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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.
0055097-43.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055097-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803155-41.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00604192 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSEANE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: TAYNA PINTO RIBEIRO DO AMARAL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0056751-65.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056751-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838846-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00623092 AGTE: HELCIO GANDA LIRA ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO FERREIRA COUTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0058264-68.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058264-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817353-33.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00640550 AGTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA AGDO: BRUNA BUSATTO AGDO: MARCO AURELIO DA COSTA ABADE AGDO: VALENTINA BUSATTO ABADE REP/P/S/MÃE BRUNA BUSATTO AGDO: CARLO BUSATTO ABADE REP/P/S/MÃE BRUNA BUSATTO AGDO: MARCO AURELIO DA COSTA ABADE JUNIOR AGDO: STEPHANIE MAIA RAMOS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0028176-29.2015.8.19.0205
004. APELAÇÃO 0028176-29.2015.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028176-29.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00988329 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APDO: RUBILENE ALVES PINTO DA SILVA ADVOGADO: LEONELLA VIEIRA DA COSTA INTERESSADO: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANÇA LTDA. ADVOGADO: BEATRIZ GUERRA DE MELLO ADVOGADO: JOÃO ALEX CUNHA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0002116-77.2019.8.19.0205
005. APELAÇÃO 0002116-77.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002116-77.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00561086 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APDO: ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA MATTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0010852-38.2020.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0010852-38.2020.8.19.0209 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010852-38.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00615312 APELANTE: X-GOTTA LTDA. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA ADVOGADO: BÁRBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: MARIANA ESTIMA PAIVA APELADO: LUCIA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETTO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0018932-57.2021.8.19.0014
007. APELAÇÃO 0018932-57.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018932-57.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00638659 APELANTE: WILLIAN VIEIRA NOLASCO ADVOGADO: MELINA RANGEL ALVES PARENTE APELANTE: PLANO DE SAÚDE ASES LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0018979-37.2021.8.19.0206
008. APELAÇÃO 0018979-37.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018979-37.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00668787 APTE: WILBA DA SILVA FORZAN ADVOGADO: ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO APDO: E.L. RIO SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO ESTÉTICA LTDA (ESPAÇOLASER) ADVOGADO: LUANA MARA SILVA FARIAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0821121-47.2022.8.19.0205
009. APELAÇÃO 0821121-47.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821121-47.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00555386 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO FILHO REP/P/SUA MÃE ANA PAULA DE SOUZA SILVA BOAVENTURA APDO: ANA PAULA DE SOUZA SILVA BOAVENTURA ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA INTERESSADO: UNIMED FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0839112-66.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0839112-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0839112-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696053 APELANTE: WILLIAM PACHIONI ADVOGADO: WILLIAM PACHIONI APELADO: FLAVIA LIMA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
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