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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 17/11/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0028518-63.2021.8.19.0000
001. ACAO CIVIL PUBLICA 0028518-63.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077084-04.2025.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0077084-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00840798 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: MARIANA FERNANDES DE SOUZA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.CAMARA: ALINY FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO: KAREN DE MORAES SOUSA LEGISL.: LEI Nº 3164 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097245-74.2021.8.19.0000
003. ACAO CIVIL PUBLICA 0097245-74.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04734467 RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046359-32.2025.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0046359-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0216619-72.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00497733 IMPETRANTE: LUZIA GONÇALVES GABRILO ADVOGADO: VENCESLAU PERES DE SOUSA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029687-46.2025.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0029687-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00311526 REPTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTÉIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS LEGISL.: DECRETO MUNICIPAL Nº 7475 DE 2025 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070611-02.2025.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070611-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068471-92.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00771185 IMPETRANTE: LUZIA DOS REIS ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068471-92.2025.8.19.0000 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0187722-14.2019.8.19.0001
007. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0187722-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0187722-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822041 AGTE: ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DIOGO FERRARI AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041787-33.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0041787-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00448203 REPTE: EXMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO AMIC.CURIAE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROCURAD: RENAN DO NASCIMENTO COUTO LEGISL.: LEI NR 6434 DO ANO DE 2013, ARTIGO 7º, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 6701 DO ANO DE 2014, ARTIGO 3º, INCISO II, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 5343 DO ANO DE 2008, ARTIGO 6º, INCISO III, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009974-76.2022.8.19.0037
009. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0009974-76.2022.8.19.0037 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009974-76.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00866031 AGTE: JOÃO WESLEY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA ADVOGADO: DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DAVI RODNEY SILVA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SOARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024137-90.2018.8.19.0008
010. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0024137-90.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024137-90.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00662879 ARGUENTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR NR 204 DO ANO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E DE APOIO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ASABEL ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA AMORIM RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047493-94.2025.8.19.0000
011. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0047493-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00509693 RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000916-92.2024.8.19.0000
012. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000916-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001671-21.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2024.00007707 RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087185-37.2024.8.19.0000
013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0087185-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031324-47.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00964286 IMPETRANTE: RICARDO GUIMARÂES DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA IMPETRADO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0019138-74.2025.8.19.0000
014. CONFLITO DE COMPETENCIA 0019138-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040456-84.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00191430 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNÍCIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: MAURO LUND RIBEIRO ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0157986-43.2022.8.19.0001
015. AGRAVO - CÍVEL 0157986-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0157986-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00119588 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELAINE MARTINS DE LIMA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047994-21.2020.8.19.0001
016. AGRAVO - CÍVEL 0047994-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047994-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00759434 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: ISABELA CRISTINA GOMES BASTOS AGDO: MARIA HELLOÁ QUINTANILHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLEIZIANE CRISTINA GOMES QUINTANILHA AGDO: KAUAN DAVI QUINTANILHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLEIZIANE CRISTINA GOMES QUINTANILHA AGDO: PEDRO MIGUEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLEIZIANE CRISTINA GOMES QUINTANILHA AGDO: CLEIZIANE CRISTINA GOMES QUINTANILHA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834095-49.2022.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0834095-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834095-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573785 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: JULIA RANGEL SANTOS SARKIS ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS AGDO: ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: RUBESVAL FÉLIX TREVISAN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841536-44.2023.8.19.0002
018. AGRAVO - CÍVEL 0841536-44.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841536-44.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00698192 AGTE: MARCELO CORDEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021744-14.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
019. AGRAVO - CÍVEL 0021744-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021744-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00073462 AGTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO ADVOGADO: NATHALIA AVANCE DE SOUZA CUNHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0205146-98.2021.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0205146-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0205146-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00496782 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KELLER FERREIRA DA SILVA AGDO: JOICE PEIXOTO DO NASCIMENTO AGDO: ERIKA MARIA ALVARO ARAÚJO DE MORAES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0889474-38.2023.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0889474-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0889474-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824488 AGTE: WASHINGTON LOPES DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018489-19.2015.8.19.0208
