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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0042826-36.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042826-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019538-37.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00409547 AGTE: BRUNO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES AGDO: CONDOMÍNIO ESPAÇO VIP RESIDENCIAL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0056184-68.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056184-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012302-45.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00536961 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0076483-66.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076483-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819182-19.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00733583 AGTE: MARCUS BRUNO PORTO FERNANDES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0000706-41.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000706-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819184-65.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00004432 AGTE: FLAVIO HENRIQUE SAMPAIO DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0006264-91.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006264-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822208-98.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00068955 AGTE: ALESSANDRO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAU S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0069974-85.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069974-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828832-72.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00781653 AGTE: RODRIGO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0103947-31.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103947-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802259-37.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01141803 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA DE FATIMA MEIRELES PIMENTA ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0106228-57.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106228-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800467-96.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01163055 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ELENY ARAUJO DOS REIS NEPOMUCENO ADVOGADO: DJALIBAS SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0019527-59.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019527-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811001-68.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00195240 AGTE: ALBA VALERIA CARDOZO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0022698-24.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022698-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808371-61.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00231071 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: MARIA DE LOURDES ARAUJO SANTOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0045203-09.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045203-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805153-06.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00485474 AGTE: DIEGO MOREIRA ROCHA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0062312-36.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062312-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800899-85.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00674379 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0078788-52.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078788-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0842943-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858914 AGTE: TATIANA KELLY DE CAMPOS DE AZEVEDO AGTE: MARCIO ANDRE DE AZEVEDO ADVOGADO: ANNA LILA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO: STEVIE HILL ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA AGDO: ONERPM COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA DIGITAL LTDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0080880-03.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080880-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802024-46.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00880820 AGTE: PATRICIA CARNEIRO SIMOES ADVOGADO: RODRIGO MELLO DIAS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0088001-82.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088001-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004841-07.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00956980 AGTE: LUCIANE VALLE ANASTACIO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO AGDO: INCORPORADORA COLONIAL LTDA EPP AGDO: ANTÔNIO CARLOS AGUIAR AGDO: EMILCE MARIA DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0088206-14.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088206-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848867-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00959006 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: LYSIS ANDREA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE BARRETO DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0091730-19.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091730-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0149962-17.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996325 AGTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES AGDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO: EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO ADVOGADO: TAYNÁ DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: ANA CAROLINA XAVIER VALÉRIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0096775-04.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096775-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0925928-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053640 AGTE: MELISSA MARIA LIOY SALIM NASSAR ADVOGADO: PAULA DA SILVA SIMAS ADVOGADO: RAFAEL DO AMARAL RODRIGUES ARMOND AGDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0099287-57.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099287-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007065-08.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01081545 AGTE: TIAGO DA SILVA SANTOS FERINO ADVOGADO: LAYS MATHEUS RODRIGUES AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0103197-92.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103197-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0984200-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127696 AGTE: GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: ELCIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR AGDO: GRANDE CAPITULO DE MACONS DO REAL ARCO DO BRASIL ADVOGADO: RICARDO HASSON SAYEG ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0103507-98.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103507-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817828-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01135449 AGTE: DENISE BERNARDES GRILLO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MELANIE PIRES DE TOLEDO AGDO: ADILSON COTRIM DE MORAES AGDO: ROSIMARY NETTO COTRIM DE MORAES ADVOGADO: AMANDA DA COSTA GATTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0108668-89.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108668-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806098-21.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01192357 AGTE: MARILANDIA DOS SANTOS GOMES CORSINI ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA AGDO: ANNA CLARA SANTOS DE LIMA AGDO: RYAN DA SILVA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0001637-73.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001637-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0227503-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023258 AGTE: ESPOLIO DE CARMEM DE ARAÚJO MELLO REP/P/S INV ALIPIO FERREIRA DE MELLO NETO ADVOGADO: DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EGYPTO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LELA MENAGED ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0002751-47.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002751-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0008455-60.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00036350 AGTE: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ AGDO: EUCIONE RODRIGUES CARDOSO AGDO: EDEAN RODRIGUES CARDOSO AGDO: EUCELI RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES CARDOSO JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0005299-45.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005299-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0833687-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00066394 AGTE: NATALIA RIBEIRO RANGEL DE CASTRO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS AGDO: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0006661-82.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006661-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807354-49.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00080681 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA MOREIRA DELFINO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0009950-23.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009950-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011759-66.1999.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00112992 AGTE: AVELINO PINTO FILHO AGTE: MARISE FELIX NUNES PINTO ADVOGADO: WENDEL DOS REIS SANTOS AGDO: WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES ADVOGADO: JULIANA COELHO VELOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0010249-97.