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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 17/09/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0101561-28.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101561-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815826-58.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01118009 AGTE: POSTO TREVO DE BUZIOS LTDA ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: DIEGO CESAR FIDELIS DE BRITO AGDO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0043743-84.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043743-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009015-14.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00468422 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0048366-94.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048366-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811917-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00519982 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA CELESTE DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: MÁRIO AMARAL BENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054436-30.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054436-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0970543-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00588725 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: ENDREW DAS NEVES LEITE ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0056878-66.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056878-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0884504-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616524 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA AGDO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0059099-22.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059099-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802656-47.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00639304 AGTE: ARTHUR VIDAL SAMPAIO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE JESSICA VIDAL PEREIRA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019558-58.2018.8.19.0054
007. APELAÇÃO 0019558-58.2018.8.19.0054 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019558-58.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00947319 APELANTE: JOAO RAMOS ALVES DE ARAUJO APELANTE: ELIANE ARAUJO AMBROSIO APELANTE: ELAYNE ARAUJO MACHADO DA COSTA RAMALHO VIEIRA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO APELADO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR REP/P/SUA INVENTARIANTE MARIA SIMONE LACERDA NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEBORA PIMENTEL PEREIRA ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022160-35.2017.8.19.0061
008. APELAÇÃO 0022160-35.2017.8.19.0061 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022160-35.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00051602 APELANTE: CARLOS ADALTO ROCHA GOMES APELANTE: MARISA CGAVES GAUDIO APELADO: JOANA DARK DA SILVA SOUZA APELADO: ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE ADVOGADO: CLARISSA PRESTES CARNEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0030175-12.2018.8.19.0205
009. APELAÇÃO 0030175-12.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030175-12.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00027310 APELANTE: RENATO ROSA APELANTE: RITA CÁSSIA DE OLIVEIRA ROSA APELANTE: RENAN DE OLIVEIRA ROSA APELANTE: RENATA DE OLIVEIRA ROSA APELANTE: REBECA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: THAÍSE RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: LAILA RHAYTZ TOMASONI SANTIAGO APELADO: MARCOS MAGALHÃES MOREIRA APELADO: MARIA HELENA MAGALHÃES MOREIRA SILVA ADVOGADO: RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0439262-30.2013.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0439262-30.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0439262-30.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00070590 APELANTE: WILMUTH HARALDO ADAM ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI PERIT: JEISON RAMALHO QUINTAES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0003742-13.2008.8.19.0078
011. APELAÇÃO 0003742-13.2008.8.19.0078 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0003742-13.2008.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00539483 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: DÉBORA CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0004651-79.2021.8.19.0052
012. APELAÇÃO 0004651-79.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004651-79.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00680983 APELANTE: EUNICE VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0010154-27.2011.8.19.0054
013. APELAÇÃO 0010154-27.2011.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010154-27.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00692291 APELANTE: MARCELA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0014044-61.2015.8.19.0012
014. APELAÇÃO 0014044-61.2015.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0014044-61.2015.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00622784 APELANTE: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA APELADO: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: THIAGUS CONSTRUÇÕES DESMONTES E LOCAÇÕES ADVOGADO: CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS APELADO: ALLIANZ SEGUROS SA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0026500-08.2017.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0026500-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0026500-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00000322 APELANTE: ANA PAULA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES APELANTE: LUZ 27 CENTRO DE BELEZA LTDA - ME (RECURSO ADESIVO) APELANTE: PATRÍCIA ROSA DA SILVA FANTEZA (RECURSO ADESIVO APELANTE: PIETRO MÁRIO MENTEGAZZI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES ADVOGADO: RAONI MAIO RANGEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0033168-19.2018.8.19.0208
016. APELAÇÃO 0033168-19.2018.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033168-19.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00558252 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0067511-43.2019.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0067511-43.2019.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0067511-43.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00702158 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: TALES XAVIER DE MOURA REP/P/S/PAI CARLOS FREDERIDO RANGEL DE MOURA ADVOGADO: RONALD WILLIAM DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: FELIPI ALVES RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0130564-93.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0130564-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0130564-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699517 APELANTE: WALLACE ALEXANDRE ADVOGADO: INGRID FERRAZ RICHA ADVOGADO: MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0190873-12.2024.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0190873-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0190873-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702992 APTE: SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: FABRICA DE ATIVIDADE E CONDICIONAMENTO FÍSICO ADVOGADO: RODRIGO PARETO HOMSI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0226040-95.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0226040-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0226040-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702733 APELANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL APELADO: ANTONIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDA VIEIRA BOUÇO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800681-62.2024.8.19.0010
021. APELAÇÃO 0800681-62.2024.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800681-62.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00698171 APELANTE: MANOEL LUIZ DE REZENDE ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0907355-28.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0907355-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0907355-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645943 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELECTUS ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA APELANTE: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES APELANTE: MARCIO DE SALES CATRAMBY ADVOGADO: MÁRCIO DE SALES CATRAMBY ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
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