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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/11/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0035281-75.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035281-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0329842-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00386816 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093484-93.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093484-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817637-10.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01016147 AGTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA CRUZ MIRANDA ROCHA ADVOGADO: MARIA NOEMIA DE SOUZA CRUZ VENANCIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0102607-18.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102607-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001890-30.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01123472 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEISA SOBREIRA AGDO: ROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA AGDO: VANDÉA BISPO DOS SANTOS CICILIO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0003466-89.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003466-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801627-91.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00045136 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA BÔA MORTE PESSANHA ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO ADVOGADO: MARCELLA MARIANO SARZEDAS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0015055-78.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015055-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESPECIAL / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142860-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IRMA LUCIA MUNIZ MACHADO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0025358-54.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025358-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009571-45.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00310921 AGTE: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S A ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0032811-03.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032811-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020998-24.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00398262 AGTE: RUBEM WANDERLEY ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033784-55.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033784-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002511-82.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00409439 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLADI TIBURCIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0042938-97.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042938-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096716-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00529036 AGTE: VANIA SENOS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0046172-87.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046172-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804015-38.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00571918 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANDRE SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0050400-08.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050400-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0879735-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00627535 AGTE: JEFFERSON AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO ADVOGADO: THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051793-65.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051793-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0810966-85.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00649021 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DALILA MARIA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0056424-52.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056424-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0148009-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00720363 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058500-49.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058500-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800857-82.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00750278 AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO AGDO: GEFF CORREA FEIJO ADVOGADO: STENIO DE FREITAS BARRETTO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0059060-88.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059060-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS DE MORA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081093-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00760233 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA GADONI LOBATO ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0060033-43.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060033-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807788-76.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00768391 AGTE: ROMAR NAVARRO DE SA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0060111-37.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060111-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811006-93.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00777151 AGTE: MARIA DO CARMO CYPRIANO ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0060538-34.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060538-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0353289-78.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00783298 AGTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO AURELIO BARBOZA RUAS ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE JANIQUES DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0060821-57.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060821-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058889-17.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00787545 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0061596-72.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061596-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0241034-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00800470 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: IAN BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0061729-17.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061729-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000848-83.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00801913 AGTE: MARLENE LUIZA MUNIZ DE ARAUJO ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0063076-85.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063076-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827711-90.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00822813 AGTE: VALMA DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0002671-09.2018.8.19.0083
023. APELAÇÃO 0002671-09.2018.8.19.0083 ASSUNTO: AMBIENTAL / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0002671-09.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00937219 APTE: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI APDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0108631-64.2022.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0108631-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0108631-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00789928 APELANTE: COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRILICA LTDA ADVOGADO: LUMY MIYANO MIZUKAWA APELADO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0001404-93.2015.8.19.0022 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0001404-93.2015.8.19.0022 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0001404-93.2015.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2025.00819466 APELANTE: SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: BLENDA VICTORIA LIMA FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA RODRIGUES APELANTE: MARCO AURELIO DE SA PINTO SALGADO ADVOGADO: BLENDA VICTORIA LIMA FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA RODRIGUES APELANTE: ANDREIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ERIK SOUZA PEREIRA APELANTE: VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA APELANTE: DAYENNE DOS SANTOS SAYAO APELANTE: SULAMITA DE ALMEIDA ROMANO ADVOGADO: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA APELANTE: RJ BAZAR LTDA ME ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO ADVOGADO: RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO FILHO SOCIEDADE ADVOGADOS APELANTE: ADRIANO TEPERINO RAMALHO BAZAR E REPRESENTACOES ME ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA APELANTE: THAIS RIBEIRO DE AVILA ADVOGADO: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA APELANTE: VERONICA OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA APELANTE: DANIELE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0211070-27.2020.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0211070-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0211070-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174163 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SAMUEL DE ASSIS SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800954-25.2024.8.19.0080
027. APELAÇÃO 0800954-25.2024.8.19.0080 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800954-25.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01022781 APTE: MARIA LUIZA DA SILVA BARROSO ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0000101-24.2020.8.19.0069
028. APELAÇÃO 0000101-24.2020.8.19.0069 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000101-24.2020.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00826554 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO CORRÊA CANELLAS ADVOGADO: PEDRO CORRÊA CANELLAS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0000126-23.2021.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA
029. APELAÇÃO 0000126-23.2021.8.19.0030 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000126-23.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00779526 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES APDO: VALE S A ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS ADVOGADO: OSCAR GRAÇA COUTO NETO ADVOGADO: GUSTAVO DE MENEZES SOUZA CAMPOS ADVOGADO: MARCELO DURÃES TUDE RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003791-06.2019.8.19.0034
030. APELAÇÃO 0003791-06.2019.8.19.0034 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0003791-06.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00537630 APELANTE: ANA BEATRIZ DE LIMA CIUFFO ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0005291-65.2022.8.19.0014
031. APELAÇÃO 0005291-65.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005291-65.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00780784 APELANTE: MARLIM AZUL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIEL GOMES PIMENTEL ADVOGADO: THIAGO FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: MARTINA VAREJÃO GOMES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0012610-86.2020.8.19.0036
032. APELAÇÃO 0012610-86.2020.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012610-86.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00819913 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALINE PONTES DA COSTA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0019385-49.2016.8.19.0007
033. APELAÇÃO 0019385-49.2016.8.19.0007 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019385-49.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00770506 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: JOSÉ DIVINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GABRIELA RAMOS CAMINHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0028480-70.2023.8.19.0068
034. APELAÇÃO 0028480-70.2023.8.19.0068 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0028480-70.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00699520 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: ANDRÉ LUIZ DAFLON CARDOZO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0029091-02.2015.8.19.0004
035. APELAÇÃO 0029091-02.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029091-02.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00583262 APELANTE: JOCELEIDE DA SILVA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PRESCILIANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029605-76.2020.8.19.0004
036. APELAÇÃO 0029605-76.2020.8.19.0004 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0029605-76.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00718681 APELANTE: ANA MARIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: LÍVIA TINOCO PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: ELIZ PERES SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0040809-32.2021.8.19.0021
037. APELAÇÃO 0040809-32.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040809-32.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00812569 APELANTE: THAIS MYLLA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO ADVOGADO: ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0800684-75.2025.8.19.0044
038. APELAÇÃO 0800684-75.2025.8.19.0044 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800684-75.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00514231 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA APELADO: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800756-85.2024.8.19.0080
039. APELAÇÃO 0800756-85.2024.8.19.0080 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800756-85.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00686640 APTE: SIDNEIA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0801625-11.2023.8.19.0039
040. APELAÇÃO 0801625-11.2023.8.19.0039 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801625-11.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00228116 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: ELIANA SANTOS DE SOUZA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801806-33.2024.8.19.0053
041. APELAÇÃO 0801806-33.2024.8.19.0053 ASSUNTO: ALIMENTAÇÃO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801806-33.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00780501 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: MANOEL AMARO DA SILVA PAES ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0802091-69.2023.8.19.0050
042. APELAÇÃO 0802091-69.2023.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802091-69.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00769963 APELANTE: ANIZIO DE SOUZA BRUM ADVOGADO: SINTYA DE SOUZA BRUM TAVARES ADVOGADO: VICTOR HELENO DUARTE TAVARES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0067846-89.2024.8.19.0001
043. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0067846-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0067846-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00785897 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: PALAZZO MARIA AMALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO ADVOGADO: EDUARDO SANTIAGO SPILLER ADVOGADO: LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
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