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010249-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827753-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00115381 AGTE: FABRICIO VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDER LAIUNE SANTOS ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: RENAN ALVES MARQUES AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0010487-19.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010487-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035658-40.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00119752 AGTE: LETICIA AMADEU GONCALVES E SILVA ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS AGDO: SV VIAGENS LTDA ADVOGADO: ROBERTO POLI RAYEL FILHO ADVOGADO: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS AGDO: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (ABC I FIDC) ADVOGADO: EDIVETE MARIA BOARETO BELOTTO ADVOGADO: ANA CRISTINA MACARINI MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0012237-56.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012237-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038626-48.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00142444 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0012655-91.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012655-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801757-41.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00147618 AGTE: BRUNA DE SOUZA RIBEIRO LEAL ADVOGADO: LUCAS GOMES AZEVEDO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0012976-29.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012976-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818164-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00152555 AGTE: RJCH12 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI AGDO: FLAVIO RODRIGUES PAGANI AGDO: JOSELY CARNEIRO PAGANI ADVOGADO: GREMARO DE SOUZA ROSA FILHO ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA ROSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0014040-74.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014040-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018223-70.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00166396 AGTE: C A TELES EIRELI-ME ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO AGDO: ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0014327-37.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014327-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0968589-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170537 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0014625-29.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014625-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816842-90.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00174197 AGTE: AMICO SAÚDE LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: THIAGO SALLES SAMPAIO ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0016358-30.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016358-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009350-69.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00197631 AGTE: ESTHER FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: THIAGO LUIZ PEREIRA AGDO: LM DE ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS M E RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0017829-81.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017829-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004112-76.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00217910 AGTE: MRV RJ4 INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO AGDO: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANO ZANLUTI MAGALHAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0019266-60.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019266-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0801219-17.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00236528 AGTE: PRISCILA RAJO SANTOS MONTEMOR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0019713-48.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019713-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0249546-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00242999 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO AUDI ADVOGADO: MARCELA COSTA AUDI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0020740-66.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020740-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801135-75.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00255360 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0020981-40.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020981-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047174-75.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00258333 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA GOMES REP/P/S/INV JACEANYRA DE BELEM MASCARENHAS GOMES ADVOGADO: JULIANA ABDALLA SÁ FREIRE DE PINHO AGDO: PROSPER GUARDA PATRIMONIAL EIRELI ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0021267-18.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021267-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0329881-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262187 AGTE: HIGO VINICIUS SATIRO CRISPIM ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO AGDO: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES AGDO: IRINI TSOUROUTSOGLOU SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO: IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0022201-73.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022201-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001110-04.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00273785 AGTE: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI AGTE: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES AGTE: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: MAURICIO CONCEIÇÃO PEREIRA AGDO: PATRICIA BERGAMASCHI PEREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0022466-75.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022466-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820838-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00277027 AGTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: CHRISTIANNE INACIO RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0022757-75.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022757-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0238200-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00280694 AGTE: GOMES FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CONDOMÍNIO VIVA LAPA ADVOGADO: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0022875-51.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022875-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810917-52.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00281787 AGTE: LEANDRO FURTADO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0023424-61.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023424-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801602-08.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00288269 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: EDUARDO RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO: ANDERSON MANSINI LEPSCH RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0024201-46.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024201-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002366-19.2016.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00297307 AGTE: SHEILA DA CRUZ VIEIRA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE MENEZES AGDO: ASBEN ADMINISTRATORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL ADVOGADO: ARTUR POIAVA MARTINS AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0024706-37.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024706-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032594-22.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00303560 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA MAIA MATTOSO ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0024989-60.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024989-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002439-56.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00306855 AGTE: JEFFERSON MACHADO DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI ADVOGADO: PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA AGDO: AMAURI MESQUITA ADVOGADO: FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: EDUARDO CARLOS DE SOUZA AGDO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0025297-96.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025297-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0287486-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00306819 AGTE: ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ ADVOGADO: ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ AGDO: SPE CAMPO FELICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: CARLO ROBERTO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: ADALBERTO LUQUECI THOMAZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0025598-43.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025598-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800385-50.2025.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00313143 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ADELINO DA SILVA PINTO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0026003-79.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026003-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0868484-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317319 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE AGDO: ANTONIO JOSE LEDO ALVES DA CUNHA AGDO: THEREZA CRISTINA LOPES VIEIRA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0027700-38.