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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2025 10:01:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0006710-16.2005.8.19.0209(2009.001.10996)
001. APELAÇÃO 0006710-16.2005.8.19.0209 (2009.001.10996) ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006710-16.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2009.00067758 APELANTE: RICARDO GAIO MENDES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES APELADO: CONDOMINIO RIO MAR III REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: WILSON ROCHA MEIRELLES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0019631-43.2010.8.19.0011
002. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0019631-43.2010.8.19.0011 ASSUNTO: (TRATAMENTO MÉDICO - OUTROS) DESABILITADO - UTILIZAR CÓDIGO 11.884 / TRATAMENTO MÉDICO (DESABILITADO PELO DEIGE EM 10/10/12) - USAR CÓD 11884 / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019631-43.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2012.00085514 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: FERNANDA CAMERANO BARBOSA DA COSTA ÁVILA ADVOGADO: JULIANA CANTARINO NASCENTES SA APDO: GABRIELLE LOPES DA SILVA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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