Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 17/09/2025, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0095784-96.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095784-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0043635-68.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927829 AGTE: BIC ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA. ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: EDSON SOARES JUNIOR ADVOGADO: SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA ADVOGADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE ADVOGADO: JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: JIMENA LLUBERAS LEON Y SACK INTERESSADO: ESPOLIO DE NEIZA DIAS DA CRUZ AZEVEDO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: GUSTAVO DAL BOSCO ADVOGADO: PATRICIA FREYER RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0061996-57.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061996-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807022-95.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00683852 AGTE: EDSON COUTINHO GONCALVES ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO INTER S.A. AGDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0090466-98.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090466-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016450-42.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01000384 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0106833-03.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106833-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0965635-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01168430 AGTE: ALLANN RODOLPHO AMARAL VILELA DE QUEIROZ ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ AGDO: DIEGO MARTINS VAZ ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES AGDO: VALDI SANTOS DE ALMEIDA AGDO: SAMUEL LUIZ DA FONSECA AGDO: LUIZ OTHON AGNESE BEZERRA DE MELLO AGDO: RONALDO RICARDO FRANCISCO DA ROSA AGDO: LUIZA HELENA PATRIOTA VARGAS AGDO: MARX ALVES S DA SILVA AGDO: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA AGDO: ISABELA GANDARA BORGES ADVOGADO: GABRIEL VAZ GUIMARÃES AGDO: LUCIA DE LIRA FERNANDES ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES AGDO: ANDRÉ CATAMBRY PINHEIRO GUIMARÃES AGDO: ZHOU JIN XIN AGDO: KUANG WEI FENG AGDO: MARCIAL SILVA D SOUTO AGDO: LUIZ GABRIEL LOPES DA SILVA AGDO: SERGIO RICARDO P B SAMPAIO AGDO: LEOMAR DA COSTA AGDO: CARLA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA AGDO: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS AGDO: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0005468-66.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005468-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016208-30.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00058101 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: OLÍVIA BEEKHUIZEN NOGUEIRA GARRITANO REP/S/MÃE BARBARA BEEKHUIZEN NOGUEIRA ADVOGADO: SÉRGIO PHILOT NOGUEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016765-70.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016765-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008037-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00166661 AGTE: ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN AGTE: MARISA JOANA PIVA MOCELLIN ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: ROBERTA MARQUES SERRA AGDO: MASSA FALIDA DE PORCÃO LICENCIAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A AGDO: HARD ROCK CAFÉ RJ LTDA AGDO: VALDIR JOSÉ MOCELLIN AGDO: NEODI LUIS MOCELLIN AGDO: ALDOMIR MOCELLIN AGDO: DARCI ROQUE MOCELLIN AGDO: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO AGDO: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0017696-73.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017696-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837344-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00175637 AGTE: ANGELO FERNANDO VILELA MOURA ADVOGADO: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO AGDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0020793-81.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020793-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0068791-77.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00209361 AGTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO AGDO: FELIPE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ADVOGADO: JOMAR VARGAS FONTES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0026307-15.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026307-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804601-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00272530 AGTE: CARLA DE OLIVEIRA MENDONCA AGTE: MARCOS SALGADO SIMOES ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA AGDO: MÁRCIA AVEIGA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0027173-23.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027173-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802756-83.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00282482 AGTE: UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA AGDO: LUCAS BALAGNA DE JESUS REP/P/S/CURADORA CLAUDINEA BALAGNA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028831-82.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028831-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822625-08.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00301231 AGTE: ALEXSANDRO DA SILVA JANNOTTI ADVOGADO: DIEGO AGUIAR LEMOS ADVOGADO: PABLO MAIA DA CRUZ AGDO: MARIO CESAR DE CASTRO ZAGALLO AGDO: MIRELLA BONUCCELLI ZAGALLO AGDO: TREZE MZ GESTAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0030547-47.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030547-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0911894-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00321043 AGTE: CIDICLEI LIMA DOS REIS ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO CORRÊA DOS REIS AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0032399-09.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032399-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832421-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00339122 AGTE: PONTEC PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO ADVOGADO: ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR ADVOGADO: WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA ADVOGADO: VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0034078-44.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034078-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0246295-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00357853 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS AGDO: RENATA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ARLINDO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0035062-28.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035062-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0960518-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368477 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: IVERSON SANTOS CORREA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0036263-55.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036263-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0037455-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00382811 AGTE: CONSORCIO ONDA AZUL AGTE: CONSTRUTORA ZADAR LTDA AGTE: ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES SOUSA ADVOGADO: RICARDO LIMA CARDOSO AGDO: ROCEL TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: SEBASTIÃO FIORETT ADVOGADO: MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0037126-11.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037126-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0807908-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00392818 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: REINALDO PACHECO COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038701-54.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038701-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806440-17.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00412452 AGTE: SANDRA MARIA LIMA MALATO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO ADVOGADO: ROBSON COUTINHO BROTTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0040344-47.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040344-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0138437-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431478 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO ADVOGADO: MONICA LINS DE CASTRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0040680-51.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040680-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005000-33.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00425735 AGTE: PATRÍCIA MARINHO DE ARAÚJO SEIXAS ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO MOZER AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO AGDO: FIDÉLIS ESTEFAN FILHO ADVOGADO: FIDELIS ESTEFAN FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0042044-58.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042044-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0210918-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450825 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA LINS DE CASTRO ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0043697-95.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043697-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800142-54.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00470042 AGTE: MIUCHA FRUTUOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LIMITADA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0044292-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044292-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856555-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476318 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: YURI MORAES BARROS REP P MAE CRISLAYNE MATOS MORAES ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045399-76.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045399-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803158-67.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00487781 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FABIANE DA SILVA SOARES COSTA ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0047341-46.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047341-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003219-51.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00507591 AGTE: CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA CARESTIATO RODRIGUES ADVOGADO: STELLA DE AMERIO NEY ALMEIDA AGDO: LECI MOURA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0047774-50.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047774-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811429-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00513556 AGTE: PAULO CESAR GOMES ADVOGADO: IVANETE NOEL GUEDES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0048531-44.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048531-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809712-73.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00521754 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL PERCIA DE MELLO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0048827-66.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048827-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0854970-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525207 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050354-53.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050354-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0805714-33.