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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 17/12/2024, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0062339-87.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062339-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0173580-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00597420 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA ALTO MAPENDI 2 ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0098015-96.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098015-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011392-89.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00950194 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA HAUAJI RANGEL FRANCO ADVOGADO: GABRIELA ALVES SANT'ANA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103432-30.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103432-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036554-49.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01003653 AGTE: FERNANDO BRETTAS SESTO ADVOGADO: ADRIANO MACHADO LEANDRO PINTO AGDO: IMAVEN IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: TATIANA AMAR KAUFFMANN ADVOGADO: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0007097-12.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007097-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026711-60.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00077795 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047750-56.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047750-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800781-10.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00524095 AGTE: JOAQUIM MOURA MENDONÇA ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0049598-78.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049598-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830605-86.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00544094 AGTE: SPE CESARIO DE MELO 3600 INCORPORACOES S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA OFFICE I ADVOGADO: INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO ADVOGADO: BÁRBARA ALINE NONATO LIMA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0050435-36.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050435-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PROCESSO COLETIVO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800352-20.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00552095 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057278-17.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057278-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011041-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00629324 AGTE: PORTOPAR BIOENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. AGTE: ALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A AGTE: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. AGTE: CANABRAVA ENERGÉTICA S.A. ADVOGADO: IGOR FARIAS CRUZ LIMA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADMJUD: PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVIÇOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA ADVOGADO: RAFAEL BRIZOLA MARQUES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057654-03.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057654-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011041-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00633609 AGTE: BANCO GENIAL S.A. AGTE: GALDINO & COELHO PIMWNR TAKEMI AYOUB ADVOGADOS ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA AGDO: PORTOPAR BIOENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: ALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A AGDO: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. AGDO: CANABRAVA ENERGÉTICA S.A. ADVOGADO: IGOR FARIAS CRUZ LIMA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER INTERESSADO: PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVIÇOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0058752-23.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058752-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0804474-64.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00645391 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059008-63.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059008-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0871556-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00648438 AGTE: DENISE DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0059773-34.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059773-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011041-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00657721 AGTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA AGDO: CANABRAVA AGRÍCOLA SA AGDO: CANABRAVA ENERGÉTICA SA AGDO: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA SA AGDO: PORTOPAR PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: IGOR FARIAS CRUZ LIMA ADMJUD: PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVIÇOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA ADVOGADO: RAFAEL BRIZOLA MARQUES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060957-25.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060957-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812802-13.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00671610 AGTE: WANDERSON CORREA BARRADA AGTE: GABRIEL LIMA BARRADA REP/P/PAI WANDERSON CORREA BARRADA AGTE: GIOVANNA LIMA BARRADA ASSIST/P/PAI WANDERSON CORREA BARRADA ADVOGADO: GERUSA FARIA LIMA BARRADA AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062867-87.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062867-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810810-07.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00693903 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR AGDO: GHAEL PHELIPE GREGORIO DA SILVA REPP MÃE SILVANA DOS SANTOS GREGORIO ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063156-20.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063156-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823346-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00697902 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: PEDRO MOREIS E SOUZA REP/P/S/PAI FELIPE DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064407-73.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064407-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807774-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00715397 AGTE: MARAMBIO GONZALEZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA AGTE: FELIPE ANDRES MARAMBIO GONZALEZ ADVOGADO: RODRIGO DE CARVALHO BORGES ADVOGADO: PALOMA BORGES DE LIMA AGDO: DENISE FAGUNDES CHAMBARELLI ADVOGADO: GUILHERME CHAMBARELLI NENO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0067857-24.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067857-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0077170-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00757847 AGTE: CAROLINA MENDES E SENNA DE CASTRO AGTE: PATRICK GOMES PRÍNCIPE ADVOGADO: LARA CAETANO PRATES MELO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VANDA AGDO: MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CATALDO AGDO: SONIA MARIA DE LIMA ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0068290-28.