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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0008774-14.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008774-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0213885-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00082487 AGTE: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. ADVOGADO: RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA AGDO: UNIÃO SHOPPING DA UTILIDADE DE JABOTICABAL EIRELI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035203-18.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035203-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021571-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00338548 AGTE: CONSTRUTORA ATERPA S.A. ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO AGDO: MULTITEK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0077377-42.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077377-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824575-86.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00743298 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES AGTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA AGDO: TMH CENTRO DE BELEZA LTDA AGDO: CRISTIANO AFONSO NAVARINE AGDO: JOVITA REZENDE MELO NAVARINE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0023384-50.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023384-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / RECEBIMENTO COMO CAUTELAR / AÇÃO RESCISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818244-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00248593 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA MAIA DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES COSTA ADVOGADO: MARCELO ROMÃO MARINELI ADVOGADO: MELISA CUNHA PIMENTA ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0023408-78.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023408-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ARROLAMENTO DE BENS / PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818244-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00248743 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: ISABELLA DE SOUZA BARROS DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA HADDAD PAIVA ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM ADVOGADO: JOANA AGUAS BOMTEMPO ADVOGADO: FLAVIA MAIA DE SOUZA BANDEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0035180-38.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035180-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800637-74.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00385715 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA LUCIA FRANÇA CURY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0045645-09.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045645-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0926767-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00502429 AGTE: STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA ADVOGADO: BRUNO VELOSO LAGO AGDO: EDSON BARROSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: EDSON BARROSO FERNANDES ADVOGADO: SUELEN BEBER GUALDA ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0057402-41.2017.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0057402-41.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0057402-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00708928 APELANTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA APELADO: ESPOLIO DE IZAQUIAS TEIXEIRA DE SOUZA REP/P/MARIA ISABEL GOMES DE SOUZA ADVOGADO: PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI ADVOGADO: ANDRESSA DE SOUZA NONATO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0250166-49.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0250166-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0250166-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00387029 APELANTE: SIGILOSO INVDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0000946-87.2021.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0000946-87.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000946-87.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00321404 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD APTE: SIGILOSO ADVOGADO: OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0001623-18.2020.8.19.0027
011. APELAÇÃO 0001623-18.2020.8.19.0027 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0001623-18.2020.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00104357 APELANTE: FREITAS AUTOLOCADORA DE LAJE DO MURIAE LTDA - ME ADVOGADO: NICYARA POEYS DE FREITAS APELADO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0018349-11.2021.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0018349-11.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018349-11.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00183713 APELANTE: PABLO TINOCO DA COSTA SOARES ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0026531-44.2021.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0026531-44.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026531-44.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00321406 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD APDO: SIGILOSO ADVOGADO: OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0043102-95.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0043102-95.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043102-95.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00363523 APELANTE: GILBERTO LÚCIO DUARTE PAIXÃO APELANTE: JACKELINE PORTO DE MATTOS ADVOGADO: ADRIANA DE FARIA CORBO APELANTE: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A APELANTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0072014-96.2019.8.19.0038
015. APELAÇÃO 0072014-96.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0072014-96.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00251487 APELANTE: ROSANA BARROS DA SILVA ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA APELADO: FACILITY ASSOCIAÇAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: MARCOS VENICIO AFFONSO APELADO: JERONIMO ANTONIO MARCELINO ADVOGADO: ROSEMERE NASCIMENTO LINS APELADO: M G DA SILVA TRANSPORTADORA ME ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0106069-19.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0106069-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0106069-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00316638 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO FLÁVIO ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0124922-47.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0124922-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0124922-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00478874 APELANTE: FLAVIA PERUZZI LEÃO ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS APELANTE: CARLOS ARMANDO MIRANDA BUCHELI APELANTE: CLINICA CARLOS MIRANDA BUCHELI ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS PERIT: ANTÔNIO CARLOS FERNANDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0130412-21.2017.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0130412-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0130412-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00425249 APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: DIOGO NEVES COIMBRA APELADO: FERNANDA PHILADELPHO ARANTES PEREIRA ADVOGADO: WALTER BARCELLOS DUQUE APELADO: CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ASSISTENTE: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO NEXUS HOTEL RESIDENCES. ADVOGADO: REISE AGUIAR PAIVA LIMA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0816729-15.2023.8.19.0210
019. APELAÇÃO 0816729-15.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816729-15.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00433547 APELANTE: JUCEA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA PIRES AMARAL RAMOS APELADO: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ SCHMITZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0838334-96.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0838334-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0838334-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00387601 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RAFAELLA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JEFFERSON PRAGANA APELADO: CELIA REGINA LOUREIRO PRAGANA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS MALIZIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0841742-95.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0841742-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0841742-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00277946 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMAN ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO APELADO: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA SENRA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0863202-41.2022.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0863202-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0863202-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00249150 APELANTE: GLAUDSON BARROS ADVOGADO: ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES APELANTE: HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0261882-20.2013.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0261882-20.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0261882-20.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00588479 APELANTE: MAISA CURY ATHERINO APELANTE: EDUARDO TAVARES ATHERINO APELANTE: DAILMA ITAGIBA DE MORAIS ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: PROMO-CAMPING TURISMO LTDA ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MICHELLE SANTOS DE MOURA APELADO: HÉLIO DE ABRANCHES JÚNIOR ADVOGADO: ABDON DA SILVA CHAVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0301235-62.2016.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0301235-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0301235-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00758904 APELANTE: SUZANA REGINA CAMILLO DE ABRANCHES APELANTE: MARTA DE ABRANCHES APELANTE: JORGE CAMILLO DE ABRANCHES FILHO APELANTE: GALDINO OLIVEIRA DE ABRANCHES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: PROMO-CAMPING TURISMO LTDA APELADO: PAULO DE ABRANCHES ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL ADVOGADO: MICHELLE SANTOS DE MOURA APELADO: HÉLIO DE ABRANCHES JÚNIOR ADVOGADO: ABDON DA SILVA CHAVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
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