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00541645 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FAGNER DA ROCHA ROSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0050644-68.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050644-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0396233-95.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545343 AGTE: ESPÓLIO DE JESUS VICENTE CORNÉLIO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA AGDO: JOÃO ANTÔNIO DE MORAES AGDO: LUIZ HENRIQUE DE MORAES AGDO: MARIA AMÉLIA DE MORAES ADVOGADO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO: PEDRO LAUDO DE CAMARGO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS ADVOGADO: ELZA MARIA DAUDT EYLER RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0052377-69.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052377-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808522-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00566176 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ROBSON GUEDES DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: IZADORA MENEZES CUNHA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0054368-80.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054368-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814953-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00588204 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUDINEA SOARES DE JESUS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVANE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: FLAVIA REGINA LINS BRANDAO SOARES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055760-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055760-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856555-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603051 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: YURI MORAES BARROS/REP/P/S/GENITORA CRISLAYNE MATOS MORAES ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055880-98.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055880-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002698-84.2011.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00604468 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0056062-84.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056062-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0885388-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606634 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: MARIANA COELHO DE ANDRADE ADVOGADO: DAVI REIS MIRANDA FILHO ADVOGADO: AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILLAR ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PROL SIMOES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0056679-44.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056679-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0810445-72.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00614282 AGTE: LUIZ ROBERTO BORGES AGTE: ROSEMERI BESSA BORGES ADVOGADO: ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A AGDO: F.J DE SOUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO: REALCAR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0057542-97.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057542-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0036269-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623164 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VOLNEI LUIZ DENARDI ADVOGADO: DR(A). VERA DALVA BORGES DENARDI ADVOGADO: MATHEUS FRANCESCO BORGES DENARDI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0057623-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057623-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0173378-14.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624139 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO REP/P/S/CURADOR LUCIANO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: JUAREZ BISPO DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0057801-92.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057801-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0873353-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625600 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: WANDERLEY SEVERO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DO CARMO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0058392-54.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058392-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045487-78.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00632763 AGTE: ESPÓLIO DE JUPYRA DE OLIVEIRA GONÇALVES AGTE: DENIR DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0058724-21.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058724-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822012-09.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00635826 AGTE: WILSON VIEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO AGDO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0059467-31.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059467-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803212-96.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00642962 AGTE: FOGOSUL BM COMERCIO DE BATERIAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0060156-75.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060156-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801547-51.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00649786 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: NEIDE JARDIM APORCINO ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0060787-19.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060787-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0055560-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657491 AGTE: DANUSA PALHARES COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALM COURT ADVOGADO: ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES AGDO: CARLA RAQUEL PORTILLA SANCHEZ DI TULLIO ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0061045-29.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061045-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801632-31.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00660474 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: MARIA ELENA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0061770-18.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061770-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0895676-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668801 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: MARIA LUCIA VALGAS LOBO ADVOGADO: LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0062086-31.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062086-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836784-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00671942 AGTE: ANGELA MARIA GOMES COUTINHO ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0062722-94.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062722-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0070853-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678845 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: ANDRESSA BARRETO SIMÕES MATIAS AGDO: BERNARDO MATIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO FORTUNATO DE ARAÚJO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063526-62.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063526-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038643-75.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00688503 AGTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0063839-23.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063839-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033222-34.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00692150 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGDO: LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO ADVOGADO: RAFAEL DE CAMARGO PACHECO STEINER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0064791-02.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064791-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800875-68.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00701694 AGTE: FABIO HERNANE CAMPOS ADVOGADO: JAQUELINE MARQUES TORO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AGDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0065158-26.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065158-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830292-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00705763 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0065161-78.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065161-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025339-76.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00705813 AGTE: NELSON PINTO DA SILVA JUNIOR AGTE: CRISTIANE HENRIQUES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA AGDO: IVAN ABADESSO CARDOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0065234-50.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065234-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837021-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00706613 AGTE: EL MED X COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0065700-44.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065700-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838425-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00712377 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: RONIVON PAULA FERNANDES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0065766-24.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065766-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832578-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00713078 AGTE: CONDOMÍNIO VILLA BELLA RESIDENCES ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA AGDO: JONATHAN PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0067929-74.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067929-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810537-42.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00732320 AGTE: MAURICIO APARECIDO RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0068069-11.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068069-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015508-04.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00740184 AGTE: RTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO AGDO: CLAUDIO PESSANHA DA ROCHA AGDO: CARLA CRISTINA DE AMORIM DA ROCHA ADVOGADO: ANDRESSA PESSANHA DE AMORIM RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0069249-62.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069249-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810769-34.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00754335 AGTE: JANICE DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0070686-41.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070686-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803565-02.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00771928 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA AGDO: JORGE LUIZ DO COUTO CARNEIRO FILHO AGDO: JLC CARNEIRO FILHO - COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS EM GERAL ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0131651-55.2020.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0131651-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0131651-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00394623 APELANTE: DIANA BOMILCAR DE MATTOS ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA MARTINS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0000155-43.2022.8.19.0061