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068290-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818473-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00762956 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: ELIETE LIMA FARIAS DOS SANTOS AGDO: MARIA RITA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068602-04.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068602-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817874-96.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00766289 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIMONE MOTTA DA SILVA SANTOS AGDO: MARCELLO VINICIUS MOTTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SIMONE MOTTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069906-38.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069906-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803693-16.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00781059 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: THAYLOR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES ADVOGADO: FLORELINA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO MACHADO PORFIRIO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0069955-79.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069955-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809398-89.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00781393 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: RENATA DE SIQUEIRA CORREA MATHEUS ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070407-89.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070407-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802228-17.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00786172 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MAYCO LEAL MAGALHAES AGDO: JULIANA VOGAS BAIRRAL MAGALHAES ADVOGADO: MARESSAH RIBEIRO ANANIAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0071650-68.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071650-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0116977-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799760 AGTE: WILLIAM CUNHA BAIA BORDE REP/P/S/MÃE FRANCILENY CUNHA BAIA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072859-72.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072859-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021425-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00811875 AGTE: ESTADO DA BAHIA PROC. EST.: BARBARA CAMARDELLI AGDO: ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073435-65.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073435-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0889517-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00817948 AGTE: OLIVEIRA E SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: ADEMILDE DE BRITO FREITAS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0075233-61.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075233-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO NEGATIVO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004781-55.2010.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00836400 AGTE: MARIA IZABEL DA SILVA FERNANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076157-72.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076157-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003271-06.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00845203 AGTE: QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A (ATUAL CASA ORANGE S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: ALVARO LUIS DE MELO TEIXEIRA AGDO: KATIA MARIA SYPRIANO MARTINEZ ADVOGADO: CAMILA DE CARVALHO OURO GUIMARAES ADVOGADO: HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0077505-28.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077505-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818580-61.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00859541 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA ADVOGADO: GUILHERME JACQUES MORENO ALCANTARA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA ADVOGADO: GUSTAVO TONELLI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079412-38.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079412-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833521-63.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00879449 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: SEVERINO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA ADVOGADO: BIANCA MICHELLE CONTANI RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0080426-57.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080426-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800440-60.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00892316 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ROBSON RANGEL RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0082865-41.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082865-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837176-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00918717 AGTE: JOSE AUGUSTO FELIPE REP/P/S/INV JOSE VILELA FILIPE ADVOGADO: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA AGDO: CONCEICAO DE QUEIROZ FILIPE AGDO: LARISSA FELIPE FONTES AGDO: LUIZ FELIPE FONTES ADVOGADO: BERNARDO QUEIROZ JUNGER RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0083031-73.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083031-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0093169-63.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00920331 AGTE: SANDRA CORADO RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: REGINA HELENA MOEMA JOSÉ DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ082243) AGDO: CARLOS CORADO RODRIGUES AGDO: ESPÓLIO DE SERGIO CORADO RODRIGUES REP/P/S/INV IONE NUNES AMORIM RODRIGUES ADVOGADO: IONE NUNES AMORIM RODRIGUES AGDO: ADALTO RODRIGUES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0083282-91.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083282-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0288141-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00924134 AGTE: CARLOS ALBERTO AGUIAR GOMES DE MENDONÇA MOTA ADVOGADO: JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO ADVOGADO: MATHEUS INACIO DE CARVALHO AGDO: BANCO BOCOM BBM S.A. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0084304-87.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084304-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827820-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00934745 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: CAROLAYNE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: RAFAELLE SOUZA DO CARMO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0084640-91.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084640-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823863-11.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00938416 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYARA BARROS RODRIGUES BIRKMAN RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0084840-98.