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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0053109-84.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0053109-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0913854-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581639 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCIS TED FERNANDES ADVOGADO: FELIPE PADILHA JOBIM ADVOGADO: JULIA THOMAZ SANDRONI ADVOGADO: MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO SHOLL FREELAND NEVES ADVOGADO: EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO A. DE MORAES PITOMBO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020316-92.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020316-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836783-05.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00214564 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045667-67.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045667-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801903-23.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00502701 AGTE: LUIS ANTONIO MORISCO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA AGDO: CSN MINERACAO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR AGDO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0000574-49.2018.8.19.0014
004. APELAÇÃO 0000574-49.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000574-49.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00359390 APELANTE: LEANDRO LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA ADVOGADO: LILIAN APARECIDA COSTA DA SILVEIRA HOLLANDA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002148-61.2014.8.19.0010
005. APELAÇÃO 0002148-61.2014.8.19.0010 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002148-61.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00688366 APELANTE: MARLI AZEVEDO TEIXEIRA APELANTE: MARCELA TEIXEIRA DE AZEVEDO APELANTE: THAINARA TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0003193-56.2022.8.19.0031
006. APELAÇÃO 0003193-56.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0003193-56.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00642792 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELANTE: GUILHERME PINHEIRO LIMA REP/P/S/MAE VIVIAN DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004222-10.2022.8.19.0204
007. APELAÇÃO 0004222-10.2022.8.19.0204 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004222-10.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00534211 APELANTE: ANGELA MARIA DE JESUS SOUZA ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA APELADO: REGINALDO DOS SANTOS SOUZA REP/P/CURADORA PRISCILA SOUZA FERNANDES CONDACK DE OLIVEIRA ADVOGADO: NILSON DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0004267-16.2017.8.19.0066
008. APELAÇÃO 0004267-16.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004267-16.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00294080 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0004330-61.2021.8.19.0208
009. APELAÇÃO 0004330-61.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004330-61.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00620459 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: JOANA ELIZABETH DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: SAMIR MIGUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SIMÕES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0033184-58.2013.8.19.0204
010. APELAÇÃO 0033184-58.2013.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033184-58.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00437800 APELANTE: AUTO VIAÇAO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0060882-27.2017.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0060882-27.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0060882-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00566515 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA SA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELANTE: UBIRATAN CERQUEIRA AZEVEDO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIANA PEREIRA DE FREITAS KOIFMAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0206497-09.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0206497-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0206497-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00282903 APELANTE: BRX MOBILIARIO URBANO LTDA ME ADVOGADO: AURÉLIO PRADO MANSO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0248337-77.2013.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0248337-77.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0248337-77.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00437567 APELANTE: CELIA REGINA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELADO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0800126-48.2024.8.19.0203
014. APELAÇÃO 0800126-48.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800126-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00682462 APELANTE: THIAGO WANDERLEY AGUILAR ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0800132-98.2024.8.19.0027
015. APELAÇÃO 0800132-98.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800132-98.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00695725 APELANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800456-88.2024.8.19.0027
016. APELAÇÃO 0800456-88.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800456-88.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00696451 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: ANTONIO JOSE MELO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0801598-64.2023.8.19.0027
017. APELAÇÃO 0801598-64.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801598-64.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00522579 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ROBERTO FIRMINO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0806453-64.2023.8.19.0002
018. APELAÇÃO 0806453-64.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806453-64.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00550175 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA APELANTE: DAYANA CRIS MUNIZ DE FREITAS ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0813463-39.2023.8.19.0042
019. APELAÇÃO 0813463-39.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813463-39.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00452600 APELANTE: MARIA DAS NEVES VARGAS DUTRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0841204-17.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0841204-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841204-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00609270 APELANTE: MANUELA COHEN SCHAIMBERG REP/P/S/PAIS RENATO ANDRÉ SCHAIMBERG E SUZANA COHEN SCHAIMBERG ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI APELADO: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0859206-98.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0859206-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0859206-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00571720 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE OSWALDO CORREA REP/P/S/INVENT VIVIANE CORREA APELANTE: VIVIANE CORREA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA APELANTE: VANESSA CORREA BORGES ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO BORGES APELANTE: MARCOS DOURADO CORREA ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREIUTO PRIUVADO
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