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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 17/12/2024, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0038912-71.2017.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038912-71.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00381660 IMPETRANTE: GRAFICA E EDITORA PRINT MIDIA LTDA EIRELI - EPP ADVOGADO: CLEBER MAIA DA FONSECA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007489-41.2007.8.19.0066
002. APELAÇÃO 0007489-41.2007.8.19.0066 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 2007.066.007510-9 PROTOCOLO: 3204/2010.00278170 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA CRUZ APELADO: JOEL DUARTE FREITAS FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0211752-89.2014.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0211752-89.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0211752-89.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00060550 APELANTE: HELCIO PEREIRA MENDES DE OLIVEIRA APELANTE: RICARDO NORMANDO MARQUES ADVOGADO: ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL APELADO: JOAQUIM GONÇALVES RODRIGUEZ DE ARAÚJO APELADO: JOÃO JÚLIO CAESAR APELADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: NAVARRO, BOTELHO ,NAHON E KLOH ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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