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084840-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001067-40.2009.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00940063 AGTE: ADRIANA CRISTINA DA PAIXÃO ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO AGDO: EDUARDO HOFMANN ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0086187-69.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086187-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0893010-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00953987 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: GABRIEL ALVES ADVOGADO: DIEGO DE CASTRO RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0087540-47.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087540-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805289-61.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00967823 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: RAFAELA COUTINHO VILELA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0088552-96.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088552-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817357-86.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00979681 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: GISELLE SOUZA SANTINON ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0089314-15.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089314-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0965410-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE MIRANDA COURI ADVOGADO: JESSICA MARCOLINO MARINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0090904-27.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090904-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005941-31.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01005261 AGTE: GILSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO GOMES AGDO: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0091142-46.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091142-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806304-45.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01007754 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: GEOVANE CORREA DA COSTA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0091492-34.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091492-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806304-45.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01011922 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: GEOVANE CORREA DA COSTA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0091563-36.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091563-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824087-03.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01012815 AGTE: ADRIANA BARREIROS RIBEIRO ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0092210-31.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092210-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0936329-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019646 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: THAINA BRAGA BARROZO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS LOPES HELENO ADVOGADO: MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0095780-25.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095780-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0108249-04.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01057952 AGTE: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS MARIA AGDO: PAULO ROBERTO LOURENCO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0097530-62.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097530-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011559-50.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01075340 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO BATISTA SANTIAGO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0098471-12.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098471-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0116106-47.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01085809 AGTE: LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: HENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0099163-11.2024.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099163-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0816545-77.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01092797 AGTE: BENTO MESSIAS SOBRINHO ADVOGADO: ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA MARQUES ADVOGADO: JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0099445-49.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099445-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0877712-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01095496 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0006567-41.2016.8.19.0209
051. APELAÇÃO 0006567-41.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006567-41.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00736040 APELANTE: SUPER OITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA APELANTE: RODRIGO NOVAES LEITÃO ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI ADVOGADO: LETÍCIA BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: RENATO MÉROLA PELUZO ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO BORDALO ADVOGADO: CAMILA DATTRINO BOGHOSSIAN ADVOGADO: BRUNO NUNES MACHADO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0402878-10.2009.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0402878-10.2009.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0402878-10.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00964762 APELANTE: ANTONIO DE PÁDUA QUEIROZ APELANTE: ARLINDO CAMPOS APELANTE: EDUARDO MACHADO COSTA APELANTE: FELICIO DANTAS TOBIAS APELANTE: FERNANDO ALVES DE TOLEDO APELANTE: JOÃO BERTO DE SÁ APELANTE: JOSÉ APARECIDO SEMENSATTO SERRANO APELANTE: LUIS HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE APELANTE: MARIA DE FÁTIMA SALES BARBOSA APELANTE: NILVA JOSÉ FRANCA ADVOGADO: SAULO RODRIGUES MENDES ADVOGADO: HUMBERTO BARRETO FILHO APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0000070-36.2020.8.19.0026
053. APELAÇÃO 0000070-36.2020.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000070-36.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01073572 APELANTE: JHONATAS BAZETH DA SILVA ADVOGADO: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO APELADO: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0002657-92.2021.8.19.0059
054. APELAÇÃO 0002657-92.2021.8.19.0059 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002657-92.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00857903 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: LEONE SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0003196-75.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0003196-75.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003196-75.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00424206 APELANTE: SUPERMERCADO RIO SUL DO PANTANAL LTDA ADVOGADO: JORGE LUIS BARBOSA APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0003537-85.2020.8.19.0070