062. APELAÇÃO 0000155-43.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000155-43.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00595962 APELANTE: PADARIA E MERCEARIA FLÔR DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0000342-12.2019.8.19.0205

063. APELAÇÃO 0000342-12.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000342-12.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00706694 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001207-90.2020.8.19.0046

064. APELAÇÃO 0001207-90.2020.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001207-90.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00638435 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RAFAELA BANDEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0001258-50.2018.8.19.0021

065. APELAÇÃO 0001258-50.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001258-50.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00656210 APTE: DIVINA LUZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APTE: TRANSTURISMO REI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO APTE: ESSOR SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APDO: CAROLINA DA CONCEIÇÃO CARDOSO ADVOGADO: LUCIANA HELENA ASSAD SALLES LACERDA DA SILVA ADVOGADO: LUIS CARLOS DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0001340-33.2020.8.19.0079

066. APELAÇÃO 0001340-33.2020.8.19.0079 ASSUNTO: USUFRUTO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001340-33.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00237710 APELANTE: PATRICIA DE ANDRADE APELANTE: LUCIANA DE ANDRADE ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: GABRIELA LYRA SCHUCH APELADO: LUCIANO MAURO DE ANDRADE ADVOGADO: ANNA BEATRIZ SINELLI SPADONI HIRSH RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001375-85.2018.8.19.0071

067. APELAÇÃO 0001375-85.2018.8.19.0071 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001375-85.2018.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00310286 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APELANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL FENABB ADVOGADO: ANDREA RAMOS DENSER ADVOGADO: BIANCA DENSER ELBEL APELADO: KATIA APARECIDA VALLADARES SERFIOTIS APELADO: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS APELADO: ALESSANDRA APARECIDA SERFIOTIS DA SILVA APELADO: ADRIANO ARLEI SERFIOTIS ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0001450-73.2022.8.19.0075

068. APELAÇÃO 0001450-73.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001450-73.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00787507 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GABRIEL PEREIRA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001657-78.2017.8.19.0065

069. APELAÇÃO 0001657-78.2017.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001657-78.2017.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00590697 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA APELADO: ANGÉLICA REINALDO DE FARIA ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO: ELIS MARA SOUZA CRUZ APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0001814-43.2021.8.19.0087

070. APELAÇÃO 0001814-43.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001814-43.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00315242 APTE: MONIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002494-53.2021.8.19.0208

071. APELAÇÃO 0002494-53.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002494-53.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00227009 APELANTE: HANNA GOMES RAMOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0002791-34.2021.8.19.0055

072. APELAÇÃO 0002791-34.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0002791-34.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00687309 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: SHAYEN FINAMORE CARLOS SILVA, ADVOGADO: KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA ADVOGADO: PEDRO PORTO ALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0003866-32.2019.8.19.0006

073. APELAÇÃO 0003866-32.2019.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003866-32.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00460098 APELANTE: ASSOCIAÇÃO ESCUDO PLUS BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: THAIS DA PAIXAO SILVA CARVALHO APELADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0004520-36.2021.8.19.0204

074. APELAÇÃO 0004520-36.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004520-36.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00206396 APELANTE: CARLOS MENDONÇA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRE DE BARROS BOTELHO ADVOGADO: BEATRIZ CASTILHO DANIEL APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0004671-18.2021.8.19.0037

075. APELAÇÃO 0004671-18.2021.8.19.0037 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004671-18.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00522505 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005542-80.2006.8.19.0067

076. APELAÇÃO 0005542-80.2006.8.19.0067 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005542-80.2006.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00578700 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: PAULO ROBERTO DE SOUSA REP/P/S/CURADORA VALERIA JESUS DE SOUZA ADVOGADO: JANILDA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005733-40.2020.8.19.0066

077. APELAÇÃO 0005733-40.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005733-40.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00094942 APELANTE: SELASSIE DE ASSIS MACHADO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0005783-90.2022.8.19.0003

078. APELAÇÃO 0005783-90.2022.8.19.0003 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005783-90.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00581047 APELANTE: RIVALDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA APELADO: JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ELIZABETH DE MATOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0006339-44.2003.8.19.0202

079. APELAÇÃO 0006339-44.2003.8.19.0202 ASSUNTO: USUCAPIÃO DA L 6.969/1981 / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006339-44.2003.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00702172 APELANTE: REGINA CÉLIA FERREIRA APELANTE: RAMIRO RAMOS ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA APELADO: MARIA LUIZA DE SANTANA DOS ANJOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007137-46.2020.8.19.0028

080. APELAÇÃO 0007137-46.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007137-46.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00717317 APELANTE: BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(A). FABIANO LOURENCO DE CASTRO ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO ALBERTO EIDELCHTEIN ADVOGADO: RICARDO EIDELCHTEIN APELADO: R P FILHO SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA ADVOGADO: GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0007202-80.2021.8.19.0036

081. APELAÇÃO 0007202-80.2021.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007202-80.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00763574 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: ACP TECHNOLOGY I LTDA ADVOGADO: MÁRCIO FRAGA MAGALHÃES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0007342-92.2019.8.19.0066

082. APELAÇÃO 0007342-92.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007342-92.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00450173 APELANTE: MARIA LUIZA RIBEIRO QUINTO ADVOGADO: BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ APELADO: ADRIANI TEIXEIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009782-88.2021.8.19.0002

083. APELAÇÃO 0009782-88.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009782-88.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00791041 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS APELADO: IEDA CRISTINA COUTINHO DO NASCIMENTO SUCESSORA DE MARIA ASSUMPÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO APELADO: PAULO HENRIQUE COUTINHO DO NASCIMENTO SUCESSOR DE MARIA ASSUMPÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO APELADO: ANA BEATRIZ COUTINHO DO NASCIMENTO SUCESSORA DE MARIA ASSUMPÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0010284-34.2019.8.19.0087

084. APELAÇÃO 0010284-34.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010284-34.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00593204 APELANTE: CLEYTON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0010565-88.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0010565-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0010565-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769419 APELANTE: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELANTE: ANA CECÍLIA JUDICE PINHEIRO CARNEIRO APELANTE: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: BRUNA LIMA DE MENDONÇA APELADO: OS MESMOS APELADO: IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA APELADO: RONALDO ELIAS HADDAD APELADO: RONALDO ELIAS HADDAD JÚNIOR ADVOGADO: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0010651-40.2021.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0010651-40.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010651-40.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00705943 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FLORACY LEANDRO ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0011335-55.2021.8.19.0202