022. AGRAVO - CÍVEL 0018489-19.2015.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018489-19.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00665966 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FABIO GARIBE AGDO: MICHELLE FERREIRA SIMÕES AGDO: LUCAS SIMÕES ROCHA ADVOGADO: VALERIA TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO: SPE MEDINA 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: FABIO GARIBE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0092330-74.2024.8.19.0000
023. AGRAVO - CÍVEL 0092330-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092330-74.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00824432 AGTE: REGINA CELIA VASCONCELOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0852076-60.2024.8.19.0021
024. AGRAVO - CÍVEL 0852076-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0852076-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00828132 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR AGDO: ERALDO CAVALCANTE BARBOSA ADVOGADO: ROMULO PEREIRA AZEVEDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021289-18.2022.8.19.0000
025. AGRAVO - CÍVEL 0021289-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021289-18.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00837434 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: RENI MOURA DE SOUSA ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052663-23.2021.8.19.0021
026. AGRAVO - CÍVEL 0052663-23.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052663-23.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00806479 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: TADEU PURETZ IGLESIAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0062235-92.2023.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0062235-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062235-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822618 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMANDA BORGES DE MENEZES DE FREITAS AGDO: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO AGDO: CINTIA DE OLIVEIRA MATOS AGDO: MÔNICA BEATRIS FRANKLIN MOREIRA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0092212-98.2024.8.19.0000
028. AGRAVO - CÍVEL 0092212-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092212-98.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00851855 AGTE: AEPET - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: CAROLINE DE MELLO SILVA TEMO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0102725-28.2024.8.19.0000
029. AGRAVO - CÍVEL 0102725-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102725-28.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00824448 AGTE: LUCY LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0103194-42.2022.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0103194-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103194-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00127877 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KETTY FIFAS MACHADO ADVOGADO: CARINA BASTOS DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0838765-20.2024.8.19.0209
031. AGRAVO - CÍVEL 0838765-20.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838765-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00852399 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LARISSA FERREIRA AMARAL ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0843353-83.2022.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0843353-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843353-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575838 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILZA DOS SANTOS MARTINS BITTENCOURT AGDO: JORGINA DO VALLE MUNHOZ AGDO: REGINA ESTELA SÁ PEIXOTO DO PASSO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0941406-65.2023.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0941406-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0941406-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00136207 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLO MAXIMO GARAGNANI GOMES ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0285530-58.2015.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0285530-58.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0285530-58.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00756764 AGTE: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. ADVOGADO: RENATO ZENKER AGDO: MARIA DE FÁTIMA SILVA, AGDO: LAYLLA IGNACIO PEREIRA AGDO: LARISSA DE LIMA IGNÁCIO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801180-49.2022.8.19.0064
035. AGRAVO - CÍVEL 0801180-49.2022.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801180-49.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00759597 AGTE: LUCIMAR GOMES DA COSTA FURTADO ABADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802914-98.2025.8.19.0203
036. AGRAVO - CÍVEL 0802914-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802914-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00932897 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: CAROLINA CAMPOS ALVES AGDO: MATHEUS CARVALHO VITOLO CHAVES ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO VITOLO CHAVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0068685-20.2024.8.19.0000
037. AGRAVO - CÍVEL 0068685-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068685-20.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00824463 AGTE: MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0835267-46.2024.8.19.0004
038. AGRAVO - CÍVEL 0835267-46.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835267-46.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00863554 AGTE: ELIANE DOS SANTOS PIRES SILVA ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0842958-78.2024.8.19.0209
039. AGRAVO - CÍVEL 0842958-78.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0842958-78.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00865692 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: RODOLFO COSTA BITTENCOURT ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0062301-41.2024.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0062301-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062301-41.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00698221 AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGTE: MARIA CLAUDIA GOMES AMARAL ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0198577-81.2021.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0198577-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0198577-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810139 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOLANGE DE ANDRADE SOUZA DINIZ ALCOFORADO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0081001-65.2024.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0081001-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081001-65.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00849420 AGTE: ALESSANDRA TRILHA DE ALBUQUERQUE VIEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0936019-69.2023.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0936019-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0936019-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907287 AGTE: MONICA BADARO FERREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0940464-33.2023.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0940464-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0940464-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00740364 AGTE: MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800639-03.2023.8.19.0057
