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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0004582-05.2022.8.19.0087
001. APELAÇÃO 0004582-05.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004582-05.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00693448 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLON GOMES FLORES ADVOGADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0280415-17.2019.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0280415-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0280415-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686744 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: CRISTIANE SEIXAS MYNSSEN REP/P/S LUIZ CARLOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821619-60.2024.8.19.0210
003. APELAÇÃO 0821619-60.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821619-60.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00671977 APTE: ANA TANIA COURA PEDRO ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0828556-69.2024.8.19.0054
004. APELAÇÃO 0828556-69.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828556-69.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00692107 APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0847482-63.2024.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0847482-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0847482-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677336 APELANTE: RENAN SANTOS BERCACOLA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EMILY BERCACULA BOTELHO ADVOGADO: EMILY BERÇACULA BOTELHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0878404-87.2024.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0878404-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0878404-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656836 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE AUGUSTO FARIA ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0000105-17.2022.8.19.0061
007. APELAÇÃO 0000105-17.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000105-17.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00692321 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APELADO: NEIDE FRANCISCA CORREA SILVA REP/P/S/ FILHA MERCIA CORREA SILVA ADVOGADO: DAVID FERNANDEZ PERRUC RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0002054-63.2021.8.19.0012
008. APELAÇÃO 0002054-63.2021.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002054-63.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00690016 APELANTE: CELINA FREM ADVOGADO: WAGNER TIBURCIO RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0007088-35.2016.8.19.0031
009. APELAÇÃO 0007088-35.2016.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0007088-35.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00466541 APTE: CÁTIA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR APDO: CEDAE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: ROSA MARIA SILVA ALMENDRA ADVOGADO: SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011251-20.2022.8.19.0202
010. APELAÇÃO 0011251-20.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011251-20.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00675829 APELANTE: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA ADVOGADO: UYHANA DE ANDRADE CAMINHA ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ APELADO: GLASCOM 3 COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0014715-09.2021.8.19.0066
011. APELAÇÃO 0014715-09.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014715-09.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00678694 APELANTE: MARIA HELENA ALVES LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: WEDERSON CARDOSO CORREA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0068628-72.2019.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0068628-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068628-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671154 APELANTE: CLAUDIO CORDEIRO ADVOGADO: JAQUELINE MAIA CORDEIRO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0002172-37.2018.8.19.0079
013. APELAÇÃO 0002172-37.2018.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002172-37.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00686837 APELANTE: SOLANGE MATTOS WREIDT ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0063592-62.2014.8.19.0021
014. APELAÇÃO 0063592-62.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0063592-62.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00701427 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098855-11.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0098855-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0098855-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702952 APTE: IDALINE MARTINS ALVES ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA APDO: CONSORCIO ALÇAS DA PONTE ADVOGADO: RAFAEL DUAILIBE BACHA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0801719-79.2022.8.19.0075
016. APELAÇÃO 0801719-79.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801719-79.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00701216 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIELLE DE ANDRADE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0806285-22.2024.8.19.0004
017. APELAÇÃO 0806285-22.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806285-22.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00694018 APELANTE: VANESSA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: RAFAELLE GUIMARAES SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0814400-02.2024.8.19.0014
018. APELAÇÃO 0814400-02.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814400-02.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00696957 APELANTE: HELOYSA HELENA RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0809212-28.2024.8.19.0208
019. APELAÇÃO 0809212-28.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809212-28.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00712366 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ROSÂNGELA ALÓ PINTO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE PINTO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0827143-17.2023.8.19.0002
020. APELAÇÃO 0827143-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827143-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00706715 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0024487-96.2014.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0024487-96.2014.8.19.0209 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024487-96.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00298347 APTE: JOSE CARLOS DOMINGUES MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO APDO: GERALDO MANOEL TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0127913-25.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0127913-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0127913-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00528090 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: RAFAELLA DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: THAÍS DA SILVA MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0802714-74.2024.8.19.0026
