----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0065299-21.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065299-21.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0206224-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00608788 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: DAIANA BARBOSA SILVA AGDO: EDUARDA BARBOSA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE DAIANA BARBOSA SILVA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010264-08.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010264-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019936-29.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00087478 AGTE: FABRÍCIO SPIAZZI SANFELICE ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO AGDO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR AGDO: SERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:
0077602-21.2007.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0077602-21.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0077602-21.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00263964 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: VANIA SANTOS PEÇANHA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELADO: ORESTE PATITUCCI ADVOGADO: RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO ADVOGADO: ANDREIA LOPES BARREIRINHAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:
0117107-82.2008.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0117107-82.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0117107-82.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00278616 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:
0181589-73.2007.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0181589-73.2007.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181589-73.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00296875 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APELANTE: MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0194065-02.2014.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0194065-02.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194065-02.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00204916 APELANTE: EDUARDO DOS SANTOS MELO APELANTE: HERON SZENBERG APELANTE: ELIANE PISSINATI BARBOSA DA SILVA APELANTE: DANIELLE BASTOS FERREIRA APELANTE: LUIZA ROSSI DE SOUZA ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA GRILLO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0437794-60.2015.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0437794-60.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0437794-60.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00104752 APELANTE: MARLENE ROCHA PIMENTEL ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001779-86.2019.8.19.0044
008. APELAÇÃO 0001779-86.2019.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001779-86.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2020.00720816 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APELADO: THEREZA MARIA MONTEIRO FARIA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0078118-61.2016.8.19.0054
009. APELAÇÃO 0078118-61.2016.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0078118-61.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00225124 APELANTE: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA REP/P/S/CURADOR EDUARDO SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED NORTE NORDESTE FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013706-51.2019.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0013706-51.2019.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013706-51.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00029400 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ANA VITORIA OLIVEIRA DE ASSIS REP/ P/S/ GENITORA LILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA DE ASSIS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: LILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA DE ASSIS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ANDRE LUIZ MACIEL DE ASSIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018998-12.2020.8.19.0066
011. APELAÇÃO 0018998-12.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018998-12.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00011241 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APDO: WESLEY MESSIAS MENDONÇA FARIA ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0024215-70.2021.8.19.0205
012. APELAÇÃO 0024215-70.2021.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024215-70.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00704488 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: JOANA ANGÉLICA DUARTE DÓRIA ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0045595-27.2018.8.19.0021
013. APELAÇÃO 0045595-27.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045595-27.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00073524 APELANTE: ALESSANDRO CIDADE COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTINA MABEL AREVALO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0076019-25.2012.8.19.0001
014. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0076019-25.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076019-25.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00155331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: LABORATORIO FARMACEUTICO ARBORETO LTDA ADVOGADO: DR(A). RONALDO FONTES CAVALIERI RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar