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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, TERÇA-FEIRA , ÀS 13:00:00 OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 60-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
0092599-16.2024.8.19.0000
001. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0092599-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197783-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023713 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANTONIO CABEDE LOPES INTERESSADO: MARISTELA MELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: GISELLE ANET DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA ADVOGADO: FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA INTERESSADO: DEIVERSON MARTINS SANTOS INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO JUNIOR INTERESSADO: ALINE DE CASSIA MACHADO INTERESSADO: CAMILA MARQUES FERREIRA INTERESSADO: DANIEL PACHECO DA SILVA INTERESSADO: ADRIANO MARCELO FIRMO FRANÇA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0293202-73.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0293202-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0293202-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00834607 RECTE: PAULA MOITA QUINTÃO RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RIVERA ADVOGADO: CARLOS AFONSO DA COSTA ADVOGADO: NATHÁLIA CHUVA FERNANDES ADVOGADO: KAREN CUSTODIO RODRIGUES RECORRIDO: ELIANE GONÇALVES FIGUEIRA ADVOGADO: RAFFAEL IANNÍ RODRIGUES ADVOGADO: INÊS MARIA IANNI RODRIGUES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000316-09.2018.8.19.0024
003. APELAÇÃO 0000316-09.2018.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000316-09.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01012662 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001479-56.2022.8.19.0065
004. APELAÇÃO 0001479-56.2022.8.19.0065 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001479-56.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.01029838 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0276976-90.2022.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0276976-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0276976-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010256 APTE: DINEIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800255-75.2023.8.19.0013
006. APELAÇÃO 0800255-75.2023.8.19.0013 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800255-75.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00090410 APTE: BRUNO RAMOS COUTINHO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805533-59.2024.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0805533-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805533-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025291 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015787-94.2024.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015787-94.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015787-94.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01019610 AGTE: GABRIEL FILIPE RAMOS MENDES ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0318884-35.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0318884-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0318884-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01024038 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WENDLER MEDEIROS RIBEIRO CAETANO ADVOGADO: ALEXANDRE TADEU PEREIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006233-17.2021.8.19.0052
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006233-17.2021.8.19.0052 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006233-17.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01054618 RECTE: RÔMULO DOS SANTOS MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0305504-71.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0305504-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0305504-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01003801 APTE: JONATHAN BARBOSA ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE CARAMURU GARIBALDI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007490-98.2024.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007490-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007490-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00854131 AGTE: FABIANO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: JOSE GUILHERME RODER SALIBA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010321-22.2024.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010321-22.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010321-22.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01037654 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE ORFAO DOS SANTOS ADVOGADO: TÁSSIA VIEIRA PAZ RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800829-20.2023.8.19.0039
014. APELAÇÃO 0800829-20.2023.8.19.0039 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800829-20.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00936876 APTE: MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA JORDÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811557-22.2023.8.19.0007
015. APELAÇÃO 0811557-22.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811557-22.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00984266 APTE: DIEGO CRISTIANO DA SILVA JOSÉ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813426-33.2022.8.19.0014
016. APELAÇÃO 0813426-33.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813426-33.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00597925 APTE: VINICIO DOS SANTOS APTE: NILZETE MIRANDA SANTIAGO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0857712-04.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0857712-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857712-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804265 APTE: FELIPE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012830-23.2024.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012830-23.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012830-23.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01037638 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE ORFAO DOS SANTOS ADVOGADO: TÁSSIA VIEIRA PAZ RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013301-39.2024.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013301-39.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013301-39.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00854091 AGTE: PETERSON VIEIRA GURGEL ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013689-39.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013689-39.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013689-39.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00976484 AGTE: THIEGO PAULINO ANTONIO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016600-24.2024.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016600-24.2024.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016600-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01052996 AGTE: RENAN MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO ADVOGADO: MYLENA MACHADO DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010274-45.2005.8.19.0001
022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0010274-45.2005.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010274-45.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763604 RECTE: WAGNER SOUZA DE ABREU ADVOGADO: LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GERUSA MATILDE BARBOSA PASSOS CORREU: WAGNER SOUZA DE ABREU RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800125-69.2024.8.19.0007
023. APELAÇÃO 0800125-69.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800125-69.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01001377 APTE: MATHEUS DA CRUZ LOPES APTE: MATHEUS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008732-92.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008732-92.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 3 E 4 AÇÃO: 5008732-92.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00833544 AGTE: DANIEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017374-54.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017374-54.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017374-54.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01019878 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO DIAS FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES ADVOGADO: RODOLFO CORÁ PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAX ARAUJO MARQUES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012726-31.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012726-31.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012726-31.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00932918 AGTE: JOVINO JOÃO MILHORANCE ADVOGADO: VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014212-56.2019.8.19.0066