045. AGRAVO - CÍVEL 0800639-03.2023.8.19.0057 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800639-03.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00468302 AGTE: VALMIRO ZAINOTTE PITZER ADVOGADO: VALMIRO ZAINOTTE PITZER AGDO: BRENO JOSE DE SOUZA JUNQUEIRA ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0948187-06.2023.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0948187-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0948187-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00128639 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULA DA GLORIA SILVA DE BARROS ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005090-19.2020.8.19.0087
047. AGRAVO - CÍVEL 0005090-19.2020.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005090-19.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00686703 AGTE: KATIA MARIA FELIX DE AZEVEDO SILVA AGTE: GISELE DE AZEVEDO SILVA OLIVEIRA AGTE: JÉSSICA DE AZEVEDO SILVA RODRIGUES AGTE: ANGELICA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0016534-43.2025.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0016534-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016534-43.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00915754 AGTE: NILMA ANDRADE VALENTE ADVOGADO: RENATA MARINHO BURITI ADVOGADO: JULIANA ABREU VASCONCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0012409-66.2024.8.19.0000
049. AGRAVO - CÍVEL 0012409-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012409-66.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00252687 AGTE: ERNST BECKER FILHO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO AGDO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800181-33.2024.8.19.0030
050. AGRAVO - CÍVEL 0800181-33.2024.8.19.0030 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800181-33.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00771081 AGTE: NILZA CALASANS LOPES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022211-90.2021.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0022211-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022211-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00816292 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: THAUANNY VICTORIA QUINTANILHA GALDINO REP/P/S/AVO CLEIZIANE CRISTINA GOMES QUINTANILHA AGDO: RIQUELME ABRAÃO QUINTANILHA GALDINO REP/P/S/AVO CLEIZIANE CRISTINA GOMES QUINTANILHA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062111-78.2024.8.19.0000
052. AGRAVO - CÍVEL 0062111-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062111-78.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00431219 AGTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA AGTE: VERA LUCIA LOPES DE SOUZA AGTE: MICHELLE LESSA DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: PABLO ALVES DE CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062624-53.2018.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0062624-53.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062624-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00409764 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0180067-83.2022.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0180067-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0180067-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691578 AGTE: MARLINK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: BRUNO ZILBERMAN VAINER ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE LEVINZON AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053943-89.2021.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0053943-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053943-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672243 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PROMÓVEL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: MAVIMIX ADESIVOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MELIANDE ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0235844-53.2022.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0235844-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0235844-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00498130 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO PIERECK DE SÁ ADVOGADO: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003650-23.2018.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0003650-23.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003650-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00794050 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0023151-51.2018.8.19.0004
058. AGRAVO - CÍVEL 0023151-51.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023151-51.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00564012 AGTE: ELIZETTE MARINS DA COSTA AGTE: JÉSSICA BRUM DE ARAÚJO ADVOGADO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0125550-31.2022.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0125550-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0125550-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688391 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TAMARA VALENTE DE SOUZA SOARES AGDO: TELMA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO AGDO: VIVIANE TOBIAS DUARTE AGDO: VANESSA BARRETO DE ALMEIDA AGDO: VANISSE JOSÉ DA SILVA SANTOS ABRANTES AGDO: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0052294-89.2021.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0052294-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052294-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696406 AGTE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024926-06.2024.8.19.0000
061. AGRAVO - CÍVEL 0024926-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024926-06.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00634378 AGTE: MARIA LUCIA MONTEIRO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050064-72.2024.8.19.0000
062. AGRAVO - CÍVEL 0050064-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050064-72.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00613887 AGTE: JANINE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821343-71.2024.8.19.0002
063. AGRAVO - CÍVEL 0821343-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821343-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00531665 AGTE: FAGNER ANTONIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0018435-58.2016.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0018435-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018435-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654130 AGTE: PATRICK MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026254-02.2019.8.19.0014
065. AGRAVO - CÍVEL 0026254-02.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026254-02.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00683814 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: SOCIEDADE WAMBIER YAMASAKI BEVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800590-16.2024.8.19.0060
066. AGRAVO - CÍVEL 0800590-16.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800590-16.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00825463 AGTE: JOSE BENEDICTO DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0042987-90.2017.8.19.0021
