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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 17/11/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00H, COM ENCERRAMENTO ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ: ART. 90 E ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ, AS SESSÕES, SEJAM PRESENCIAIS OU ELETRÔNICAS, SERÃO PRECEDIDAS DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL, PUBLICADO COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA. E DESTA FORMA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE OS PRESENTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA DEZESSETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 12:00:00H E OS PORVENTURA ADIADOS DE SESSÕES ANTERIORES. IMPORTANTE: 1) NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL OU POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2) OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER A RETIRADA DO PROCESSO DA PRESENTE SESSÃO VIRTUAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA REFERIDA SESSÃO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS RESPECTIVOS AUTOS ELETRÔNICOS. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, SENDO CERTO QUE QUESTÕES DE FATO NÃO PODERÃO SER SUSCITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJRJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0051605-72.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0051605-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0002225-62.2010.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00646332 IMPTE: DR(A). JOAO COSTA R.FILHO PACIENTE: DOMINGOS DUARTE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DO DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057492-37.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0057492-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801140-49.2026.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00736013 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PAMELA MARTINS AVELINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057791-14.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0057791-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0007507-54.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00740071 IMPTE: FLAVIO SIQUEIRA DINIZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059755-42.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0059755-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002928-07.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00770650 IMPTE: MARCELA TRINDADE DA SILVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062909-68.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0062909-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801686-22.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00820701 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DARLINS WASHINGTON CARNEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063751-48.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0063751-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810807-73.2026.8.19.0602 PROTOCOLO: 3204/2026.00833650 IMPTE: DANILO RODRIGUES DA SILVA PACIENTE: LUIZ FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CORREU: GABRIEL DA SILVA RAMOS CORREU: VICTOR MARINS DA SILVA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064196-66.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. HABEAS CORPUS 0064196-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0305094-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00839848 IMPTE: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO PACIENTE: HELIO RAFAEL ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GLEISON MARTINS MEIRELES CORREU: RUAN FRANCISCO DE SOUZA CORREU: DANIEL RIBEIRO BARBOSA CORREU: FABIANO RIBEIRO MOTTA CORREU: JEFFERSON DA SILVA LOPES CORREU: HELCIO CALIXTO BITTENCOURT CORREU: YGOR DE SOUSA LUCENA CORREU: WELERSON PATROCINIO SOUZA CORREU: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO JUNIOR CORREU: DIONISIO VIEIRA DA CRUZ CORREU: SERGIO LUIZ DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065317-32.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0065317-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0990824-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00855900 IMPTE: LUCAS ILDEFONSO MACHADO CORREA PACIENTE: DEIVID AMORIM SHERMAN VANDERLEI SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003900-16.2024.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003900-16.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003900-16.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00720553 AGTE: WANDERLEY DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009836-51.2026.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009836-51.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009836-51.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00541962 AGTE: EVANDRO SOUZA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010387-31.2026.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010387-31.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010387-31.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00652864 AGTE: EVA BEATRIZ GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012625-23.2026.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012625-23.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012625-23.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00828515 AGTE: MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013192-54.2026.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013192-54.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013192-54.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00694957 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO VITOR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014103-66.2026.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014103-66.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014103-66.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00814332 AGTE: MARCOS VINICIUS GOMES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014273-09.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014273-09.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014273-09.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00835626 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAYCON DOUGLAS ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014326-19.2026.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014326-19.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014326-19.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00853807 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALBERTO PIETRO DA SILVA BAUNILHA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS ADVOGADO: MARCELO COSTA RIBEIRO ADVOGADO: THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014430-11.2026.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014430-11.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014430-11.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00810717 AGTE: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014751-46.2026.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014751-46.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014751-46.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00849633 AGTE: ALEX OSIAS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015082-28.2026.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015082-28.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015082-28.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00853763 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015286-72.2026.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015286-72.2026.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015286-72.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00824344 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IGOR CLEBERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015668-65.2026.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015668-65.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015668-65.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00847325 AGTE: MATHEUS DANIEL PENEDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015746-59.2026.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015746-59.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015746-59.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00842922 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DE AZEVEDO PERFEITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016718-29.2026.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016718-29.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016718-29.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00832806 AGTE: ROSANGELA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017124-50.2026.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017124-50.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017124-50.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00850234 AGTE: NÉLIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002698-76.2025.8.19.0008
