Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, A PARTIR DAS 13:01:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

0004044-23.2024.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0004044-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0025733-81.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00044270 IMPETRANTE: MARIA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: HEUDY ALMEIDA DE SOUSA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MESQUITA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015068-48.2024.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015068-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00156462 IMPETRANTE: DOUGLAS PASSOS DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: IZAIAS JOSE MONTEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016099-06.2024.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0016099-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00166977 IMPETRANTE: QUESIA ROSA DE LIRA ANDRADE SOARES ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016644-76.2024.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0016644-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00171510 IMPETRANTE: TIAGO PEREIRA PIRES ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: IZAIAS JOSE MONTEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018880-98.2024.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0018880-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00196446 IMPETRANTE: ALLAN GOMES PINTO ADVOGADO: ISAAC ALBERT DUARTE CAVALCANTE BARROS IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0037118-68.2024.8.19.0000

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0037118-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITE DE IDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00409301 IMPETRANTE: GISELE MARA DOS SANTOS ANGRA ADVOGADO: MARIANA FERNANDES LIXA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055603-19.2024.8.19.0000

007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0055603-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00610630 IMPETRANTE: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET ADVOGADO: DR(A). RAFAEL AGOSTINELLI MENDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024927-25.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024927-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020871-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00237334 AGTE: W W SPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0031396-87.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031396-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PENALIDADES / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196044-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00299838 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VICTOR VIANA FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO MIGUEZ ADVOGADO: GABRIELE LOPES LAFRAIA ADVOGADO: VITÓRIA DELACORTI LUZ ADVOGADO: VICTOR BROLLO GIROLAMY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELE LOPES LAFRAIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034107-65.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034107-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0276218-63.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00327862 AGTE: BOSTON NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIANA TRINDADE LOPES CORREIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0058031-08.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058031-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802243-86.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00554997 AGTE: LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058552-50.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058552-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878029-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00560503 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO CARLOS CORREIA PONTES ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0064013-03.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064013-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0016075-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00615022 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME AGDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: IAN BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0069780-22.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069780-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0038969-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00669978 AGTE: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0078839-34.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078839-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0123650-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00760590 AGTE: CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI AGTE: PIETRO MIRANDA COCCARO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JAMES JORGE MADEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: JAMES E CHAN DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA INTERESSADO: VANDERLEI XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: MONIQUE MOURÃO DE SÁ BRITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0078859-25.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078859-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0281172-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00760871 AGTE: SUZANE ROCHA ANTUNES PATRÍCIO ADVOGADO: BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0079155-47.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079155-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806382-26.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00763724 AGTE: RAMON TANCRETTE LATERÇA REP/P/S/MAE - FLAVIA TANCRETTE PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079185-82.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079185-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0295622-03.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00764060 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: LUCIO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0086184-51.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086184-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810513-53.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00831945 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0089552-68.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089552-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0076068-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00864627 AGTE: OCTAVIO TORRES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0092278-15.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092278-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0156447-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00890384 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0093263-81.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093263-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0061007-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00901648 AGTE: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0095139-71.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095139-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0363640-37.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00916224 AGTE: KATIA GARCIA ALVES ADVOGADO: GUILHERME FORTES FERREIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0096539-23.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096539-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0219782-26.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00934424 AGTE: BRAGAL BENFICA AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO E GARAGE LTDA ADVOGADO: LUCAS FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0100779-55.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100779-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0879561-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00978208 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL BEZERRA COSTA MAIA ADVOGADO: DIEGO FERNANDES DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007494-71.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007494-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802646-88.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00082360 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO CARDOZO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009086-53.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009086-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239455-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094760 AGTE: FC VILLELA ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0011605-98.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011605-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0084595-46.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00118143 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: POSTO DE COMBUSTÍVEIS CÂNDIDO BENÍCIO LTDA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS ADVOGADO: LUCAS FREITAS DE SOUZA AGDO: AUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA. ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO IVO FREIRE ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0013849-97.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013849-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823789-22.