087. APELAÇÃO 0011335-55.2021.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011335-55.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00637490 APELANTE: ANTONIO AUGUSTO TURAZZI DE BARROS ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0012041-71.2017.8.19.0204

088. APELAÇÃO 0012041-71.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012041-71.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00580826 APELANTE: LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA APELANTE: FAGNER RODRIGO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0012529-17.2022.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0012529-17.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012529-17.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00451824 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: JOÃO LUCAS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0013541-30.2021.8.19.0206

090. APELAÇÃO 0013541-30.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013541-30.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00785610 APELANTE: LEONARDO DA SILVA PEÇANHA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0013803-26.2020.8.19.0008

091. APELAÇÃO 0013803-26.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013803-26.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00722783 APELANTE: ANGELA COSTA DIAS ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: LEAUTO PARIS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RCI BRASIL LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0014287-62.2016.8.19.0208

092. APELAÇÃO 0014287-62.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014287-62.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00630881 APELANTE: SALVIANO JOSÉ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE CARVALHO PARRINI APELADO: AVANTI BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA APELADO: ASPEM BRASIL - ASSOCIAÇÃO DOS PASTORES E MINISTROS DO BRASIL ADVOGADO: FABIANA CORREA SANT ANNA APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA ADVOGADO: SYLVIE BOECHAT RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0014610-39.2017.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0014610-39.2017.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014610-39.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00602518 APELANTE: ALEX RIBEIRO ADVOGADO: SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0015166-69.2016.8.19.0014

094. APELAÇÃO 0015166-69.2016.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015166-69.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00663045 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: OLAVO RIBAS APELANTE: ERLY LORENO MARCELINO PARDINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FABIANO CORDEIRO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0016183-21.2017.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0016183-21.2017.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016183-21.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00528021 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ANTONIO PAULO SOARES ADVOGADO: NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0017577-24.2021.8.19.0204

096. APELAÇÃO 0017577-24.2021.8.19.0204 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017577-24.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00394245 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017941-30.2020.8.19.0204

097. APELAÇÃO 0017941-30.2020.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017941-30.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00581040 APELANTE: PAULO VINICIUS DE SOUZA FLOR ADVOGADO: JONATAS DUARTE GONÇALVES APELADO: BANCO INTER S.A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0022396-95.2021.8.19.0206

098. APELAÇÃO 0022396-95.2021.8.19.0206 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022396-95.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00730712 APELANTE: CAMILA DA ROCHA MAGON ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA APELADO: MCP CONDOR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0023432-46.2021.8.19.0054

099. APELAÇÃO 0023432-46.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023432-46.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00610736 APELANTE: INVICTA EVOLUTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA APELADO: MARCIO MACHADO AGUILLAR JANEIRO APELADO: MARIA CAMÉLIA MACHADO AGUILAR APELADO: GIL AGUILLAR JANEIRO ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0026116-03.2017.8.19.0209

100. APELAÇÃO 0026116-03.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026116-03.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00108595 APELANTE: CONDOMÍNIO A3 OFFICES ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS APELADO: HP IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0026752-61.2020.8.19.0209

101. APELAÇÃO 0026752-61.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026752-61.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00319802 APTE: ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉIA XAVIER DE BRITO APTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BLUE HOUSES ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0027382-63.2019.8.19.0206

102. APELAÇÃO 0027382-63.2019.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027382-63.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00569503 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: TEREZINHA DANTAS VIDAL ADVOGADO: KARIZA DOS SANTOS MACHADO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0028143-96.2021.8.19.0021

103. APELAÇÃO 0028143-96.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028143-96.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00265126 APELANTE: CONDOMÍNIO VITÓRIA CAXIAS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: GISELLE MOURA DE LIMA MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028507-66.2019.8.19.0206

104. APELAÇÃO 0028507-66.2019.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028507-66.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00525294 APELANTE: MARILDA CHAVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029534-41.2020.8.19.0209

105. APELAÇÃO 0029534-41.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029534-41.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00444767 APTE: ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL APDO: JORGE DE OLIVEIRA DUPIN ADVOGADO: WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0029870-53.2017.8.19.0014

106. APELAÇÃO 0029870-53.2017.8.19.0014 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029870-53.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00425428 APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO APELADO: MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA APELADO: LILIAN MARTINS LIMA DE SOUZA APELADO: JULIO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0030136-58.2017.8.19.0202

107. APELAÇÃO 0030136-58.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030136-58.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00547861 APELANTE: VIAÇÃO ACARI S/A ADVOGADO: KATIA BARBOSA DA SILVA APELANTE: ROSILENE DE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0032656-40.2021.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0032656-40.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032656-40.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00784557 APELANTE: ELVIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS APELADO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0034935-84.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0034935-84.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034935-84.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00632846 APELANTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE APELANTE: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN ADVOGADO: CLAUDIO HABIB GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0035619-48.2017.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0035619-48.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035619-48.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00518081 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVÃO ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0039270-62.2015.8.19.0014

111. APELAÇÃO 0039270-62.2015.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039270-62.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00274953 APELANTE: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ESPÓLIO DE SALVADOR RABELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELADO: BRADESCO PROMOTORA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0040040-22.2011.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0040040-22.2011.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0040040-22.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00610999 APELANTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: SAMUEL ROSA VIANA ADVOGADO: JULIANA REIS DE BRITO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0040575-50.2021.8.19.0021

113. APELAÇÃO 0040575-50.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040575-50.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00775496 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCIMAR RENTE BATISTA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0049656-49.2022.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0049656-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0049656-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600490 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: GRAF HOUSE GRAFICOS LTDA APELADO: CAIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA APELADO: EDINALDO FELIPE DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0050264-25.2019.8.19.0204