023. APELAÇÃO 0802714-74.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802714-74.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00552994 APTE: LAVINIA FERREIRA BITTENCOURT REP/P/S/GENITORA JESSICA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA APDO: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044480-87.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044480-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0829135-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00478179 AGTE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES ISG ADVOGADO: VIRGÍNIA COTRIM NERY LERNER AGDO: CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S A ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0030795-13.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030795-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0968710-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323465 AGTE: NICOLAS ARAUJO DA SILVA REP/P/S/MÃE TAMYRES ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053698-42.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053698-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822955-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00580909 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: ADRIANA DE SOUZA BATISTA VIEIRA ADVOGADO: ALINE BARRETO MANHÃES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0054591-33.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054591-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000643-96.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00590044 AGTE: LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO AGDO: WALLACE FERNANDES MACHADO AGDO: LINDACI ALVES COSTA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0055015-75.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055015-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0133199-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00594066 AGTE: CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A AGDO: AFONSO BERNARDO FERNANDES AGDO: SERGIO AFONSO ROCADO FERNANDES AGDO: ROBERTO ROCADO FERNANDES ADVOGADO: LUCAS DE SA GUEDES AGDO: THIAGO SALAMA RODRIGUES ADVOGADO: DANIELLE LOPES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0055562-18.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055562-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803270-19.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00591204 AGTE: SHAYENNE DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: JAQUELINE REZENDE SOUZA ADVOGADO: FELIPE JUAN EUGENIO LEMOS AGDO: UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ADVOGADO: DR(A). FERNANDO VERNALHA GUIMARAES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0055633-20.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055633-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801281-48.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00601013 AGTE: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA AGDO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA AGDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0056245-55.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056245-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018759-05.2013.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00608781 AGTE: ROSANA THOMAZ DA CUNHA BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060503-11.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060503-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805414-16.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00654385 AGTE: LETICIA LIMA DE MENEZES 05143978700 ADVOGADO: PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA ADVOGADO: AGATA SILVA LACERDA AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0057700-55.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057700-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0878278-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624752 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO LIMA ADVOGADO: RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES GIRUNDI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0063786-42.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063786-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803686-69.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00691461 AGTE: ROSANA BACHUR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001590-90.2020.8.19.0071
035. APELAÇÃO 0001590-90.2020.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001590-90.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00722795 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ILKA PINESCHI FERREIRA ADVOGADO: MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0129360-43.2024.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0129360-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0129360-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731252 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MIRELLA GUIDA APELADO: LUCA BORGES DA FONSECA FREIRE ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0804532-40.2023.8.19.0206
037. APELAÇÃO 0804532-40.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804532-40.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00731406 APELANTE: FELIPE LUIS DE CARVALHO MALAVAZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0802413-63.2024.8.19.0209
038. APELAÇÃO 0802413-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802413-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00237464 APELANTE: ERVIN MICHELSTAEDTER COTRIK ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0049450-33.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049450-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0249201-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00531729 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: HERMÍNIO JOSÉ LEITÃO MENDES ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0042119-97.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042119-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811888-55.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00451732 AGTE: JOAO BISPO DOS SANTOS FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042579-84.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042579-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812058-93.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00456676 AGTE: GERMANO DO CARMO FAGUNDES AGTE: AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S A AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0045056-80.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045056-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800616-90.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00484338 AGTE: WAGNER ROHEM PEREIRA AGTE: LUCIA COELHO PINHEIRO ADVOGADO: OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS AGDO: VANIZIA MARIA ROHEM PEREIRA DE AGUIAR AGDO: WANDERSON ROHEM PEREIRA ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0048253-43.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048253-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010926-68.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00518791 AGTE: CLÍNICA CARPE LTDA. AGTE: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: BEATRIZ CORREA BATISTA ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: ANDRÉA DOS REIS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0048505-46.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048505-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000268-37.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00521594 AGTE: MARINA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: PEDRO LUIZ ISALTINO BRAGA ADVOGADO: ROSELENE MARTINS CARNEIRO LEITE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0049815-87.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049815-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807209-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00536063 AGTE: WENER SOARES CORREA ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA ADVOGADO: FRANCIELLE LEMOS ABREU LAMOUNIER AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0050567-59.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050567-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823223-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00544467 AGTE: EDIVANDRO MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0035682-40.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035682-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035380-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00376710 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: FRANCISCO JOSE DA LUZ ADVOGADO: LEONARDO FONSECA GAMBOA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0057067-44.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057067-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804129-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618602 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0007450-87.2018.8.19.0024
