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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 17/11/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0865795-09.2023.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0865795-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0865795-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401672 APELANTE: ROSANE CAMELIER ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FORNOVO ADVOGADO: JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES ADVOGADO: VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0000719-94.2009.8.19.0055
002. APELAÇÃO 0000719-94.2009.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000719-94.2009.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00826466 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSINARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA APELADO: INÁCIO COSTA JUNIOR APELADO: LUCIANO DE SOUZA APELADO: LUIZ CARLOS DOS ANTOS LOPES APELADO: HERMOGENES DOS SANTOS APELADO: MARIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: BRUNO HADDAD MARINHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0026025-20.2015.8.19.0002
003. APELAÇÃO 0026025-20.2015.8.19.0002 ASSUNTO: TROCA OU PERMUTA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026025-20.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00737149 APELANTE: SILVIO ALTIMÉRIO SCHUINDT ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO APELADO: SILVIO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
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