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027700-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819887-29.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00336057 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MATILDES DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DAVI SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0027791-31.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027791-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0921351-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00337284 AGTE: ASSETT ASSESSORIA TÉCNICA, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: JORGE CANDIDO INACIO JUNIOR AGDO: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0027805-15.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027805-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828097-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00337539 AGTE: VALMIR DE ABREU DA CRUZ ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS AGDO: NEON PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANQI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO AGDO: PICPAY BANK BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0029003-87.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029003-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806169-70.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00352113 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SUZI CRISTINA TANCREDO ADVOGADO: AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0029007-27.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029007-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800133-52.2022.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00352141 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: EMERSON DA SILVA MATTOS ADVOGADO: RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0029655-07.2026.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029655-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809038-20.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00360387 AGTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0030294-25.2026.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030294-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003099-93.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00367495 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO PAULO PINTO REP/P/S/INV ANDREIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: PAULA AMANDA SOARES RIBEIRO LEITE ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO AGDO: REGINA CELIA CALMON SOARES PAZ ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0030474-41.2026.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030474-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0166973-44.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00369370 AGTE: PEDRO PAULO DE LUCA ADVOGADO: PAULO CESAR OZORIO GOMES AGDO: CARLOS EDUARDO ESPOSITO AGDO: JANE OLGA DA SILVA MENDES ADVOGADO: MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA ADVOGADO: PAULO EDUARDO BORGES GOMES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0030499-54.2026.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030499-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801386-74.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00369789 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA AGDO: GILMARCIO DA SILVA SANTANA AGDO: KARINA ABDU DE ARAUJO SANTANA ADVOGADO: TATIANA GOMES BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0030990-61.2026.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030990-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0019767-41.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00374704 AGTE: ANGELA MARIA TOFOLI AGTE: APARECIDA EVANILDE PIVA VITORINO AGTE: GABRIEL JOSÉ LAGUERRA AGTE: HUMBERTO DE SOUZA MELO AGTE: ISABETI PONTES MARTINS ADVOGADO: GILBERTO CAMPOS TIRADO ADVOGADO: ANA PAULA BRAUN AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: TAINARA LOURES GOMES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0031943-25.2026.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031943-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010055-62.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00387543 AGTE: LINDOMAR ALVES LIMA AGTE: GLÓRIA MARIA EVARISTO ALVES DE ARAÚJO ADVOGADO: THIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI AGDO: ASSOCIAÇÃO SANTA MÔNICA JARDINS ADVOGADO: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0032011-72.2026.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032011-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806818-10.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00388593 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CRUZ OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JHONATA GONÇALVES DE OLIVEIRA PESSANHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0032250-76.2026.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032250-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0061706-29.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00391857 AGTE: ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO AGDO: JOSE CARLOS SANTOS REIS AGDO: CARLA ARAUJO REIS AGDO: SOLANGE NASCIMENTO DE ARAUJO AGDO: FABIO DOS SANTOS REIS AGDO: STILLOS MOVEIS PLANEJADOS LTDA. AGDO: LE CUISINE COMERCIO DE MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA. AGDO: LE CUISINE LTDA. AGDO: EL ELION MODULADOS LTDA. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0032638-76.2026.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032638-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030505-08.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00396274 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI AGDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0033757-72.2026.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033757-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023907-59.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00409053 AGTE: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO AGDO: RAFICK CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: LAYONARA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0034256-56.2026.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034256-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0056265-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00415746 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: JOSE ROBERTO DA SILVA JÚNIOR AGDO: CARLOS RENATO DOS SANTOS NEVES AGDO: MARCOS CLAUDIO CABRAL PERES AGDO: MARCOS PAULO RODRIGUES BARBOSA AGDO: ELANE CRISTINA MORAIS DA SILVA AGDO: RAFAEL ROMÃO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0034357-93.2026.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034357-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0038278-19.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00417221 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMACAOCA ADVOGADO: GIOVANI DE MATTOS AGDO: PREDIL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0034586-53.2026.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034586-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025227-49.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00419315 AGTE: LUCIO OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0036686-78.2026.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036686-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012959-91.2007.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00447782 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO AGDO: CID ALLEDI ADVOGADO: SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0037899-22.2026.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037899-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010744-88.2011.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00463339 AGTE: ALMIR ESCRAMOZINE ALMEIDA ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI ADVOGADO: JOSE DEMETRIO FILHO AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0037991-97.2026.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037991-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0820862-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00462698 AGTE: SUELY DA SILVA MATOS ADVOGADO: VIVIANE BRAGA DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO INTER S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0038286-37.2026.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038286-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010574-74.2003.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00468475 AGTE: JULIANA CABRAL ALVES AGTE: HELOISA HELENA CABRAL ALVES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER AGDO: FERNANDA CABRAL ALVES ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0038531-48.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038531-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828416-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00471487 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN ADVOGADO: GISELLE CAMILO CESARIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0039100-49.2026.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039100-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0836827-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00478247 AGTE: LEILA FERREIRA LOPES ADVOGADO: JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0039138-61.2026.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039138-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033097-43.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00478634 AGTE: QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: FERNANDO CEZAR DE MENEZES AGDO: ELAINE DAS SILVA MENEZES ADVOGADO: HELOISE DA SILVA MENEZES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0040432-51.2026.