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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA , ÀS 13:00:00 OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 60-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
5004465-77.2024.8.19.0500
001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004465-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004465-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00678101 AGTE: TAUAN MEDINA CABO VERDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0121322-81.2020.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0121322-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0121322-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00123329 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FILIPE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0215663-31.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0215663-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0215663-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00570872 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001602-25.2022.8.19.0010
004. APELAÇÃO 0001602-25.2022.8.19.0010 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001602-25.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00558608 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0156465-74.2017.8.19.0054
005. APELAÇÃO 0156465-74.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0156465-74.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00244633 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ LUZ APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KIM FADEL MARQUES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSEANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA GONÇALVES APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063407-38.2024.8.19.0000
006. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0063407-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087607-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00700929 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009254-22.2024.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009254-22.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - MEDIDA ALTERNATIVA E SURSIS AÇÃO: 5009254-22.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00569569 AGTE: JOSE CLAUDIO ALVES DIOGO JUNIOR ADVOGADO: JULIA LOPES FIGUEIREDO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000202-20.2021.8.19.0039
008. APELAÇÃO 0000202-20.2021.8.19.0039 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000202-20.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00539776 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0123647-63.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0123647-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0123647-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00442879 APTE: JOAO ANTONIO ZOGHBI DAGHER ADVOGADO: CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS ADVOGADO: MAYSE HELENA FIGUEIREDO PEREIRA DE AZEREDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003156-03.2021.8.19.0051
010. APELAÇÃO 0003156-03.2021.8.19.0051 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0003156-03.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00652902 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS RENATO CORNER ADVOGADO: THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009402-28.2020.8.19.0058
011. APELAÇÃO 0009402-28.2020.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009402-28.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00564997 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001244-86.2021.8.19.0045
012. APELAÇÃO 0001244-86.2021.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001244-86.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00600528 APTE: JOSÉ LUIZ BENVINDO DA SILVA FRESSATI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810328-44.2023.8.19.0066
013. APELAÇÃO 0810328-44.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810328-44.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00626342 APTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: THAIS GOMES LOUREIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802119-42.2024.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802119-42.2024.8.19.0037 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802119-42.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00579043 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014802-62.2023.8.19.0500
015. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5014802-62.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014802-62.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00685354 EMBARGANTE: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BÉCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013526-93.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013526-93.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013526-93.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00569783 AGTE: ALEXANDRE GIL NERDES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063054-34.2020.8.19.0001
017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0063054-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063054-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00608313 EMBARGANTE: ALEXANDRE CARIELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002365-52.2024.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002365-52.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002365-52.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00569058 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UESLEI SILVA THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008038-26.2024.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008038-26.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008038-26.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00700233 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANIEL SENA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000165-75.2022.8.19.0065
020. APELAÇÃO 0000165-75.2022.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000165-75.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00613179 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192782-31.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0192782-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192782-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00495890 APTE: WANKYS DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003322-53.2024.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003322-53.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003322-53.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00651386 AGTE: MARCIO SANTOS DE MATOS OUTRO NOME: MÁRCIO SANTOS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000033-11.2021.8.19.0014
023. APELAÇÃO 0000033-11.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000033-11.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00625338 APTE: WEVERTON MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0254971-74.2022.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0254971-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0254971-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00451974 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DOUGLAS LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002642-68.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002642-68.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002642-68.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00675140 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGER SANTOS BENTO ADVOGADO: EDSON SANAS JUNIOR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005384-66.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005384-66.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005384-66.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00642657 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMERSON LUIZ ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800001-26.2023.8.19.0006
027. APELAÇÃO 0800001-26.2023.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0800001-26.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00464176 APTE: ALEXSSANDRO ALVES EMÍDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001072-25.2024.8.19.0083
028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001072-25.2024.8.19.0083 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0001072-25.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00712439 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AKIRA AKI DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036686-59.2019.8.19.0021
029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0036686-59.2019.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036686-59.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00630524 RECTE: CLEYTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000058-91.2022.8.19.0045
030. APELAÇÃO 0000058-91.2022.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000058-91.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00601052 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006723-41.2014.8.19.0066
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0006723-41.2014.8.19.0066 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006723-41.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00700853 AGTE: ADRIANO RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004184-24.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004184-24.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004184-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00627254 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IAGO DE ABREU FRAGA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011059-35.2007.8.19.0066
033. APELAÇÃO 0011059-35.2007.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011059-35.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00391390 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MEIRELES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021943-40.2018.8.19.0066
034. APELAÇÃO 0021943-40.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021943-40.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00647861 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025824-79.2021.8.19.0014
035. APELAÇÃO 0025824-79.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0025824-79.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00643758 APTE: SIDINEI FULGÊNCIO TOTELOTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: FÁBIO LUÍS RAMOS SABINO CO-REPDO.: LUIS TAHUAN ALVES DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066068-87.2024.8.19.0000
036. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0066068-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006259-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00735607 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005224-41.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005224-41.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005224-41.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00636099 AGTE: LUIS CLÁUDIO ESTEVES SANTANA ADVOGADO: DYULIANNY SABINO RODRIGUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0316130-23.2019.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0316130-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0316130-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00682758 APTE: ODILON DASSO RIBEIRO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802850-28.2024.8.19.0202
039. APELAÇÃO 0802850-28.2024.8.19.0202 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802850-28.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00697365 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAICON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007845-11.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007845-11.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 5 E 6 AÇÃO: 5007845-11.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00738252 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027485-95.2022.8.19.0002
041. APELAÇÃO 0027485-95.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027485-95.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00643438 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WILLIAN PAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091720-11.2021.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0091720-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091720-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00643917 APTE: IRANILDO DA SILVA AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0339686-54.2019.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0339686-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0339686-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00684139 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: CLAYTON RICARDO WILLE DOS SANTOS APTE: DEIVID NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO JOSÉ NEVES ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012715-27.2023.8.19.0014
044. APELAÇÃO 0012715-27.2023.8.19.0014 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0012715-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00691978 APTE: HEVERALDO ALBERNAZ GARCIA ADVOGADO: LUIZA BASTOS PIXIOLINE ADVOGADO: THAYNA SALES PEDRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011797-39.2019.8.19.0054
045. APELAÇÃO 0011797-39.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011797-39.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00396300 APTE: MARCOS LORITE SANT'ANNA OUTRO NOME: MARCOS LORETE SANTANA OUTRO NOME: MARCOS LORETO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061012-73.2024.8.19.0000
046. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0061012-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0004014-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00672376 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004805-21.2024.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004805-21.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004805-21.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00673859 AGTE: LUÍS CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006394-48.2024.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006394-48.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006394-48.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00630887 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALDEMAR SILVA MARINHO FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006615-31.2024.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006615-31.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006615-31.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00713931 AGTE: LUCIANO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007582-76.2024.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007582-76.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007582-76.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00711571 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANO CARVELLAS MATHEUS ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001194-55.2024.8.19.0045
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001194-55.2024.8.19.0045 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001194-55.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00496407 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NATAN FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006654-28.2024.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006654-28.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006654-28.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00653600 AGTE: RENATO GONÇALVES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000889-79.2009.8.19.0083
053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000889-79.2009.8.19.0083 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0000889-79.2009.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00674662 RECTE: SALVADORA DA HORA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814487-94.2024.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0814487-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814487-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00661592 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THOMAS ERNST FRICKER JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009941-52.2018.8.19.0029
055. APELAÇÃO 0009941-52.2018.8.19.0029 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009941-52.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00480722 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE CARLOS CAVALCANTE MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040401-38.2020.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0040401-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040401-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521352 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANTONIO CARLOS GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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