067. AGRAVO - CÍVEL 0042987-90.2017.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042987-90.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00873843 AGTE: HENRIQUE DE SOUZA SILVA AGTE: RISONEIDE FREITAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELSO HENRIQUE GOMES CORREIA DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070821-80.2007.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0070821-80.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070821-80.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836391 AGTE: ESPOLIO DE JOSÉ EUGÊNIO SOARES DE ANDRADE REP/P// TANIA REGINA BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO AGDO: SEC CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALLADARES GIESTA INTERESSADO: ESPÓLIO JOSÉ DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO: HUGO GONÇALVES ROMA ADVOGADO: AFONSO INÁCIO FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0148595-35.2020.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0148595-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0148595-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860552 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE MENDES MARTINS ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0125498-35.2022.8.19.0001
070. AGRAVO - CÍVEL 0125498-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0125498-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742253 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SARAH MARIA DE CASTRO ADVOGADO: DIANA RODRIGUES PRADO DE CASTRO ADVOGADO: CAROLINA CANTARELLE FERRARO AJUZ CASEIRO ADVOGADO: CAROLINA MONHO BOTTINO ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800490-61.2024.8.19.0060
071. AGRAVO - CÍVEL 0800490-61.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800490-61.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00853943 AGTE: HILDA FERREIRA AGOSTINHO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0816207-57.2024.8.19.0208
072. AGRAVO - CÍVEL 0816207-57.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816207-57.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00738615 AGTE: ROBERTO GOMES BARBOSA ADVOGADO: MARIA GORETH JARDIM MENEZES AGDO: WEBERT LUIS BELICIO ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0820335-23.2024.8.19.0014
073. AGRAVO - CÍVEL 0820335-23.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820335-23.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00739313 AGTE: MARCIO COSENDEY ALVES ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO AGDO: WALBER PESSANHA GOMES ADVOGADO: ALEXIS WALLACE SARDINHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0825300-83.2024.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0825300-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825300-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00849453 AGTE: MARIA DE FATIMA SOUZA RAMOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0829210-65.2022.8.19.0203
075. AGRAVO - CÍVEL 0829210-65.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829210-65.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00686043 AGTE: ITAMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834408-94.2024.8.19.0209
076. AGRAVO - CÍVEL 0834408-94.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834408-94.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00890316 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: GABRIELLE ADELIANO PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: LUCAS DIAS MIRA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0811719-11.2023.8.19.0203
077. AGRAVO - CÍVEL 0811719-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811719-11.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00846784 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ESPÓLIO DE JORGE FELIPPE YUNES REP/P/S/INV SEBASTIANA IVONE FARIA YUNES ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0837023-57.2024.8.19.0209
078. AGRAVO - CÍVEL 0837023-57.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837023-57.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00697006 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: JORGE DE MESQUITA FERREIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0038902-80.2024.8.19.0000
079. AGRAVO - CÍVEL 0038902-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038902-80.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00633675 AGTE: SILVIA MARINA DO ESPÍRITO SANTO CUSTÓDIO AGTE: SIMONE ANGÉLICA DE OLIVEIRA AGTE: SIMONE GAMBOA DOS SANTOS SILVA AGTE: SÔNIA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA AGTE: SÔNIA MARILIA DE PAIVA CAPATO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012604-40.2019.8.19.0028
080. AGRAVO - CÍVEL 0012604-40.2019.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012604-40.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00620009 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COSTA PARADISO ADVOGADO: RAFAEL GARCIA DE SENA ADVOGADO: CICERO LOPES CANGUSSÚ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033089-72.2024.8.19.0000
081. AGRAVO - CÍVEL 0033089-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033089-72.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00682705 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000518-14.2024.8.19.9000
082. AGRAVO - CÍVEL 0000518-14.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000518-14.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2025.00110916 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVAN SANDRO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098235-60.2024.8.19.0000
083. AGRAVO - CÍVEL 0098235-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098235-60.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00836435 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGTE: CATIENE RAMOS OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0026983-94.2024.8.19.0000
084. AGRAVO - CÍVEL 0026983-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026983-94.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00529072 AGTE: MARISE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026868-39.2025.8.19.0000
085. AGRAVO - CÍVEL 0026868-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026868-39.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00924129 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: AMARO GONCALVES FILHO ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003472-70.2015.8.19.0004
086. AGRAVO - CÍVEL 0003472-70.2015.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003472-70.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00794333 AGTE: RODRIGO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098424-38.2024.8.19.0000
087. AGRAVO - CÍVEL 0098424-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098424-38.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00791838 AGTE: ELENITA PESSANHA PEREIRA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0855205-73.2024.8.19.0021
088. AGRAVO - CÍVEL 0855205-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0855205-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00838186 AGTE: JORGE ROSA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0838887-72.2024.8.19.0002
089. AGRAVO - CÍVEL 0838887-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838887-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00620214 AGTE: VINICIUS BORGES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0412431-47.2010.8.19.0001
090. AGRAVO - CÍVEL 0412431-47.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0412431-47.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862412 AGTE: MARK ANTHONY DE MELLO ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0838981-78.2024.8.19.0209
091. AGRAVO - CÍVEL 0838981-78.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838981-78.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00810160 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: RAIMUNDO ELDON DE LIMA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0894912-45.2023.8.19.0001