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040432-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800298-06.2026.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00494908 AGTE: MASCARELLO CARROCERIAS E ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(A). CARMELA MANFROI TISSIANI AGDO: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE LTDA ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0042910-32.2026.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042910-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0802216-67.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00528773 AGTE: IRMAOS FRATESCHI LTDA ADVOGADO: BRENDA KAROLINE TOLEDO BARBOSA ADVOGADO: FREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0043705-38.2026.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043705-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843055-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00539662 AGTE: ARISTIDES TEIXEIRA ANTONIO FILHO AGTE: VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO: LARA BEATRIZ SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(A). LUANA GUIMARAES SANTUCCI AGDO: DESCONHECIDOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0043970-40.2026.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043970-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0005583-75.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00543315 AGTE: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO ADVOGADO: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO AGDO: SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ ADVOGADO: RICARDO LUIZ SALVADOR ADVOGADO: EDUARDO NEGREIROS DANIEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0044915-27.2026.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044915-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808367-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00554727 AGTE: TADEU BRAGA VIDAL ADVOGADO: FELIPE DE PAULA IVO ADVOGADO: GABRIEL BROITMAN SANTOS BARROS AGDO: DROGARIA ULTRAFARMA DE ICARAI LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0047611-36.2026.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047611-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006164-94.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00591508 AGTE: CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS ADVOGADO: PRISCILLA DECARLO MAIA AGDO: IGOR SELEM LIMA FONSECA ADVOGADO: MAXIMO SELEM DA FONSECA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0051597-95.2026.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051597-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041558-06.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00646289 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: DENIZE REGINA SANTA RITA DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0199142-79.2020.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0199142-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0199142-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00663104 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: HOSPEDARIA SANTANA LTDA EPP ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0028188-26.2018.8.19.0209
087. APELAÇÃO 0028188-26.2018.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028188-26.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00316335 APELANTE: CONDOMINIO IN SIDE PENINSULA HOME DESIGN ADVOGADO: ELOI DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: CAROLINE DINIZ VAN ROSSUM DA SILVA ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0933337-44.2023.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0933337-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0933337-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01057718 APELANTE: MARCELO VIEIRA DE ASSIS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0001485-33.2022.8.19.0075
089. APELAÇÃO 0001485-33.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001485-33.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00997327 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NEIDE MARIA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001593-77.2024.8.19.0209
090. APELAÇÃO 0001593-77.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001593-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00909756 APELANTE: VIA PARQUE SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA PARQUE OFFICES ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0002218-34.2021.8.19.0204
091. APELAÇÃO 0002218-34.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002218-34.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01022965 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BONIFÁCIO FRANCISCO MEDEIROS ADVOGADO: RONALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIA CAROLINA FLORIANO PEREIRA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0004861-28.2024.8.19.0052
092. APELAÇÃO 0004861-28.2024.8.19.0052 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004861-28.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00718323 APELANTE: ANA PAULA RANGEL BRAVO ADVOGADO: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO APELADO: CONDOMINIO SAO TOME ADVOGADO: ELIETE AMARAL SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0004896-86.2022.8.19.0042
093. APELAÇÃO 0004896-86.2022.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004896-86.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00905202 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: LETÍCIA DA SILVA GONÇALVES GROSS APELADO: ANDERSON DA SILVA GONÇALVES APELADO: ADENIL DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR APELADO: LENISE MARIA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0005032-89.2012.8.19.0024
094. APELAÇÃO 0005032-89.2012.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005032-89.2012.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00881565 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELANTE: MARINETE POLICARPO DA SILVA APELANTE: VALDEIA DA SILVA POLICARPO APELANTE: SAMUEL DA SILVA POLICARPO ADVOGADO: LUCIANO VIEIRA GOMES ADVOGADO: VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0006178-56.2010.8.19.0083
095. APELAÇÃO 0006178-56.2010.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0006178-56.2010.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01107825 APELANTE: POLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ADVOGADO: FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0010387-72.2021.8.19.0054
096. APELAÇÃO 0010387-72.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010387-72.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169091 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: EDY LAMAR REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LENON LIMA MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0019463-89.2020.8.19.0205
097. APELAÇÃO 0019463-89.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019463-89.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01121856 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RONALDO SERGIO BARBOSA ADVOGADO: IVANEZA NUNES DE ALMEIDA BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0019939-64.2019.8.19.0205
098. APELAÇÃO 0019939-64.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019939-64.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00825139 APELANTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA APELADO: ALEXSANDRA NASCIMENTO CÂNDIDO DA SILVA ADVOGADO: COSME DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0021874-77.2021.8.19.0203
099. APELAÇÃO 0021874-77.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021874-77.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159791 APELANTE: GILBERTO MACHADO GOMES ADVOGADO: LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE ADVOGADO: PAULO MAURICIO SANTIAGO CAVALCANTE DO VALE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0029626-82.2021.8.19.0209
100. APELAÇÃO 0029626-82.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029626-82.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00918083 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ART LIFE RECREIO DOS BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: CLAUDIO MORAIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0032724-27.2020.8.19.0204
101. APELAÇÃO 0032724-27.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032724-27.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01037917 APELANTE: NILCIANE CARVALHO CASQUILHA ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0049036-04.2017.8.19.0004
102. APELAÇÃO 0049036-04.2017.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0049036-04.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824885 APELANTE: RAQUETO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA APELADO: NP CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0179396-65.2019.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0179396-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0179396-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860144 APELANTE: VICTORIA FICHER BARBOSA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: COMPANHIA DO DENTE LTDA ME APELADO: MARCOS LOMBARDI DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLE AZARIAS CRUZ ADVOGADO: KELLY CRISTINA GOMES DE JESUS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0181148-04.2021.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0181148-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0181148-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777297 APELANTE: MARRONY DA SILVA LIBERATO SILVEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO APELANTE: RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES ADVOGADO: BICHARA ABIDÃO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0263350-09.2019.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0263350-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0263350-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743596 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL ENGENHO ADVOGADO: ATTILIO FRAGA SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0297157-93.2014.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0297157-93.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0297157-93.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030635 APELANTE: RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA. APELANTE: CARLOS ROGERIO DO AMARAL ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELANTE: TANIA REGINA MIRANDA KOHL APELANTE: ZUILA PORTELA DE SOUSA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APELADO: JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0413493-93.2008.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0413493-93.2008.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0413493-93.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344197 APELANTE: CONDOMINIO HOME FACILITIES CENTER ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0800312-28.2023.8.19.0067
