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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2025 10:01:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0064174-42.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0064174-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823109-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695153 IMPTE: WALDIR DA SILVA FONSECA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023870-98.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023870-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004282-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00244953 AGTE: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO AGDO: TECNO IMÓVEIS LTDA ME AGDO: EDSON MARTINS AGDO: MARCOS LUIS QUIXABA AGDO: PAULA MANCO CALABRIA AGDO: VICTOR DE ALMEIDA ESTEVES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0032980-24.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032980-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000718-77.2006.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00346139 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0033424-57.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033424-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841263-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00351059 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIRGINIA LOPES FERREIRA FRANÇA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MARTINS DE LIMA CUNHA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0035932-73.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035932-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051802-73.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00379005 AGTE: WORMS DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO AGDO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA AGDO: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0037939-38.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037939-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805394-34.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00402681 AGTE: LUIS FELLIPE CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADO: AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA AGDO: MRV MRL XXXIV INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0038412-24.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038412-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0222030-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00409039 AGTE: ESPOLIO DE MARCIA CIORNAI CAMPOS REP/P/S/INV SABINA GAIA CAMPOS DE LEMOS ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA AGDO: ESPOLIO DE FRIDA CIORNAI CAMPOS REP/P/S/INV SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA ADVOGADO: MARIA RAQUEL MACINA NUNES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0041972-71.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041972-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021610-78.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00450001 AGTE: GUVISION MONITORAMENTO LTDA AGTE: PN TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA AGDO: FPS INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: FÁBIO JAQUES LIMA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0045489-84.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045489-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0806783-60.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00488412 AGTE: FELIPE DE OLIVEIRA GABRIEL ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0048173-79.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048173-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030088-59.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00517799 AGTE: FERNANDA VERONESI HAERTEL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS AGDO: COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0049945-77.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049945-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0956472-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537209 AGTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS AGDO: MONICA MAGLIANO NOGUEIRA ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0051642-36.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051642-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016286-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556765 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052927-64.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052927-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000293-98.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00572517 AGTE: MPE - PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S/A ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: TALITA CASTRO AYRES AGDO: FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO ADVOGADO: LUCAS CUNHA MENDONÇA ADVOGADO: MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0053064-46.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053064-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018090-76.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00573949 AGTE: MARIA DA PENHA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA AGDO: MARIO DUARTE SERRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0054592-18.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054592-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0846621-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00590060 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO AGDO: MARCELINO JOSE AUGUSTO CABRAL ADVOGADO: BRENO SILVA CORRÊA ADVOGADO: RAFAEL STUDART SINDEAUX RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0055565-70.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055565-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828026-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00600101 AGTE: JORGE MENEZES ADVOGADO: THIAGO GOMES CRUZ AGDO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0056460-31.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056460-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0283783-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611977 AGTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: FX1 COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA AGDO: FABIO NACIF AGDO: JULIANA PAOLA DIAS NACIF AGDO: JESSICA LAWANNE DELFINO AGDO: HUGO CASAMATA GARCIA ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0057234-61.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057234-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0884222-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620234 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA AGDO: PAULO ROBERTO LOPES FILHO REP/P/S/CURADORA MARIA HELENA TAYLOR LOPES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA BASTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058694-83.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058694-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0231231-34.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00635552 AGTE: VINICIUS MARQUES ATTILIO ADVOGADO: BRUNO BRANCO MONDAINI AGDO: GILMAR IENNACO PERES ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA AGDO: BRUNO CABUS MULLER ADVOGADO: LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059519-27.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059519-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0333374-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643484 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MIGUEL CAVENDISH PORTO PIRES DE MELLO ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060888-56.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060888-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837691-62.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00658418 AGTE: MARIA CRISTINA BARROSO ADVOGADO: EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA AGDO: NOVA ERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0062695-14.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062695-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001617-05.1991.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00678532 AGTE: CENTER CAR NITERÓI LTDA. ADVOGADO: AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS AGDO: RONALDO ITALO SPINELLI ADVOGADO: ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS AGDO: MARCIA DA CAMARA TORRES BENICIO ADVOGADO: ANGELO FREIRE HIPPERTT AGDO: FLAVIO LEMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0000508-73.2021.8.19.0205
