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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA,PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 17 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0057026-77.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0057026-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253659-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618172 IMPTE: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA IMPTE: ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR PACIENTE: RICARDO VICENTE NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCIA CRISTINA NEVES CORREU: THAIS NEVES FERREIRA BRIGADÃO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058696-53.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. HABEAS CORPUS 0058696-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800986-11.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00635567 IMPTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR PACIENTE: IGOR DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059340-93.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0059340-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001937-37.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00641704 IMPTE: GIBRAN LUIS MARON PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060026-85.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0060026-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0009009-11.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00648492 IMPTE: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS PACIENTE: SILVIO MACHADO DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO DAS FLORES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063010-42.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0063010-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0350818-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682123 IMPTE: NATHALIA WEHBE CAHET IMPTE: VERA LUCIA PEREIRA DA COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064166-65.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. HABEAS CORPUS 0064166-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0006118-56.2004.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00695100 IMPTE: LARISSA DE OLIVEIRA MISSIAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064210-84.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0064210-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0132498-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695509 IMPTE: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065297-75.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0065297-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830390-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707264 IMPTE: ADALBERTO SANTOS PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066619-33.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0066619-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012006-32.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00723568 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUCAS VIEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: RAPHAEL SANTOS CHAVES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068072-63.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0068072-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0808473-53.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00740210 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCIANO DE SOUZA PIZZO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068514-29.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0068514-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810216-46.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00745865 IMPTE: DANIEL TELLES ROZA PACIENTE: MARCOS VINICIUS PAULO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO CORREU: MAYCON DAS NEVES RITA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068578-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. HABEAS CORPUS 0068578-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801322-06.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00746743 IMPTE: WANDREY RUAN SILVA DALTRO IMPTE: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO PACIENTE: WESLEY VELASCO MARCELINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069012-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. HABEAS CORPUS 0069012-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018126-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00751765 IMPTE: MAURO FERNANDES DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070145-08.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0070145-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015744-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765812 IMPTE: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE PACIENTE: JORGE IGOR DO NASCIMENTO IRACEMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU CORREU: LOAM DO NASCIMENTO MENDES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066423-63.2025.8.19.0000
015. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0066423-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000224-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00720897 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036822-12.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0036822-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033642-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00389597 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO D'ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044424-54.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0044424-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003330-49.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00477572 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES TOSTES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055464-33.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0055464-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0011608-47.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00598966 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIANE NAZARETH DA MOTA ADVOGADO: WILSON PEREIRA MONTEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062551-40.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0062551-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002924-96.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00676989 AGTE: VÍTIMA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: RAFAEL ARCENIO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001459-62.2024.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001459-62.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001459-62.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00549401 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREY CHRYSTIAN DE ALMEIDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002710-81.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002710-81.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002710-81.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00650523 AGTE: RENAN LOPES FERREIRA ADVOGADO: BRUNO FELDENS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005053-50.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005053-50.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005053-50.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00712120 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO SOARES ANDRADE SILVA ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES ADVOGADO: DANIEL REBELLO BAITELLO ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005858-03.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005858-03.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005858-03.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00726148 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUAREZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006033-94.2025.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006033-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006033-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00774591 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERINALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006650-54.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006650-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006650-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776052 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO RODRIGUES DIAS DA PURIFICAÇÃO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007899-40.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007899-40.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007899-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00717161 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009297-22.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009297-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009297-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00622225 AGTE: ANDERSON RIBEIRO DIAS ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009634-45.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009634-45.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009634-45.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00774842 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009978-89.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009978-89.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009978-89.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00732740 AGTE: MARCELO NOGA BARBOSA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010018-08.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010018-08.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010018-08.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00676238 AGTE: MARCELO JOSE PEÇANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010189-28.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010189-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010189-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00732466 AGTE: THIAGO GOMES FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010322-70.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010322-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010322-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00765631 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO LUCAS ROGÉRIO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010931-53.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010931-53.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010931-53.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00775141 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARI DE ARAUJO ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO SINHORELLO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012854-51.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012854-51.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO: 5012854-51.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00717003 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013770-85.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013770-85.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013770-85.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00747215 AGTE: MARCOS PAULO DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003425-56.2021.8.19.0014