115. APELAÇÃO 0050264-25.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050264-25.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00703318 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREVI S.A ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO APELADO: FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0052807-68.2006.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0052807-68.2006.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052807-68.2006.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00565662 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054291-15.2018.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0054291-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0054291-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660850 APELANTE: FIPECQ FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP IPEA CNPQ INPE E INPA APELANTE: FUNDIAGUA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ ADVOGADO: DR(A). JOAO VITOR LUKE REIS APELADO: MASSA FALIDA DE GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A REP/P/S/ADM JUDICIAL BARBASTRO CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ARGOS MAGNO DE PAULA GREGORIA ADVOGADO: MELISSA NERI GUARNIERI APELADO: UM INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060617-74.2018.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0060617-74.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0060617-74.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00600664 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANDREIA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0062867-55.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0062867-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0062867-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763773 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARIA OZILIA DE SOUZA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0064405-15.2021.8.19.0031

120. APELAÇÃO 0064405-15.2021.8.19.0031 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0064405-15.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00696722 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: THALES MUNIZ MELONI REP/P/TATIANA FIGUEIREDO MUNIZ MELONI ADVOGADO: LEILA MARA DA CUNHA NEVES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084959-47.2010.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0084959-47.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0084959-47.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573984 APELANTE: ITAPEVA XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA APELADO: MAGAZIN 352 LTDA ADVOGADO: WALDIMAR DE PAULA FREITAS APELADO: ROSIGLEIDE PEREIRA GOMES APELADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0086287-85.2016.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0086287-85.2016.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0086287-85.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00133189 APTE: FERNANDO BORGES DELGADO ADVOGADO: FERNANDO BORGES DELGADO APDO: CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA. ME. ADVOGADO: FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0086932-24.2016.8.19.0002

123. APELAÇÃO 0086932-24.2016.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0086932-24.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00519218 APTE: UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA ADVOGADO: VIVIANE SOARES MOREIRA NASCIMENTO APDO: RENATA PORTO LYNCH ABDUCHE ADVOGADO: DJALMA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0130495-61.2022.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0130495-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0130495-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574829 APELANTE: RJR CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0157681-59.2022.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0157681-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0157681-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417078 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA APELADO: MITSUKAWA BRASIL COMERCIAL EIRELI ADVOGADO: SÉRGIO SILVA ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0181716-25.2018.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0181716-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0181716-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00043434 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0182828-30.2012.8.19.0004

127. APELAÇÃO 0182828-30.2012.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0182828-30.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00595500 APELANTE: MIRIAN MOURA DE LIMA ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE APELADO: DANIELA BONZE AZEREDO MORAES ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY ADVOGADO: ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0196723-52.2021.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0196723-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0196723-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471473 APELANTE: ISMAEL BRUNO SOUSA BARROS ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0202683-23.2020.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0202683-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0202683-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00602527 APTE: ONUR BASER ADVOGADO: ARLEY CAMPOS DE CARVALHO APDO: ESPÓLIO DE SONIA FERREIRA DE LIMA REP/P/S/INV GLEYCE JULIANE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0205476-71.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0205476-71.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0205476-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774810 APELANTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: PAULO HENRIQUE BATISTA DE SÁ ADVOGADO: CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0205879-69.2018.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0205879-69.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0205879-69.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00201640 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0245721-03.2011.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0245721-03.2011.8.19.0001 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0245721-03.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611701 APELANTE: SANTANA MARIANO DE AQUINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDO COOPERATIVO CREDFACILITY COOPERATIVA DE COMPRAS EM COMUM DE BENS DE RAIZ E NA CONTRUÇÃO CIVIL ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0250760-29.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0250760-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0250760-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618042 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARCIA HELENA MONTEIRO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO RICARDO BIDES SILVESTRE DE LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0269299-77.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0269299-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0269299-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676168 APELANTE: DEISE LUCI SANTOS SILVA ADVOGADO: RAFAEL MACHADO GONDA MARTINEZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0275301-68.2017.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0275301-68.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0275301-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575804 APELANTE: JUCIARA BELISÁRIO DOS SANTOS DE CARVALHO APELANTE: SILVIO JORGE DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SARAH BEATRIZ PEDROSA ARAÚJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0318191-22.2017.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0318191-22.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0318191-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771846 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: CHARLESTON RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: SAMYRA HAIDAR HAIDAR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800026-36.2025.8.19.0049

137. APELAÇÃO 0800026-36.2025.8.19.0049 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800026-36.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00586211 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IRENIO RANGEL GUIMARAES ADVOGADO: CELSO LIMA DA SILVA ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800033-59.2024.8.19.0050

138. APELAÇÃO 0800033-59.2024.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800033-59.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00770804 APELANTE: THIAGO DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA NOGUEIRA RABELLO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800124-87.2025.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0800124-87.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800124-87.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00677448 APELANTE: ROSILENE SILVA DIAS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO APELADO: CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800192-75.2024.8.19.0058

140. APELAÇÃO 0800192-75.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800192-75.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00580825 APELANTE: ANTONIA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0800222-86.2024.8.19.0066

141. APELAÇÃO 0800222-86.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800222-86.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00624177 APELANTE: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA APELANTE: CAMILA DA DIVINDADE SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0800264-72.2023.8.19.0066

142. APELAÇÃO 0800264-72.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800264-72.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00752654 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: WEDERSON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800291-28.2023.8.19.0075

143. APELAÇÃO 0800291-28.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800291-28.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00748218 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOAO MARCOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800294-47.2024.8.19.0010

144. APELAÇÃO 0800294-47.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800294-47.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00699299 APELANTE: SONIA LUCIA PEREIRA AZEREDO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800411-63.2023.8.19.0207

145. APELAÇÃO 0800411-63.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800411-63.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00349487 APELANTE: RAM BRENN REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800432-39.2023.8.19.0207

146. APELAÇÃO 0800432-39.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800432-39.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00488022 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: RODNEY DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS CORREIA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800450-87.2024.8.19.0025

147. APELAÇÃO 0800450-87.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800450-87.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00622112 APELANTE: MARIA DINEA COSTA DA SILVA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0800629-24.2025.8.19.0045

148. APELAÇÃO 0800629-24.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800629-24.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00655526 APELANTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO APELADO: THASSIA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: HELENA MACIEL PELUCIO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0800718-10.2023.8.19.0080

