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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. LUIZ NORONHA DANTAS PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0053762-86.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0053762-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 3 E 4 AÇÃO: 5001345-56.2023.4.04.7017 PROTOCOLO: 3204/2024.00589459 IMPTE: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO FEITAL FREIRE PACIENTE: VINICIUS DA CORTE SIMOES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062495-41.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0062495-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000923-03.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00689416 IMPTE: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS IMPTE: DEAN ARAUJO DE ALMEIDA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0282232-14.2022.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0282232-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0282232-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946795 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS ADVOGADO: CAIO ESPINDOLA FONSECA ADVOGADO: FERNANDA MOURA MUNIZ ADVOGADO: NATALIA ALVES DO ESPIRITO SANTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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