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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA DEZESSETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0005425-66.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005425-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821616-25.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00060018 AGTE: ALEXANDRE ELOY SANTOS ADVOGADO: JULIANA RAISA DOS SANTOS SILVA AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0096336-27.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096336-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802850-95.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01063367 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: GENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DALESE GONÇALVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0101989-73.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101989-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827689-74.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115442 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARX AUGUSTO ALMEIDA MAIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103816-22.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103816-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817117-93.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01139518 AGTE: RITA DE CASSIA PINTO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0003892-04.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003892-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1006239-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050461 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL NAVARRO PUERARI ADVOGADO: JOÃO MATEUS LOPES MONTEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013743-67.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013743-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0033058-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00162791 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA AGDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE GOIS SOUZA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0021307-97.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021307-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0961678-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262771 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFANE MALHER CORREA ADVOGADO: VLADIMIR RODRIGUES ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA MELLO MARINHO SIQUEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026667-13.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026667-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0011537-83.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00318324 AGTE: AUTO POSTO NOVO GARANTIA BR101 LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA AGDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0026881-04.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026881-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800359-26.2026.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00327688 AGTE: PECANHA ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA ME ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0027729-88.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027729-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802540-45.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00336512 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029682-87.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029682-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0384737-93.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00360753 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL FERREIRA DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA LAGE GOULART DOS SANTOS LUIZ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032709-78.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032709-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0080375-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00396969 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: JOÃO FELIPE BARTHOLO VALDETARO MATHIAS AGDO: PEDRO FALCÃO MARQUES TELLES REP/ P/ S/ MÃE MARTA FALCÃO MARQUES TELLES ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035012-65.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035012-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800109-82.2026.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00424354 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037760-70.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037760-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030534-73.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00461777 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO AVELINO DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA NAZARENO DE SOUZA CAVALCANTI ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: GERALDA JERONIMO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0043330-37.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043330-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818562-74.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00534720 AGTE: ITAU UNIBANCO S A AGTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: LIANA COELHO BASTOS ADVOGADO: MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES ADVOGADO: LUCAS GUGLIELMELLI LOPES ADVOGADO: MARIANNA BEDRAN MASSOTE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0043370-19.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043370-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010773-93.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00535165 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA HERINGER DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053286-77.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053286-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010575-57.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00672659 AGTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0058125-48.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058125-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0001524-89.2017.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00739291 AGTE: RICARDO CAVALHEIRO MENDONCA - ME AGTE: MARIA DA PENHA CAVALHEIRO MENDONCA AGTE: SERGIO RICARDO MENDONCA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZA CARNEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0058540-31.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058540-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828725-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00750890 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059828-14.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059828-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020973-66.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00772046 AGTE: ZILETE CONCEIÇÃO DA SILVA SALLES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: PATRICIA SALLES CAMILO INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSÉ MARCOS SALLES E ZILETE CONCEIÇÃO DA SILVA SALLES REP/P/S/INV PATRICIA SALLES CAMILO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060090-61.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060090-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0062651-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00776792 AGTE: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061349-91.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061349-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0284190-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00795919 AGTE: RUBENA SILVA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA AGDO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0062367-50.