149. APELAÇÃO 0800718-10.2023.8.19.0080 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800718-10.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00254467 APTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0800766-15.2024.8.19.0021

150. APELAÇÃO 0800766-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800766-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00750049 APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0801039-98.2024.8.19.0051

151. APELAÇÃO 0801039-98.2024.8.19.0051 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801039-98.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00666889 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SANTARÉM MORETH APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801143-66.2022.8.19.0211

152. APELAÇÃO 0801143-66.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801143-66.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00769675 APELANTE: CRISTIANO DE CASTRO FERNANDES ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: FILIPE VALERIO DE ALMEIDA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0801440-09.2023.8.19.0027

153. APELAÇÃO 0801440-09.2023.8.19.0027 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801440-09.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00575858 APELANTE: MARIA THEREZA MARTINS ADVOGADO: JANIO TEIXEIRA DA SILVA APELADO: PAULISTA SERVIÇOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0801494-32.2023.8.19.0202

154. APELAÇÃO 0801494-32.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801494-32.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00739365 APELANTE: ANDERSON CONCEIÇÃO MEDEIROS ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: MARIANA MONTEIRO DE BARROS RIBEIRO DA FONTE APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0801647-65.2024.8.19.0029

155. APELAÇÃO 0801647-65.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801647-65.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00676485 APELANTE: EDIR BRAZ PROENCA ADVOGADO: CHRISTIANE FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0801877-46.2025.8.19.0038

156. APELAÇÃO 0801877-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801877-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00675347 APELANTE: WELLINGTON PRADO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: VALE DAS AGUA I RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0802022-31.2024.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0802022-31.2024.8.19.0073 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802022-31.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00570390 APELANTE: MARIANA ROSA CARVALHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JENNIFER LOPES REBELLO DE SOUZA DAMASCENA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LUZ ADVOGADO: HELADIO DE SOUZA GOMES JÚNIOR APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0802362-39.2023.8.19.0063

158. APELAÇÃO 0802362-39.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802362-39.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00639703 APELANTE: CATIELE DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO ALVES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0802456-73.2024.8.19.0023

159. APELAÇÃO 0802456-73.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802456-73.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00778877 APELANTE: EUNICE DE LACERDA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802514-40.2023.8.19.0208

160. APELAÇÃO 0802514-40.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802514-40.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00434901 APELANTE: CYRELA JAMAICA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES APELADO: NELSON XAVIER MARTINS APELADO: DIVERA PADILHA MARTINS ADVOGADO: CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0802707-60.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0802707-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0802707-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00548606 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0802934-62.2022.8.19.0052

162. APELAÇÃO 0802934-62.2022.8.19.0052 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802934-62.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00589699 APELANTE: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA APELADO: BANCO DIGIO S/A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0803098-57.2022.8.19.0042

163. APELAÇÃO 0803098-57.2022.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803098-57.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00450830 APELANTE: JOANA DARC DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: LUIZA HELENA FERREIRA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARIA INES FERNANDES DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0803110-30.2023.8.19.0012

164. APELAÇÃO 0803110-30.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803110-30.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00626289 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803375-71.2022.8.19.0075

165. APELAÇÃO 0803375-71.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803375-71.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508688 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: SEBASTIAO PIRES VARELES ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803378-61.2023.8.19.0052

166. APELAÇÃO 0803378-61.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803378-61.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00633912 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: MORAR.COM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0803746-33.2022.8.19.0011

167. APELAÇÃO 0803746-33.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803746-33.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00560904 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: DAYANA PRADO FIGUEIRA ADVOGADO: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803771-89.2023.8.19.0050

168. APELAÇÃO 0803771-89.2023.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803771-89.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00506233 APELANTE: VIVO S A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: SAFIL SERVICOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA. ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0804074-74.2024.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0804074-74.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804074-74.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00612603 APELANTE: ANDERSON CARLOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0804128-84.2022.8.19.0024

170. APELAÇÃO 0804128-84.2022.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804128-84.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00772054 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0804172-15.2023.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0804172-15.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804172-15.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00699276 APELANTE: CASSIA MARTINS ZAUZA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA APELADO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0804182-17.2025.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0804182-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0804182-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767506 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: JUCARA MARIA DE SOUZA SA MENDES ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0804380-60.2023.8.19.0054

173. APELAÇÃO 0804380-60.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804380-60.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00639870 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA NOBRE ADVOGADO: GUSTAVO CAVALCANTE DOS SANTOS ARAUJO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0804563-45.2024.8.19.0038

174. APELAÇÃO 0804563-45.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0804563-45.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00745551 APELANTE: OZIEL DE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: RAPHAEL MELO DA CUNHA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0804605-86.2022.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0804605-86.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804605-86.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00763848 APELANTE: BERTRAND VIEIRA FRANCA ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0804926-32.2024.8.19.0038

176. APELAÇÃO 0804926-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804926-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00578184 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: DARA VITORIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0805405-49.2023.8.19.0203

177. APELAÇÃO 0805405-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805405-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00460473 APELANTE: RAPHAEL DE MELLO LOPES ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVÃO APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0805847-45.2022.8.19.0075

178. APELAÇÃO 0805847-45.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805847-45.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00629299 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ FARIAS DE BARROS ADVOGADO: EDSON OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0805859-44.2023.8.19.0004

179. APELAÇÃO 0805859-44.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805859-44.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00760183 APELANTE: VALERIA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0805869-61.2023.8.19.0207

180. APELAÇÃO 0805869-61.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805869-61.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00577193 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO FELICIANO DA SILVA APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806943-34.2024.8.19.0202

181. APELAÇÃO 0806943-34.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806943-34.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00602532 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0807548-17.2023.8.19.0007

182. APELAÇÃO 0807548-17.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807548-17.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00295069 APELANTE: ZELI APARECIDA CORREA RIBEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA NASCIMENTO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0807833-41.2022.8.19.0008