056. APELAÇÃO 0003537-85.2020.8.19.0070 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003537-85.2020.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00767974 APTE: AGROPECUÁRIA MANSUR S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO APDO: UNIÃO ASSISTÊNCIAL SÃO JOSÉ ADVOGADO: JOILSO NUNES ADVOGADO: LUANA COUTINHO CAMPOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0003986-67.2022.8.19.0007
057. APELAÇÃO 0003986-67.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003986-67.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00515749 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006129-89.2016.8.19.0055
058. APELAÇÃO 0006129-89.2016.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006129-89.2016.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00838866 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MACIELI QUINTANILHA DOS REIS ADVOGADO: ELIZANGELA DA SILVA ALONSO ADVOGADO: ROSELI ALONSO BORGES ADVOGADO: CATIA GEORGINA DO NASCIMENTO MARIA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0007016-15.2019.8.19.0202
059. APELAÇÃO 0007016-15.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007016-15.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00866338 APTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A APTE: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA. ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APTE: TELMA SUELI JOSÉ TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO GOUVEA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0007315-91.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
060. APELAÇÃO 0007315-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007315-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01103675 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: PAULO LEONARDO CYRILO ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0008919-14.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
061. APELAÇÃO 0008919-14.2021.8.19.0203 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008919-14.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00849023 APELANTE: FELIPE BODAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS CEZAR APELANTE: FABIANA CORRELO MARQUES ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0009478-58.2022.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0009478-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0009478-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00801942 APELANTE: PIT-STOPPING ESTACIONAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0009602-39.2021.8.19.0207
063. APELAÇÃO 0009602-39.2021.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009602-39.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00957503 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010209-74.2020.8.19.0211
064. APELAÇÃO 0010209-74.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010209-74.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01081054 APTE: JÉSSICA RAMOS TOLEDO MORAES ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0010466-51.2017.8.19.0067
065. APELAÇÃO 0010466-51.2017.8.19.0067 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010466-51.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00955918 APELANTE: JAQUELINE DO NASCIMENTO MARINHO NOBREGA ADVOGADO: VANESSA DANTAS FERREIRA APELADO: LIONS RENT A CAR LTDA EPP ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO ADVOGADO: DR(A). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0011895-42.2022.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0011895-42.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011895-42.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00922929 APELANTE: MATHEUS PASSOS GREGORIO ADVOGADO: YURI MONTEIRO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: ELISA BOENO DA LUZ APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0012058-65.2021.8.19.0205
067. APELAÇÃO 0012058-65.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012058-65.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00559068 APELANTE: BRT RIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: MARIA INÊS MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TAYLOR DE LIMA PINTO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0012062-61.2020.8.19.0036
068. APELAÇÃO 0012062-61.2020.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012062-61.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00668483 APELANTE: PABLO LUIZ GARCIA NUNES ASSIT/P/S/MAE ALINE DA SILVA GARCIA NUNES APELANTE: ALINE DA SILVA GARCIA NUNES APELANTE: ANDRE LUIZ DA CRUZ NUNES APELANTE: LAIS RUANA GARCIA NUNES ADVOGADO: CELSO JOSE CURI APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013511-22.2017.8.19.0210
069. APELAÇÃO 0013511-22.2017.8.19.0210 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013511-22.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00792893 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIO DA ROCHA E SOUZA ADVOGADO: ATENEIA DA COSTA PEREIRA APELADO: DIOGO DA SILVA OHNEROSGE APELADO: MARIA ROUSARIA OHNEROSGE APELADO: SHEILA DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: TOMIO DE NOVAES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0013752-48.2018.8.19.0052
070. APELAÇÃO 0013752-48.2018.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013752-48.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01042409 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: FELIPE SOARES PEIXOTO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0015550-06.2019.8.19.0021
071. APELAÇÃO 0015550-06.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015550-06.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01084759 APELANTE: REGINA MAURA DA SILVA LUDGERIO ADVOGADO: RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0016108-34.2016.8.19.0004
072. APELAÇÃO 0016108-34.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016108-34.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00267212 APTE: FABIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAIR LESSA MARTINS ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE APDO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - MASSA FALIDA ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APDO: INTER VIA TRASNPORTE E PARTICIPAÇOES EIRELI ADVOGADO: LEONARDO ALTIVO AMARAL RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0016928-68.2022.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0016928-68.2022.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016928-68.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00496590 APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IPÊS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE ADVOGADO: FABIO TADEU FERREIRA GUEDES (SP258469) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS IPES ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0017159-51.2017.8.19.0067
074. APELAÇÃO 0017159-51.2017.8.19.0067 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017159-51.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00955919 APELANTE: JAQUELINE DO NASCIMENTO MARINHO NOBREGA ADVOGADO: VANESSA DANTAS FERREIRA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO ADVOGADO: DR(A). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0017685-14.2020.8.19.0002