027. APELAÇÃO 0014212-56.2019.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014212-56.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00798700 APTE: ILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058589-74.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0058589-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0058589-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00961664 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105862-15.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0105862-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0105862-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00942079 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0287833-98.2022.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0287833-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0287833-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012844 APTE: ALLAN JORGE LOPES VALENTE ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823043-80.2023.8.19.0014
031. APELAÇÃO 0823043-80.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823043-80.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00930407 APTE: MARCOS PATRICK PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0927307-90.2023.8.19.0001
032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0927307-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0927307-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00811648 EMBARGANTE: ROSALIA MARIA CORREA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004699-68.2022.8.19.0063
033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004699-68.2022.8.19.0063 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004699-68.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01028159 RECTE: LUIZ MIGUEL ALVES ADVOGADO: CLAÚDIO FERNANDO COSTA THIMOTEO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000557-64.2020.8.19.0039
034. APELAÇÃO 0000557-64.2020.8.19.0039 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000557-64.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.01013802 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIO LUIZ ASSUMPÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094802-02.2011.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0094802-02.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0094802-02.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00707368 APTE: FRANCISCO WASHINGTON GUARIM DANTAS APTE: DAVID DE CARVALHO CENA APTE: MARCELO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000617-74.2024.8.19.0046
036. APELAÇÃO 0000617-74.2024.8.19.0046 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000617-74.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01056920 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088010-78.2024.8.19.0000
037. MANDADO DE SEGURANCA 0088010-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005988-27.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00973520 IMPTE: ELDFRAN EDSON DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MIRANDA DA CUNHA FONSECA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002942-28.2023.8.19.0023
038. APELAÇÃO 0002942-28.2023.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002942-28.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00850133 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012452-67.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012452-67.2024.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012452-67.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01022685 AGTE: ANDRE CRESPO DOS SANTOS OUTRO NOME: ANDRÉ CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO DE SA AZEVEDO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000015-20.2021.8.19.0004
040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000015-20.2021.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000015-20.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01023800 RECTE: RUI SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000313-67.2022.8.19.0039
041. APELAÇÃO 0000313-67.2022.8.19.0039 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000313-67.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.01043313 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000455-39.2023.8.19.0006
042. APELAÇÃO 0000455-39.2023.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000455-39.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01073659 APTE: SIMON LASNEAU DE MORAES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008694-80.2024.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008694-80.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008694-80.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00854122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGÉRIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008817-78.2024.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008817-78.2024.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008817-78.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00928344 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHARLENE TATIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016086-71.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016086-71.2024.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016086-71.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01037455 AGTE: VALDECIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANO VALLE BRITO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021715-65.2018.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0021715-65.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021715-65.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00621275 APTE: BRUNO BERNARDES DA COSTA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0147314-10.2021.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0147314-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0147314-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034514 APTE: NELSON DOUGLAS SABINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010956-03.2024.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010956-03.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010956-03.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01018104 AGTE: WELVERSON PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: TAYNÁ PINTO CARREIRA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0917904-63.2024.8.19.0001
049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0917904-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0917904-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01031556 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO FERRARI RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076958-87.2021.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0076958-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076958-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00934690 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000242-94.2024.8.19.0039
051. APELAÇÃO 0000242-94.2024.8.19.0039 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000242-94.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.01044139 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0132175-13.2024.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0132175-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0132175-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053897 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828739-25.2023.8.19.0038
053. APELAÇÃO 0828739-25.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828739-25.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01008939 APTE: LUCAS DA SILVA DO ROSARIO ADVOGADO: DÉBORA DOS SANTOS ANTUNES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830750-38.2023.8.19.0002