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00143940 AGTE: CRISTIANE GOMES DA SILVA AGTE: RICARDO LUIZ DE LYRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014176-42.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014176-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0050436-92.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00147288 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: CHARLES RENE DE QUEIROZ ADVOGADO: SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0017061-29.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017061-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004362-74.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00175321 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIANA LOPES PROENÇA DA SILVA ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0021879-24.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021879-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009082-13.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00231459 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0022693-36.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022693-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800057-28.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00239826 AGTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0023549-97.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023549-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002766-20.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00250725 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHRISTIANE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANA SOARES VIEIRA ADVOGADO: MARCELO CUNHA MALTA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0023566-36.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023566-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0801713-32.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00250764 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZA MATEUS DIAS ADVOGADO: LEANDRO SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0024384-85.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024384-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800271-82.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00260011 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0025963-68.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025963-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0858607-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00279310 AGTE: SELMA MATILDE ENNES ADVOGADO: FERNANDA EMILIA JULIACE BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: IGOR JOSE MONIZ DA COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0026640-98.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026640-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0801568-03.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00287178 AGTE: MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0027561-57.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027561-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0088940-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298357 AGTE: DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0027713-08.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027713-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007958-67.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00299793 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEYSE MARIA DA SILVA ROSA MARQUES AGDO: LUCIMAR SILVA DE ANDRADE RANGEL AGDO: GLAUCIA LADEIRA RANGEL AGDO: ALMIR MENDES DE MORAES ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0030018-62.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030018-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801121-02.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00327403 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDA LANGONI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0035528-56.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035528-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816603-09.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00389774 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0035584-89.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035584-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811837-87.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00390633 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTINA PAULA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0035806-57.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035806-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801595-31.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00393308 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELOISA SOUZA DA SILVA DIAS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0036230-02.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036230-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0266863-34.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00399170 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARMINDA FORNY ADVOGADO: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0037311-83.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037311-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806673-35.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00411544 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALINE LEAL MARTINS ZANNINO ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0037770-85.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037770-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0025482-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00417203 AGTE: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0038192-60.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038192-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017330-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00421623 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA PALADINO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0038359-77.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038359-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS / GREVE / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0800275-10.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00423494 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUSANA GUIMARAES NACKLY JANNUZZI ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0039049-09.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039049-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0803831-08.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00430457 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HALERRANDRO TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0039123-63.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039123-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802276-10.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00431098 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSENI CALDEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0039125-33.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039125-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0805357-39.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00431105 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALQUIRIA MARIA PINTO CORDEIRO ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0039990-56.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039990-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801201-63.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00440896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA VALDETE COSTA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0041218-66.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041218-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806974-28.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00454685 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SHEYLA PINHEIRO DANTAS COROA BARBOSA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0041234-20.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041234-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034045-22.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00454755 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERONICA FERREIRA VIANA CARVALHO ADVOGADO: CECILIA HELENA PECANHA VIANNA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0041345-04.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041345-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803956-11.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00455879 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGERIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0042041-40.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042041-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800761-79.2022.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.00462805 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE DA SILVA PISCO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0042043-10.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042043-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800006-31.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00462821 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEIA ALVES ROSESTOLATO DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0042047-47.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042047-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800246-98.