108. APELAÇÃO 0800312-28.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800312-28.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00775883 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0800616-76.2025.8.19.0028
109. APELAÇÃO 0800616-76.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800616-76.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01164474 APELANTE: JULIANA DA SILVA LESSA BOTELHO ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN APELADO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0804245-26.2024.8.19.0050
110. APELAÇÃO 0804245-26.2024.8.19.0050 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804245-26.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00897624 APELANTE: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANGELINO MORAES MOURA ADVOGADO: XÊNIA ROBERT BOTELHO ADVOGADO: BRENDA ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO VIEIRA BORREGO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0804280-91.2025.8.19.0036
111. APELAÇÃO 0804280-91.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804280-91.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01042508 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DO COUTO ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES ADVOGADO: SARA ELEN NEVES VEIGA APELADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0807678-24.2025.8.19.0205
112. APELAÇÃO 0807678-24.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0807678-24.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01174764 APELANTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANO OLIVEIRA FARIAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0810592-11.2023.8.19.0212
113. APELAÇÃO 0810592-11.2023.8.19.0212 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810592-11.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01104471 APELANTE: PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: BIANCA NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0812575-38.2024.8.19.0203
114. APELAÇÃO 0812575-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812575-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00657577 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LEITE DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0815205-02.2022.8.19.0021
115. APELAÇÃO 0815205-02.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815205-02.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00964868 APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ANETE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0817274-28.2022.8.19.0208
116. APELAÇÃO 0817274-28.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817274-28.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00881767 APELANTE: NILTON SERGIO SILVA BATISTA ADVOGADO: ANDREIA KARLA LEAL PROVENZANO CAVALCANTI APELADO: AMANDA AROUCA BRANDAO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: ANDREA DIAS ROSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0817794-47.2024.8.19.0004
117. APELAÇÃO 0817794-47.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817794-47.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00860762 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANETE CORRÊA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0833832-90.2022.8.19.0203
118. APELAÇÃO 0833832-90.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0833832-90.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01044460 APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADVOGADO: ALAIN ALPIN MAC GREGOR ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA APELADO: GIOVANNA SANTOS OLIVEIRA LAGO REP/P/S/PAI JENION OLIVEIRA LAGO ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0842355-17.2024.8.19.0205
119. APELAÇÃO 0842355-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0842355-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01146368 APELANTE: ALBERTO LUIZ ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0866749-21.2024.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0866749-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0866749-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435754 APELANTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: EVELYN CAROLINE VENÂNCIO DA SILVA BINS ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE LICÍNIO DA SILVA PORTUGAL APELADO: NORMA SUELI GOMES PORTUGAL ADVOGADO: LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES T.INTERES.: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A. - HOSPITAL RIOS D"OR ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0881903-79.2024.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0881903-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0881903-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159657 APELANTE: FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES APELADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: KRISHNA D'AVILA DUTRA ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0000030-92.2021.8.19.0002
122. APELAÇÃO 0000030-92.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000030-92.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00049951 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALCINEA DA SILVA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0000357-94.2022.8.19.0004
123. APELAÇÃO 0000357-94.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000357-94.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00509323 APELANTE: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO ADVOGADO: VITOR PINTO DA SILVA BORGES ADVOGADO: VINÍCIUS LANDIM OLIVEIRA APELADO: BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO INTERESSADO: WHIRLPOOL S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0000801-49.2022.8.19.0030
124. APELAÇÃO 0000801-49.2022.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000801-49.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00560664 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: POUSADA E.M CANTO DE MURIQUI LTDA ADVOGADO: MAIRA SOUZA LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0001721-59.2019.8.19.0052
125. APELAÇÃO 0001721-59.2019.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001721-59.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00572804 APELANTE: ANA CAROLINA DE SOUZA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: VITOR HUGO GOMES TAVARES APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0001739-03.2020.8.19.0034
126. APELAÇÃO 0001739-03.2020.8.19.0034 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0001739-03.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00579524 APTE: NILDA DA SILVA LIMA ADVOGADO: SANDRA MARIA FRANKLIN DOS SANTOS APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0002047-64.2021.8.19.0079
127. APELAÇÃO 0002047-64.2021.8.19.0079 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002047-64.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00609935 APELANTE: RAQUEL DE ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR APELADO: LUIZA BORGES MARINHO ADVOGADO: ADRIANA CORREIA MADURO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0002438-10.2020.8.19.0061
128. APELAÇÃO 0002438-10.2020.8.19.0061 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002438-10.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00602766 APELANTE: GUTHIERRY DOS SANTOS BARREIRO ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0003334-40.2022.8.19.0075
129. APELAÇÃO 0003334-40.2022.8.19.0075 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003334-40.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00586067 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE LACERDA MARTINS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: LARISSA CORDEIRO DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0003554-87.2023.8.19.0209
130. APELAÇÃO 0003554-87.2023.8.19.0209 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003554-87.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00254036 APTE: CLAUDIA DE LIRIO FREITAS ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA APDO: ROMILTON ALMEIDA MENDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0004525-76.2013.8.19.0030
131. APELAÇÃO 0004525-76.2013.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004525-76.2013.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00627815 APELANTE: CARLOS LUIZ SILVA DE SA APELANTE: ANDREA GOMES PEREIRA ADVOGADO: MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT BARROS APELADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI S A ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0004527-33.2020.8.19.0052