054. APELAÇÃO 0830750-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830750-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01027753 APTE: WILLIAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0918755-39.2023.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0918755-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/90 / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0918755-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009069 APTE: IGOR DE ASSIS FREITAS CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: JHONATA ALVES MATIAS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041393-96.2020.8.19.0001
056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0041393-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041393-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01015321 EMBARGANTE: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010343-29.2017.8.19.0075
057. APELAÇÃO 0010343-29.2017.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010343-29.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00976407 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LORRAN LUIZ FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813792-16.2024.8.19.0204
058. APELAÇÃO 0813792-16.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813792-16.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00853695 APTE: FLAVIO HENRIQUE CHRYSANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088236-83.2024.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0088236-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001605-94.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00975550 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006825-42.2021.8.19.0026
060. APELAÇÃO 0006825-42.2021.8.19.0026 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006825-42.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01028081 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006955-05.2024.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0006955-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006955-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00736192 APTE: DIEGO JOAQUIM TEIXEIRA SOUZA APTE: MATHEUS BARBOZA DE OLIVEIRA APTE: LUÃ CESAR SEIXAS DA SILVA OLIVEIRA APTE: EUDES SILVA LINS ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828697-78.2023.8.19.0004
062. APELAÇÃO 0828697-78.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828697-78.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01006904 APTE: TIAGO ALVES AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0949455-61.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0949455-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0949455-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028331 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: MARIA CLARA BATISTA HERKENHOFF ADVOGADO: RAPHAEL THADEU CARVALHO DIAS GAUDIO ADVOGADO: SYNTHIA PANISSET CABO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014411-73.2024.8.19.0500
064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014411-73.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014411-73.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01012404 AGTE: JORGE SANTIAGO DE CAMPOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066978-14.2024.8.19.0001
065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0066978-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0066978-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014453 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000141-02.2022.8.19.0080
066. APELAÇÃO 0000141-02.2022.8.19.0080 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000141-02.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00500384 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002284-35.2024.8.19.0066
067. APELAÇÃO 0002284-35.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0002284-35.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01017483 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003429-08.2022.8.19.0031
068. APELAÇÃO 0003429-08.2022.8.19.0031 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003429-08.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01048807 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093371-76.2024.8.19.0000
069. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0093371-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003838-73.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01031965 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 18º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: VANESSA PEREIRA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: SIDNEY DE SOUZA SILVA INTERESSADO: OTHON VON STAUFFENBERG DE VASCONCELOS PEREIRA PINTO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013930-13.2024.8.19.0500
070. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013930-13.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013930-13.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01028745 AGTE: FLÁVIO ALMEIDA OUTRO NOME: FLAVIO ALMEIDA ADVOGADO: MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017880-94.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0017880-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0017880-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032577 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011971-07.2024.8.19.0500
072. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011971-07.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011971-07.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00904225 AGTE: VICTOR FELIPE ROQUE LEAL ADVOGADO: DANIELLA DE CASTRO OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014201-22.2024.8.19.0500
073. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014201-22.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014201-22.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00930374 AGTE: ALOISIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MENIGETTE PAULO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075131-36.2024.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0075131-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0075131-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00899343 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS ADVOGADO: MATEUS FARIA LEMOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0263150-65.2020.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0263150-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263150-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027130 APTE: BRUNO DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004518-58.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004518-58.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004518-58.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00811995 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098149-57.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0098149-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098149-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777828 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CLAUDIONEY ROGERIO JERONIMO ADVOGADO: DANIEL GUIMARAES MARTINS APTE: GABRIEL BERNARDO SILVA APTE: DANIEL FERNANDES DA SILVA APTE: ALANDILSON GUALBERTO APTE: VINICIUS CESAR PEREIRA PRADO ADVOGADO: ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA APTE: NILTON GONÇALVES COSTA JUNIOR ADVOGADO: MATEUS ROBERTO ESTANISLAU APDO: OS MESMOS APDO: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: GEORGE COSTA DE FARIAS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003128-53.2024.8.19.0500
078. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003128-53.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003128-53.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00859291 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011981-51.2024.8.19.0500
079. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011981-51.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011981-51.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00886183 AGTE: ANDREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0180847-72.2012.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0180847-72.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0180847-72.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008048 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEIVISON DE SOUZA ALVES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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