025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002698-76.2025.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002698-76.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00735508 RECTE: KAUAN DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IGOR FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003456-11.2019.8.19.0026
026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003456-11.2019.8.19.0026 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003456-11.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00849390 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004190-97.2026.8.19.0031
027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004190-97.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004190-97.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00803357 RECTE: MARCOS ROGERIO DA CONCEIÇÃO PAULO ADVOGADO: EVANDIL CORREIA DE SOUZA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ADRIANO MOREIRA ABRAHÃO CORREU: EDUARDO DA SILVA SANTANA CORREU: VICTOR MAURICIO PEDROZA ONOFRE CORREU: TIAGO DA SILVA MOTA CORREU: ELAINE FERREIRA LEMOS CORREU: WELLINGTON GOUVEA NAVARRO CORREU: JONATAN WILLIAM LIMA RIBEIRO CORREU: GILBERTO PEREIRA LIMA JUNIOR CORREU: HERGI POMPEU DA SILVA CORREU: ROBERTA DA ROSA VIEIRA CORREU: THIAGO LOURENÇO PEREIRA CORREU: COSME LUIZ DE SOUZA FIGUEIRA CORREU: MARCUS VINICIUS LIMA FREITAS CORREU: LUCAS GONÇALVES SANTANA MACHADO CORREU: LUCAS MIGUEL DOS SANTOS SALTINO CORREU: RENAN PEREIRA DA COSTA CORREU: MARLON SIQUEIRA DOS SANTOS CORREU: ROBSON PEREIRA DA SILVA CORREU: DANIEL DA CONCEIÇÃO PAULO CORREU: MIRO LOURENÇO DO NASCIMENTO CORREU: MICHEL SPINELI CORREU: JEFFERSON SILVA DE PAULA CORREU: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012375-79.2024.8.19.0004
028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012375-79.2024.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012375-79.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00761761 RECTE: DOUGLAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085406-15.2022.8.19.0001
029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0085406-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0085406-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00758794 RECTE: JORGE HENRIQUE MENEZES DA CRUZ MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WILLEMSEM LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098901-25.2005.8.19.0001
030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0098901-25.2005.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098901-25.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00708194 RECTE: RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102752-08.2024.8.19.0001
031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0102752-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0102752-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00820586 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO CARLOS TEIXEIRA BARROS ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO RECORRIDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800151-82.2023.8.19.0078
032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800151-82.2023.8.19.0078 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800151-82.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00835891 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JONATHAN SIMAO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: WELERSON DOS SANTOS BARRETO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805225-41.2026.8.19.0037
033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805225-41.2026.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805225-41.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00780329 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: YURI MARIANO RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015166-30.2024.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0015166-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0015166-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039320 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000172-28.2025.8.19.0044
035. APELAÇÃO 0000172-28.2025.8.19.0044 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000172-28.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00832358 APTE: VANDENICIO GERALDO DOS SANTOS PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000200-64.2026.8.19.0010
036. APELAÇÃO 0000200-64.2026.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000200-64.2026.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00856157 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000475-87.2025.8.19.0029
037. APELAÇÃO 0000475-87.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0000475-87.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00802372 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000560-93.2023.8.19.0045
038. APELAÇÃO 0000560-93.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000560-93.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00704310 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001980-48.2025.8.19.0083
039. APELAÇÃO 0001980-48.2025.8.19.0083 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0001980-48.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00782986 APTE: WALLACE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003038-93.2025.8.19.0210
040. APELAÇÃO 0003038-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003038-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00810586 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003176-03.2024.8.19.0014
041. APELAÇÃO 0003176-03.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0003176-03.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00841816 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA NETO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003560-20.2022.8.19.0051
042. APELAÇÃO 0003560-20.2022.8.19.0051 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003560-20.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00708226 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO FREITAS BARCELOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003887-75.2026.8.19.0066
043. APELAÇÃO 0003887-75.2026.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0003887-75.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00668420 APTE: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ LUGON SANTANA ADVOGADO: LUIS FELIPE LUGON SANTANA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004720-89.2025.8.19.0014
044. APELAÇÃO 0004720-89.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004720-89.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00559344 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005055-83.2021.8.19.0003
045. APELAÇÃO 0005055-83.2021.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005055-83.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00621235 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSINETE GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANIBAL JORDAO CALDELLAS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005389-78.2023.8.19.0058
046. APELAÇÃO 0005389-78.2023.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005389-78.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00851010 APTE: JOSE AUGUSTO GOMES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006649-73.2024.8.19.0021