036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003425-56.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003425-56.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00539655 RECTE: LUCAS KENHITI KANNO RANGEL ADVOGADO: ANDERSON RANGEL DE MATOS SILVA ADVOGADO: LOURENCO PILLAR MONTEIRO NOBRE MAIA RECORRIDO: MELITON PELAYO ORTIZ ESTEFANIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0113556-69.2023.8.19.0001
037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0113556-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0113556-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770108 RECTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000639-44.2022.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0000639-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000639-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576917 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000831-18.2023.8.19.0073
039. APELAÇÃO 0000831-18.2023.8.19.0073 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000831-18.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00455305 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER SANT ANA DA CUNHA ADVOGADO: CÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002232-05.2025.8.19.0066
040. APELAÇÃO 0002232-05.2025.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002232-05.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00738470 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO DAMASO DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002602-26.2025.8.19.0052
041. APELAÇÃO 0002602-26.2025.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002602-26.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00666716 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002770-20.2024.8.19.0066
042. APELAÇÃO 0002770-20.2024.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0002770-20.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00687181 APTE: IGOR NICOLAS BARROS APTE: JHONATAN CESAR RAMOS ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APTE: IGOR UBIRATAN DE SOUZA DINIZ ADVOGADO: ERNILDO CARVALHO DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002934-97.2024.8.19.0061
043. APELAÇÃO 0002934-97.2024.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002934-97.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00570105 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON EMILIO DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: KARINA DOURADO FERREIRA ADVOGADO: THAIZA PIMENTEL ESTEVES APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO ADVOGADO: LAÍS COUTO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003212-91.2025.8.19.0052
044. APELAÇÃO 0003212-91.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003212-91.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00663169 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFESORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005181-41.2021.8.19.0066
045. APELAÇÃO 0005181-41.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005181-41.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00701415 APTE: GABRIEL CHRISTOFORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005915-45.2017.8.19.0029
046. APELAÇÃO 0005915-45.2017.8.19.0029 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005915-45.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00661159 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006412-66.2022.8.19.0067
047. APELAÇÃO 0006412-66.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006412-66.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00603093 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008291-36.2023.8.19.0209
048. APELAÇÃO 0008291-36.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0008291-36.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00647034 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010667-62.2022.8.19.0004
049. APELAÇÃO 0010667-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010667-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00665772 APTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS AFFONSO APTE: FLAVIO IGOR CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DOUGLAS VIEIRA DA SILVA CORREU: HIGOR GUSTAVO CONCEIÇÃO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011330-04.2019.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
050. APELAÇÃO 0011330-04.2019.8.19.0008 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011330-04.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00497923 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA ADVOGADO: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE FRANÇA DE SOUZA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013087-68.2019.8.19.0061
051. APELAÇÃO 0013087-68.2019.8.19.0061 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013087-68.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00716704 APTE: ELTON DA PAIXAO MEDEIROS ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017886-38.2022.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0017886-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017886-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671777 APTE: BRUNO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020320-29.2024.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0020320-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020320-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591485 APTE: KAIO ALVES NASCIMENTO DE ARAGÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: FLÁVIA ELISABETH CARDOSO PIRES ASSISTAC: CARLOS CARDOZO PIRES ADVOGADO: DOMENICA ZANDONADI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020580-43.2023.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0020580-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OMISSÃO DE SOCORRO / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020580-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708878 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAURO SERGIO PIRES NADER ADVOGADO: ARTHUR PRADO NEVES ADVOGADO: JULIANO CALLEGARI MELCHIORI ADVOGADO: ANDRE LOZANO ANDRADE ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA ROZENDO BARRANQUERA ADVOGADO: ROSELLE ADRIANE SOGLIO ADVOGADO: PAULO CÉSAR DUARTE JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023414-82.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0023414-82.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0023414-82.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00650436 APTE: GILBERTO GONÇALVES FERNANDES ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023419-70.2025.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0023419-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0023419-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765730 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026026-27.2019.8.19.0014
057. APELAÇÃO 0026026-27.2019.8.19.0014 ASSUNTO: FABRICAÇÃO DE OBJETO DESTINADO A PRODUÇÃO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026026-27.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00570123 APTE: ATILA BRUNO ALVES HORTA ADVOGADO: RENATA FERREIRA QUINTAS ADVOGADO: NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029658-03.2019.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0029658-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029658-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747944 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: OSNI DA SILVA MAIA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032633-96.2018.8.19.0206
059. APELAÇÃO 0032633-96.2018.8.19.0206 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032633-96.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00796867 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033041-76.2025.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0033041-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0033041-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675819 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038871-23.2025.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0038871-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0038871-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702039 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041171-38.2019.8.19.0204
062. APELAÇÃO 0041171-38.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041171-38.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00689426 APTE: BRENDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045927-78.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0045927-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0045927-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656642 APTE: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097926-95.2022.8.19.0004