049. APELAÇÃO 0007450-87.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007450-87.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00676448 APELANTE: MIGUEL FERNANDES MELO REP/P/S/MAE LIDIANE DE SOUZA FERNANDES MELO APELANTE: LIDIANE DE SOUZA FERNANDES MELO ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA SANTIAGO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038280-95.2024.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0038280-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0038280-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694094 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO APELADO: OFFICER LASER SISTEMAS LTDA EPP ADVOGADO: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0838023-91.2022.8.19.0038
051. APELAÇÃO 0838023-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838023-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00622129 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: LUIZ OTAVIO DA SILVA ADVOGADO: VANUSA DE LIMA PINHEIRO DA COSTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0023939-47.2013.8.19.0002
052. APELAÇÃO 0023939-47.2013.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023939-47.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00739603 APELANTE: ESPOLIO DE ETELVINA AUGUSTA DA FONSECA REPRES:: ELIANA SANT ANNA CAMARA CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTER ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064517-74.2021.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0064517-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0064517-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666798 APELANTE: DEBORA CRISTINA JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES APELADO: PLANO MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813922-91.2024.8.19.0208
054. APELAÇÃO 0813922-91.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813922-91.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00726953 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES APELADO: ITALO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO SCHUENCK COUTINHO ADVOGADO: JAQUELINE BARBARA FERREIRA ADVOGADO: JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0052013-97.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052013-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000846-50.2010.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00561538 AGTE: BRUNO GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AROLDO DA SILVA JUNQUEIRA DEDTAB: DEFENSOR PUBLICO AGDO: FERNANDO DE ALMEIDA LEMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064586-70.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064586-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0018998-67.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00699221 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOSE CARLOS MIRANDA ADVOGADO: JOSE CARLOS MIRANDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0028744-29.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028744-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805207-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00300410 AGTE: RICARDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA AGDO: SPECIALIS DOMI SD GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: BRUNA TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0003072-57.2019.8.19.0023
058. APELAÇÃO 0003072-57.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003072-57.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00485854 APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: MARCO ANTONIO FRANCO COELHO ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDO SILVA AMARAL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0028602-04.2018.8.19.0054
059. APELAÇÃO 0028602-04.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028602-04.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00687233 APTE: JOSE CORREIA SANTOS ADVOGADO: RONALD SILVA DE ALMEIDA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0029739-18.2021.8.19.0021
060. APELAÇÃO 0029739-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029739-18.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00698086 APELANTE: JULIA BALBINA MISAEL ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0020212-74.2020.8.19.0054
061. APELAÇÃO 0020212-74.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020212-74.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00731113 APELANTE: CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0805080-07.2022.8.19.0075
062. APELAÇÃO 0805080-07.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805080-07.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00707522 APELANTE: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0806399-03.2025.8.19.0205
063. APELAÇÃO 0806399-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0806399-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742743 APELANTE: ALEXSANDRO DE MATOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: CCISA 20 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0056085-30.2025.8.19.0000
064. CONFLITO DE COMPETENCIA 0056085-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823056-12.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00606890 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: JORGE LUIZ PORTES DOS SANTOS INTERESSADO: CECILIA SANTOS DE SOUZA INTERESSADO: RAPHAEL MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0828731-07.2024.8.19.0202
065. APELAÇÃO 0828731-07.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828731-07.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00673540 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARINA SILVIA DA SILVA MUNIZ FURTADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051566-12.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051566-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0838914-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555687 AGTE: RODRIGO ARAUJO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0056166-76.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056166-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0810978-65.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00607857 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA AGDO: RODRIGO WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0056841-39.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056841-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005258-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00616072 AGTE: ANA CAROLINA CAMPOS PINTO ALVIM AGTE: ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM AGTE: JOANA CAMPOS PINTO ALVIM AGTE: JORGE MANUEL REGO ALVIN BRANQUINHO ADVOGADO: FABIO GARIBE AGDO: JOÃO MACHADO FILHO ADVOGADO: MARCIO CORRÊA DE CASTRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0056958-30.2025.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056958-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0245961-60.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617446 AGTE: VERA LÚCIA ELIAS RODINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE BELACAP ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061629-96.2025.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061629-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0008630-42.2011.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00667277 AGTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR AGDO: PARADOR MARITACAS SERVIÇOES DE HOTELARIA LTDA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0061534-66.2025.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061534-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805307-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00666053 AGTE: LUIZ ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO ADVOGADO: LEONARDO FRAGA NARCIZO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0036433-27.2025.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036433-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824390-47.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00384865 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: NOBREZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO AGDO: GENNER DA SILVA GAIO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0042378-92.2025.