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062367-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001352-67.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00811879 AGTE: ANTONIO LUIZ PERES AGTE: KATIA ELIANA TAVARES PERES ADVOGADO: LADISLAU FONSECA DE SOUZA NETO AGDO: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S A ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0062635-07.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062635-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0006865-26.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00815883 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALEXANDRA GUIMARÃES VECCHI ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0066137-51.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066137-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042194-21.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00868679 AGTE: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO RODRIGUES REP P INVENT ELISIONE DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0840170-70.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0840170-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0840170-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972175 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APELADO: MARIA RENATA FRANCA PEREIRA ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: THAIS JANE DE LIMA MAIA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0038013-09.2013.8.19.0002
027. APELAÇÃO 0038013-09.2013.8.19.0002 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038013-09.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01012783 APELANTE: IDEIA 2007 INTITUTO DE DIREITO E ESTUDOS INTERDISCIPLINARES AVANÇADOS LTDA EPP ADVOGADO: RACHEL DUDLEY PINTO APELANTE: CRISTIANO RODRIGUES PINTO APELANTE: SIMONE RODRIGUES PINTO APELANTE: CLEMENTINA MARIA DA COSTA ARAUJO CARREIRA APELANTE: MANUEL PEREIRA CARREIRA APELANTE: VILA REAL PINTO REPRESENTAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES APELADO: CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES FILHO APELADO: ANDRE LUIS ALVES UCHOA ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: EVA SOARES DE MELO ADVOGADO: MATHEUS RODOLFO AFONSO ALVES INTERESSADO: MARIA CRISTINA RIBEIRO MARQUES INTERESSADO: ROBERTO JOSE DE ANDRADE LYRA ADVOGADO: FELIPE LACAVA MARINHO ADVOGADO: RONAN SENNA GOMES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0028310-86.2015.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0028310-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0028310-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958960 APELANTE: MARIA DELFINO FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA DA MATTA CORRÊA APELADO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0003359-08.2018.8.19.0006
029. APELAÇÃO 0003359-08.2018.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003359-08.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00518201 APELANTE: COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LIMITADA APELANTE: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA E BEBIDAS S.A. ADVOGADO: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ APELANTE: SIDNEY SOARES WINTER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0006620-41.2019.8.19.0007
030. APELAÇÃO 0006620-41.2019.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006620-41.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00810340 APTE: VALDILEIA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: THAIS SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007100-27.2021.8.19.0208
031. APELAÇÃO 0007100-27.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007100-27.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00622560 APELANTE: ROSELI SANTOS DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ISIS CARDOSO DOS SANTOS APELADO: YRIA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007307-80.2008.8.19.0208
032. APELAÇÃO 0007307-80.2008.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007307-80.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00527842 APELANTE: DALVA SOLEDADE FOGAÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCELO GONÇALVES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA APELADO: RENATA DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: PETRONIA SOUZA APELADO: ARY SOARES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007650-65.2018.8.19.0066
033. APELAÇÃO 0007650-65.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007650-65.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00814398 APELANTE: ARTEVERDE ADMINISTRAÇÃO E CONTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO APELANTE: CAMILLE PINHEIRO DA CUNHA BRAGANÇA ADVOGADO: MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0009424-61.2017.8.19.0068
034. APELAÇÃO 0009424-61.2017.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0009424-61.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00590129 APELANTE: SOLANGE DE ASSIS NARCISO DOS SANTOS APELANTE: GILSON REGIS DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO APELADO: JOSÉ CARLOS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS SA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: JORGE DALTON DA COSTA PORTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013334-32.2011.8.19.0028
035. APELAÇÃO 0013334-32.2011.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013334-32.2011.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00519595 APELANTE: FERNANDA DA SILVA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014831-68.2016.8.19.0202
036. APELAÇÃO 0014831-68.2016.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014831-68.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00553296 APELANTE: KARLO WILSON DIAS DUTRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018169-31.2022.8.19.0011
037. APELAÇÃO 0018169-31.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018169-31.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00483839 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020555-46.2015.8.19.0054
038. APELAÇÃO 0020555-46.2015.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020555-46.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00527624 APELANTE: JAMES FERREIRA ZEFERINO ADVOGADO: ELIANA BRAZ DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0024906-93.2021.8.19.0008
039. APELAÇÃO 0024906-93.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024906-93.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00541745 APELANTE: IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0025819-41.2018.8.19.0021
040. APELAÇÃO 0025819-41.2018.8.19.0021 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025819-41.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00504851 APELANTE: EDVALDO ETELVINO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LOURENCO RAIMUNDO DE SANTANA ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031344-06.2019.8.19.0203
041. APELAÇÃO 0031344-06.2019.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031344-06.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00752468 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: ESPÓLIO DE VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA REP/P/S/INV ROBERTA MOSTAPHIA ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: IANE PITROWSKY DA ROCHA ADVOGADO: VITOR ABRANTES ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0034489-93.2021.8.19.0205
042. APELAÇÃO 0034489-93.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034489-93.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00360325 APELANTE: CESAR DA CUNHA VIEIRA ADVOGADO: LUIS CLÁUDIO FALCÃO ADVOGADO: LUMA SILVA DONDE ADVOGADO: JORGE DE FREITAS FELICIANO APELADO: WALLACE BAPTISTA ANDRADE DE OLIVEIRA APELADO: DANIELA DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: CARLA OGGIONI RIGUETTI ROCA ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO ADVOGADO: ALINE PIMENTA TORRES PEDROSO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA ADVOGADO: IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA MIRANDA MAROTTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0040415-42.2019.8.19.0038
