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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 17/11/2025, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:31:00 HORAS.
0000010-63.2025.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000010-63.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06115384 PROTOCOLO: 0522/2025.00000013 RECTE: JULIANA FERRAZ DE ARRUDA SPOSITO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES
0000548-44.2025.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000548-44.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001567-24.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001643 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0853937-81.2024.8.19.0021
003. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0853937-81.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0853937-81.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 0522/2025.00001842 APTE: ABÍLA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER INTERESSADO: CARTÓRIO DO SERVIÇO DO RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000714-76.2025.8.19.0810
004. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000714-76.2025.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 091339 PROTOCOLO: 0522/2025.00002127 APTE: CARTÓRIO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: THIAGO PIMENTA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: LORRAINE DO CARMO NUNES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000670-57.2025.8.19.0810
005. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000670-57.2025.8.19.0810 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 090585 PROTOCOLO: 0522/2025.00001956 APTE: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: ANDRÉ ARAQUEM DA CONCEIÇÃO GÁZIO INTERESSADO: MAYARA LUDMILLA DA SILVA SANTOS GÁZIO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0844183-15.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0844183-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0844183-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001866 APTE: LILIANE GUIMARAES APTE: FERNANDO DINIZ DE MENEZES ADVOGADO: FERNANDA GUIMARÃES DE MENEZES INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0850453-58.2024.8.19.0021
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0850453-58.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0850453-58.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 0522/2025.00001843 APTE: LUZIA APARECIDA MIRANDA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR MARQUES DA SILVA INTERESSADO: SERVICO DO RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0810082-18.2025.8.19.0021
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0810082-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810082-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 0522/2025.00001992 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: LUCINEIDE MARIA DA SILVA INTERESSADO: ROBERTO CARLOS DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0868740-32.2024.8.19.0001
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0868740-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0868740-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001761 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0909717-03.2023.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0909717-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0909717-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001838 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ANA PAULA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: UBIRAJARA GONZAGA LOPES RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0904585-28.2024.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0904585-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0904585-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002021 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: MARCOS ANNIBAL CHAVES ADVOGADO: MAURY OCTAVIANO DA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0947505-51.2023.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0947505-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0947505-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001912 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800624-49.2023.8.19.0052
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800624-49.2023.8.19.0052 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800624-49.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 0522/2025.00002065 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA, POR SEU DELEGATÁRIO DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR INTERESSADO: ANDRE LUIZ ALO RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANA ALÓ RODRIGUES ADVOGADO: WANJA TRAIRI GUERRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0931909-90.2024.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0931909-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0931909-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002052 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: GENILSON BATISTA ADVOGADO: MARCELO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0806396-77.2025.8.19.0066
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0806396-77.2025.8.19.0066 ASSUNTO: REGISTRO DE NASCIMENTO DE FILHO DE BRASILEIRO NASCIDO NO EXTERIOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806396-77.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 0522/2025.00001914 SUSCTE: RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: MEIKE SUSANNE MAUS ADVOGADO: ADENAUER FURTADO PRANGE RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0950797-44.2023.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0950797-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0950797-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002063 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: RODRIGO MADEIRA BERMELHO ADVOGADO: IRANILDA AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800543-34.2025.8.19.0019
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800543-34.2025.8.19.0019 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800543-34.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 0522/2025.00001884 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICIPIO DE MACUCO - COMARCA DE CORDEIRO INTERESSADO: LUCIANA ABREU VOGAS DE AZEVEDO INTERESSADO: JOSÉ ERLY VALENTIM DE AZEVEDO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0888572-85.2023.8.19.0001
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0888572-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0888572-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001913 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES MIGUEL FILHO, PELO INVENTARIANTE ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA MIGUEL ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MIGUEL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0804403-34.2024.8.19.0001
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0804403-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0804403-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002016 EMBGTE: ELIANE BELLIZZI VILLELA ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER EMBGDO: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0922961-96.2023.8.19.0001
020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0922961-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0922961-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001915 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS ADVOGADO: LUCIANA DE FARIAS ADVOGADO: SARAH RODRIGUES DE ABREU RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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