075. APELAÇÃO 0017685-14.2020.8.19.0002 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017685-14.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00861704 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARBOSA CARVALHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA CELIA DA SILVA MOTA ADVOGADO: FILIPE MOTA GAMA ADVOGADO: RAFAEL BARROS BUECHEM RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0018653-63.2019.8.19.0007
076. APELAÇÃO 0018653-63.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018653-63.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01054363 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0022147-82.2019.8.19.0023
077. APELAÇÃO 0022147-82.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022147-82.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00777193 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MIGUEL LUIZ LAURINDO MIGUEL ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA NUNES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0022570-10.2019.8.19.0066
078. APELAÇÃO 0022570-10.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022570-10.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00662814 APELANTE: RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA APELADO: FRANCIRENE GRIPP DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA LIEGE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: TATIANA LIEGE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0022685-22.2021.8.19.0014
079. APELAÇÃO 0022685-22.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022685-22.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01103766 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELADO: VALDINEI RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0022780-65.2020.8.19.0021
080. APELAÇÃO 0022780-65.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022780-65.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00961038 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: ALEX SANDRO FERREIRA MOTA ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0027407-20.2017.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0027407-20.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027407-20.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00798845 APELANTE: NACIONAL ABM - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA APELADO: RICARDO SALGADO SILVINO ADVOGADO: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0045438-83.2020.8.19.0021
082. APELAÇÃO 0045438-83.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045438-83.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01074777 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: TEREZINHA DE FÁTIMA FALCÃO SARDINHA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0047373-87.2021.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0047373-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0047373-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00882795 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: NEUZA DE CARVALHO FIGUEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0047428-16.2018.8.19.0204
084. APELAÇÃO 0047428-16.2018.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047428-16.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00965657 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARIONE ALVES DA SILVA APELADO: DELAYLA FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA APELADO: VANDA DE LIMA LUNA APELADO: LINDALVA RIBEIRO DA SILVA APELADO: MARCIA SABINO ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA ADVOGADO: GABRIELLE PINHEIRO GALVÃO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0051075-78.2021.8.19.0021
085. APELAÇÃO 0051075-78.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051075-78.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00408046 APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO APELADO: FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: IARA MARZOL MONTANDON RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0058390-54.2020.8.19.0002
086. APELAÇÃO 0058390-54.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0058390-54.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00152371 APELANTE: INSTITUTO VITAL BRASIL S/A ADVOGADO: THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA APELADO: SOTELAB SOCIEDADE TÉCNICA DE LABORATÓRIO LTDA ADVOGADO: WAGNER MENDES DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0061493-72.2020.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0061493-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0061493-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00842887 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS APELANTE: ANTONIO FELIPE SALES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070405-63.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0070405-63.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0070405-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00840293 APELANTE: MATHEUS DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: VIAÇÃO VG EIRELI ADVOGADO: MARIANA AMIM LOPES TOSTES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0075156-54.2021.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0075156-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0075156-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00755767 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: DERICK RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ALESSANDRA RAMOS DO PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077037-23.2008.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0077037-23.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0077037-23.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00565379 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELADO: ELIANO FERNANDES MARQUES ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA APELADO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: FLEX SERVICE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES APELADO: ATLM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0079453-95.2018.8.19.0038
091. APELAÇÃO 0079453-95.2018.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0079453-95.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01081043 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: JOSE ROGÉRIO SIMÕES DA COSTA ADVOGADO: ELZIRA FRANCISCO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0114991-49.2021.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0114991-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0114991-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01090403 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ANA MARIA PIMENTEL DE BASTOS ADVOGADO: DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO ADVOGADO: DANIELLE DE LUCA SOUSA FURTADO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0130156-10.2019.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0130156-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0130156-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00825402 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA MAR ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS APELADO: SOLANGE DE AGUIAR CHAVES DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0132757-43.2017.8.19.0038
