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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
5008448-84.2024.8.19.0500
001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008448-84.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008448-84.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00657294 AGTE: MARCIO AURELIO MARTINEZ MARTELO ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0123471-16.2021.8.19.0001
002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0123471-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0123471-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00418741 RECTE: IGOR PEREIRA CORRÊA DE SOUZA ADVOGADO: MATUSALEM LOPES DE SOUZA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0397797-12.2011.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0397797-12.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FRAUDE PROCESSUAL / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0397797-12.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00424476 APTE: JOAQUIM PEDRO ANDRES RIBEIRO APTE: ROBSON DA SILVA NEVES APTE: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO: DR(A). FERNANDOO JOSE DA COSTA ADVOGADO: RAFAELA TENÓRIO PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE IMBRIANI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060748-56.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0060748-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800667-46.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00669499 IMPTE: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA IMPTE: FRANCIELLI HENRIQUES DA SILVA IMPTE: RAFAEL MAGALHÃES GAMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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