047. APELAÇÃO 0006649-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006649-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00805579 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007749-67.2023.8.19.0031
048. APELAÇÃO 0007749-67.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007749-67.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00823906 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA ADVOGADO: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008521-83.2024.8.19.0002
049. APELAÇÃO 0008521-83.2024.8.19.0002 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008521-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00700243 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: MENOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008689-92.2021.8.19.0066
050. APELAÇÃO 0008689-92.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008689-92.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00349143 APTE: JOSEMAR BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS GREGÓRIO ADVOGADO: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010959-89.2021.8.19.0066
051. APELAÇÃO 0010959-89.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010959-89.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00690283 APTE: LUAN OLIVEIRA DA SILVA APTE: MAYCON JOAQUIM PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011949-46.2024.8.19.0011
052. APELAÇÃO 0011949-46.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011949-46.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00798541 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017177-03.2022.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0017177-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017177-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00740064 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR DAS DORES MAXIMO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034951-07.2026.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0034951-07.2026.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0034951-07.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00794425 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS ADVOGADO: MATEUS FARIA LEMOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072256-93.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0072256-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0072256-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00850060 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MELQUISEDEQUE VELOSO DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074822-85.2019.8.19.0002
056. APELAÇÃO 0074822-85.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074822-85.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00872848 APTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VITORIA SILVA DE OLIVEIRA CORREU: SARA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082482-26.2025.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0082482-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0082482-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00838519 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0111409-36.2024.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0111409-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111409-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207537 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS FERREIRA BRUNO ADVOGADO: LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE APDO: OS MESMOS APDO: CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE APDO: DIOGO SANTANA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCELO BENICIO DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0113697-88.2023.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0113697-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0113697-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00770873 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0123606-28.2021.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0123606-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0123606-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00677647 APTE: TARCYSIO NUNES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0126928-17.2025.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0126928-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0126928-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00509115 APTE: ALEX ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR RIBEIRO VALE GUIMARÃES APDO: JAQUELINE DA SILVA SERAFIM SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0174224-11.2020.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0174224-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0174224-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00765731 APTE: JOSÉ ALBERTO GRIFO CONSTANTINO JUNIOR ADVOGADO: OZERIO FERNANDES DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0191039-49.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0191039-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0191039-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205225 APTE: IANK RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: BRUNNO BAPTISTA LEITÃO APTE: FABRÍCIO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA ADVOGADO: VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO APTE: MICHAEL DA COSTA DE ALMEIDA APTE: EZEQUIEL MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0209562-80.2019.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0209562-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209562-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00730508 APTE: LUIZ CLAUDIO IZIDIO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800017-67.2025.8.19.0601
065. APELAÇÃO 0800017-67.2025.8.19.0601 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800017-67.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00775389 APTE: ERLEY MACHADO BARCELLOS ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801123-83.2025.8.19.0045
066. APELAÇÃO 0801123-83.2025.8.19.0045 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801123-83.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00839575 APTE: SANDRO SÉRGIO GONÇALVES AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801650-50.2025.8.19.0040
067. APELAÇÃO 0801650-50.2025.8.19.0040 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801650-50.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00559376 APTE: WILSON CORDEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801695-77.2026.8.19.0021
068. APELAÇÃO 0801695-77.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801695-77.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00833907 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805605-77.2024.8.19.0023
069. APELAÇÃO 0805605-77.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805605-77.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00763661 APTE: EDSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806970-80.2025.8.19.0008
070. APELAÇÃO 0806970-80.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806970-80.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00355949 APTE: ALLAN PEREIRA FERREIRA APTE: LUCAS DA SILVA PATROCÍNIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807794-68.2025.8.19.0063
071. APELAÇÃO 0807794-68.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0807794-68.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00787030 APTE: RODRIGO GORGA CABRAL BARBOSA ADVOGADO: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA APTE: ISRAEL SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808596-86.2024.8.19.0003
072. APELAÇÃO 0808596-86.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808596-86.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00783432 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JÚNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808875-15.2023.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0808875-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808875-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00779730 APTE: MARCELLI REIS GOMES VIRTUOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUNA DA SILVA DE SOUZA PAVAO CORREU: BRUNA AGUIAR MARTINS DE MELO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809238-40.2026.8.19.0601
