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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0046319-84.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0046319-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000186-92.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00510467 IMPTE: FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049214-18.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0049214-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO (ART. 163) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001506-15.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00540068 IMPTE: EDUARDO DA COSTA PEREIRA IMPTE: THAIS LAÍS DE ARAUJO VARGAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055277-59.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0055277-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0004418-91.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00606320 IMPTE: RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA IMPTE: YAN RIBEIRO MELO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059833-07.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0059833-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001629-78.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00658311 IMPTE: ALAN PINTO JANUARIO IMPTE: GABRIEL VITORINO DA SILVA IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060337-13.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0060337-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0231382-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00664915 IMPTE: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA PACIENTE: JULIO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061460-46.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0061460-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0104166-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00678157 IMPTE: DARLAN SANTOS DE ALMEIDA PACIENTE: FERNANDA XAVIER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALEX MACIEL DA SILVA JUNIOR CORREU: ALYNE MOURA DOS REIS DIAS CORREU: ANDRESSA LUZIA DE ARAUJO LIMA CORREU: BRENDA CARDOZO FERNANDES CORREU: DAVI GOMES DOS SANTOS CORREU: JAYANNE DE JESUS REIS CORREU: JUAN PABLO SIQUEIRA TAVARES CORREU: LEONARDO DE OLIVEIRA DINIZ CORREU: LUANA CONCEIÇÃO MARIA CORREU: LUANA SOARES DA SILVA CORREU: LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA CORREU: MARLENE SOUZA DE CASTRO CORREU: MATHEUS PINHEIRO SANTOS DE OLIVEIRA CORREU: MYLLENE ALESSANDRA SOUZA MENDES PORTES CORREU: PABLO BARROS LOPES CORREU: PEDRO LUIZ MORAES DE OLIVEIRA CORREU: PEDRO MEDEIROS DE VASCONCELLOS NUNES CORREU: PIETRO AUGUSTO ROSSI CORREU: RIAN VITOR DOS SANTOS DA SILVA CORREU: VITÓRIA REGINA FERNANDES RODRIGUES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063133-74.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0063133-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0104166-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697658 IMPTE: ALAN LUIS VILELA CARVALHO PACIENTE: PEDRO LUIZ MORAES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALYNE MOURA DOS REIS DIAS CORREU: ALEX MACIEL DA SILVA JUNIOR CORREU: PEDRO MEDEIROS DE VASCONCELLOS NUNES CORREU: ANDRESSA LUZIA DE ARAUJO LIMA CORREU: BRENDA CARDOZO FERNANDES CORREU: DAVI GOMES DOS SANTOS CORREU: FERNANDA XAVIER CORREU: JAYANNE DE JESUS REIS CORREU: JUAN PABLO SIQUEIRA TAVARES CORREU: LEONARDO DE OLIVEIRA DINIZ CORREU: LUANA CONCEIÇÃO MARIA CORREU: LUANA SOARES DA SILVA CORREU: LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA CORREU: MARLENE SOUZA DE CASTRO CORREU: MATHEUS PINHEIRO SANTOS DE OLIVEIRA CORREU: MYLLENE ALESSANDRA SOUZA MENDES PORTES CORREU: PABLO BARROS LOPES CORREU: PIETRO AUGUSTO ROSSI CORREU: RIAN VITOR DOS SANTOS DA SILVA CORREU: VITÓRIA REGINA FERNANDES RODRIGUES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063383-10.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0063383-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0104166-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00700464 IMPTE: LETÍCIA LOPES D AGUIAR PACIENTE: RIAN VITOR DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALYNE MOURA DOS REIS DIAS CORREU: ALEX MACIEL DA SILVA JUNIOR CORREU: ANDRESSA LUZIA DE ARAUJO LIMA CORREU: BRENDA CARDOZO FERNANDES CORREU: DAVI GOMES DOS SANTOS CORREU: FERNANDA XAVIER CORREU: JAYANNE DE JESUS REIS CORREU: JUAN PABLO SIQUEIRA TAVARES CORREU: LEONARDO DE OLIVEIRA DINIZ CORREU: LUANA CONCEIÇÃO MARIA CORREU: LUANA SOARES DA SILVA CORREU: LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA CORREU: MARLENE SOUZA DE CASTRO CORREU: MATHEUS PINHEIRO SANTOS DE OLIVEIRA CORREU: MYLLENE ALESSANDRA SOUZA MENDES PORTES CORREU: PABLO BARROS LOPES CORREU: PEDRO LUIZ MORAES DE OLIVEIRA CORREU: PEDRO MEDEIROS DE VASCONCELLOS NUNES CORREU: PIETRO AUGUSTO ROSSI CORREU: VITÓRIA REGINA FERNANDES RODRIGUES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063399-61.