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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 17/12/2024, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.
0065269-44.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065269-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802180-05.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00727166 AGTE: FRANCISNET MARIA DE SOUZA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097902-11.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097902-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0016497-28.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01079934 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO VILHENA SAADI AGDO: ZILMA FLORES VERIDIANO OROFINO ADVOGADO: LECI SOARES DA COSTA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0100546-24.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100546-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0945120-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01107624 AGTE: SERGIO XAVIER MANHAES ADVOGADO: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO AGDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0009017-38.2022.8.19.0017
004. APELAÇÃO 0009017-38.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0009017-38.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00904954 APELANTE: LOTÉRICA BARRA DE SÃO JOÃO ADVOGADO: WILSON PERES ALONSO APELADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0800409-52.2023.8.19.0059
005. APELAÇÃO 0800409-52.2023.8.19.0059 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800409-52.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.01072028 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALINE DE MORAES ALVES ADVOGADO: RENATA VIVIANI DE PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0863407-36.2023.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0863407-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0863407-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01092673 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0928473-26.2024.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0928473-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0928473-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082876 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WANDERSON MAIA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: VIVIANA BANDEIRA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0019044-96.2021.8.19.0023
008. APELAÇÃO 0019044-96.2021.8.19.0023 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019044-96.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01089212 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0021063-73.2019.8.19.0014
009. APELAÇÃO 0021063-73.2019.8.19.0014 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021063-73.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01077869 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: ALESSANDRO RODRIGUES SALES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0887906-50.2024.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0887906-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0887906-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01088700 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HERVANI RIBEIRO COROA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0168262-95.2006.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0168262-95.2006.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168262-95.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084001 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0001881-06.2018.8.19.0057
012. APELAÇÃO 0001881-06.2018.8.19.0057 ASSUNTO: CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001881-06.2018.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.01056818 APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003331-67.2019.8.19.0212
013. APELAÇÃO 0003331-67.2019.8.19.0212 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003331-67.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01074230 APELANTE: CARLOS EDUARDO PAIVA RANGEL ADVOGADO: THIAGO SANTOS MALTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0019186-89.2020.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0019186-89.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019186-89.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01093513 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELANTE: AMANDA DA SILVA PINTO ADVOGADO: VANESSA ABREU DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0886519-34.2023.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0886519-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0886519-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01089026 APELANTE: LIA FERREIRA DE BARROS CAIRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0089303-83.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089303-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0423093-31.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988107 AGTE: ESPÓLIO DE LEON CESAR CHEBAR REP/P/S/INVTE LEONARDO CESAR CHEBAR ADVOGADO: SUZY GOMES COLAÇO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0004115-12.2007.8.19.0003
017. APELAÇÃO 0004115-12.2007.8.19.0003 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004115-12.2007.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00623052 APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0040959-73.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0040959-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TAXA DE COLETA DE LIXO / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0040959-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00610446 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SELLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0044973-37.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0044973-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0044973-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00625400 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SANDRA MARIA DE SOUZA MATEUS ADVOGADO: LARA DE SOUZA MATEUS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0143849-03.2015.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0143849-03.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0143849-03.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00495002 APELANTE: CSB DROGARIAS S A ADVOGADO: RENATO CORTES NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0082820-37.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082820-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005332-31.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00918188 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088568-50.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088568-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003578-84.2002.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00979833 AGTE: M. N. BALBI CONFECÇÕES LTDA. - ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088575-42.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088575-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0006620-67.2014.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00979903 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENÊ DE ARAÚJO GOMES ADVOGADO: LORETA NEVES MELO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0079520-67.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079520-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0802972-43.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00880477 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARIME ELMOR REP/P/S/CURADORA AMINE ELMOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000465-77.2022.8.19.0084
025. APELAÇÃO 0000465-77.2022.8.19.0084 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000465-77.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00972119 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DIEGO ANTONIO MACHADO PEREIRA REP/P/S/MAE MARIVONE DA CONCEIÇÃO MACHADO ADVOGADO: EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050365-51.2014.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0050365-51.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050365-51.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01067474 APELANTE: LAIS GOMES CASTEDO ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO SEPULVEDA APELADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0124657-40.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
027. APELAÇÃO 0124657-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0124657-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00958220 APELANTE: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S A ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0000057-35.2024.8.19.0046
028. APELAÇÃO 0000057-35.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0000057-35.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01005972 APELANTE: CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0329779-50.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
029. APELAÇÃO 0329779-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0329779-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047581 APTE: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802823-98.2024.8.19.0055
030. APELAÇÃO 0802823-98.2024.8.19.0055 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0802823-98.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01031895 APELANTE: GABRIEL MARTINS MOTTA ADVOGADO: ISAAC ALBERT DUARTE CAVALCANTE BARROS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0940498-08.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0940498-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0940498-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00973450 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ ADVOGADO: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0247202-20.2019.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0247202-20.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247202-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00941279 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARMÊNIO ANTÔNIO SOBREIRO ADVOGADO: AIRTON DA SILVA ALVES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0927884-68.2023.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0927884-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0927884-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674545 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES APELADO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0802774-44.2023.8.19.0006
034. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802774-44.2023.8.19.0006 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0802774-44.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01084575 APTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APDO: REGINA DALVA DE CASTRO ALVES PARANHOS ADVOGADO: CAMILA NOGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: SOFIA CARVALHO GOLDONI APDO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: ANDRÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0062276-28.2024.8.19.0000
035. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0062276-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA / DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0018259-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00686821 IMPTE: JOSE LUIZ VILARINHO DOS REIS ADVOGADO: DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA IMPDO: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0031773-24.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031773-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806201-55.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00346925 AGTE: ESTER EVANGELISTA DE SOUZA AGTE: FRANCISCO ERNANES PERES MARTINS AGTE: NORBERTO JOSE FERREIRA AGTE: PAULO JOSE FERREIRA AGTE: RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: CLOVIS FERNANDES FERREIRA AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0073600-15.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073600-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029090-78.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00819604 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: LENIBRAZ CONFECCOES LTDA MATRIZ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0077882-96.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077882-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007422-49.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00863318 AGTE: CELINA DE PAIVA LELIS ADVOGADO: ERICA LOPES COUTO GOMES ADVOGADO: HELCIO MIRANDA GOMES AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0078164-37.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078164-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000211-42.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00866307 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THALLES LAURIA CARDOSO LIMA GOMES ADVOGADO: LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0098532-67.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098532-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006374-47.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01086423 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: KNUPP E FILHO LTDA. RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0099392-68.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099392-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801747-45.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.01095141 AGTE: MARIA JOSE DOS PASSOS COQUITO SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0019624-33.2011.8.19.0038
042. APELAÇÃO 0019624-33.2011.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019624-33.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00948528 APELANTE: ELIAS SANTANA AVELAR ADVOGADO: ELIVELTO SOUZA FELIX APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0096061-85.2018.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0096061-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096061-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871778 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VERA LUCIA GOMES MOREIRA ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0020765-81.2023.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0020765-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0020765-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760247 APELANTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0030426-16.2021.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0030426-16.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030426-16.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01056616 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FREDERICO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ143664) ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0189564-97.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0189564-97.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0189564-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00876094 APELANTE: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0800194-49.2022.8.19.0047
047. APELAÇÃO 0800194-49.2022.8.19.0047 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO (ART. 87) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800194-49.2022.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.01084724 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO ADVOGADO: TIAGO SOARES FONSECA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0819403-74.2024.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0819403-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819403-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00838410 APELANTE: ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO APELADO: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0946970-25.2023.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0946970-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0946970-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038746 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GELMA COLARES COSTA DE SA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0000518-29.2020.8.19.0084 - RETIRADO DE PAUTA
050. APELAÇÃO 0000518-29.2020.8.19.0084 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000518-29.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00899626 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0002625-48.2015.8.19.0043
051. APELAÇÃO 0002625-48.2015.8.19.0043 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002625-48.2015.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.01074109 APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ APELADO: IMOBILIARIA BRASILIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0006441-81.2013.8.19.0019
052. APELAÇÃO 0006441-81.2013.8.19.0019 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CORDEIRO-MACUCO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006441-81.2013.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00872631 APELANTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO GUIMARÃES LOULA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0053407-40.2019.8.19.0004
053. APELAÇÃO 0053407-40.2019.8.19.0004 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053407-40.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01067439 APELANTE: MARILENE MOREIRA SILVA ADVOGADO: JOSÉ DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: RAISSA CASSEMIRO DE FARIAS APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO ¿ IPASG APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0098780-69.2020.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0098780-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0098780-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053830 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANGELA MARIA BARRETO GONÇALVES ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0137782-80.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0137782-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0137782-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877426 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JORGE BULCÃO COELHO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0939580-67.2024.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0939580-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0939580-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01074572 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JORGE LUIZ MENDES CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0948713-70.2023.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0948713-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0948713-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00790618 APELANTE: ANA MARIA PIRES FERREIRA VIANNA ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0804916-52.2023.8.19.0028
058. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0804916-52.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804916-52.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00477567 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: SANDRA VALERIA MALDONADO ADVOGADO: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0811546-06.2022.8.19.0014
059. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0811546-06.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811546-06.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00876877 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA APDO: REGIANE ARAUJO BARRETO ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0015548-26.2024.8.19.0000
060. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015548-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00161252 IMPTE: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0054941-55.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054941-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000526-23.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00602579 AGTE: CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA ADVOGADO: RAÍSSA DE ALMEIDA PEREIRA LEAL ADVOGADO: MARCELLO DE ALMEIDA FERNANDES LEAL AGDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU AGDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO AGDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0046413-32.2024.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046413-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: SAQUAREMA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002566-05.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00511508 AGTE: ADOLFO FONSECA BRAVO ADVOGADO: LUCIANA BRAVO AGRELOS DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0801669-90.2023.8.19.0019