074. APELAÇÃO 0809238-40.2026.8.19.0601 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809238-40.2026.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00781494 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809773-73.2025.8.19.0028
075. APELAÇÃO 0809773-73.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809773-73.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00638995 APTE: DAVI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810381-21.2026.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0810381-21.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810381-21.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00765764 APTE: LUÍS ANTONIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811420-19.2023.8.19.0014
077. APELAÇÃO 0811420-19.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811420-19.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00732828 APTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812266-93.2025.8.19.0037
078. APELAÇÃO 0812266-93.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812266-93.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00569617 APTE: LUANA MARCHON VASSALLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812338-57.2026.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0812338-57.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812338-57.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00740419 APTE: NATHAN DO PRADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812695-17.2025.8.19.0601
080. APELAÇÃO 0812695-17.2025.8.19.0601 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812695-17.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00662266 APTE: CAUAN FELIPE SOARES DA CUNHA BENEDICTO ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813626-40.2026.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0813626-40.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813626-40.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00810420 APTE: ITALO WANDER OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814285-83.2025.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0814285-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814285-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00653488 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HELLISON DE LIMA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JONAS DOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816996-11.2023.8.19.0008
083. APELAÇÃO 0816996-11.2023.8.19.0008 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816996-11.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00594182 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: IGOR ALEXANDER SANTOS DA SILVA APTE: RICARDO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817339-65.2023.8.19.0021
084. APELAÇÃO 0817339-65.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817339-65.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00851354 APTE: THIAGO LOPES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818248-61.2023.8.19.0004
085. APELAÇÃO 0818248-61.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818248-61.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00786599 APTE: EVERTON DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820749-70.2023.8.19.0203
086. APELAÇÃO 0820749-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820749-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00808142 APTE: PATRICK YAGO DA CONCEIÇÃO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822414-43.2026.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0822414-43.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822414-43.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00846835 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANDREL JEFFERSON DOMICIANO PROCOPIO ADVOGADO: JULIANA MACIEL BASILIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825453-73.2025.8.19.0004
088. APELAÇÃO 0825453-73.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825453-73.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00555094 APTE: ANDERLON BELEM DE FREITAS ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS ADVOGADO: ANIBAL SALIM APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827559-75.2025.8.19.0014
089. APELAÇÃO 0827559-75.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827559-75.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00850626 APTE: DARCY TEIXEIRA DA SILVA NETO APTE: PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: JONYMAR VASCONCELOS APTE: ALEX ALVES DE MORAIS ADVOGADO: JOAO PAULO BRAGA PESSANHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828696-10.2025.8.19.0203
090. APELAÇÃO 0828696-10.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828696-10.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00749093 APTE: ARTHUR DE LIMA GUIMARAES APTE: ANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: THAYNA VIEIRA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828880-53.2026.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0828880-53.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828880-53.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00787919 APTE: BRUNO GILBERTO ALMEIDA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834613-97.2026.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0834613-97.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834613-97.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00845894 APTE: GABRIEL CLAUDIO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835047-31.2023.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0835047-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835047-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00637012 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0840510-09.2026.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0840510-09.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840510-09.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00680355 APTE: KAIO ALVES PRIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0848696-86.2024.8.19.0002
095. APELAÇÃO 0848696-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0848696-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00255063 APTE: DAYVISON ANDRADE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0850789-54.2026.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0850789-54.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850789-54.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00775258 APTE: ROZEMBERG VITAL NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0911429-91.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0911429-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0911429-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00863519 APTE: ARIESIO DE MELLO LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0990842-22.2025.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0990842-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0990842-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00802890 APTE: CLAUDIO DA SILVA MACIEL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0990941-89.2025.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0990941-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0990941-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00727701 APTE: MAYCOM SILVA DE PAULA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0996348-76.2025.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0996348-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0996348-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00398863 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001913-81.2018.8.19.0066
101. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0001913-81.2018.8.19.0066 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001913-81.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00811338 EMBARGANTE: WELLINGTON SANTOS DE SOUZA EMBARGANTE: RUAN FRUTUOSO SIMÕES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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