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042378-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025008-20.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00454530 AGTE: REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA ADVOGADO: REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA AGDO: ANGELICA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0026367-85.2025.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026367-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0801548-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00273230 AGTE: CARLOS ALBERTO DE AMORIM SODRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CARLA DA SILVA BARBOSA FICAGNA ADVOGADO: MONIQUE CAMPANHIN SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042990-30.2025.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042990-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0306724-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461391 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0061757-19.2025.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061757-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0903956-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668699 AGTE: JULIANO RAMOS MORALES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0062075-02.2025.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062075-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804720-79.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00667582 AGTE: VALERIA PECANHA ROCHA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0047595-19.2025.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047595-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815505-86.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00510844 AGTE: LEDA MARIA DE SOUZA PETINI ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0049143-79.2025.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049143-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0813542-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00528887 AGTE: COROACY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0061961-63.2025.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061961-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809884-17.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00670631 AGTE: DENISE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0062190-23.2025.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062190-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014061-90.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00673225 AGTE: ESPOLIO DE SALVADOR DE SOUZA TAVARES REP/P/S/INV CIRLE GASCO TAVARES REP/P/S/CURADOR ALEXANDRE GASCO MAIA AGTE: ESPOLIO DE ALTINA FRANCISCA GASCO TAVARES REP/P/S/INV CIRLE GASCO TAVARES REP/P/S/CURADOR ALEXANDRE GASCO MAIA ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021195-65.2025.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021195-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806820-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00214027 AGTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0046326-42.2025.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046326-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801720-46.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00497376 AGTE: ARTHUR LOBO AZEVEDO CAVALCANTE REP/P/S/AVÓ ZENILDA FELIX DA COSTA CAVALCANTE ADVOGADO: MARIANA FERNANDES DE SOUZA AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800340-96.2023.8.19.0066
084. APELAÇÃO 0800340-96.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800340-96.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00392082 APELANTE: ALDEIA DAS ÁGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI APELANTE: NANCY RODRIGUES ASSUNCAO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0814313-64.2024.8.19.0202
085. APELAÇÃO 0814313-64.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814313-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00461847 APELANTE: BRASILPARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: OTAVIO ALFIERI ALBRECHT ADVOGADO: MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI APELADO: GERSON DE HOLLANDA CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA INTERESSADO: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0823596-48.2023.8.19.0202
086. APELAÇÃO 0823596-48.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823596-48.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00377974 APELANTE: MARIA GLORIA MAZZEO MAGALHAES DINIZ ADVOGADO: JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES PEROTTI APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0003348-38.2021.8.19.0211
087. APELAÇÃO 0003348-38.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003348-38.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00741827 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: ANTONIO PEREIRA LIMA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0071093-56.2016.8.19.0002
088. APELAÇÃO 0071093-56.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0071093-56.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00730526 APELANTE: KLINGER ALEX FERNANDES ADVOGADO: TATIANA GARDELINA PAES AMORIM APELADO: SELF CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS APELADO: GROW ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806504-18.2024.8.19.0042
089. APELAÇÃO 0806504-18.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806504-18.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00732050 APELANTE: DAIANE DE OLIVEIRA APELANTE: DAY SONHOS E FESTAS DAIANE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NEIDE DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: ALBERTO LEANDRO XAVIER DE MOURA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003745-76.2018.8.19.0058
090. APELAÇÃO 0003745-76.2018.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003745-76.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00745327 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA PAULA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ALMERINDA DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0010869-95.2020.8.19.0008
091. APELAÇÃO 0010869-95.2020.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0010869-95.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00666173 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800270-79.2025.8.19.0205
092. APELAÇÃO 0800270-79.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0800270-79.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742245 APELANTE: JOAO VITOR MACEDO ZACHARIAS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0808463-45.2023.8.19.0208
093. APELAÇÃO 0808463-45.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808463-45.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00727055 APELANTE: RONALDO DIAS SIMOES JUNIOR ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0811595-22.2023.8.19.0205
094. APELAÇÃO 0811595-22.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811595-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00731052 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELANTE: JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO MOTTA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0828308-35.2024.8.19.0206
095. APELAÇÃO 0828308-35.2024.8.19.0206 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828308-35.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00753506 APELANTE: MARCELO APOLINARIO RAMOS MOREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELADO: MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS SA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0823657-30.2024.8.19.0021
096. APELAÇÃO 0823657-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823657-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00750086 APELANTE: RAIMUNDA MARIA DE SA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000073-31.2022.8.19.0087