063. APELAÇÃO 0801669-90.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801669-90.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00648237 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA LÚCIA MASSENA TAVARES ADVOGADO: BARBARA SILVA FONTES RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0802730-85.2023.8.19.0083
064. APELAÇÃO 0802730-85.2023.8.19.0083 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0802730-85.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00480307 APTE: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CRESILDA MARIA MACHADO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803130-54.2023.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0803130-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803130-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697391 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DIOGO ROBERTO CALHEIROS FEIDMAN ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0868800-39.2023.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0868800-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868800-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00635396 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARISA MARTINS VIDAL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0899326-86.2023.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0899326-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0899326-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743286 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IVAN DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: RENATA COELHO DA SILVA MEIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0924426-43.2023.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0924426-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0924426-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00663161 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VALDECIR TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0926674-79.2023.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0926674-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0926674-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00724020 APELANTE: CELIA MARIA MACHADO LAGO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0939416-39.2023.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0939416-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0939416-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00752869 APELANTE: TATIANE DE ALMEIDA MACHADO DE REZENDE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0965910-38.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0965910-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DA LEI 8.178/91 / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0965910-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00722214 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0802292-58.2023.8.19.0051
072. APELAÇÃO 0802292-58.2023.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0802292-58.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00850890 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALECIA MACEDO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0846588-87.2024.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0846588-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846588-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00738964 APELANTE: PAULO SERGIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0851311-52.2024.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0851311-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851311-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00679857 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SANDRA REGINA DA SILVA COSTA BARBOZA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0865730-14.2023.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0865730-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0865730-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00695955 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NATASHA BETTIOL ADVOGADO: RENATA RIBEIRO BRAFMAN RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0870389-66.2023.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0870389-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0870389-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00604569 APELANTE: JORIDA MARIA BARCELOS AZEVEDO ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0887563-88.2023.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0887563-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0887563-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00709128 APELANTE: VALERIA PAULA DA SILVA SOARES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0899966-89.2023.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0899966-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0899966-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00702844 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTIANE MARIA DA CUNHA ROCHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0924734-79.2023.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0924734-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0924734-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00694758 APELANTE: PATRICIA PINHEIRO CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0933567-86.2023.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0933567-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0933567-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00693200 APELANTE: JOSE MEDEIROS DE PAULA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0206164-72.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
081. APELAÇÃO 0206164-72.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0206164-72.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883972 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANESIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0006118-89.2010.8.19.0081
082. APELAÇÃO 0006118-89.2010.8.19.0081 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITATIAIA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006118-89.2010.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00606788 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA APELADO: ORCY EMÍDIO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0940633-20.2023.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0940633-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0940633-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00644730 APTE: FLORACI BEZERRA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0005585-91.2014.8.19.0081
084. APELAÇÃO 0005585-91.2014.8.19.0081 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITATIAIA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005585-91.2014.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00653249 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA APELADO: JOAO FIGUEIRAS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0023349-96.2015.8.19.0003
085. APELAÇÃO 0023349-96.2015.8.19.0003 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023349-96.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00623627 APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: RONALDO RIBEIRO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0905962-68.2023.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0905962-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0905962-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00603364 APELANTE: JOCENIR MESQUITA CLARO NAZARETH ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0939367-95.2023.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0939367-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0939367-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00424169 APELANTE: MARLI DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0943070-34.2023.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0943070-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0943070-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521177 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA DO CARMO RAMOS PETRÓPOLIS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0093232-27.2024.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093232-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144152-81.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01030593 AGTE: INALDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0009090-76.2018.8.19.0008
090. APELAÇÃO 0009090-76.2018.8.19.0008 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009090-76.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01103878 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFOR ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: CARLOS ANTONIO VENÂNCIO ADVOGADO: JOSIANE DA CONCEIÇÃO XEREM RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0801348-55.2023.8.19.0019
