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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 17/09/2024, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0038912-71.2017.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038912-71.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00381660 IMPETRANTE: GRAFICA E EDITORA PRINT MIDIA LTDA EIRELI - EPP ADVOGADO: CLEBER MAIA DA FONSECA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106855-25.2005.8.19.0001(2007.001.12645) - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0106855-25.2005.8.19.0001 (2007.001.12645) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 2005.001.108551-2 PROTOCOLO: 3204/2007.00062590 APELANTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0001333-54.2017.8.19.0044
003. APELAÇÃO 0001333-54.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001333-54.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00489659 APTE: ADÃO JOSÉ DE MELO ADVOGADO: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0415012-59.2015.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0415012-59.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0415012-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00325809 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AUTO POSTO PARADA CERTA UM LTDA ADVOGADO: NELSON LAGES RANGEL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002039-37.2017.8.19.0044
005. APELAÇÃO 0002039-37.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0002039-37.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2018.00045612 APELANTE: ESPÓLIO ALLAN SILVA VIEIRA REPRES:: ALACE SIWILIAN GOMES OLIVEIRA DA SILVA REPRES:: ARIADNE SABRINA OLIVEIRA DA SILVA REPRES:: ALLAN JÚNIOR DA SILVA MANOEL ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0029123-13.2015.8.19.0002
006. APELAÇÃO 0029123-13.2015.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0029123-13.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2019.00373646 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: RONALDO CURI GISMONDI ADVOGADO: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0151201-46.2014.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0151201-46.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0151201-46.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00405172 APELANTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DE SANT'ANA APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: BANCO DAYCOVAL APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: PATRICIA DE ARAUJO SIMÕES APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TEXTO:
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