097. APELAÇÃO 0000073-31.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000073-31.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00439810 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MARIA CECÍLIA LEITE MEINERS DE SOUZA BRAVO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JÚLIA MEINERS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0046123-56.2021.8.19.0021
098. APELAÇÃO 0046123-56.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0046123-56.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00737696 APELANTE: ARILSON NEVES ADVOGADO: RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: NADINE DAS NEVES APELADO: CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTÃO ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0003002-03.2021.8.19.0045
099. APELAÇÃO 0003002-03.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003002-03.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00430404 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS APDO: LUIZ ANTONIO GONÇALVES DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048770-48.2025.8.19.0000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048770-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803402-29.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00524567 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: JOAO EDUARDO RODRIGUES VILA NOVA REP/P/S/MAE MICHELE RODRIGUES LEANDRO ADVOGADO: MARCELA DE AZEVEDO FREIRE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0060277-06.2025.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060277-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812118-03.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00651474 AGTE: RONALDO LYRIO RODRIGUES CARDOSO AGTE: RAFAELA SOUSA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: RAYSA CIRILO RUA ADVOGADO: THALES LUIZ GALANTE DE BRITO AGDO: GENECI OLIVEIRA RUDGE AGDO: TREVOR COLSTON RUDGE ADVOGADO: JULIO MARTINS DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0017216-95.2025.8.19.0000
102. CONFLITO DE COMPETENCIA 0017216-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842347-28.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00172038 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: FABRICIO SOUZA CRUZ ADVOGADO: JONAS TADEU NUNES INTERESSADO: ERBE INCORPORADORA 001 S A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0032905-82.2025.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032905-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800275-45.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00345318 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0058614-22.2025.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058614-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0921533-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00634557 AGTE: MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA AGTE: CAVERNA ADMINISTRACOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BEVILAQUA ADVOGADO: EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEREJEIRA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0058881-91.2025.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058881-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000360-66.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00637193 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIAGIO PANZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0059039-49.2025.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059039-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0200456-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638778 AGTE: DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME ADVOGADO: BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS ADVOGADO: RAFAEL PORTILHO NEVES AGDO: VIVA RIO ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0805616-53.2023.8.19.0052
107. APELAÇÃO 0805616-53.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805616-53.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00747488 APELANTE: MARLENE THEREZINHA PINHEIRO DA CUNHA ADVOGADO: LUCIELLY VIEIRA SANTANA CRUZ APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0817403-62.2024.8.19.0014
108. APELAÇÃO 0817403-62.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817403-62.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00722453 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELY KESTIAN ROSA DE JESUS ADVOGADO: DANIELE VASCONCELOS RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TIMOTEO RANGEL GOMES ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821341-83.2024.8.19.0202
109. APELAÇÃO 0821341-83.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821341-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00755749 APELANTE: ITALO BRANDAO GONCALVES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800799-63.2023.8.19.0013
110. APELAÇÃO 0800799-63.2023.8.19.0013 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800799-63.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00706652 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES ADVOGADO: LÍBIA KICELA GOULART APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807525-40.2022.8.19.0061
111. APELAÇÃO 0807525-40.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807525-40.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00726937 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811642-05.2023.8.19.0202
112. APELAÇÃO 0811642-05.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811642-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00757781 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: NILZA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0818512-21.2022.8.19.0002
113. APELAÇÃO 0818512-21.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0818512-21.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00749151 APELANTE: REGINALDO FERREIRA DO CARMO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0007540-45.2017.8.19.0052
114. APELAÇÃO 0007540-45.2017.8.19.0052 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007540-45.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00653653 APELANTE: AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR APELANTE: FERNANDO FURTADO DO PRADO ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO APELANTE: LEONARDO MULIM REBELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EVALDO TADEU MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801404-39.2024.8.19.0024
115. APELAÇÃO 0801404-39.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801404-39.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00752819 APELANTE: MARCIO DA SILVA TEBALDI ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA APELADO: CONGONHAS MINERIOS S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0001898-57.2021.8.19.0212
116. APELAÇÃO 0001898-57.2021.8.19.0212 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001898-57.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00697394 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN DA CUNHA CARDOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012904-52.2021.8.19.0021
117. APELAÇÃO 0012904-52.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012904-52.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00757708 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FRANCISCA LUCIA SANTOS ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0881687-21.2024.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0881687-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0881687-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428510 APELANTE: EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA APELADO: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER APELADO: PAULA GERK GOMES ROSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0012960-93.2015.8.19.0054
119. APELAÇÃO 0012960-93.2015.8.19.0054 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012960-93.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00716871 APELANTE: MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROBSON MARCOS FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807198-95.2022.8.19.0061
120. APELAÇÃO 0807198-95.2022.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807198-95.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00708530 APTE: BRYAN GARCIA HISMERT REP/P/S/MÃE CRISTIANE DA SILVA BRANCO GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802487-80.2022.8.19.0050