023. APELAÇÃO 0000508-73.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000508-73.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00687328 APELANTE: MARCELA FERREIRA MARAVILHA APELANTE: MARIA HERMINIA FERREIRA MARAVILHA ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0004157-23.2014.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0004157-23.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0004157-23.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00116653 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA APELANTE: RIO MIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0005565-72.2020.8.19.0087
025. APELAÇÃO 0005565-72.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005565-72.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00763515 APELANTE: MARCOS JOSE ALMENDRA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA ADVOGADO: JEAN WILTON GONÇALVES LEAL ADVOGADO: MAYARA FERRANTE CALDAS APELADO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO ADVOGADO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: LGM MDU CABOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: LEANDRO JORGE ABUD REGO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0008003-20.2021.8.19.0028
026. APELAÇÃO 0008003-20.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008003-20.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00538510 APELANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APELANTE: LIA CARLA NEVES NOGUEIRA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFAELA CORTES CARVALHO ADVOGADO: VANESSA FERREIRA DAMASCENO FERNANDES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0008788-24.2021.8.19.0014
027. APELAÇÃO 0008788-24.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008788-24.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00602041 APELANTE: JAEL CAMARA RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0009068-13.2018.8.19.0042
028. APELAÇÃO 0009068-13.2018.8.19.0042 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009068-13.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00755555 APELANTE: THIAGO MUCURY CARDOSO ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: GUSTAVO KLING DE REZENDE APELADO: CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI ADVOGADO: ALBERTO GOMES MAGNO INTERESSADO: FRANCISCO JOSÉ CAVALLARI INTERESSADO: ELZICEMA PEREIRA CAVALLARI ADVOGADO: CHRISTINA CAVALLARI GUEDES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0025158-12.2020.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0025158-12.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025158-12.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00527847 APELANTE: PATRÍCIA MORAIS ALVES DA CUNHA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: MAYARA DE ARAUJO FERREIRA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0025840-95.2019.8.19.0210
030. APELAÇÃO 0025840-95.2019.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025840-95.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00693562 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALREZI PEREIRA ABREU LOPES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0029176-54.2019.8.19.0066
031. APELAÇÃO 0029176-54.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029176-54.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00121579 APELANTE: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: FLÁVIA LUCAS GOMES APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0043708-07.2019.8.19.0204
032. APELAÇÃO 0043708-07.2019.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043708-07.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00581380 APELANTE: BRUNO DE MATOS MENDONÇA ADVOGADO: THIAGO SILVA DE FARIAS APELADO: BANCO J. SAFRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0044585-32.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0044585-32.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0044585-32.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00747284 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ZENILCE CORREA BARRETO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0072156-80.2020.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0072156-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0072156-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00289108 APELANTE: ANDRÉ SVIATOPOLK MIRSKY ADVOGADO: OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO APELADO: ESPÓLIO DE SERGIO CONSTANTINO MILONE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0083855-34.2021.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0083855-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0083855-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396652 APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL APELANTE: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS ADVOGADO: GIOVANNA RODRIGUES CASARIN ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA ADVOGADO: PHILIP FLETCHER CHAGAS ADVOGADO: THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ ADVOGADO: SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS TOMÁS ALVES DE ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0084110-89.2021.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0084110-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0084110-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570420 APELANTE: JJ PATIO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA APELADO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0097117-80.2023.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0097117-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0097117-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277824 APELANTE: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA APELANTE: MARIA GERALDA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ANTONIA MARQUES VIDAL (RECURSO ADESIVO) APELANTE: CELSON SANTOS DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VANESSA MARQUES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0101984-53.2022.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0101984-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0101984-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677203 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL RIO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0161065-98.2020.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0161065-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0161065-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571412 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELADO: MURILO MORAES GUSTAVO DE SOUZA REP/P/S/MÃE REGIANE MORAES MESQUITA APELADO: REGIANE MORAES MESQUITA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0163331-24.2021.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0163331-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0163331-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143677 APELANTE: MARCELO PEREIRA REPSOLD ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD APELADO: SANDRA REGINA PARREIRA CONZENDEY APELADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR APELADO: MANOEL JOSÉ VIANNA NETO ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0211958-64.2018.