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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 17/09/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0016780-73.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016780-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801633-06.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00172979 AGTE: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA AGDO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA AGDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0029710-26.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029710-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823739-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00323845 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: COSME MARTINS DA SILVA AGDO: A & C NETWORK SOLUCOES LTDA INTERESSADO: ARCENODINO PACHECO DE REZENDE FILHO ADVOGADO: RAQUEL BIRENBAUM ADVOGADO: ANDRÉA MENDES FERREIRA ROSA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0006144-96.2021.8.19.0212
003. APELAÇÃO 0006144-96.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006144-96.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00323830 APELANTE: SERGIO URZEDO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: CARLOS MAGNO DA ROCHA CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: JOÃO CARLOS RAJA GABAGLIA D'ARAUJO E SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0189200-23.2020.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0189200-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0189200-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00554060 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA ADVOGADO: SILVIO CÉSAR DA CUNHA TUBBS ADVOGADO: WEBER FELIX DE SOUZA ADVOGADO: MONICA POSSA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA PENHA GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0800343-37.2024.8.19.0027
005. APELAÇÃO 0800343-37.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800343-37.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00638240 APELANTE: VIVO -TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LIDIA DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0007542-27.2020.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0007542-27.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007542-27.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00197578 APELANTE: THAIZA BARRETO NUNES APELANTE: EUGENIO MORAES TERRA ADVOGADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL APELADO: A. V. M. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
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