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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/11/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0117257-48.2017.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0117257-48.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0117257-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00793235 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIA ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0005539-09.2019.8.19.0023
002. APELAÇÃO 0005539-09.2019.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005539-09.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00005343 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO SOLAR DOS LARANJAIS ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0016819-67.2020.8.19.0014
003. APELAÇÃO 0016819-67.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016819-67.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00598398 APTE: AGUAS DO PARAIBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APDO: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). LEONARDO LAGE DA MOTTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0021296-02.2021.8.19.0014
004. APELAÇÃO 0021296-02.2021.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021296-02.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00598399 APTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FACILITA PELINCA ADVOGADO: SANDRO MANHAES RIVALDO ADVOGADO: DR(A). LEONARDO LAGE DA MOTTA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0182056-32.2019.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0182056-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0182056-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00186596 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAVRADIO 162 ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0265461-97.2018.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0265461-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0265461-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00245079 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0027186-96.2019.8.19.0205
007. APELAÇÃO 0027186-96.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027186-96.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00015230 APELANTE: AIDÊ DOS SANTOS LABRE ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO EBENDINGER FERREIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
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