043. APELAÇÃO 0040415-42.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040415-42.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00559586 APELANTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0121329-34.2024.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0121329-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0121329-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135571 APELANTE: SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELADO: LUCIETTE LOPES SILVA ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800282-68.2025.8.19.0084
045. APELAÇÃO 0800282-68.2025.8.19.0084 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800282-68.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00598664 APELANTE: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0806059-84.2024.8.19.0014
046. APELAÇÃO 0806059-84.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806059-84.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00792979 APELANTE: BRUNO GOMES RANGEL ADVOGADO: BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO ADVOGADO: JOSE MARCIO DA SILVA ROSA ADVOGADO: FELIPE WON HELD DOMICIANO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0809380-07.2022.8.19.0206
047. APELAÇÃO 0809380-07.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0809380-07.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00588478 APELANTE: ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0811704-02.2024.8.19.0205
048. APELAÇÃO 0811704-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0811704-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00557477 APELANTE: RAFAEL SOUZA VIEIRA ADVOGADO: FABIANA FELÍCIA MIRANDA VIEIRA APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0814206-96.2024.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0814206-96.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814206-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00251420 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: SIMONE CARVALHO DE ASSIS ADVOGADO: MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0818980-52.2022.8.19.0206
050. APELAÇÃO 0818980-52.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818980-52.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00603966 APELANTE: MATHEUS MOREIRA CORREA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0819013-42.2022.8.19.0206
051. APELAÇÃO 0819013-42.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819013-42.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00574991 APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0819249-91.2022.8.19.0206
052. APELAÇÃO 0819249-91.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819249-91.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00603886 APELANTE: ALICE ANA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0819378-96.2022.8.19.0206
053. APELAÇÃO 0819378-96.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819378-96.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00580651 APELANTE: CELSO DA SILVA CORREIA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0820481-48.2025.8.19.0008
054. APELAÇÃO 0820481-48.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AG E ESGOTO (V CIV 4° NUR) AÇÃO: 0820481-48.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00513286 APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0080517-16.2025.8.19.0000
055. RECLAMACAO 0080517-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0813978-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00807963 RECLAMANTE: ANTONIO EUSTAQUIO TRINDADE RIBEIRO RECLAMANTE: ANTONIO EUSTAQUIO T RIBEIRO EVENTOS E PRODUCOES ME ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG ADVOGADO: FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ INTERESSADO: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA INTERESSADO: ADELE LAURIE BLUE ADKINS INTERESSADO: GREGORY ALLEN KURSTIN INTERESSADO: BEGGARS GROUP ADVOGADO: MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO ADVOGADO: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: BARBARA GAUDENCIO TAVARES DE SOUSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 17/11/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0080091-04.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080091-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0040769-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872807 AGTE: HOSPITAL DE OLHOS VALE DO AÇO LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES AGDO: OI MÓVEL S.A. AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A AGDO: OI S.A. ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100475-85.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100475-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830211-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01096303 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA FIAUX DA SILVA ADVOGADO: KARINE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIA BEATRIZ NOGUEIRA TRINTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010755-73.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010755-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825648-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00122313 AGTE: JOSE PIRES SOBRINHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0205569-63.2018.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0205569-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0205569-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00702392 APELANTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA APELADO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0003739-05.2013.8.19.0039
060. APELAÇÃO 0003739-05.2013.8.19.0039 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0003739-05.2013.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00732307 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: MARIA BEATRIZ MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: ANTONIO BIANO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082120-27.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082120-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0099015-56.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894351 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: WILSON TAKASHI EGASHIRA ADVOGADO: ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO FREIRE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0090415-53.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090415-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0959734-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983117 AGTE: ALLOS S A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0096871-19.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096871-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0960108-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055079 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA ADVOGADO: RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE BV EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PROC.FED.: PATRICIA GOMES TEIXEIRA INTERESSADO: NAVA SOFTWARE LTDA INTERESSADO: NAVA SERVICOS E OUTSOURCING S A ADVOGADO: DR(A). FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: STEFANO MOTTA ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096877-26.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096877-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0960108-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055145 AGTE: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PROC.FED.: PATRICIA GOMES TEIXEIRA ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099406-18.