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00462853 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA DAUMAS DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0042225-93.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042225-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0077303-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00464981 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0042321-11.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042321-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0289207-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00465757 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS TELES DE MENEZES JUNIOR ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0042819-10.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042819-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FIDELIS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002850-97.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00471428 AGTE: ELMA DE OLIVEIRA MAGALHAES BOUZAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS INTERESSADO: FRANCISCO JOSE GOMES BARRETO E OUTROS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043792-62.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043792-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807360-41.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00481747 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIANA DOS SANTOS CARMO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0043794-32.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043794-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049732-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00481761 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERÔNICA DE LIMA PAULA ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0043821-15.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043821-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034375-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00482174 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA SAIONARA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0043908-68.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043908-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0803829-92.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00483611 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILDA GRANADO PEIXOTO ADVOGADO: ALINE ROCHA DE AVILA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0044099-16.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044099-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815824-52.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00485962 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CELI DE CARVALHO GABRIEL ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0045238-03.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045238-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0924689-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00498142 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA MARIA PINTO GUEDES TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0045366-23.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045366-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802081-63.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00499574 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FATIMA TAVARIS GONCALVES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0045657-23.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045657-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801145-76.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00502645 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ADVOGADO: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA AGDO: MYLENA ERICA SIMOES BRUNES REP/P/S/MÃE PATRICIA DA SILVA SIMOES ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO GUIMARÃES MOREIRA PONTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045660-75.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045660-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0833772-83.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00502655 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSIMAR MARIA DE FREITAS BIANQUINI ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0048191-37.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048191-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0016420-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00528188 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ÁLVARO LÚCIO GIFFONI JUNIOR AGDO: CLÁUDIA LÚCIA GIFFONI AGDO: GENY SELMA GIFFONI COELHO TRIGO AGDO: ISABELLA COUTO GIFFONI DOS SANTOS AGDO: JOSÉ ROBERTO GIFFONI AGDO: MARIA TEREZA MOUFFRON GIFFONI GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL GIFFONI SERAFIM ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0050846-79.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050846-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818824-62.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00556534 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSEANE TORRES DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0051974-37.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051974-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0968475-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00568978 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON RAMOS LIMA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0052381-43.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052381-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0805528-06.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00573360 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCILEA DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: FLORA FARIA SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0052777-20.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052777-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800544-82.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00578002 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRINA LUCIA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0052781-57.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052781-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052260-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00578102 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KLEBER DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0053296-92.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053296-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096326-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00584462 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LENICE MARTINS TINOCO NUNES ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0053335-89.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053335-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806347-07.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00584941 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: SHEILA ZENI DE SOUZA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0053704-83.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053704-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073599-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00588913 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEBORA HELENA DA SILVA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0054594-22.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054594-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0036156-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00598652 AGTE: BAR E RESTAURANTE LUXEMBURGO LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO AGDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0060350-12.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060350-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815680-80.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00665054 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLENE BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0060955-55.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060955-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004297-79.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00671572 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTÔNIO QUINTÃO DA SILVA ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0061696-95.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061696-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0806009-57.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00680820 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CARDOZO DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0061821-63.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061821-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0801010-62.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00682046 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: QUITERIA CRISTINA VIANA CRESPO PARAVIDINO ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0062343-90.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062343-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0800788-83.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00687506 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA PENHA RESENDE CAMARA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:

