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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA DEZESSETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0033932-13.2019.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033932-13.2019.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0472455-07.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00336848 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0169625-29.2020.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0169625-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0169625-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00831990 APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICTOR NUNES ADVOGADO: JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA ADVOGADO: RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0001707-42.2021.8.19.0202
003. APELAÇÃO 0001707-42.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001707-42.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04676257 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIZA DE CARVALHO ESTEVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA ADVOGADO: OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0008864-74.2011.8.19.0054
004. APELAÇÃO 0008864-74.2011.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008864-74.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00606385 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: JOEL CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 17/11/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0005444-09.2019.8.19.0207
005. APELAÇÃO 0005444-09.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005444-09.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00008908 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: JURINEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SHIRLEY COUTINHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: LARISSA MAIA PAES ARAUJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0018886-04.2013.8.19.0029
006. APELAÇÃO 0018886-04.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018886-04.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00820081 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: JOSE FRANCO REIS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0025312-04.2022.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0025312-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025312-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00540028 APELANTE: JEAN CARLOS LOPES FERNANDES ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0160008-45.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0160008-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0160008-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00220777 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIA ADVOGADO: FLAVIO LOBO MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0007687-78.2009.8.19.0011
009. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0007687-78.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007687-78.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2010.00270321 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: JULIANA CANTARINO NASCENTES SA APDO: LAYLA MEL DE SOUSA CHAGAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0128128-55.2008.8.19.0001
010. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0128128-55.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128128-55.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00152427 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO GISMONDI APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: APARECIDO PONTES ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
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