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099406-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806535-05.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01082994 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: MATHEUS CAMARGO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0102589-94.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102589-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0960108-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123306 AGTE: UMB BANK ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES ADVOGADO: GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA ADVOGADO: FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL ADVOGADO: MARIA CECÍLIA COELHO MATTOS ADVOGADO: GIOVANA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE BV ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF UA ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108182-07.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108182-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013701-73.2011.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01188313 AGTE: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE LTDA ME ADVOGADO: RENATA BERTIN PIMENTEL AGDO: CELÇO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0007177-05.2026.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007177-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0940547-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086123 AGTE: NELSON ALVES FAGUNDES NETO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0010882-11.2026.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010882-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000309-35.2011.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00108720 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DELCEIR GOULART LESSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030823-44.2026.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030823-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003050-19.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00372883 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: JORGE ORESTES GOMES PEREIRA ADVOGADO: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0035796-42.2026.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035796-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00435705 AGTE: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO: GUILHERME FONTES BECHARA ADVOGADO: ARTHUR LOURENÇO GASPAR ADVOGADO: JULLIA DANIEL MOIZIO AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DR BRUNO REZENDE AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNACIONAL FINANCE B V EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DR BRUNO REZENDE AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINSITRADOR JUDICIAL DR BRUNO REZENDE ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043350-28.2026.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043350-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0879157-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00535010 AGTE: NIXIN LTDA ADVOGADO: RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO AGDO: MARIO MANUEL BRANDAO DE SA ADVOGADO: MILLER PEREIRA DE ALMEIDA AGDO: SORVETERIA E BOMBONIERE CANTO FRIO LTDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0048567-52.2026.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048567-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802195-65.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00600802 AGTE: CECILIA COELHO CORREIA ADVOGADO: LIVIA BASTOS BOECHAT FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE OTTON DEODATO GONÇALVES REP/P/S/INVENT. NÚBIA FRAGOSO DA SILVA AGDO: ARTUR AFONSO BOTELHO ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM ADVOGADO: IVY SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0800935-58.2022.8.19.0025
074. APELAÇÃO 0800935-58.2022.8.19.0025 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800935-58.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01101936 APELANTE: RIO VIX AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS APELADO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0803201-05.2023.8.19.0212
075. APELAÇÃO 0803201-05.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803201-05.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01151280 APELANTE: SOLANGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0845132-73.2022.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0845132-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0845132-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00775905 APELANTE: INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO APELADO: FM ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: DAYANE RODRIGUES DE LIMA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0847602-72.2025.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0847602-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0847602-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047887 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: CRISTIANE VARELO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0967229-70.2025.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0967229-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0967229-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135472 APELANTE: GERSON DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0007377-72.2018.8.19.0006
079. APELAÇÃO 0007377-72.2018.8.19.0006 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007377-72.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00127769 APELANTE: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: FRANCISCO CLÁUDIO ALMEIDA ADVOGADO: ALEX DE SOUZA MOTTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0008916-69.2020.8.19.0211
080. APELAÇÃO 0008916-69.2020.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008916-69.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00231782 APELANTE: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELANTE: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: STEPHANIE CRISTINA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0021211-55.2017.8.19.0014
081. APELAÇÃO 0021211-55.2017.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021211-55.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00604488 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARIA FIDELINA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: ALEX PENNA DE AQUINO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0028089-26.2017.8.19.0004
082. APELAÇÃO 0028089-26.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028089-26.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00530416 APELANTE: RENATA PARAGUASSU FRIEDRICH CARREIRO APELANTE: VIVAH ODONTOLOGIA MODERNA ADVOGADO: RICARDO STEELE GARRIDO APELADO: ANTONIO VINICIUS MACHADO DA SILVA APELADO: DANIELLE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0041795-46.2021.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0041795-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0041795-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00492024 APELANTE: CLARO S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIA ADVOGADO: LUCIANO SILVA DA CRUZ RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0173282-13.2019.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0173282-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0173282-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00407114 APELANTE: MILENA SALES DOS SANTOS BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0297357-71.2012.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0297357-71.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0297357-71.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007060 APELANTE: HERNANI ALVES D AGUIAR ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
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