091. APELAÇÃO 0801348-55.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801348-55.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.01099144 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JAYZA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0043080-72.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043080-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800498-65.2022.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2024.00474505 AGTE: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: WALLACE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA AGDO: ZILA DE ABREU LIMA ADVOGADO: FABIO ALVES GONCALVES RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060452-34.2024.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060452-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0156373-23.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00666081 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILDA XAVIER DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LILIAN CONSTANTINO MENEZES DE BRITO GOMES ADVOGADO: IRIS MENEZES DE JESUS AGDO: FARMÁCIA IMPERIAL DE GUADALUPE LTDA. ME RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064632-93.2024.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064632-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0126864-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00718721 AGTE: LUCIANO CARRICO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0069633-59.2024.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069633-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS DOS BENEFÍCIOS / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0884271-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00778013 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA CONSOLACAO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0076818-51.2024.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076818-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0804887-22.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00852164 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA DAS PEDRAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013488-14.2023.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0013488-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0013488-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00900717 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: MARCIO LAMONICA BOVINO APELADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0005380-59.2020.8.19.0014
098. APELAÇÃO 0005380-59.2020.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005380-59.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00894745 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: EMANUELLA CONCEICAO GONCALVES PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: CARINA DE SOUZA POUBEL TOSTES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0062167-79.2022.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0062167-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0062167-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01044340 APELANTE: EDVALDO IZIDORO DA SILVA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0849366-30.2024.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0849366-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0849366-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01068352 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LICIA DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0888365-52.2024.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0888365-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0888365-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01097656 APELANTE: NILMA DE SOUZA CRESPO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0878765-07.2024.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0878765-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878765-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01095286 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NAZARETH SILVA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0058578-14.2024.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058578-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818546-41.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00644049 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENECY OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURÃO ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURÃO ADVOGADO: JONATAS VIANA BATISTA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072080-20.2024.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072080-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013366-30.2007.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00804370 AGTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO AGTE: DANIEL MOREIRA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0073159-34.2024.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073159-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196690-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00814981 AGTE: UBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR ADVOGADO: RENATA MAIA SERRA ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0073352-49.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073352-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0801571-21.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00817097 AGTE: TRANSFORMATIO TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: ANA CAROLINA FIORI PINHEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075533-23.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075533-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0130344-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00839406 AGTE: SOLANGE MATOS DE ABREU ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0075741-07.2024.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075741-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0892822-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841596 AGTE: RENATO VELOSO COSTA ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO FEITAL FREIRE AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0078801-85.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078801-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0804243-25.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00873128 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO MACHADO COSTA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0059201-78.2024.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059201-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018464-56.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00650826 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE LEDA LEMOS DE LIMA ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0070280-54.2024.8.19.0000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070280-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0807968-33.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00785163 AGTE: JULIANA LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070686-75.2024.8.19.0000
112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070686-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CARMO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002810-26.2022.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00789404 AGTE: ELOIR AUGUSTO FERNADES HUGUENIN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE CARMO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARMO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070696-22.2024.8.19.0000
113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070696-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800414-37.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.00789539 AGTE: JULIO MARCOS DA GLORIA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071876-73.2024.8.19.0000
114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071876-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805712-84.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00801936 AGTE: LUCIA HELENA PEREIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO PAES OLIVEIRA AGDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: INSTITUTO AOCP ADVOGADO: DR(A). FABIO RICARDO MORELLI ADVOGADO: DR(A). CAMILA BONI BILIA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0075322-84.2024.8.19.0000
115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075322-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800066-54.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00837250 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELEN DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800584-25.2023.8.19.0066
116. APELAÇÃO 0800584-25.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800584-25.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01062777 APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: WORKWEAR LTDA ADVOGADO: ISADORA MONTEIRO LEAO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0000467-87.2022.8.19.0006
117. APELAÇÃO 0000467-87.2022.8.19.0006 ASSUNTO: IMUNIDADE RECÍPROCA / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000467-87.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00706458 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: CLARISSA FERRARI VELOSO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0001804-77.2021.8.19.0061
118. APELAÇÃO 0001804-77.2021.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001804-77.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00560167 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0112067-65.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
119. APELAÇÃO 0112067-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0112067-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00627981 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0052574-58.2024.8.19.0000
120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052574-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0177182-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00575779 AGTE: JAIME GRIMARIO MARINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060327-66.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060327-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0098266-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00664813 AGTE: OFFICE LAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI EPP ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0031348-38.2017.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0031348-38.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031348-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913637 APELANTE: MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI ADVOGADO: DR(A). JAMES J.MARINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(A). VANESSA TAVARES LOIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0134097-26.2023.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0134097-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134097-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754811 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO ALEXANDRE LEÇA XAVIER ADVOGADO: ALVARO VIEIRA OLIVEIRA APELADO: ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA ADVOGADO: ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
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