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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
0069333-39.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069333-39.2020.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0113680-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00651547 AGTE: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK INTERESSADO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(A). RICARDO BERNARDI ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0138720-46.2017.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0138720-46.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0138720-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00058241 APELANTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO: ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003534-05.2018.8.19.0005
003. APELAÇÃO 0003534-05.2018.8.19.0005 ASSUNTO: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0003534-05.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00386581 APELANTE: JOSIMAR LUIZ CAMARGO APELANTE: MONICA APARECIDA DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIETE COSTA INTERESSADO: GILMARA DA CONCEIÇÃO SANCHES OLIVEIRA INTERESSADO: ADRIANO FREITAS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ADRIANO VERÍSSIO MATHIAS INTERESSADO: EDIVAN HONÓRIO GOMES INTERESSADO: GERALDO ABELARDO DO COUTO INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: JUSCIELE GERALDA ROSA LOPES INTERESSADO: ILMA PEREIRA DO COUTO INTERESSADO: MARIA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA INTERESSADO: JORGE HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003542-79.2018.8.19.0005
004. APELAÇÃO 0003542-79.2018.8.19.0005 ASSUNTO: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0003542-79.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00386589 APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA APELANTE: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO APELANTE: DANIEL RODRIGUES DA SILVA, ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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