0062922-38.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062922-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802657-50.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00694443 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA SOARES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0029833-58.2023.8.19.0000

088. ACAO RESCISORIA 0029833-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0198058-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00284824 AUTOR: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCELO SALLES ANNUNZIATA ADVOGADO: PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0095052-83.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0095052-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0095052-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00877141 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA APDO: AUDAX ENGENHARIA LTDA. APDO: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0002321-59.2021.8.19.0004

090. APELAÇÃO 0002321-59.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002321-59.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00139185 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPMERJ ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: VILMA GOMES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0004416-24.2020.8.19.0028

091. APELAÇÃO 0004416-24.2020.8.19.0028 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004416-24.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00679997 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0008944-38.2019.8.19.0028

092. APELAÇÃO 0008944-38.2019.8.19.0028 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008944-38.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00994383 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MUNICÍPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0010870-52.2019.8.19.0061

093. APELAÇÃO 0010870-52.2019.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010870-52.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00878139 APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA APELADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0011807-18.2017.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0011807-18.2017.8.19.0066 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011807-18.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00615307 APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MINICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELANTE: CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: LUIZ FELIPE LELIS COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0020210-72.2021.8.19.0021

095. APELAÇÃO 0020210-72.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020210-72.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00263193 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO: CRISTINA DE MELLO RAMOS ADVOGADO: DENISE DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE ADVOGADO: VIVIANE SANTOS CARVALHO APELADO: CAMILO JORGE BRAGA ADVOGADO: ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0056784-23.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0056784-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0056784-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00815644 APELANTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A APELANTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A APELANTE: PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A APELANTE: PETSUPERMARKET COMERIO DE PRODUTO ANIMAIS S/A APELANTE: PETSUPERMARKET COMERIO DE PRODUTO ANIMAIS S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078791-43.2021.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0078791-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0078791-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00493757 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0135610-97.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0135610-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0135610-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00297020 APTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: LIBERATO KANEGARE APDO: RUH GOMES DA ROCHA APDO: OSWALDINO PORTO DA HORA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA CÂMARA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0148766-21.2022.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0148766-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0148766-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00484088 APELANTE: ADRIANA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0173451-63.2020.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0173451-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0173451-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00480981 APELANTE: ARILSON DE MOURA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: EDUARDO BARROS DUARTE DE MORAIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0220178-85.2017.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0220178-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0220178-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00445875 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS AUGUSTO POSSINHAS NEIVA ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0322430-30.2021.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0322430-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0322430-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00574321 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: COLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA. ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800488-54.2023.8.19.0019

103. APELAÇÃO 0800488-54.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800488-54.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00933039 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIMONE RAMOS SALOMAO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: SELMA REGINA DE FREITAS WERNECK RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0803729-49.2022.8.19.0026

104. APELAÇÃO 0803729-49.2022.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803729-49.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00681277 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULO MAGALHAES DE ABREU DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000690-16.2022.8.19.0014

105. APELAÇÃO 0000690-16.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000690-16.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00116525 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0000900-79.2022.8.19.0010

106. APELAÇÃO 0000900-79.2022.8.19.0010 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000900-79.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00383397 APELANTE: ARTHUR BATISTA SANTOS REP/P/S/MAE ROBERTA BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001030-91.2009.8.19.0053

107. APELAÇÃO 0001030-91.2009.8.19.0053 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001030-91.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00005871 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APDO: ANTÔNIO RICARDO SILVEIRA T. AMARAL RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0001341-61.2019.8.19.0076

108. APELAÇÃO 0001341-61.2019.8.19.0076 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0001341-61.2019.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00119789 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO APELADO: PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0002059-63.2016.8.19.0076

109. APELAÇÃO 0002059-63.2016.8.19.0076 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0002059-63.2016.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00333808 APELANTE: COOPERVALE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: ELOIR ESTEVES APELADO: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0002077-86.2021.8.19.0051

110. APELAÇÃO 0002077-86.2021.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002077-86.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00522656 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0003639-15.2020.8.19.0036

111. APELAÇÃO 0003639-15.2020.8.19.0036 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003639-15.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00668985 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: JAIRO ELPIDIO DOS SANTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0004341-69.2022.8.19.0042

112. APELAÇÃO 0004341-69.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004341-69.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00694858 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: RONALDO MOYSES ADVOGADO: RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCELO GOUVEA SCHAEFER RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0004808-48.2022.8.19.0042

113. APELAÇÃO 0004808-48.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004808-48.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00708334 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: FLAVIO RIBAS TESCH ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0004922-16.2012.8.19.0081

114. APELAÇÃO 0004922-16.2012.8.19.0081 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITATIAIA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004922-16.2012.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00704102 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: LUIS CARLOS SILVEIRA ALVES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0006550-94.2020.8.19.0037

115. APELAÇÃO 0006550-94.2020.8.19.0037 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006550-94.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00595790 APELANTE: LEVY TAVARES RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006696-73.2009.8.19.0053

116. APELAÇÃO 0006696-73.2009.8.19.0053 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006696-73.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00074323 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: R.G. PEREIRA DO CARMO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0007426-48.2019.8.19.0081

117. APELAÇÃO 0007426-48.2019.8.19.0081 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: ITATIAIA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007426-48.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00677266 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA APELADO: DIANE AVALLONE DA SILVEIRA E SOLANGE AVALLONE RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0008571-36.2021.8.19.0028

118. APELAÇÃO 0008571-36.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008571-36.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00340667 APELANTE: BIANCA DINIZ MOREIRA ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0008613-93.2022.8.19.0014

119. APELAÇÃO 0008613-93.2022.8.19.0014 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008613-93.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00494937 APELANTE: UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S A (UTE GNA II) ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO APDO: DIONITO PEIXOTO DA SILVA APDO: MARLI RANGEL DA SILVA ADVOGADO: CINTIA DIAS CARDOSO DE FREITAS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0008972-35.2020.8.19.0007

