TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2025 10:00:00, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE. A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).




0049880-82.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0049880-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000566-02.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00536609 IMPTE: IARA MARIA ALMEIDA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031142-46.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031142-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0838000-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00326809 AGTE: CASSIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: BANCO PINE S/A AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0037877-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037877-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830796-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401861 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040914-33.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040914-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813910-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00437184 AGTE: WALLACE GUIMARAES MENESES DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS MARQUES AGDO: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO: MARIA FERNANDA MORETTO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0049756-02.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049756-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0856325-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00535159 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062147-86.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062147-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809293-15.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00672633 AGTE: SEASAFETY COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: VALESKA SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA RIBEIRO AGDO: FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0070337-38.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070337-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0144394-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768207 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: VIBRA ENERGIA S A AGDO: AUTO POSTO ALVORADA RIO LTDA ADVOGADO: JOSUÉ RENÊ VIEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0000580-41.2021.8.19.0082

008. APELAÇÃO 0000580-41.2021.8.19.0082 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000580-41.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00341521 APELANTE: JOSÉ NAZARÉ TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA APELADO: MD FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ME ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0002666-30.2021.8.19.0067

009. APELAÇÃO 0002666-30.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002666-30.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00718453 APELANTE: ELIANE SANTANA VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0002673-18.2024.8.19.0002

010. APELAÇÃO 0002673-18.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002673-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00476544 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI ADVOGADO: LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EMERICIANE DANIEL GEVEZIER RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004993-14.2024.8.19.0205

011. APELAÇÃO 0004993-14.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004993-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00707979 APELANTE: MARIA SOPHIA REIS E SOUZA REP/P/S/MÃE KARINE CRISTINA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FELIPE CARVALHO DA SILVA VENANCIO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011304-04.2015.8.19.0054

012. APELAÇÃO 0011304-04.2015.8.19.0054 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011304-04.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00386560 APELANTE: ALUISIO XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES REP/P/INV JOSE ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0025004-88.2020.8.19.0210

013. APELAÇÃO 0025004-88.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025004-88.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00454460 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: AMARIDES DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0087541-34.2021.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0087541-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0087541-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614127 APELANTE: FERREIRA PLUS ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTO LTDA ME APELANTE: SPENGEZER SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: CHRISTIANE DE FATIMA IVO RIBEIRO APELADO: BANCO INTER S.A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0208610-67.2020.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0208610-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0208610-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579007 APELANTE: ITUNA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES APELANTE: DANIEL DA COSTA APELANTE: ALBETO DA COSTA ADVOGADO: LEANDRO SENDER ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0268630-24.2020.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0268630-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0268630-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361940 APELANTE: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO SINTERGIA ADVOGADO: IGOR CÔRTES DE MEDEIROS ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH APELADO: ANDERSON DE SOUZA FELISBERTO ADVOGADO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0270804-06.2020.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0270804-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0270804-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478141 APELANTE: PAULO MARCIO GUIMARÃES SOARES ADVOGADO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO SINTERGIA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: IGOR CÔRTES DE MEDEIROS APELADO: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0273624-95.2020.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0273624-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0273624-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371077 APELANTE: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES APELANTE: SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: IGOR CÔRTES DE MEDEIROS APELADO: DIEGO LEONARDO ARANTES ADVOGADO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0299607-28.2022.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0299607-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0299607-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333341 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0801077-66.2024.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0801077-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0801077-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708699 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: JAYME FELIX DE CAMPOS ADVOGADO: CARLOS VINÍCIUS DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL VIEIRA FERREIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0801484-96.2025.8.19.0014

021. APELAÇÃO 0801484-96.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801484-96.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00739727 APELANTE: WILLIAM WALTER PRETYMAN ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0809399-82.2024.8.19.0031

022. APELAÇÃO 0809399-82.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0809399-82.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00758857 APELANTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0813103-07.2023.8.19.0042

023. APELAÇÃO 0813103-07.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813103-07.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00387422 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: JOAO DIOGO DE PAULA NETO ADVOGADO: GIORDANO DA SILVA KLING RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0815739-90.2024.8.19.0209

024. APELAÇÃO 0815739-90.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815739-90.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00547997 APELANTE: CRISTINA MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0816301-36.2023.8.19.0209

025. APELAÇÃO 0816301-36.2023.8.19.0209 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816301-36.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00423973 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELZA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE HADID JAGER RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0816488-47.2023.8.19.0014

026. APELAÇÃO 0816488-47.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816488-47.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00733771 APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE APELANTE: BARBARA FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA APELANTE: RALPH FERREIRA DA SILVA APELANTE: RHANNA CAXIA DA SILVA APELANTE: RHUAN CAXIA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE PESSANHA CORREA SANTOS APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0820685-50.2024.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0820685-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0820685-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742031 APELANTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: DIRECIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: ALINE ROSE CORDEIRO PESSANHA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0831444-77.2023.8.19.0205

028. APELAÇÃO 0831444-77.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0831444-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00424128 APELANTE: ROSA MARIA MENDONCA FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0864789-30.2024.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0864789-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0864789-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412633 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0878630-29.2023.8.19.0001

030. APELAÇÃO 0878630-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0878630-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733113 APELANTE: PARTIDO LIBERAL - DIREÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE ADVOGADO: TIAGO SANTOS SILVA APELADO: RC CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0888527-47.2024.8.19.0001

031. APELAÇÃO 0888527-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0888527-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749845 APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANA PAULA LIMA PEREIRA ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:






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