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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 17/09/2025, A PARTIR DE 00:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0070035-48.2021.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070035-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04488538 IMPETRANTE: ALBA REGINA TAVARES ADVOGADO: MARLLON SEIXAS SALGADO IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROCURAD: MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA ADVOGADO: TICIANE ALVES VILLAS BOAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GERSON RIBEIRO DOS PASSOS ADVOGADO: JONATHAN ALVES SABINO DE SOUZA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052259-69.2020.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052259-69.2020.8.19.0000 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0019830-88.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2020.00468949 AGTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER AGDO: MAURA HIPOLITO ADVOGADO: KLEVER PAULO LEAL FILPO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009397-04.2010.8.19.0075
003. APELAÇÃO 0009397-04.2010.8.19.0075 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009397-04.2010.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2013.00562381 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSE RODRIGUES CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003783-97.2017.8.19.0034
004. APELAÇÃO 0003783-97.2017.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0003783-97.2017.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00271811 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0254378-79.2021.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0254378-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0254378-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00782420 APELANTE: ELIZANGELA GOMES GALBERTO ADVOGADO: SAMIRA COSTA ARCANJO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: CAMILA ALTOE TARGA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
(A) ROBERTO DE ATHAYDE RANGEL - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
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