183. APELAÇÃO 0807833-41.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807833-41.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00616880 APELANTE: MARLENE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: SELMA DA SILVA LESSA APELADO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES ADVOGADO: CAROLINA CERQUEIRA ARYDES GOMES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0809089-60.2024.8.19.0004

184. APELAÇÃO 0809089-60.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0809089-60.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00631775 APELANTE: ALESSANDRA SOARES SIQUEIRA LAMEIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CARVALHO GUIMARÃES ADVOGADO: MILENA DELGADO DA SILVA GUIMARAES APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0809255-56.2024.8.19.0210

185. APELAÇÃO 0809255-56.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809255-56.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00612142 APELANTE: CLAUDIO DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: BARBARA TRINDADE CASALI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0809509-90.2023.8.19.0007

186. APELAÇÃO 0809509-90.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809509-90.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00533129 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARIA DE FATIMA MORAIS VOIROL ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0809659-50.2023.8.19.0208

187. APELAÇÃO 0809659-50.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809659-50.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00747927 APELANTE: IAGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0809673-34.2023.8.19.0014

188. APELAÇÃO 0809673-34.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809673-34.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00514464 APTE: SOLANGE MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ADRIANE CAROLINE VIANA SAMPAIO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0810339-35.2023.8.19.0208

189. APELAÇÃO 0810339-35.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810339-35.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00623053 APELANTE: ANA LUCIA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA DE MELLO CUNHA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0810563-36.2024.8.19.0208

190. APELAÇÃO 0810563-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810563-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00593351 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANA PAULA ARAPONGA PESSANHA PORTO ADVOGADO: ANA CAROLINA DA CRUZ SAAR RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0810574-14.2023.8.19.0204

191. APELAÇÃO 0810574-14.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810574-14.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00746283 APELANTE: VALCIREMA SERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0810852-28.2022.8.19.0211

192. APELAÇÃO 0810852-28.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810852-28.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00802719 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: LUIZ COUTINHO ZUIM ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0812831-84.2024.8.19.0007

193. APELAÇÃO 0812831-84.2024.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812831-84.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00628076 APELANTE: SANDRA DA SILVA CORREA DE SOUZA ADVOGADO: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0812893-49.2023.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0812893-49.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812893-49.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00568646 APELANTE: HERALDO MARTINEZ TELLES ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0813143-48.2022.8.19.0066

195. APELAÇÃO 0813143-48.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813143-48.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00730885 APELANTE: VILMA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0813700-33.2023.8.19.0023

196. APELAÇÃO 0813700-33.2023.8.19.0023 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813700-33.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00778888 APELANTE: GIANE CHRISTINA DA ROCHA PINA ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS ADVOGADO: MARILIA TEIXEIRA DE FARIA APELADO: NEON PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: NU PAGAMENTOS S/A APELADO: NU FINANCEIRA S A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0813951-84.2023.8.19.0206

197. APELAÇÃO 0813951-84.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0813951-84.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00126366 APELANTE: COLONIA DE PESCADORES Z 15 RJ ADVOGADO: SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814126-18.2022.8.19.0205

198. APELAÇÃO 0814126-18.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814126-18.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00686546 APTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APDO: ROBSON DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0815098-08.2024.8.19.0014

199. APELAÇÃO 0815098-08.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815098-08.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00147185 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA GOMES BARBOSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA SOARES RODRIGUES ADVOGADO: MONYELLE PESSANHA ABREU SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0816128-09.2023.8.19.0210

200. APELAÇÃO 0816128-09.2023.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816128-09.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00626901 APELANTE: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AMERICO LOG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0816631-88.2022.8.19.0202

201. APELAÇÃO 0816631-88.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816631-88.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00656198 APTE: LUIS CLAUDIO DE CARVALHO CONCEICAO ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA APDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0818261-60.2023.8.19.0004

202. APELAÇÃO 0818261-60.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818261-60.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00616994 APELANTE: LARISSA CORNELIO NADER APELANTE: ROSIMERE DA CUNHA CORNELIO ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0819162-61.2024.8.19.0014

203. APELAÇÃO 0819162-61.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819162-61.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00770563 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: IRACY BARROS ADVOGADO: ANDREA DE SOUSA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0820766-64.2022.8.19.0002

204. APELAÇÃO 0820766-64.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0820766-64.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00506399 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0821213-13.2022.8.19.0209

205. APELAÇÃO 0821213-13.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821213-13.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00414803 APELANTE: JONATHAN FRANCISCO TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA APELADO: OSWALDO MORAES PENICHE ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL APELADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0821222-98.2024.8.19.0210

206. APELAÇÃO 0821222-98.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821222-98.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00565903 APELANTE: CUNHA & WERNECK LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0821335-54.2022.8.19.0038

207. APELAÇÃO 0821335-54.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821335-54.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00573472 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: MARIA TEREZA SANTOS DA HORA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0822758-58.2025.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0822758-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0822758-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742866 APTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APDO: JOSE CAMELO DA SILVA ADVOGADO: SHAIENE CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0822847-88.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

209. APELAÇÃO 0822847-88.2024.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822847-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00703408 APELANTE: FRANCISCO ROMAO MATIAS FILHO ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0823540-67.2022.8.19.0002

210. APELAÇÃO 0823540-67.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823540-67.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00592943 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: KATIA LIMA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA ADVOGADO: MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0824142-22.2022.8.19.0208

211. APELAÇÃO 0824142-22.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824142-22.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00477165 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIA NASCIMENTO TORRES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0824850-97.2022.8.19.0038

212. APELAÇÃO 0824850-97.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824850-97.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00609961 APELANTE: CELIA DOS SANTOS CALDAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0826052-68.2023.8.19.0202

213. APELAÇÃO 0826052-68.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826052-68.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00583270 APELANTE: MARCIO MACANA DE SOUZA ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0828622-03.2023.8.19.0210

214. APELAÇÃO 0828622-03.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828622-03.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00779795 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MARIA DE FATIMA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: JOSEFA SILVANA NEVES CURINI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0829004-11.2023.8.19.0205