064. APELAÇÃO 0097926-95.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097926-95.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00335748 APTE: GILMAR GARCIA VIANA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS RAPHAEL GOMES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0180541-83.2024.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0180541-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0180541-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702635 APTE: ANDERSON JUNIO HONORIO DE CAMPOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0180954-67.2022.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0180954-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0180954-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666126 APTE: HENRIQUE TIBAU MOREIRA ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0183941-81.2019.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0183941-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183941-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00590811 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATTEUS MADUREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0224201-98.2022.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0224201-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0224201-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737350 APTE: YHAGO DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0267906-49.2022.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0267906-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0267906-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723157 APTE: MONIQUE MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0270305-51.2022.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0270305-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0270305-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650564 APTE: DIOGO MELO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0300521-92.2022.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0300521-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300521-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736175 APTE: ALEX FERNANDES DOS SANTOS VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800284-66.2025.8.19.0204
072. APELAÇÃO 0800284-66.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800284-66.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00668503 APTE: JOSÉ CARLOS CORREIA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RODOLFO CORÁ PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800529-25.2023.8.19.0050
073. APELAÇÃO 0800529-25.2023.8.19.0050 ASSUNTO: FRAUDE PROCESSUAL / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0800529-25.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00641872 APTE: LUZIOMAR GONZAGA DA CRUZ ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800567-29.2024.8.19.0203
074. APELAÇÃO 0800567-29.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800567-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00220031 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CAUA TELLES DO CARMO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO APTE: MAICON ANDERSON ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800757-18.2024.8.19.0065
075. APELAÇÃO 0800757-18.2024.8.19.0065 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800757-18.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00619358 APTE: SUZANA LIMA FONSECA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALCIR RODRIGUES DA COSTA APTE: CLAUDIO ANDRÉ DE OLIVEIRA APTE: LEONARDO DE SOUSA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801306-38.2023.8.19.0073
076. APELAÇÃO 0801306-38.2023.8.19.0073 ASSUNTO: AÇÃO CONTROLADA / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801306-38.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00736893 APTE: ANA FRANÇA DIAS DA ROSA APTE: CLAUDIO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801322-62.2023.8.19.0082
077. APELAÇÃO 0801322-62.2023.8.19.0082 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801322-62.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00657642 APTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA JACOB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801788-09.2024.8.19.0054
078. APELAÇÃO 0801788-09.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801788-09.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00717015 APTE: THIAGO LIMA BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801971-90.2023.8.19.0061
079. APELAÇÃO 0801971-90.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801971-90.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00471139 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: NATASHA BARCELLOS SILVA SOUZA APTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802877-28.2023.8.19.0046
080. APELAÇÃO 0802877-28.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0802877-28.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00730884 APTE: GEORGE EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803009-08.2023.8.19.0007
081. APELAÇÃO 0803009-08.2023.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803009-08.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00623808 APTE: KAUA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELE SINDRA MATTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803498-63.2023.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0803498-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803498-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00520990 APTE: HEBERSON GOMES POZZENATO ADVOGADO: ALEX SANDRO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE MATOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RODOLFO BEZERRA DE SOUZA APTE: ELIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803930-17.2023.8.19.0055
083. APELAÇÃO 0803930-17.2023.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0803930-17.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00522441 APTE: YGOR DA CONCEIÇÃO MEDEIROS ADVOGADO: DAIANE PRISCILA HONORATO CHACON APTE: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO LINO ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804388-93.2023.8.19.0003
084. APELAÇÃO 0804388-93.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804388-93.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00717439 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804456-77.2022.8.19.0003
085. APELAÇÃO 0804456-77.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804456-77.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00733061 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804660-38.2024.8.19.0008
086. APELAÇÃO 0804660-38.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804660-38.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00519837 APTE: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MOREIRA SALDANHA APTE: RONALD RODRIGO DA SILVA VALENÇA LUIZ ADVOGADO: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806191-61.2023.8.19.0052
087. APELAÇÃO 0806191-61.2023.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806191-61.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00625660 APTE: JANAINA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806213-60.2023.8.19.0007
088. APELAÇÃO 0806213-60.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806213-60.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00775340 APTE: JADIR SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807561-94.2024.8.19.0002
089. APELAÇÃO 0807561-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807561-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00616531 APTE: CARLOS MICHEL MENDONÇA DE JESUS MACHADO APTE: FÁBIO BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA APTE: JOAO PAULO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808841-34.2023.8.19.0003
090. APELAÇÃO 0808841-34.2023.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808841-34.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00657141 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809527-68.2024.8.19.0204
091. APELAÇÃO 0809527-68.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809527-68.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00681771 APTE: THIAGO REGIS DE SOUZA LESSA ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810514-76.2022.8.19.0042
092. APELAÇÃO 0810514-76.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810514-76.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00743830 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARTHUR EDUARDO LIMA MORELLI APDO: ERIVELTON DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813772-26.2024.8.19.0042
093. APELAÇÃO 0813772-26.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PERDA DE BENS E VALORES / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813772-26.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00758299 APTE: IVANETE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821087-42.2023.8.19.0042
094. APELAÇÃO 0821087-42.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821087-42.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00451109 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BALTZ APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824884-83.2022.8.19.0002
095. APELAÇÃO 0824884-83.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824884-83.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00558831 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: SOLYMAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO APDO: ANDERSON SÁ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826054-95.2024.8.19.0204
096. APELAÇÃO 0826054-95.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826054-95.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00602801 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: MARLON CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827803-49.2023.8.19.0054
097. APELAÇÃO 0827803-49.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827803-49.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00762235 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828019-35.2024.8.19.0002
098. APELAÇÃO 0828019-35.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828019-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00752471 APTE: JONATHAN LEONARDO VALE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEXSANDRO MENDES JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833610-85.2023.8.19.0204
099. APELAÇÃO 0833610-85.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833610-85.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00619406 APTE: THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MARTINS DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0840468-25.2024.8.19.0002
100. APELAÇÃO 0840468-25.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840468-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00728508 APTE: KÁSSYO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0930372-59.2024.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0930372-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930372-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00473301 APTE: JEAN CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0962271-75.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
102. APELAÇÃO 0962271-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0962271-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731791 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO SANT'ANNA DOS SANTOS CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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