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0211958-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0211958-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00457157 APELANTE: CHEMTECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA ADVOGADO: MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0275198-56.2020.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0275198-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0275198-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361929 APELANTE: ELAIDO PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER APELADO: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA APELADO: SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: IGOR CÔRTES DE MEDEIROS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0329002-02.2021.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0329002-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0329002-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626178 APTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APDO: MARCELO VELASCO ROMAN ADVOGADO: MARCELO VELASCO ROMAN ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0800786-89.2024.8.19.0058
044. APELAÇÃO 0800786-89.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800786-89.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00439813 APELANTE: JONAS CORDEIRO TORRES ADVOGADO: JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0801707-51.2022.8.19.0209
045. APELAÇÃO 0801707-51.2022.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801707-51.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00721070 APELANTE: RESOLVE MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL ADVOGADO: THEREZA CRISTINA SILVA COSTA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0801801-86.2024.8.19.0028
046. APELAÇÃO 0801801-86.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801801-86.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00642540 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: NILTON LISBOA ADVOGADO: JEFERSON CÓRDOVA DE LEMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0803677-05.2022.8.19.0042
047. APELAÇÃO 0803677-05.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803677-05.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00597362 APELANTE: POSTO AMARELINHO DE PETROPOLIS LTDA APELANTE: JUBERTO BERNARDES APELANTE: MONICA TEIXEIRA FERNANDES BERNARDES ADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA APELADO: AUTO MANGAS VOLKS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADO: JULIO CESAR MIRANDA DA HORA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0803877-32.2022.8.19.0003
048. APELAÇÃO 0803877-32.2022.8.19.0003 ASSUNTO: RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO SÓCIO AFETIVO PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803877-32.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00745272 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813928-40.2024.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0813928-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0813928-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00567246 APELANTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLA DO NASCIMENTO MAIA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0816799-84.2022.8.19.0204
050. APELAÇÃO 0816799-84.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816799-84.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00539146 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: ANNA BEATRIZ LEAL SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/GENITOR CAIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUAN GABRIEL ARRUDA DE TARSO MACHADO OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817272-05.2024.8.19.0203
051. APELAÇÃO 0817272-05.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0817272-05.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00571423 APELANTE: JOAO GUALBERTO VIEIRA ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0819830-45.2024.8.19.0042
052. APELAÇÃO 0819830-45.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819830-45.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00708343 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALINE DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0833254-87.2023.8.19.0205
053. APELAÇÃO 0833254-87.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833254-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00653689 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA GRACINDO SABBADIN ADVOGADO: NICOLLE MONTEIRO VIEIRA APELANTE: DANIEL DA SILVA GOMES BRANDAO REP/P/S/MÃE ANDREA DA SILVA LIMA BRANDAO ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0833523-25.2024.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0833523-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833523-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726231 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS ADVOGADO: GABRIEL BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0842363-55.2023.8.19.0002
055. APELAÇÃO 0842363-55.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842363-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00564909 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE CAVALCANTE TORRES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0859939-98.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0859939-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0859939-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686763 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APTE: IVANICE DO AMARAL FERNANDES EM RECURSO ADESIVO APTE: LUCIANA DO AMARAL FERNANDES APDO: OS MESMOS ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0870252-84.2023.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0870252-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0870252-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600034 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0889664-64.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0889664-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0889664-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314967 APELANTE: MILITANA DE FÁTIMA COUTO TOLEDO ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: NANY DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO: DR(A). LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0896719-03.2023.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0896719-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0896719-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519521 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LUISA CORREA SANT ANNA CORTES ADVOGADO: BERNARDO DE CARVALHO VELOSO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0910307-77.2023.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0910307-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0910307-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556287 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: JOMAGA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ANDERSON PREZIA FRANCO ADVOGADO: KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0970346-06.2024.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0970346-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONDIÇÕES DA AÇÃO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0970346-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651010 APELANTE: GILBERTO BARONI DA CRUZ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA ADVOGADO: MARCELO SENA SANTOS ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ALUIZIO CUNHA BAPTISTA ADVOGADO: EVILÁSIO TEIXEIRA GONZAGA ADVOGADO: PEDRO YAN NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
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