120. APELAÇÃO 0008972-35.2020.8.19.0007 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008972-35.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00408761 APTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: ROSENY APARECIDA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0009431-97.2019.8.19.0063

121. APELAÇÃO 0009431-97.2019.8.19.0063 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0009431-97.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00414020 APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS APELADO: MARIA APARECIDA PACELI ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0010779-73.2021.8.19.0066

122. APELAÇÃO 0010779-73.2021.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010779-73.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00413646 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELANTE: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0011154-40.2022.8.19.0066

123. APELAÇÃO 0011154-40.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011154-40.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00103672 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: SILVIO PORTILHO ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0014037-05.2015.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0014037-05.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014037-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00597080 APELANTE: CARLOS HENRIQUE PANTALEAO LOBO GIGLIO ADVOGADO: JANAINA GEORGETTE DA SILVA SCHONS ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA ADVOGADO: CELSO ANDREY ABREU RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0014947-57.2016.8.19.0046

125. APELAÇÃO 0014947-57.2016.8.19.0046 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014947-57.2016.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00059067 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: ACOL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0017687-84.2020.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0017687-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0017687-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00257123 APELANTE: LEILA DE OLIVEIRA LAURANDI ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0019041-08.2024.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0019041-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0019041-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00648403 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HEKOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. ADVOGADO: DOUGLAS NADALINI DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0020748-11.2020.8.19.0014

128. APELAÇÃO 0020748-11.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020748-11.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00027190 APELANTE: YURI ALEXANDRE JORDANI DE OLIVEIRA CARON ADVOGADO: ISABELA GENARIO ALVES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0021288-34.2019.8.19.0066

129. APELAÇÃO 0021288-34.2019.8.19.0066 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021288-34.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00065832 APELANTE: ROSANE DIAS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY ADVOGADO: CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0022476-21.2020.8.19.0036

130. APELAÇÃO 0022476-21.2020.8.19.0036 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022476-21.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00730487 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: ANTONIO SOARES CALCADA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0025638-61.2022.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0025638-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0025638-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084783 APELANTE: TOOL BOX LTDA ADVOGADO: DR(A). VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA ADVOGADO: PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027996-58.2020.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0027996-58.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027996-58.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00596341 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APDO: DECLAIR DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: ARLANZA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0029959-42.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0029959-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029959-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00383398 APELANTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0034620-64.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0034620-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0034620-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655670 APELANTE: ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0042068-54.2023.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0042068-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0042068-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00297753 APTE: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA APTE: SURYA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS S.A APTE: CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. APTE: G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA ADVOGADO: PEDRO COLAROSSI JACOB ADVOGADO: DR(A). DIEGO CALDAS R DE SIMONE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044131-24.2022.8.19.0054

136. APELAÇÃO 0044131-24.2022.8.19.0054 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0044131-24.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00678600 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: MARLON DE MELO LOPES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0050068-15.2015.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0050068-15.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050068-15.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00015962 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: CARLOS ALBERTO LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065537-71.2019.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0065537-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA / CABIMENTO / MANDADO DE SEGURANÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065537-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00067670 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0067798-10.2010.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0067798-10.2010.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0067798-10.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00015111 APELANTE: WANGLES VINICIUS RAMOS SOARES ADVOGADO: EVAIR RAMOS DA ROSA APELADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0071761-20.2022.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0071761-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0071761-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039729 APELANTE: CARLOS FERNANDES CARDOSO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076931-70.2022.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0076931-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076931-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00465034 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0087492-66.2016.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0087492-66.2016.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087492-66.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00683063 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOÃO BATISTA PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094038-64.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0094038-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0094038-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103473 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0133653-27.2022.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0133653-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0133653-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039051 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: RAFAEL NOBRE LEITE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0145132-17.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0145132-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0145132-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00677939 APELANTE: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: FABIANA BETTAMIO VIVONE ADVOGADO: EDUARDO FERRARI LUCENA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0150829-53.2021.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0150829-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0150829-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00338764 APELANTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO ADVOGADO: RODRIGO TADEU PEÇANHA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0154374-35.2001.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0154374-35.2001.8.19.0001 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154374-35.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100522 APELANTE: JOSE TORRES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0164642-41.2007.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0164642-41.2007.8.19.0001 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0164642-41.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00940732 APELANTE: IRMANDADE N S DO BOMFIM ADVOGADO: MARCELLO DANTAS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR COUTINHO FERNANDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0171761-38.2016.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0171761-38.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0171761-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00397101 APTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0195997-49.2019.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0195997-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0195997-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00359268 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARILUCIA DE MATOS MONTEIRO ALVES APELADO: HILDEMAR DE MATOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROCHELANO BRIGADO NETO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0201171-40.2013.8.19.0004