132. APELAÇÃO 0004527-33.2020.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004527-33.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00104614 APELANTE: LESSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA-ME APELANTE: ANA CRISTINA CAMPELO LEMOS SANTOS ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: RIVALDO ALIPIO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ SILVA DA COSTA BARROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0004865-38.2022.8.19.0213
133. APELAÇÃO 0004865-38.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004865-38.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00368852 APELANTE: MILENA MARTINS HELUY CANTO ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: MAURICIO TADEU DE CASTRO ASSIS ADVOGADO: CARLOS CESAR SOARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0005054-41.2016.8.19.0208
134. APELAÇÃO 0005054-41.2016.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005054-41.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00522402 APELANTE: KÁTIA MARIANA MARQUES AMORIM PAES BARRETO APELANTE: CARLOS ROBERTO BARCELOS BARRETO ADVOGADO: JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR APELADO: ANA CAROLINA SANTOS CHERNICHARO ADVOGADO: HUGO LEONARDO DOMINGOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0005879-94.2021.8.19.0212
135. APELAÇÃO 0005879-94.2021.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005879-94.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00459803 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANA CRISTINA MACHADO PITA NOGUEIRA ADVOGADO: DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0006288-10.2021.8.19.0038
136. APELAÇÃO 0006288-10.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006288-10.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00360969 APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO APELADO: BRUNO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO FLORENCIO DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0008699-28.2003.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
137. APELAÇÃO 0008699-28.2003.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008699-28.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00540165 APELANTE: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INV ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA ADVOGADO: MARCOS PIMENTEL CRUZ APELADO: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INV THEREZINHA FICO MAURO APELADO: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0008918-82.2019.8.19.0014
138. APELAÇÃO 0008918-82.2019.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008918-82.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00198242 APELANTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO ADVOGADO: CECILIA MASSARIOL LINDOSO APELADO: HÉLITA BRASIL DA SILVA GANDRA ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0009000-54.2021.8.19.0011
139. APELAÇÃO 0009000-54.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009000-54.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00156228 APELANTE: BANCO BRADESCO S A APELANTE: BANCO BRADESCO PROMOTORA LTDA. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: SONIA REGINA DE SOUZA VALENTE ADVOGADO: LUCAS DA COSTA ABREU RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0009505-11.2020.8.19.0066
140. APELAÇÃO 0009505-11.2020.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009505-11.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00543954 APELANTE: MARCELO REIS DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA ROMUALDO SINDRA APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0011055-79.2020.8.19.0021
141. APELAÇÃO 0011055-79.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011055-79.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00513804 APELANTE: GUILHERME CAVALCANTE MAXIMINO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS APELADO: MEDICAL FORCE LTDA APELADO: ANDRÉA PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: TIAGO GONÇALVES SOUZA ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0011175-88.2021.8.19.0021
142. APELAÇÃO 0011175-88.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011175-88.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01186682 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0011858-29.2018.8.19.0087
143. APELAÇÃO 0011858-29.2018.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011858-29.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00509700 APELANTE: ELVIRA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0012674-55.2021.8.19.0006
144. APELAÇÃO 0012674-55.2021.8.19.0006 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0012674-55.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00179738 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: MARIA CÂNDIDA SOARES ADVOGADO: ROSALI KREJCI ADVOGADO: MARCELO DE PAULA PENA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0013556-31.2021.8.19.0066
145. APELAÇÃO 0013556-31.2021.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013556-31.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00134057 APELANTE: PRISCYLLA NEVILLE COSTA BARBOSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0013786-89.2017.8.19.0203
146. APELAÇÃO 0013786-89.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013786-89.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01193208 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: SOLANGE AMARAL DA SILVA DE MELO ADVOGADO: SANDRA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0016811-31.2020.8.19.0066
147. APELAÇÃO 0016811-31.2020.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016811-31.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00371745 APELANTE: FRANCIS DE BARROS SILVA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0017640-53.2017.8.19.0054
148. APELAÇÃO 0017640-53.2017.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017640-53.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00568555 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: MAURÍCIO CORDEIRO CASTRO ADVOGADO: LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE APELADO: PROSIM CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0020368-64.2021.8.19.0042
149. APELAÇÃO 0020368-64.2021.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020368-64.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00561602 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: VALÉRIA DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0020924-94.2019.8.19.0023
150. APELAÇÃO 0020924-94.2019.8.19.0023 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020924-94.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00599000 APELANTE: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS RECANTO TROPICAL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS APELADO: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0021266-26.2020.8.19.0038
151. APELAÇÃO 0021266-26.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021266-26.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00522913 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0021932-83.2021.8.19.0202
152. APELAÇÃO 0021932-83.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021932-83.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00608924 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELADO: AILTON SOARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0024077-91.2002.8.19.0004
153. APELAÇÃO 0024077-91.2002.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024077-91.2002.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00354777 APELANTE: ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI REP/S/INVENTARIANTE OU HERDEIROS ADVOGADO: MARION CRISTINA BOTTA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA APELADO: ESPOLIO DE WILSON GIUSTI ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES APELADO: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO APELADO: ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI JUNIOR APELADO: ESPOLIO DE DARIO GIUSTI ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES APELADO: MARIA NILCE GIUSTI APELADO: ESPOLIO DE VERA EVA GIUSTI CARDOSO ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: NILTON ELETHERIO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON BITENCOURT SILVA APELADO: ESPOLIO DE OSWALDO DA COSTA CARDOSO APELADO: ALTAMIRO GONÇALVES SILVA ADVOGADO: JOSÉ CASALI FILHO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA PINTO ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO GAMA ADVOGADO: GLAUCIENE FERREIRA SILVA DE LIMA ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES ADVOGADO: JACQUELINE PEREIRA LESSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0025288-75.2019.8.19.0002
154. APELAÇÃO 0025288-75.2019.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025288-75.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00603421 APELANTE: PAULO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA APELANTE: CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: PATRICK CHARLES WUILLAUME APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(A). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0025480-13.2021.8.19.0204
155. APELAÇÃO 0025480-13.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025480-13.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00554215 APELANTE: ANTONIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BOC BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0026555-42.2020.8.19.0004
156. APELAÇÃO 0026555-42.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026555-42.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00595504 APELANTE: SAINT CLAIR CORREA DA SILVA ADVOGADO: MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0026756-04.2020.8.19.0014
157. APELAÇÃO 0026756-04.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026756-04.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00577881 APELANTE: FERTIGIPS - TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.-ME ADVOGADO: LAYONARA DA SILVA GOMES APELADO: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0028208-43.2020.8.19.0210