121. APELAÇÃO 0802487-80.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802487-80.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00689709 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS ROLA LTDA. ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801406-09.2024.8.19.0024
122. APELAÇÃO 0801406-09.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801406-09.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00752822 APELANTE: MARCIO NUNES MOREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CONGONHAS MINERIOS S A APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA APELADO: SEPETIBA TECON S/A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0913983-96.2024.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0913983-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0913983-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441179 APELANTE: SIGA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO: JOAQUIM DO AMARAL FILHO ADVOGADO: PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES APELANTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0024180-07.2025.8.19.0000
124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024180-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800713-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00248619 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LICIA FERNANDES ALVES DE JESUS REP/P/MAE LEANDRA FERNANDES ALVES DE JESUS ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047658-44.2025.8.19.0000
125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047658-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0317613-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512048 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084539-54.2024.8.19.0000
126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084539-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002723-10.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00937328 AGTE: COLEGIO BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO AGDO: MAYRA FARIA BRITO AGDO: VICTOR CARAM GANIMI ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0812869-30.2023.8.19.0008
127. APELAÇÃO 0812869-30.2023.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812869-30.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00758971 APELANTE: ELEUTERIO FRANCISCO DE SALES ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0804483-60.2024.8.19.0045
128. APELAÇÃO 0804483-60.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804483-60.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730880 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOICE BALBINO PAIVA ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA ADVOGADO: DANIEL TELLES DE CASTRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0807905-56.2022.8.19.0031
129. APELAÇÃO 0807905-56.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807905-56.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00690510 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÉTILA DE OLIVEIRA CARNEIRO GAZONI ADVOGADO: DANIEL MARQUES CARNEIRO GAZONI APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA PAULA GUIMARÃES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800713-16.2024.8.19.0027
130. APELAÇÃO 0800713-16.2024.8.19.0027 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800713-16.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00726321 APELANTE: CAIO ALVES DA SILVA DOS SANTOS APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (123 COMPROU) ADVOGADO: JAILSON SOARES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0958250-90.2023.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0958250-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0958250-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435475 APELANTE: PLANETA DA TECNOLOGIA IMPORTACAO E COMERCIO TELECOM LTDA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: CASSIANO PIRES VILAS BOAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0848934-11.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0848934-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0848934-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406593 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002011-54.2020.8.19.0209
133. APELAÇÃO 0002011-54.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002011-54.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00393782 APELANTE: JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO ADVOGADO: HUMBERTO DOS SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA PARQUE OFFICES ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0009860-26.2017.8.19.0066
134. APELAÇÃO 0009860-26.2017.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009860-26.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00396762 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELANTE: AYLLA CRISTINA LIMA PINHEIRO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0010280-54.2025.8.19.0000
135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010280-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835885-88.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00100576 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: GABRIEL HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA REP/P/S/MÃE MARCELLE DE ALMEIDA MELLO ADVOGADO: VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0067683-78.2025.8.19.0000
136. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0067683-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000052-71.1995.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00735160 IMPETRANTE: ROGERIO LOPES ADVOGADO: ALINE SILVA DE LIMA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MENDES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061670-63.2025.8.19.0000
137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061670-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802525-71.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00667690 AGTE: MONTACON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: SIMONE RABELLO LOUBACK AGDO: CONDOMINIO VILLAGE LUAR DE BUZIOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0036821-27.2025.8.19.0000
138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036821-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0199700-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00389595 AGTE: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S A AGTE: ÁGUAS INDUSTRIAIS DO AÇU S A AGTE: PRUMO LOGISTICA S A ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: GUILHERME D'AGUIAR ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃO AGDO: GREEN BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL EIRELI ADVOGADO: JEAN CLEBER LIMA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0031028-07.2025.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0031028-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0031028-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451982 APELANTE: ESPOLIO DE NELSON FALCÃO RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS APELADO: ESPOLIO DE ELZAA BRETANHA RODRIGUES REP/P/HERDEIRO NELSON RODRIGUES APELADO: ESPOLIO DE JOFFRE BRETANHA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARTHA ODENBREIT RODRIGUES APELADO: NELSON RODRIGUES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0014147-02.2020.8.19.0042
140. APELAÇÃO 0014147-02.2020.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014147-02.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00406426 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: ELIS REGINA BARBOSA ANGELO ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0002465-07.2021.8.19.0045
141. APELAÇÃO 0002465-07.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002465-07.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730582 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA DAS REGIÕES DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA CARLA SENEN APELADO: MAISS SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO CULTURAL LTDA - ME APELADO: MIGUEL PEDRO ALVES VEIGA ADVOGADO: MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0009312-55.2012.8.19.0040