215. APELAÇÃO 0829004-11.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829004-11.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00773945 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: CLAUDIO ANDRE PINTO PAVUNA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0834265-54.2023.8.19.0205

216. APELAÇÃO 0834265-54.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834265-54.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00649431 APELANTE: JORGE FRANCISCO ADVOGADO: NEIVA MARIA OTTONE DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0834683-89.2023.8.19.0205

217. APELAÇÃO 0834683-89.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834683-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00623060 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO DE CASTILHO ADVOGADO: MARILIA KLEM BATISTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0834718-03.2024.8.19.0209

218. APELAÇÃO 0834718-03.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834718-03.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00619742 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARIANE MARAU DA SILVA ADVOGADO: ALAN ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA PAULINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0836749-72.2023.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0836749-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0836749-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00589995 APELANTE: KIARA FARIA CARDOSO ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0838558-20.2022.8.19.0038

220. APELAÇÃO 0838558-20.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838558-20.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737185 APTE: ROBERTO SANTOS DE MOURA ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0840344-11.2025.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0840344-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0840344-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766992 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MAURICIO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA ADVOGADO: ROSE TAVARES LOPES DOS REIS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0840690-64.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

222. APELAÇÃO 0840690-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0840690-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440099 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO APELANTE: GALDINO PIMENTA TAKEMI AYOUB SALGUEIRO E REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADOS ADVOGADO: DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0841753-60.2023.8.19.0205

223. APELAÇÃO 0841753-60.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0841753-60.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00770778 APTE: ALEXANDRO SALVADOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0842064-04.2022.8.19.0038

224. APELAÇÃO 0842064-04.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842064-04.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00520658 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APDO: AUREA BEZERRA DA SILVA APDO: CAMILLA FELIPA HOTTZ DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0842918-12.2022.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0842918-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0842918-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687286 APELANTE: THIAGO THEODORO DA SILVA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CHAVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0844327-18.2025.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0844327-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0844327-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596680 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: RENATA MORENO NASCIMENTO ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0844393-86.2022.8.19.0038

227. APELAÇÃO 0844393-86.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844393-86.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00775556 APELANTE: ZAILANE INACIO AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0846956-19.2023.8.19.0038

228. APELAÇÃO 0846956-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0846956-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00753275 APELANTE: MARIA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: VANIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: THAINÁ VIEIRA PEREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0848412-04.2023.8.19.0038

229. APELAÇÃO 0848412-04.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0848412-04.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00456167 APELANTE: RIOMIX COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO APELADO: IRACI DE MEDEIROS CACADINI APELADO: ORLANDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0850175-20.2024.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0850175-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0850175-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765995 APELANTE: THIAGO BARBOSA LIMA ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0850742-25.2023.8.19.0021

231. APELAÇÃO 0850742-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0850742-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00574956 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: PATRICIA DE JESUS DE FARIAS ADVOGADO: RICARDO FELIPE FIGUEIREDO SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0857302-09.2024.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0857302-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0857302-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469169 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0858930-33.2024.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0858930-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0858930-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00567450 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0865898-16.2023.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0865898-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0865898-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760226 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: THAYNARA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0872180-70.2023.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0872180-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0872180-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612618 APELANTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JAN ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER APELADO: EDSON UETI APELADO: FATIMA REGINA DA SILVA NIEDU APELADO: FLAVIO BITTENCOURT BARBOSA APELADO: GLORIA SUZANA GOMES DE OLIVEIRA APELADO: GUILHERME DA SILVA NIEDU APELADO: HELOISA CUNHA FURTADO APELADO: HELVIO JAILSON AZEVEDO MARTINS APELADO: HUGO DE SOUZA ANDRADE APELADO: JULIANA DA SILVA NIEDU APELADO: LUANA DE SOUZA ANDRADE APELADO: LUIS ADRIANO DE MELO CABRAL DOMINGUES APELADO: LUIZ EDUARDO PEREIRA MARINS APELADO: MARCOS ROITMAN APELADO: MARIA FERNANDA PEREIRA AMORIM APELADO: MARIA QUINTAES FASURA BALTHAZAR APELADO: MAURO ZANINI SEBRAO APELADO: RICARDO PENIDO DUTT ROSS APELADO: SERGIO PORTO ROMERO APELADO: SILVIA HELENA MENEZES PIRES APELADO: SONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE APELADO: WO WEI PING ADVOGADO: LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0883620-29.2024.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0883620-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0883620-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716226 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO APELADO: GRACIETE ALHO SANTIAGO ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0901327-44.2023.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0901327-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0901327-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00248572 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0907676-63.2023.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0907676-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0907676-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626521 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: PAMELA FUHRMANN E SOUZA ADVOGADO: BRUNA GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0917326-03.2024.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0917326-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0917326-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776783 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MAURICIO PAULINO FERNANDES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0919298-42.2023.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0919298-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0919298-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371756 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MIGUEL HERDY FIGUEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE CRISTIANE DE FÁTIMA HERDY FIGUEIRA ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0928939-20.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

241. APELAÇÃO 0928939-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0928939-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725556 APELANTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0934927-56.2023.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0934927-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0934927-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752919 APELANTE: EDILSON RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVÃO APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0945432-72.2024.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0945432-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0945432-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00588211 APELANTE: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: LETICIA GUIMARAES DE CARVALHO LAGE ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO APELADO: FRANCISCO DA SILVA ROSARIO APELADO: LIDER IMOVEIS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0949656-53.2024.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0949656-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0949656-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719610 APELANTE: ASSOCIAÇÃO PODIUM CLUBE DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: BRUNO COSTA DA SILVA APELADO: CRISTINA COSTA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: JALES DE OLIVEIRA MELO JÚNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0953812-84.2024.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0953812-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0953812-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628914 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0969102-76.2023.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0969102-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0969102-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774294 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JORGE LUIZ LEITE FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

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