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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 17/12/2024, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0010333-69.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010333-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051508-88.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00102395 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS AGDO: DAVI DO VAL RIBEIRO REP/P/S/GENITORA LAYNARA DO VAL GONÇALVES AGDO: FELIPE DA COSTA RIBEIRO AGDO: LAYNARA DO VAL GONÇALVES ADVOGADO: GUSTAVO SILVA DA COSTA INTERESSADO: QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056102-03.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056102-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821084-55.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00616046 AGTE: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: MARIO DOLCI ADVOGADO: VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO ADVOGADO: RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS ADVOGADO: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA ADVOGADO: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA AGDO: FILIPE NAPOLITANO PENNA ADVOGADO: THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0073054-57.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073054-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0109390-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00814110 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER AGDO: CLAUDIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARTA MONTEIRO DA FONSECA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0090790-88.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090790-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825503-03.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01003943 AGTE: MARCELO ALVES ROCHINHA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ AGDO: ELAINE ALVES CASTRO AGDO: MARCO ANTONIO MORAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000024-46.2021.8.19.0209
005. APELAÇÃO 0000024-46.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000024-46.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00974633 APELANTE: GLAUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0000269-54.2021.8.19.0210
006. APELAÇÃO 0000269-54.2021.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000269-54.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00988773 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSÉ EVANGELISTA DE ASSIS FILHO APELADO: LAURIANA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA ADVOGADO: MARLON FAGUNDES DE LIMA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0000656-45.2022.8.19.0045
007. APELAÇÃO 0000656-45.2022.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000656-45.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00798367 APELANTE: IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO GOMES COELHO APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: EDUARDO DA SILVA PINTO ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0010939-28.2019.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0010939-28.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010939-28.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00972072 APELANTE: LUIZ AUGUSTO LADEIRA VAZ PORTO APELANTE: CLAUDIO LUIZ LADEIRA VAZ PORTO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR APELADO: MARIA APARECIDA MACEDO AQUINO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0012135-90.2021.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0012135-90.2021.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012135-90.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00978078 APELANTE: GARCIA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS APELADO: AQUIM IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: TACIANE BORGES LEITE ADVOGADO: DANIEL BORGES LEITE APELADO: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0012702-93.2021.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0012702-93.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012702-93.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00841106 APELANTE: WALERIA BRANDÃO CAMEL ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO APELADO: FÁTIMA SALDANHA MARINHO ARANDA ADVOGADO: REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA APELADO: MARCIA MINCARELLI SALDANHA MARINHO APELADO: NATALIA MINCARELLI SALDANHA MARINHO ADVOGADO: ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR ADVOGADO: IEDA BEZERRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0015481-26.2018.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0015481-26.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015481-26.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00929612 APELANTE: ESPÓLIO DE BEATRIZ ALIGHIERI GUTSCHOW PALHAS REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS ADVOGADO: DR(A). SERGIO AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS APELADO: FANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0037447-68.2021.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0037447-68.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037447-68.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00490431 APELANTE: ESPOLIO DE PEDRELINA SANTA ROSA MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA CRISTINA MAGALHAES DE SOUSA APELANTE: ESPOLIO DE FRANCISCO CATUNDA MAGALHÃES REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA CRISTINA MAGALHAES DE SOUSA ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO APELADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA NEXTEL TORRES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0039247-89.2014.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0039247-89.2014.8.19.0002 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039247-89.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00677676 APELANTE: LOURIVAL CARDOSO JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MAIROS ANGELO FONTANA ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046076-94.2016.8.19.0203
014. APELAÇÃO 0046076-94.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046076-94.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00636542 APELANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS APELANTE: SONIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES MARTINS APELANTE: WALMIR PEREIRA MARTINS APELANTE: ELAINE KARKOUS DE ARAÚJO MARTINS APELANTE: WAGNER PEREIRA MARTINS APELANTE: NÁDIA KARKOUS DE ARAÚJO MARTINS APELANTE: AMAURY PEREIRA MARTINS APELANTE: ESPÓLIO DE KLEBER PEREIRA MARTINS APELANTE: WALTER PEREIRA MARTINS FILHO APELANTE: EVANISE GUERREIRO MARTINS ADVOGADO: MOISES PEDRO TEIXEIRA APELADO: ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0246005-59.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0246005-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0246005-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776898 APELANTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES APELANTE: OBJETIVA CONTÁBIL LTDA ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0296130-65.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0296130-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0296130-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00316861 APTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: FLAVIO DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO APTE: MONIK ALVES DA FONSECA ADVOGADO: PATRICIA BORGES CIODARO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800335-20.2024.8.19.0202
017. APELAÇÃO 0800335-20.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800335-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00999924 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: RAPHAEL CARVANA DO AMARAL FRANCA ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSUNÇÃO DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801122-49.2022.8.19.0063
018. APELAÇÃO 0801122-49.2022.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801122-49.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00937385 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: CRISTINA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: JOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801255-71.2022.8.19.0005
019. APELAÇÃO 0801255-71.2022.8.19.0005 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801255-71.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00922138 APELANTE: MARCELO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO APELADO: PRIVILEGIOS CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0809366-08.2023.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0809366-08.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809366-08.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01000057 APELANTE: ALBERTO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ESTEVES DA SILVEIRA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0819733-12.2022.8.19.0205
021. APELAÇÃO 0819733-12.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819733-12.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00992719 APELANTE: ANA LUCIA MERCADANTE PAULO ADVOGADO: MARIANA DA SILVA MASCARENHAS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0824564-09.2022.8.19.0204
022. APELAÇÃO 0824564-09.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824564-09.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00827331 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JAILSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0844522-08.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0844522-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0844522-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013354 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0885498-86.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0885498-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0885498-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960171 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0970058-92.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0970058-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0970058-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00976903 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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