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0063399-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0104166-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00700786 IMPTE: LETÍCIA LOPES D AGUIAR PACIENTE: MATHEUS PINHEIRO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALYNE MOURA DOS REIS DIAS CORREU: ALEX MACIEL DA SILVA JUNIOR CORREU: ANDRESSA LUZIA DE ARAUJO LIMA CORREU: BRENDA CARDOZO FERNANDES CORREU: DAVI GOMES DOS SANTOS CORREU: FERNANDA XAVIER CORREU: JAYANNE DE JESUS REIS CORREU: JUAN PABLO SIQUEIRA TAVARES CORREU: LEONARDO DE OLIVEIRA DINIZ CORREU: LUANA CONCEIÇÃO MARIA CORREU: LUANA SOARES DA SILVA CORREU: LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA CORREU: MARLENE SOUZA DE CASTRO CORREU: MYLLENE ALESSANDRA SOUZA MENDES PORTES CORREU: PABLO BARROS LOPES CORREU: PEDRO LUIZ MORAES DE OLIVEIRA CORREU: PEDRO MEDEIROS DE VASCONCELLOS NUNES CORREU: PIETRO AUGUSTO ROSSI CORREU: RIAN VITOR DOS SANTOS DA SILVA CORREU: VITÓRIA REGINA FERNANDES RODRIGUES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046976-57.2023.8.19.0001
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0046976-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS (LEI HENRY BOREL) / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046976-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00528310 RECTE: ISABEL CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021916-48.2020.8.19.0014
011. APELAÇÃO 0021916-48.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021916-48.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00434982 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEONARDO DA SILVA OSÓRIO ADVOGADO: TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA APTE: ERICK LEMOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO APTE: MAURICIO CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS APTE: LUIZ FERNANDO DE BRITO VIANA ADVOGADO: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: BRUNO COSTA DA SILVA APTE: JOSE FILIPE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: FABIO BOTTREL BAPTISTA APTE: GABRIEL VIANA BALBI ADVOGADO: DÉBORA DE MARCHI CARNEIRO APTE: LUCAS JACINTO MARTINS ADVOGADO: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES GAMA ADVOGADO: LORENA DA SILVA BARRETO DOS SANTOS APTE: ALEXANDRE FERREIRA GOMES APTE: ANDRE MATIAS CASTRO JUNIOR APTE: ARLESON BORGES DA CONCEIÇÃO APTE: BRIAN DA SILVA PEIXOTO APTE: CARLOS EMANUEL LOPES FAGUNDES OLIVEIRA APTE: DANIEL LIMA DE ANDRADE APTE: EDILSON JUNIO GOMES RIBEIRO APTE: ELIZIEL JUNIO DOS ANJOS MELO APTE: ERICMAX DE ALMEIDA NETTO APTE: FELIPE GOMES AZEREDO APTE: GABRIEL BORGES DOS SANTOS APTE: HERMESON SILVA GUEDES APTE: JAQUELINE DA SILVA APTE: JEFERSON CATARINA RIBEIRO APTE: JESSICA GOMES DA SILVA APTE: JOÃO PEDRO GOMES PAES APTE: JOHNATAN CHAGAS DOS SANTOS MIGUEL APTE: JONAS BERNARDO DOS SANTOS APTE: LARA CARVALHO DA SILVA APTE: LUCAS ANDRADE MOTA APTE: MARCIO BENTO CATARINO APTE: MARILDO CARVALHO DA SILVA APTE: MARILSON CORREA DA SILVA APTE: MATHEUS ROGER RIBEIRO VIEIRA APTE: MAXWEL PINHEIRO CAMILO APTE: MAYCON RODRIGUES CRESPO APTE: RAPHAEL MENDES DE SOUZA APTE: RAYCON SILVA CRISOSTOMO APTE: RONALDO VIANA CAMPOS APTE: RUAN RAMOS PACHECO VIANNA OUTRO NOME: RUAN RAMOS PACHECO VIANA APTE: WANDERSON SOUZA DA HORA APTE: WELLINGTON BARCELLOS JERONIMO APTE: WENDEL SILVA TERRA JUNIOR APTE: YURI FERNANDES FERDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: MAYKON DAVI PASSOS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002242-33.2017.8.19.0065
012. APELAÇÃO 0002242-33.2017.8.19.0065 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0002242-33.2017.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00496417 APTE: JOAO CARLOS TEIXEIRA POSSES APTE: ROBERTO TEIXEIRA POSSES ADVOGADO: DANIEL ZACLIS ADVOGADO: LAIZA ROESNER SIN APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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