142. APELAÇÃO 0009312-55.2012.8.19.0040 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0009312-55.2012.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00660801 APELANTE: MARIA BEATRIZ BRANDÃO GOBBI APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE GIL GOBBI REP/P/S/INV FREDERICO BRANDÃO GOBBI ADVOGADO: DAVID ELMÔR NETO APELADO: MASSA FALIDA DA GRAFICA EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803277-47.2023.8.19.0012
143. APELAÇÃO 0803277-47.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803277-47.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00689485 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JORCELENE DUARTE TEIXEIRA ADVOGADO: KARINA SILVA SOARES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0834005-74.2023.8.19.0205
144. APELAÇÃO 0834005-74.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834005-74.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00386018 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APDO: GUARACIARA ROSA SANT ANA DE BARROS ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0045583-32.2025.8.19.0000
145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045583-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801967-06.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00489259 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA AGTE: MRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0057163-59.2025.8.19.0000
146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057163-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804985-58.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00619545 AGTE: ROMULO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS SILVA MONTEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0048857-04.2025.8.19.0000
147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048857-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0396091-18.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525572 AGTE: SAFIRA & ESMERALDA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: DOIS DE JULHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JACQUELINE ROSA MENDES FRANCO ADVOGADO: NHAIRA DOURADO FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES REP/P/TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES AGDO: TAISA RODRIGUES DE PEDROSA LOPES ADVOGADO: MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOANNA AGUIAR DE OLIVEIRA TEREZAN ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0058229-74.2025.8.19.0000
148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058229-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0847611-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630182 AGTE: RAFHAEL FERREIRA DE ARRUDA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0060183-58.2025.8.19.0000
149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060183-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026357-32.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00650007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: JORGE DA COSTA LACEIRAS ADVOGADO: PIETRANGELO MARINO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0062530-64.2025.8.19.0000
150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062530-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803219-41.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00676845 AGTE: SUZANA MENDONCA MIRANDA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0056237-78.2025.8.19.0000
151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056237-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0898586-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00608629 AGTE: THIAGO SOARES FRANCO ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0058171-71.2025.8.19.0000
152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058171-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800221-19.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00629615 AGTE: JOSE BERNARDO DO CANTO RIBEIRO REP/P/S/PAI RODRIGO PACHECO RIBEIRO ADVOGADO: ANA CARLA CARNEIRO SANTIAGO AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0061349-28.2025.8.19.0000
153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061349-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811881-58.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00664086 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: FLÁVIA LUCAS GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BRUSSI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0061410-83.2025.8.19.0000
154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061410-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0275234-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00664661 AGTE: ANA LUIZA BARRETO SANTOS AGTE: HUGO CESAR BARRETO SANTOS ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES AGDO: ASSOCIAÇÃO PETROBRÁS DE SAÚDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0059676-97.2025.8.19.0000
155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059676-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801280-69.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00645020 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLYNNE DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027909-35.2021.8.19.0209
156. APELAÇÃO 0027909-35.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027909-35.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00678114 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELANTE: PAULO DE OLIVEIRA CUNHA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0827445-85.2024.8.19.0204
157. APELAÇÃO 0827445-85.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827445-85.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00754663 APELANTE: CRISTINA DE AVILA CARDOSO ADVOGADO: ERICA SILVA CABRAL DE OLIVEIRA APELADO: MG SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0024667-76.2022.8.19.0001
158. APELAÇÃO 0024667-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0024667-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703331 APELANTE: JÉSSICA DA SILVA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUALI CRISTINA GOMES MARIA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078553-19.2024.8.19.0001
159. APELAÇÃO 0078553-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0078553-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611124 APELANTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA APELADO: RENATA BOUSQUET FIGUEIREDO TOLEDO, DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801550-23.2024.8.19.0043
160. APELAÇÃO 0801550-23.2024.8.19.0043 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801550-23.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00716587 APELANTE: VALCIR VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO APELADO: BANCO INBURSA S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BLAS GOMM FILHO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0808324-08.2023.8.19.0204
161. APELAÇÃO 0808324-08.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808324-08.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00730474 APELANTE: ALEXANDER BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0843302-72.2022.8.19.0001
162. APELAÇÃO 0843302-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843302-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726921 APELANTE: YOHANNA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: REALIZE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0008144-22.2021.8.19.0066
163. APELAÇÃO 0008144-22.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008144-22.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00737368 APELANTE: ELTON DE FREITAS ALVIM ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0806171-32.2024.8.19.0021
164. APELAÇÃO 0806171-32.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806171-32.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00750334 APELANTE: DIANE LACERDA ALEGRE DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0807259-54.2023.8.19.0211