151. APELAÇÃO 0201171-40.2013.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0201171-40.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00015750 APELANTE: MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0202866-57.2021.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0202866-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202866-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084834 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0213427-09.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0213427-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0213427-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00587285 APELANTE: TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0218896-70.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0218896-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0218896-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00718200 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RITA MARIA DE SOUZA ESTRELA ADVOGADO: ARGEU LAGE FILHO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0220129-74.2013.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0220129-74.2013.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0220129-74.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00075005 APTE: THEMISTOCLES FONSECA GOMES ADVOGADO: RITA DE CASSIA ALMEIDA E CASTRO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0220192-93.2022.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0220192-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TAXA DE OBRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0220192-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573851 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUIZ DE BRITO ALVES CARNEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0226578-42.2022.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0226578-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0226578-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00027000 APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: FATIMA MATIAS ALVES APELADO: WALTER ANTONIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0237719-34.2017.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0237719-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0237719-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00590160 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARIA APARECIDA BARRO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0293929-66.2021.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0293929-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0293929-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00651466 APELANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0800137-47.2024.8.19.0019

160. APELAÇÃO 0800137-47.2024.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800137-47.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00541955 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA ROSANGELA DA SILVA PIRES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0800278-03.2023.8.19.0019

161. APELAÇÃO 0800278-03.2023.8.19.0019 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800278-03.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00056765 APTE: SERGIO DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS APDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: ALINE PEIXOTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0800624-51.2023.8.19.0019

162. APELAÇÃO 0800624-51.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800624-51.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00056798 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALINE BRANDAO ALVES LIMA ADVOGADO: JULIANA BURELI GUINDANI ADVOGADO: GABRIELLE BRANDÃO ALVES LIMA DE FRANÇA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0800992-49.2022.8.19.0034

163. APELAÇÃO 0800992-49.2022.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800992-49.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00540845 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ANA ALICE MADEIRA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ESTELA BRASIL FRAUCHES NOVAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0801681-39.2023.8.19.0073

164. APELAÇÃO 0801681-39.2023.8.19.0073 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801681-39.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00065985 APTE: EDUARDO ONORATO DE FREITAS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0802658-69.2023.8.19.0028

165. APELAÇÃO 0802658-69.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802658-69.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00411985 APELANTE: MELISSA HOFFMANN CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0802842-69.2023.8.19.0078 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0802842-69.2023.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802842-69.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00554329 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APDO: ANTONINO ALEGRE FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805742-59.2023.8.19.0002

167. APELAÇÃO 0805742-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ENSINO ESPECIAL / ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0805742-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00056967 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805980-97.2023.8.19.0028

168. APELAÇÃO 0805980-97.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805980-97.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00494360 APELANTE: EMILENE GOMES AMORIM BARRETO ADVOGADO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0806732-67.2023.8.19.0061

169. APELAÇÃO 0806732-67.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0806732-67.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00013319 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: ANA CLARA RODRIGUES OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIELLEN DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806874-52.2022.8.19.0014

170. APELAÇÃO 0806874-52.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806874-52.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00330191 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VERA LUCIA PETRONILHO ARAUJO ADVOGADO: FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL ADVOGADO: LUCILIA GOMES NETO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0807313-84.2022.8.19.0007

