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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 17/09/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0806797-61.2022.8.19.0008
001. APELAÇÃO 0806797-61.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806797-61.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00669557 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LILIANE BARBOSA DE MIRANDA ADVOGADO: DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0866944-06.2024.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0866944-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0866944-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642287 APELANTE: ROGERIO LOPES PEREIRA ADVOGADO: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO APELADO: BANCO GENIAL S.A RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0810943-05.2022.8.19.0087
003. APELAÇÃO 0810943-05.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810943-05.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00631646 APELANTE: VIRGINIA FONSECA ABREU FERREIRA ADVOGADO: VIVIANE CARVALHO DE SOUZA APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0002648-94.2018.8.19.0202
004. APELAÇÃO 0002648-94.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002648-94.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00387451 APELANTE: ALEX BAZANI GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA APELADO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO APELADO: ESPÓLIO KATIA KOPIT REP/P/S/INV ANDRE KOPIT APELADO: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0047551-97.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047551-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0859941-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00510305 AGTE: ERINETE GONÇALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0838023-91.2022.8.19.0038
006. APELAÇÃO 0838023-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838023-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00622129 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: LUIZ OTAVIO DA SILVA ADVOGADO: VANUSA DE LIMA PINHEIRO DA COSTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0809862-65.2023.8.19.0061
007. APELAÇÃO 0809862-65.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809862-65.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00731279 APTE: ROSANE GUARILHA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0808103-46.2023.8.19.0003
008. APELAÇÃO 0808103-46.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808103-46.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00675898 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ROBERTO CARLOS BAIENSE CHAVES ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800261-16.2024.8.19.0056
009. APELAÇÃO 0800261-16.2024.8.19.0056 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800261-16.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00722456 APELANTE: LILIAN DAUMAS MARTINS ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0027909-35.2021.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0027909-35.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027909-35.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00678114 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELANTE: PAULO DE OLIVEIRA CUNHA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0800710-33.2022.8.19.0059
011. APELAÇÃO 0800710-33.2022.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800710-33.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00692082 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APDO: IVAN GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0048798-16.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048798-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046731-14.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00524863 AGTE: BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPÉIS EIRELI AGTE: JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTÂNCIO AGTE: KÁTIA DO NASCIMENTO CONSTÂNCIO AGTE: MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO FILHO AGTE: MAJOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE ADVOGADO: CLAUDIA REGINA FIGUEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0043876-29.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043876-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0850575-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00472161 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN ADVOGADO: CAMILA SENATORE MOORE ADVOGADO: BEATRIZ VALLEJOS DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: RODRIGO BARRETO COGO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0048072-42.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048072-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0863178-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00516724 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CARLOS ROTTA FILHO ADVOGADO: TAIARA CARGNIN DOS SANTOS ROTTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051566-12.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051566-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0838914-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555687 AGTE: RODRIGO ARAUJO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0804483-60.2024.8.19.0045
016. APELAÇÃO 0804483-60.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804483-60.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730880 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOICE BALBINO PAIVA ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA ADVOGADO: DANIEL TELLES DE CASTRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0022894-91.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022894-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0843588-49.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00233398 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: PRS PRSILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA AGDO: VITOR HUGO BERQUIOLLI DA SILVA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0047892-26.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047892-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0012957-42.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00514627 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PATRICK POLYCARPO SODRÉ ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0016362-04.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016362-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010297-16.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00162204 AGTE: ALPHATEC S.A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ELOA PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA AGDO: REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO PAIVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0842260-71.2022.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0842260-71.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842260-71.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00650341 APELANTE: ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS ADVOGADO: MARCELO DE PONTES CAVACO ADVOGADO: PAULA PASSOS ABOUDIB ADVOGADO: ALINE FELIX FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0311944-64.2013.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0311944-64.2013.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0311944-64.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653278 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BRANDÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: ANDRÉ BASTOS SMILGIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0887657-02.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0887657-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0887657-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663390 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: FABIO DE NORONHA BARCELLOS ADVOGADO: ELISÂNGELA ARCANJO DE FARIAS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0051746-40.2021.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0051746-40.2021.8.19.0203 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051746-40.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00419150 APELANTE: JORGE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ DUARTE DE ARAUJO APELADO: ADRIANA BARBOSA LOURENÇO ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIRIAM CORRÊA DOS SANTOS MATOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0861376-77.2022.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0861376-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0861376-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781567 APTE: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
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