TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:




0093615-73.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093615-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0063058-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00904120 AGTE: EDLO S A PRODUTOS MEDICOS ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT ADVOGADO: THOMAZ PEREIRA DUARTE ADVOGADO: LUCAS PAHL SCHAAN NÚÑEZ ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ROSITO AGDO: ALDO JOSE BARBOSA CERQUEIRA AGDO: CARLOS JOSE BARBOSA CAMPOS AGDO: JOSE GUILHERME BASILIO PEREIRA DE SOUZA AGDO: D.F.B. PARTICIPACOES SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA AGDO: MAURICIO CUNHA FORNEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0012915-13.2014.8.19.0026

002. APELAÇÃO 0012915-13.2014.8.19.0026 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012915-13.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2017.00633476 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: MARGARIDA ROCHA MAGNO ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0046040-46.2016.8.19.0205

003. APELAÇÃO 0046040-46.2016.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046040-46.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00070503 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE APARECIDO BARROS DA COSTA FRAGOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0005915-91.2020.8.19.0206

004. APELAÇÃO 0005915-91.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005915-91.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00207939 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: ESPÓLIO DE JANDIRA MARIA GOMES FARIA REP/P/S/P/ADM PROVISÓRIO JOÃO CARLOS DE FARIA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS RAMON MARÇAL GONÇALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA SA ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0006225-06.2016.8.19.0023

005. APELAÇÃO 0006225-06.2016.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006225-06.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00506552 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SÉRGIO ALBERTO SOARES ADVOGADO: WILLIAM RONALDO ROSA GUIMARÃES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002502-60.2012.8.19.0009 - RETIRADO DE PAUTA

006. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002502-60.2012.8.19.0009 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002502-60.2012.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2022.00641319 APTE: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- FILIAL DE PETROPOLIS ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA APTE: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES APTE: MARCOS CELIO PONTES RANGEL ADVOGADO: GLIEBER TARDIN APTE: PAULO VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: VANTUIL MARQUES CHIAPINI APTE: AFFONSO MONNERAT ALVES DA CRUZ ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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