158. APELAÇÃO 0028208-43.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028208-43.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00149308 APELANTE: CARLOS EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELADO: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0030634-12.2021.8.19.0204
159. APELAÇÃO 0030634-12.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030634-12.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00394605 APELANTE: GILBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0031485-75.2021.8.19.0002
160. APELAÇÃO 0031485-75.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031485-75.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00562422 APELANTE: FRANCIS ROOSEVELT DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: RD VENERANDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA FILIAL RIO DE JANEIRO APELADO: BONSUCESSO DTVM LTDA. RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0034925-79.2021.8.19.0002
161. APELAÇÃO 0034925-79.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034925-79.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00593890 APELANTE: ROGÉRIO FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0037060-84.2014.8.19.0204
162. APELAÇÃO 0037060-84.2014.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037060-84.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00549350 APELANTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE APELADO: JOSE LUIZ PORTO JUNIOR ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0043323-81.2022.8.19.0001
163. APELAÇÃO 0043323-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043323-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00502070 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRIZIO BENTO MACHADO ADVOGADO: NEYDE DA SILVA MENTZINGEN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CLARA FREITAS FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0046873-63.2018.8.19.0021
164. APELAÇÃO 0046873-63.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046873-63.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00133599 APELANTE: RITA DE CASSIA RUFINO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0051693-80.2021.8.19.0002
165. APELAÇÃO 0051693-80.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0051693-80.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00564732 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0052049-44.2022.8.19.0001
166. APELAÇÃO 0052049-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0052049-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00557048 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: MARCELINO EDUARDO FERNANDES ADVOGADO: RUAN PABLO ALMEIDA TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0052399-52.2015.8.19.0203
167. APELAÇÃO 0052399-52.2015.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052399-52.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00125826 APELANTE: GL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI APELADO: COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA COELHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0069598-67.2022.8.19.0001
168. APELAÇÃO 0069598-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0069598-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139100 APELANTE: BEAVER BURGUER LTDA ADVOGADO: REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0074480-84.2013.8.19.0002
169. APELAÇÃO 0074480-84.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0074480-84.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00061769 APELANTE: RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES APELANTE: RAFER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA. ADVOGADO: LUARA CAMARGO VIDA ADVOGADO: GÉSSICA NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADO: ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0083771-28.2024.8.19.0001
170. APELAÇÃO 0083771-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0083771-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00355981 APELANTE: LEDA DEFANTI FARIAS MELLO APELANTE: DIEGO DOLCI ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ APELADO: ALVARO INACIO DE SA AZEREDO APELADO: SILVIA MARGARETE BRAGA LEANDRO AZEREDO ADVOGADO: MARCIO ROSAS MOURA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0091661-31.2019.8.19.0021
171. APELAÇÃO 0091661-31.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0091661-31.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00540759 APELANTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO APELADO: DAYANA MOREIRA LEMOS ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0129386-07.2025.8.19.0001
172. APELAÇÃO 0129386-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0129386-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00518968 APELANTE: VANESSA GONÇALVES SEABRA ADVOGADO: MARCELO DAMEÃO MANTOVANE VIEIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0156740-46.2021.8.19.0001
173. APELAÇÃO 0156740-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0156740-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00352362 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: DARCI FACHINELLO REP/P/S/INV REJANE MARIA ZABOTT FACHINELLO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0166300-80.2019.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0166300-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0166300-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00355986 APELANTE: LEDA DEFANTI FARIAS MELLO APELANTE: DIEGO DOLCI ADVOGADO: MARCIO ROSAS MOURA APELADO: ALVARO INACIO DE SA AZEREDO APELADO: SILVIA MARGARETE BRAGA LEANDRO AZEREDO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0179863-73.2021.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0179863-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0179863-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00562022 APELANTE: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO (LIESA) ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA APELADO: FERROAÇO COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS ADVOGADO: THAYANE ROCHA DE MELLO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0209773-48.2021.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0209773-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0209773-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00457429 APELANTE: FABIANA POLYDORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA FORZLEY BAROZZI APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ÚNICA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0212482-90.2020.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0212482-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0212482-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00583934 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: CARLA FERREIRA MUNIZ APELADO: DÉBORA FERREIRA MUNIZ APELADO: PATRÍCIA FERREIRA MUNIZ DE LIMA ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0217113-09.2022.8.19.0001
178. APELAÇÃO 0217113-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0217113-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00382525 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0291733-60.2020.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0291733-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0291733-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00444895 APELANTE: NILTON CARLOS COSTA DE ASSIS APELANTE: FÁTIMA LEITE DE ASSIS ADVOGADO: ANA LUCIA SERRÃO DE ANDRADE APELADO: DALTRON JOSÉ RIBEIRO DE MAGALHÃES APELADO: DENISE FREITAS DE MAGALHÃE ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR ADVOGADO: FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0291753-56.2017.8.19.0001
180. APELAÇÃO 0291753-56.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0291753-56.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00511161 APELANTE: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU APELADO: GABRIEL ALVES VILANOVA ADVOGADO: PEDRO LUCAS BARÃO DE SOUZA ADVOGADO: FILIPE ANDRÉ MACHADO PORTO ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0312628-91.2010.8.19.0001
181. APELAÇÃO 0312628-91.2010.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0312628-91.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00518604 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: CLAUDIO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0339884-91.2019.8.19.0001
182. APELAÇÃO 0339884-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0339884-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055366 APELANTE: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0800371-02.2025.8.19.0049
183. APELAÇÃO 0800371-02.2025.8.19.0049 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800371-02.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00577873 APELANTE: ALDA JACOB GONCALVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0800533-20.2022.8.19.0043
184. APELAÇÃO 0800533-20.2022.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800533-20.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00615822 APELANTE: AURELIO JOSE DE BEM ADVOGADO: EMERSON JOSE DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: LEVIR APELADO: LIN CAR AUTOMOVEIS LTDA - ME RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0800970-47.2024.8.19.0025
185. APELAÇÃO 0800970-47.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800970-47.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00493949 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: MARIA APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA APELANTE: MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0801539-11.2024.8.19.0005