092. AGRAVO - CÍVEL 0894912-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0894912-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845973 AGTE: BRUNO DOS SANTOS JOSEPH ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0899948-68.2023.8.19.0001
093. AGRAVO - CÍVEL 0899948-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0899948-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00092796 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0935685-98.2024.8.19.0001
094. AGRAVO - CÍVEL 0935685-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0935685-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940311 AGTE: ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0969539-20.2023.8.19.0001
095. AGRAVO - CÍVEL 0969539-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0969539-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00096698 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CRISTINA FERNANDES PESSOA DA SILVA ADVOGADO: CARINA BASTOS DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0845152-79.2024.8.19.0038
096. AGRAVO - CÍVEL 0845152-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845152-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00835184 AGTE: MARCOS LAURINDO LOPES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022834-08.2011.8.19.0066
097. AGRAVO - CÍVEL 0022834-08.2011.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022834-08.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00710964 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ESPOLIO DE WASHINGTON FONTES TORRES REP/P/S/INV BEATRIZ DE FARIA TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058670-89.2024.8.19.0000
098. AGRAVO - CÍVEL 0058670-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058670-89.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00924953 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUTO POSTO E POUSADA RURAL DE PIRANEMA LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0085121-54.2024.8.19.0000
099. AGRAVO - CÍVEL 0085121-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085121-54.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00791828 AGTE: NEUSA MARIA ROCHA DA COSTA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0162961-11.2022.8.19.0001
100. AGRAVO - CÍVEL 0162961-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0162961-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953981 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OLIVIA MOURA PILOTTO ADVOGADO: AMANDA TEIXEIRA LOMBARDI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0253686-46.2022.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0253686-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0253686-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00138125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONALDO DAS DORES ANDRADE ADVOGADO: MAURO COUTINHO MATHEUS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804875-02.2024.8.19.0206
102. AGRAVO - CÍVEL 0804875-02.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804875-02.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00851485 AGTE: JAIR EUGENIO DE OLIVEIRA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FAST SHOP S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS AGDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078670-78.2022.8.19.0001
103. AGRAVO - CÍVEL 0078670-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078670-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765337 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004771-45.2025.8.19.0000
104. AGRAVO - CÍVEL 0004771-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004771-45.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00754202 AGTE: KELLY CRISTINA PEREIRA MEIRELES SCHUWARTE ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0040642-07.2023.8.19.0001
105. AGRAVO - CÍVEL 0040642-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040642-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00817219 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO ESPÍNDOLA TREISTMAN ADVOGADO: PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049715-69.2024.8.19.0000
106. AGRAVO - CÍVEL 0049715-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049715-69.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00606415 AGTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA ABREU ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057951-25.2016.8.19.0021
107. AGRAVO - CÍVEL 0057951-25.2016.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057951-25.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00781162 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: ISAAC LIMA VALIATI ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: JACKSON DA SILVA AQUINO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA COSENTINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066590-85.2022.8.19.0000
108. AGRAVO - CÍVEL 0066590-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066590-85.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00699778 AGTE: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO ADVOGADO: TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070615-41.2022.8.19.0001
109. AGRAVO - CÍVEL 0070615-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070615-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00659157 AGTE: EMYLLY KLEFI DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075849-38.2021.8.19.0001
110. AGRAVO - CÍVEL 0075849-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075849-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662452 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800418-68.2024.8.19.0062
111. AGRAVO - CÍVEL 0800418-68.2024.8.19.0062 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800418-68.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00843905 AGTE: SILVIA PARREIRA GOMES ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA LEITE AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037347-28.2024.8.19.0000
112. AGRAVO - CÍVEL 0037347-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037347-28.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00841172 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI, REP/P/S/INV MARIA EMÍLIA NOGUEIRA GIOSEFFI JANNUZZI VALENTE ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083285-77.2023.8.19.0001
113. AGRAVO - CÍVEL 0083285-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083285-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845449 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0167793-53.2023.8.19.0001
114. AGRAVO - CÍVEL 0167793-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0167793-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811929 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UTE GNA II GERACAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI ADVOGADO: BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GÓMEZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0300720-85.2020.8.19.0001
115. AGRAVO - CÍVEL 0300720-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0300720-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743718 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004952-22.2022.8.19.0042
116. AGRAVO - CÍVEL 0004952-22.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004952-22.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00864936 AGTE: ITALO CONRADO AMARO MONTEIRO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: DANIEL BARBOSA DA SILVA GUIMARÃES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FREIRE ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014222-33.2021.8.19.0001