094. APELAÇÃO 0132757-43.2017.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0132757-43.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00759373 APELANTE: SONIA MARIA FIGUEIREDO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0175533-96.2022.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0175533-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0175533-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867330 APELANTE: ESPÓLIO DE GUSTAVO FREDERICO GROTH REP/P/S/INV RAFAELA ALVAREZ GROTH ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: BERNARDO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WALMAR ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0192114-26.2021.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0192114-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0192114-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00719562 APELANTE: JOSE LUIZ DE CARVALHAES PINHEIRO ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0213115-67.2021.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0213115-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0213115-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00838442 APELANTE: L'EQUIPE COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: BRUNA CARINA VINAGRE BRUNO ADVOGADO: ISABELA MARINHO LEAL RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0429701-45.2014.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0429701-45.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0429701-45.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00452357 APELANTE: LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS APELADO: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0801458-55.2023.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA
099. APELAÇÃO 0801458-55.2023.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801458-55.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00834252 APTE: ANDREIA PETRUTES PALAGAR ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0801500-06.2023.8.19.0213
100. APELAÇÃO 0801500-06.2023.8.19.0213 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801500-06.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01074068 APELANTE: LEONARDO BATISTA DE ASSUNCAO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO APELADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0801707-64.2023.8.19.0064
101. APELAÇÃO 0801707-64.2023.8.19.0064 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801707-64.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00789097 APELANTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO APELADO: ROGERIO FAGUNDES DE SOUZA APELADO: TEREZINHA DE FATIMA AMORIM DE CARVALHO ADVOGADO: BRYAN LUCAS VALE ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES APELADO: EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/A. ADVOGADO: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0802053-68.2023.8.19.0014
102. APELAÇÃO 0802053-68.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802053-68.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01038441 APELANTE: FERNANDA VIANA DO ROSARIO ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0802199-87.2024.8.19.0010
103. APELAÇÃO 0802199-87.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802199-87.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00775352 APELANTE: SEBASTIANA MADEIRA NEVES ADVOGADO: PAULA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0802379-58.2023.8.19.0004
104. APELAÇÃO 0802379-58.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802379-58.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01091798 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LEILA MARIA CINTRA GOIS ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA SOUZA ARÊAS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0802494-94.2022.8.19.0075
105. APELAÇÃO 0802494-94.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802494-94.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01089196 APELANTE: CICERO MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802595-10.2023.8.19.0007
106. APELAÇÃO 0802595-10.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802595-10.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01085640 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JOAO VITOR FONSECA FERREIRA ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0802977-19.2022.8.19.0207
107. APELAÇÃO 0802977-19.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802977-19.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01095377 APELANTE: JOSECILDO VIEIRA DE MATOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: QUEZIA SOARES CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0803003-81.2023.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
108. APELAÇÃO 0803003-81.2023.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803003-81.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01064672 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: DAISY TAVARES LIMA PASSOS ADVOGADO: TIAGO MACHADO SILVEIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0803169-35.2022.8.19.0050
109. APELAÇÃO 0803169-35.2022.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803169-35.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01086764 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MARIA MADALENA BORGES ROCHA ADVOGADO: ALINE ROCHA DE AVILA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0803238-62.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
110. APELAÇÃO 0803238-62.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803238-62.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00780986 APELANTE: HOTEL PORTELAO LTDA ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0803689-71.2024.8.19.0002
111. APELAÇÃO 0803689-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803689-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00780630 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: CATARINA MULLER TAVARES REP P S MAE MAIRA RODRIGUES MULLER ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803767-98.2023.8.19.0067
112. APELAÇÃO 0803767-98.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803767-98.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01063187 APELANTE: LUCILENE REGINA RIBEIRO DO CARMO ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CAROLINA ALBUQUERQUE ARAUJO APELANTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0804794-29.2022.8.19.0075
113. APELAÇÃO 0804794-29.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804794-29.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01068204 APELANTE: MARIA JOANA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0807143-68.2022.8.19.0054
114. APELAÇÃO 0807143-68.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807143-68.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01062320 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ALEX DE SENA FERREIRA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0808590-89.2022.8.19.0087