186. APELAÇÃO 0801539-11.2024.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801539-11.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00336809 APELANTE: CONDOMÍNIO SUMMER BEACH ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA DIAS MENEZES APELADO: MARIA BERNADETE DA SILVA ADVOGADO: MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM ADVOGADO: MARCELO GOMES DO CARMO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0801742-83.2024.8.19.0033
187. APELAÇÃO 0801742-83.2024.8.19.0033 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801742-83.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00550260 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SIDNEI MOURA ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0803522-24.2024.8.19.0206
188. APELAÇÃO 0803522-24.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803522-24.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00596608 APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES APELANTE: CARLOS HENRIQUE MACEDO DA SILVA APELANTE: CARLOS SERGIO DE ANDRADE APELANTE: CARLOS SILVA DE SOUZA APELANTE: CASSIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0805672-66.2024.8.19.0209
189. APELAÇÃO 0805672-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805672-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00562912 APELANTE: SHEILA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO APELADO: GILMARCOS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0806243-71.2023.8.19.0209
190. APELAÇÃO 0806243-71.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806243-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00240002 APELANTE: CYNTHIA SANTOS BERTO ASSIS/P/S/MÃE SORAIDE DE JESUS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0806991-49.2024.8.19.0054
191. APELAÇÃO 0806991-49.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806991-49.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00485962 APELANTE: ROSANA BARAUNA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0807334-11.2025.8.19.0054
192. APELAÇÃO 0807334-11.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807334-11.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00547308 APELANTE: EMERSON DE OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITA CRUZ APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0808560-92.2025.8.19.0202
193. APELAÇÃO 0808560-92.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808560-92.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00533246 APELANTE: CLAUDIA MARIA JIMENES SILVA ADVOGADO: DANIEL FERNANDO DIAS CAMPOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0808620-23.2024.8.19.0001
194. APELAÇÃO 0808620-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808620-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227210 APELANTE: CESAR AUGUSTO FEIJO ADVOGADO: DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA APELANTE: SAFRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0810058-64.2023.8.19.0213
195. APELAÇÃO 0810058-64.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810058-64.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00169370 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIZ CARLOS MARTINS ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0810135-16.2022.8.19.0211
196. APELAÇÃO 0810135-16.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810135-16.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00235980 APELANTE: KAWANA PARK LTDA ADVOGADO: CARMEN THATIANA BOM APELADO: SAMUEL FILIPE SZKRUC APELADO: STEFANIA MARIA SZKRUC SABOYA MONTEIRO ADVOGADO: BARBARA THULANY MAGALHÃES NASCIMENTO ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0810752-32.2024.8.19.0008
197. APELAÇÃO 0810752-32.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810752-32.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00049506 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: ALINE VARGAS DO CARMO ADVOGADO: PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0811295-64.2023.8.19.0042
198. APELAÇÃO 0811295-64.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811295-64.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00232230 APELANTE: SERGIO JOSE SOARES ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0816038-76.2024.8.19.0206
199. APELAÇÃO 0816038-76.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816038-76.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00255073 APELANTE: JACI SILVA ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0817485-70.2022.8.19.0206
200. APELAÇÃO 0817485-70.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817485-70.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00575470 APELANTE: MAURILHO DE PAULO BARCELLOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0820036-13.2023.8.19.0004
201. APELAÇÃO 0820036-13.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820036-13.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00198123 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IZABEL CRISTINA VILLACA CAMPELLO ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0821964-09.2022.8.19.0206
202. APELAÇÃO 0821964-09.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821964-09.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00073449 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ORLEY BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL PINHO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ROBERTO PINHO DA SILVA ADVOGADO: NAIARA PINHO DA SILVA DE JESUS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0822422-55.2024.8.19.0206
203. APELAÇÃO 0822422-55.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822422-55.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00306435 APTE: PAULO ROBERTO DAS CHAGAS JORDAO ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0825376-45.2024.8.19.0054
204. APELAÇÃO 0825376-45.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825376-45.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00569349 APELANTE: MARIA DA PENHA CHAVES PINHEIRO ADVOGADO: ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0826357-64.2023.8.19.0004
205. APELAÇÃO 0826357-64.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826357-64.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00176414 APELANTE: ELLEN SIMONE DA SILVA ADVOGADO: LOURIVAL AMANCIO TAVARES JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0827484-38.2022.8.19.0209
206. APELAÇÃO 0827484-38.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827484-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00013348 APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES RENASCER II ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA APELADO: FRANCISCO GOMES ROCHA ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0827816-52.2024.8.19.0203
207. APELAÇÃO 0827816-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0827816-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00589400 APELANTE: FABIO CALIXTO DE SOUZA ADVOGADO: GIANCARLO RODRIGUES DE PINHO MELO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0831253-59.2023.8.19.0002
208. APELAÇÃO 0831253-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831253-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00042237 APTE: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: CARLOS MAGNO DA COSTA MARINHO APDO: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0833012-82.2024.8.19.0209
209. APELAÇÃO 0833012-82.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833012-82.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00128907 APELANTE: VALÉRIA NEVES DE BARROS ADVOGADO: CAROLINA HIOTTE ALVES PACHECO APELANTE: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0848164-04.2024.8.19.0038
210. APELAÇÃO 0848164-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0848164-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00382436 APELANTE: IVONE AREDES ESTEVES NEVES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0861372-35.2025.8.19.0001
211. APELAÇÃO 0861372-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0861372-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144894 APELANTE: SONIA DE SOUZA QUARESMA ADVOGADO: MIRIAM GOMES NOGUEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0862325-96.2025.8.19.0001
212. APELAÇÃO 0862325-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0862325-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008989 APELANTE: JOSE ZEFERINO BRINATI LACERDA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0898390-90.2025.8.19.0001
213. APELAÇÃO 0898390-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0898390-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011767 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: LAURA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO: MIGUEL DE CARVALHO BORGES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0915748-05.2024.8.19.0001
214. APELAÇÃO 0915748-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0915748-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052748 APELANTE: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S A ADVOGADO: ISABEL EPI FREITAS GUIMARAES APELADO: JH LOCACOES LTDA. ADVOGADO: ROBERTA EMILLE DE MOURA NUNES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0921980-33.2024.8.19.0001
215. APELAÇÃO 0921980-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0921980-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00516959 APELANTE: ALEXANDRE ARRUDA SANTOS ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0926661-12.2025.8.19.0001
216. APELAÇÃO 0926661-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0926661-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039625 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: THIAGO SALES DE SOUZA E SILVA APELADO: TEREZINHA FARACHE CAVALCANTE ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
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