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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 17/09/2026, ÀS 00H 05MIN, E ENCERRANDO-SE NO DIA 18/09/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0086564-11.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086564-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0261871-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00829408 AGTE: MATHEUS LISBÔA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA ADVOGADO: THEO MOREIRA ADVOGADO: DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO AGDO: NILO DE MOURA JORGE AGDO: PSQ ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: PHILIPPE DE ANDRADE FIORI ROCHA SOUZA (RJ201572) RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0124338-82.2016.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0124338-82.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0124338-82.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00584996 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VIVA LAPA ADVOGADO: YURI ALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0213367-12.2017.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0213367-12.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0213367-12.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00106736 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NOEL ROSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0232249-03.2009.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0232249-03.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0232249-03.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00216472 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RONALDO SERGIO RIBEIRO ADVOGADO: EZEQUIEL FERNANDES CARDOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0140722-23.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0140722-23.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140722-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04661486 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APELADO: PMI SOUTH AMERICA S A ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0190075-27.2019.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0190075-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0190075-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00754778 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITAL BRAZIL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0129052-85.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0129052-85.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0129052-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00148612 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EMM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
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