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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA DEZESSETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0000689-17.1995.8.19.0066
001. APELAÇÃO 0000689-17.1995.8.19.0066 ASSUNTO: AGROTÓXICOS / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000689-17.1995.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00435358 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091242-96.2004.8.19.0001
002. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0091242-96.2004.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0091242-96.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00203113 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES REVISOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0115709-37.2007.8.19.0001
003. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0115709-37.2007.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0115709-37.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00248203 APTE: MONTALEONE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY ADVOGADO: TERESA BROWN SIMONELLI APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES REVISOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 17/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0011347-13.2009.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0011347-13.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0011347-13.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490822 APELANTE: PEDRO ONGARATTO ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS APELANTE: CIA SULAMERICANA DE TABACOS ADVOGADO: ARACY DE PAULA DELFINO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO APELANTE: PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA APELANTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: LEONARDO PEÇANHA MOLL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA INTERESSADO: REFRIGERANTES PAKERA LTDA. INTERESSADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA. ADVOGADO: ROBERTO DIAS ADVOGADO: SONIA MAURA DO NASCIMENTO INTERESSADO: CONFECÇÕES MANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: CARLOS ROGERIO DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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