117. AGRAVO - CÍVEL 0014222-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014222-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00109837 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENISE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031770-03.2023.8.19.0001
118. AGRAVO - CÍVEL 0031770-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031770-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00561911 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0124459-03.2022.8.19.0001
119. AGRAVO - CÍVEL 0124459-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124459-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00492439 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ALICE DA CUNHA RUIZ AGDO: MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, AGDO: MIRIAN SOARES DA SILVA FIGUEIREDO AGDO: MONICA OLIVEIRA DE MOURA AGDO: MONICA OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: NATHÁLIA OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800442-09.2025.8.19.0209
120. AGRAVO - CÍVEL 0800442-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800442-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00909019 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MONIQUE DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084199-13.2024.8.19.0000
121. AGRAVO - CÍVEL 0084199-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084199-13.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00824470 AGTE: ENIO SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084368-97.2024.8.19.0000
122. AGRAVO - CÍVEL 0084368-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084368-97.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00907326 AGTE: NELMA DA COSTA AMARAL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0295975-62.2020.8.19.0001
123. AGRAVO - CÍVEL 0295975-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0295975-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810676 AGTE: RADU INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES ADVOGADO: VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL ADVOGADO: MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800146-54.2024.8.19.0004
124. AGRAVO - CÍVEL 0800146-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800146-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00604298 AGTE: ISLENE KILVIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: YURI ROSARIO DUARTE AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029097-06.2024.8.19.0000
125. AGRAVO - CÍVEL 0029097-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029097-06.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00609989 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800254-72.2023.8.19.0019
126. AGRAVO - CÍVEL 0800254-72.2023.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800254-72.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00549006 AGTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA SA ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033186-78.2018.8.19.0066
127. AGRAVO - CÍVEL 0033186-78.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033186-78.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00452495 AGTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA AGDO: ROBERTO MARCIO DE SOUZA TELIS ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE TELIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810819-53.2024.8.19.0054
128. AGRAVO - CÍVEL 0810819-53.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810819-53.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00771108 AGTE: INGRID PEREIRA SAMPAIO CAMPOLINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808240-16.2024.8.19.0028
129. AGRAVO - CÍVEL 0808240-16.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808240-16.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00821524 AGTE: ADEMAR VIANNA CARNEIRO ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800562-48.2024.8.19.0060
130. AGRAVO - CÍVEL 0800562-48.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800562-48.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00853796 AGTE: IRENE RAMOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800709-39.2025.8.19.0028
131. AGRAVO - CÍVEL 0800709-39.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800709-39.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00843558 AGTE: EDEMILSON DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806796-58.2022.8.19.0014
132. AGRAVO - CÍVEL 0806796-58.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806796-58.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00805347 AGTE: ROSEMERI ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806876-26.2023.8.19.0066
133. AGRAVO - CÍVEL 0806876-26.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806876-26.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00698077 AGTE: ROMULO MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807547-85.2023.8.19.0054
134. AGRAVO - CÍVEL 0807547-85.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807547-85.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00759191 AGTE: SIRLAN DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008737-71.2009.8.19.0066
135. AGRAVO - CÍVEL 0008737-71.2009.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008737-71.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00532644 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇAO LTDA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO RUDGE LEITE NETO ADVOGADO: DR(A). MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800450-73.2024.8.19.0062
136. AGRAVO - CÍVEL 0800450-73.2024.8.19.0062 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800450-73.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00853898 AGTE: ANA MARIA CANDIDO LEMGRUBER ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808369-81.2024.8.19.0202
137. AGRAVO - CÍVEL 0808369-81.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808369-81.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00814744 AGTE: FABIO GOMIDE PROCOPIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046875-64.2016.8.19.0001
138. AGRAVO - CÍVEL 0046875-64.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046875-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00329379 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE DO NORTE CATARINENSE ASTRAN ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006575-06.2018.8.19.0061
139. AGRAVO - CÍVEL 0006575-06.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006575-06.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00002451 AGTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS AGDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078774-39.2023.8.19.0000
140. AGRAVO - CÍVEL 0078774-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078774-39.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01161622 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057279-21.2009.8.19.0002
141. AGRAVO - CÍVEL 0057279-21.2009.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057279-21.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00998984 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0013093-54.2025.8.19.0000
142. AGRAVO - CÍVEL 0013093-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013093-54.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00824427 AGTE: MARIA LUCIA CAMARGO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0039648-45.2024.8.19.0000
143. AGRAVO - CÍVEL 0039648-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039648-45.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00865405 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TIJOLAR INDÚSTRIAS CERÂMICAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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