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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 17 de SETEMBRO de 2025, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados da última sessão.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta e em até 48 horas antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art. 108, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDgyMzMwZWMtZmUwOC00ZTk4LWI5ZjItYzhhY2E0YTg2NWU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d
0045686-39.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045686-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0847243-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00490792 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA CERQUEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE MARTINS FERREIRA DOMINGUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0054166-06.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054166-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013297-80.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00573653 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLOWE PASSARELLI RAMOS ADVOGADO: GABRIEL SILVEIRA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RANGEL DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS PERLINGEIRO DE FARIAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0015677-94.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015677-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005440-44.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00155572 AGTE: ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0051158-21.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051158-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005903-98.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00550816 AGTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR AGTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA JORGE ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA AGDO: CHEN KUO YI ADVOGADO: HENRIQUE BENTO NIGRI ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0071106-80.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071106-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0413091-65.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793525 AGTE: ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: VICTOR CAMPOS AGDO: JUREMA ESPÍNDOLA LEITE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0803951-08.2022.8.19.0029
006. APELAÇÃO 0803951-08.2022.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803951-08.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00669352 APTE: HUGO FERREIRA VAZ ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0028394-29.2016.8.19.0203
007. APELAÇÃO 0028394-29.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028394-29.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00286894 APELANTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA APELANTE: WALDECY PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0006977-17.2021.8.19.0212
008. APELAÇÃO 0006977-17.2021.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006977-17.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00575861 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: EDNA LOPES SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ABIA CRISTIAN LOPES SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0019550-04.2018.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0019550-04.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019550-04.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00716879 APELANTE: HESA 107 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: ADALBERTO JORGE ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0805211-26.2022.8.19.0028
010. APELAÇÃO 0805211-26.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805211-26.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00579317 APTE: ANA CLAUDIA BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA APTE: FABIANE MARTINS PORTELLA MENENGUCI ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENEZES DAFLON APDO: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0819723-61.2023.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0819723-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0819723-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642256 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: JOAQUIM GUERRA VALENTE FRADE REP/P/S/MÃE MICHELLE HELENA GUERRA MARTINS ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0845520-76.2023.8.19.0021
012. APELAÇÃO 0845520-76.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0845520-76.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00730792 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: TELMO ARRUDA DA COSTA LIMA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0861901-74.2024.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0861901-74.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0861901-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00657848 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0030715-91.2017.8.19.0206
014. APELAÇÃO 0030715-91.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030715-91.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00605299 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S/A (FOZ ÁGUAS 5) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ARTUR LOPES SAIÃO ADVOGADO: JOAO RAMOS FILHO ADVOGADO: NILTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0808284-18.2023.8.19.0045
015. APELAÇÃO 0808284-18.2023.8.19.0045 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808284-18.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00592847 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: IRANI DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802653-53.2023.8.19.0026
016. APELAÇÃO 0802653-53.2023.8.19.0026 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802653-53.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00329493 APELANTE: MARIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ORLANDO CEZAR LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO APELADO: ALEXANDRE MANA ADVOGADO: MARLUZA FERNANDES RORIZ ADVOGADO: NIVEA GOMES HEITOR GRILLO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0800080-06.2024.8.19.0059
017. APELAÇÃO 0800080-06.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800080-06.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00718472 APELANTE: SIRLENI BOY DA SILVA ADVOGADO: DANIELE DOS SANTOS CHARRE DUARTE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0802119-69.2024.8.19.0028
018. APELAÇÃO 0802119-69.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802119-69.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00698876 APELANTE: IVAIR MUSSI RIBEIRO ADVOGADO: GILBERTO MUSSI RIBEIRO APELADO: SOLDAX SOLDAS LTDA ADVOGADO: STEPHANY TAVORE GRAÇA SIMÕES APELADO: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0832137-67.2023.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0832137-67.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832137-67.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00663639 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ROBERTA PRISCILLA PORTO MARTINS ADVOGADO: NATACHA MARTINS SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0015592-73.2019.8.19.0209
020. APELAÇÃO 0015592-73.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015592-73.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699496 APELANTE: CONDOMÍNIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR APELANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0019551-69.2016.8.19.0205
021. APELAÇÃO 0019551-69.2016.8.19.0205 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019551-69.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00722158 APELANTE: LEA PORTO PINTO ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA APELADO: PAULO SERGIO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: EPAMINONDAS RESENDE FILHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0011696-42.2018.8.19.0052
022. APELAÇÃO 0011696-42.2018.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011696-42.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00738055 APELANTE: CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VANIA LUCIA PAULO GARCIA DA COSTA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0002468-55.2021.8.19.0014
023. APELAÇÃO 0002468-55.2021.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002468-55.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00603273 APELANTE: THEREZINHA VIEIRA ZACCARO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO APELADO: MASSA FALIDA DE USINA NOVO HORIZONTE LTDA REP/P/S/SÍNDICO MARCOS BRUNO ADVOGADO: LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 17 de SETEMBRO de 2025, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados da última sessão.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta e em até 48 horas antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art. 108, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDgyMzMwZWMtZmUwOC00ZTk4LWI5ZjItYzhhY2E0YTg2NWU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d
0076682-20.2025.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0076682-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002704-36.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00837127 IMPTE: DANIEL CHRISTIAN BOM FIM ARAUJO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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