115. APELAÇÃO 0808590-89.2022.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808590-89.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00871889 APELANTE: IVANILDA FERREIRA TOMAZ ADVOGADO: GIZELE GOMES DA SILVA FERNANDES APELADO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0809832-29.2022.8.19.0202
116. APELAÇÃO 0809832-29.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809832-29.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01095910 APELANTE: RAIANA CARDOZO DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA SPEDINI FERREIRA APELADO: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0810457-39.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
117. APELAÇÃO 0810457-39.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810457-39.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01049273 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: HELIO NORONHA VALVERDE ADVOGADO: CLEIZER ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0812202-78.2022.8.19.0008
118. APELAÇÃO 0812202-78.2022.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812202-78.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00783852 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: JOSE AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0812345-49.2022.8.19.0208
119. APELAÇÃO 0812345-49.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812345-49.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01083449 APTE: RODRIGO ROCHA FERNANDES STUTZ APTE: SELMA ROCHA SILVA APTE: SYLVIO SANTOS SILVA APTE: TATIANA STUTZ FERNANDES APTE: POSTO DE GASOLINA ITAJUBA LTDA ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS APDO: ELOISA GOMES DA MOTTA ADVOGADO: ALGEMIRO LEITE ALVES ADVOGADO: ADRIANA MOTA ALVES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0814856-20.2022.8.19.0014
120. APELAÇÃO 0814856-20.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814856-20.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01038769 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: CRISTIANA DE BARROS PEIXOTO ADVOGADO: RAQUEL DE BARCELOS NETO TALON RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0816071-22.2023.8.19.0038
121. APELAÇÃO 0816071-22.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816071-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01089503 APTE: ANNY CLORIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0816393-80.2024.8.19.0014
122. APELAÇÃO 0816393-80.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0816393-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01047549 APELANTE: LEONARDO DE BARROS BASTOS FILHO REP/P/S/MÃE SIMNONE AZEVEDO DE FREITAS RANGEL ADVOGADO: GIL ROCHA NETO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816656-79.2023.8.19.0004
123. APELAÇÃO 0816656-79.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816656-79.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01004263 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817651-68.2023.8.19.0206
124. APELAÇÃO 0817651-68.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0817651-68.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01057704 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819536-14.2023.8.19.0014
125. APELAÇÃO 0819536-14.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819536-14.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00769472 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819856-77.2023.8.19.0042
126. APELAÇÃO 0819856-77.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819856-77.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01064407 APELANTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLEBER RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: MARIA BEATRIZ GUGLIELMI VIVEIROS CATRAMBY ADVOGADO: NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0824189-68.2023.8.19.0205
127. APELAÇÃO 0824189-68.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824189-68.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00786100 APELANTE: DIOGO RONCATE TAVARES ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0825200-26.2023.8.19.0014
128. APELAÇÃO 0825200-26.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825200-26.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00530398 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ROSANA PAES DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0829595-76.2023.8.19.0203
129. APELAÇÃO 0829595-76.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829595-76.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01082814 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DUARTE BANDEIRA ADVOGADO: NÍVEA MARIA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO APELADO: ESPOLIO DE DEANA ANTONIA DUARTE DE ALMEIDA REP/P/ WAGNER DUARTE DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835629-88.2023.8.19.0002
130. APELAÇÃO 0835629-88.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835629-88.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01062817 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDGARD SCOTELARO BELLADONNA ADVOGADO: SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0840220-33.2022.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0840220-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0840220-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00791448 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: LUANA LABANCA NAJAN REP P MÃE RENATA DA SILVA LABANCA ADVOGADO: CRISTINA PAIVA PINTO APDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDREIA NISHIOKA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0842713-80.2022.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0842713-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842713-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005210 APELANTE: JACQUELINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0845656-12.2023.8.19.0203
133. APELAÇÃO 0845656-12.2023.8.19.0203 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845656-12.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00762643 APELANTE: AFRANIO NERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO ALVES FEITOSA APELADO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0858845-47.2024.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0858845-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0858845-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00905450 APELANTE: RAIMUNDO FREIRE DE PAULO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0894297-55.2023.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0894297-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0894297-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00810871 APELANTE: ELIANE DE MENDONCA SOARES SAMPAIO DE AVELLAR ADVOGADO: DANIEL ROCHA CIRILO APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0928695-28.2023.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0928695-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0928695-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187260 APELANTE: FRANCISCO JOSE COSTA NUNES ADVOGADO: LEANDRO MONTEIRO MURATORI APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: MARINARA MENEZES RODRIGUES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
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