165. APELAÇÃO 0807259-54.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807259-54.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00754949 APELANTE: GUSTAVO LUIS NUNES ROSA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELANTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0811104-36.2023.8.19.0004
166. APELAÇÃO 0811104-36.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811104-36.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00721931 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: JULIO CESAR FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001996-58.2016.8.19.0037
167. APELAÇÃO 0001996-58.2016.8.19.0037 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001996-58.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00747727 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CREMECILDA MOURA DA SILVA ADVOGADO: ALLAN IGNACIO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0006764-12.2015.8.19.0021
168. APELAÇÃO 0006764-12.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006764-12.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00754716 APELANTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA MOUSINHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0800261-16.2024.8.19.0056
169. APELAÇÃO 0800261-16.2024.8.19.0056 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800261-16.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00722456 APELANTE: LILIAN DAUMAS MARTINS ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0814710-51.2023.8.19.0205
170. APELAÇÃO 0814710-51.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814710-51.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00711974 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018651-05.2019.8.19.0004
171. APELAÇÃO 0018651-05.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018651-05.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00731338 APELANTE: ROSELY DOS SANTOS SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800317-82.2024.8.19.0045
172. APELAÇÃO 0800317-82.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800317-82.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730851 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: JURACY DE CASTRO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0859035-10.2024.8.19.0001
173. APELAÇÃO 0859035-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0859035-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742887 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POTENGY ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0016895-02.2022.8.19.0021
174. APELAÇÃO 0016895-02.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016895-02.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00721380 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELEANE DE ALBUQUERQUE PINHEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0026867-29.2018.8.19.0023
175. APELAÇÃO 0026867-29.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026867-29.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00722803 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: TIAGO DA SILVA VEIGA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800248-03.2022.8.19.0051
176. APELAÇÃO 0800248-03.2022.8.19.0051 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800248-03.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00644288 APELANTE: ARIONIR MEDEIROS BARRA ADVOGADO: HELIO LEITE DA SILVA APELADO: DELCY DIAS APELADO: DALVA MARIA DIAS REP/P/S/ CURADOR HUGO LEONARDO DIAS FREITAS ADVOGADO: LUANN FELIPE GONCALVES DIAS APELADO: MALVICÊNIA VALÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA GIRÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800909-87.2024.8.19.0058
177. APELAÇÃO 0800909-87.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800909-87.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00702117 APELANTE: MARIA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0001546-48.2024.8.19.0001
178. APELAÇÃO 0001546-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001546-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758337 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EVERSON PANDINO LONTRA ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0017844-11.2013.8.19.0031
179. APELAÇÃO 0017844-11.2013.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0017844-11.2013.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00390880 APELANTE: MARIA CLAUDETE COELHO MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOANA DAR'C CARVALHO APELADO: ROBERTO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORTEZ APELADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA LEMOS APELADO: ANTONIO MARCOS SOUZA ALVES ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA LEMOS APELADO: TATIANI RABELLO DE SOUZA ADVOGADO: ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA APELADO: SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARICÁ ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
2232251-05.2011.8.19.0021
180. APELAÇÃO 2232251-05.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 2232251-05.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00402597 APELANTE: IX DE OUTUBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: BRIQUE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA APELANTE: AGS PARTICIPAÇÕES LTD APELANTE: ÁGUA DOCE PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: OTILIO MELANDRE DIAS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALITERRA ADVOGADO: CRISTINA MASSUMI NOGAMI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0024576-16.2018.8.19.0004
181. APELAÇÃO 0024576-16.2018.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024576-16.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00730768 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CLAUDIA APARECIDA CRUZ CORRÊA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801602-54.2023.8.19.0075
182. APELAÇÃO 0801602-54.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801602-54.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00734424 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GLAUQUES DE MORAES ADVOGADO: ELAINE RAIMUNDO DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0059619-79.2025.8.19.0000
183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059619-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807426-58.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00644502 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: LEONARDO MARQUES BRAGA ADVOGADO: LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0020549-63.2020.8.19.0054
184. APELAÇÃO 0020549-63.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020549-63.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00444217 APELANTE: BANCO BV S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: APARECIDO JOÃO DA SILVA APELADO: DIRACI NUNES DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0040582-66.2025.8.19.0000
185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040582-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023669-08.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00433769 AGTE: LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI ADVOGADO: FLAVIO DE CASTRO SOARES ADVOGADO: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA AGDO: EDISON SILVA RODRIGUES ADVOGADO: HEBER OVIDIO RAPHAEL ADVOGADO: FABIO MOREIRA NUNES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0061900-08.2025.8.19.0000
186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061900-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0893721-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00670136 AGTE: LUIS GABRIEL GALICIA LOZANO ADVOGADO: BÁRBARA RONSONI DE OLIVEIRA AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: BARBARA RONSONI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0040734-27.2020.8.19.0021
187. APELAÇÃO 0040734-27.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040734-27.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00763639 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANDERSON DA SILVA GOMES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
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