171. APELAÇÃO 0807313-84.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807313-84.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00061343 APELANTE: MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0809050-17.2022.8.19.0042

172. APELAÇÃO 0809050-17.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809050-17.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00347526 APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: MARIANA FATIMA BRANCO KLIPPEL ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0809919-35.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0809919-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809919-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00540376 APTE: ROSIVAN DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0822348-68.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0822348-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822348-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00223020 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA LUIZA WERMELINGER PIMENTA ADVOGADO: RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0829180-20.2023.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0829180-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0829180-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00072062 APELANTE: JOSE SILVA LUNA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0830762-55.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0830762-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0830762-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079731 APELANTE: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0831039-71.2023.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0831039-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0831039-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069881 APTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0831642-47.2023.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0831642-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0831642-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00157220 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSANGELA DE SOUZA SALES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0834890-21.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0834890-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834890-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00499859 APELANTE: SHEILA DE OLIVEIRA LIMA ANGELO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0863919-53.2022.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0863919-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0863919-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00307447 APELANTE: ROSANGELA NEGREIROS VINAGRE ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0865143-26.2022.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0865143-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0865143-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00338206 APELANTE: GILVERSON MARIANO RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0876296-22.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0876296-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876296-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00477939 APTE: MARIA HELENA GONCALVES CATER ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGO E SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0884037-16.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0884037-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0884037-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696691 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEILA DE CASSIA CORDEIRO PINTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0885206-38.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0885206-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0885206-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00432574 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLAUDIA MARIA MENDONCA MONTEIRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0893749-30.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

185. APELAÇÃO 0893749-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0893749-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00684732 APELANTE: RAFAEL VARGAS MARQUES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0923916-30.2023.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0923916-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0923916-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00702649 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA AUGUSTA CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0927473-25.2023.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0927473-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0927473-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00527118 APELANTE: SELMA DA SILVA XAVIER CARVALHO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0941582-44.2023.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0941582-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0941582-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00714429 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FABIANA MODESTO DACACHE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0960741-70.2023.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0960741-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0960741-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00731335 APELANTE: CARLOS AUGUSTO SOUTO DE ALENCAR ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0003072-29.2021.8.19.0042

190. REMESSA NECESSARIA 0003072-29.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003072-29.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00349012 AUTOR: GOLDEN FARM DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA REU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0017546-39.2020.8.19.0042

191. REMESSA NECESSARIA 0017546-39.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017546-39.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00362033 AUTOR: MARCELO DA SILVEIRA CAMPOS ADVOGADO: BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE REU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0889143-56.2023.8.19.0001

192. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0889143-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0889143-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00897288 APTE: JANETE ALVES SEABRA ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0002137-38.2017.8.19.0071

193. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002137-38.2017.8.19.0071 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002137-38.2017.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00469935 APTE: NILTON HERMANO DA SILVA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA APDO: MUNICÍPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUATIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0003629-07.2021.8.19.0045

194. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003629-07.2021.8.19.0045 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003629-07.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00393623 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APDO: MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0066328-35.2022.8.19.0001

195. REMESSA NECESSARIA 0066328-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0066328-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085566 AUTOR: PAULO ROBERTO CARDOSO CAMPOS ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA LEMOS ADVOGADO: JOÃO BATISTA VASCONCELOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0264810-60.2021.8.19.0001

196. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0264810-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0264810-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00712518 APTE: C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0803790-33.2023.8.19.0006

197. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0803790-33.2023.8.19.0006 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0803790-33.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00532498 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA LUCIA VILA VERDE CARDOSO ADVOGADO: RAFAEL THEOPHILO MACHADO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0803977-72.2023.8.19.0028

198. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0803977-72.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803977-72.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00701026 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APTE: JAQUELINE CESARIO ZOULATI ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0806655-60.2022.8.19.0007

199. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0806655-60.2022.8.19.0007 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806655-60.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00718518 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APDO: GISELE PAZ DE LIMA ADVOGADO: JADE AZEVEDO LAGE DE FREITAS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0812231-13.2022.8.19.0014

200. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0812231-13.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812231-13.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00086636 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: MERE LUZIA MEDINA DE FARIAS ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

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