TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.



0046208-71.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046208-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0209937-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00437832 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA PEIXOTO SICCARDI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0266316-76.2018.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0266316-76.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0266316-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00077715 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: SUELY BRAGA CASTILHO APELADO: CARLOS MATEUS BORGES APELADO: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA APELADO: RAUL MODESTO MENDES ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:





Retornar