TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, A PARTIR DAS 13:01:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



0042133-52.2023.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0042133-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00403471 IMPETRANTE: FLAVIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014591-25.2024.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0014591-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00151795 IMPETRANTE: LEANDRO DIAS VIDAL MARTINS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011285-82.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011285-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016369-56.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00104966 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALDILEA DE ALMEIRDA SALUCCI ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0035650-06.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035650-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830152-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00341988 AGTE: MAG RIO COMERCIO MONTAGENS E MANUTENCAO DE VIATURAS LTDA ADVOGADO: GIORGIO PIERSON OLIBONI ADVOGADO: ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA ADVOGADO: DR(A). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL ADVOGADO: SERGIO RABELLO TAMM RENAULT ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES ADVOGADO: DR(A). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0045638-51.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045638-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0802676-33.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00427503 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RUTILEIA RANGEL FRANCA ADVOGADO: TAYNA PORFIRO COSTA ADVOGADO: ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:



0049839-86.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049839-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000065-02.1991.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00473549 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: WAGNER PÉRES MAESTRALI AGDO: MARÍLIA PERES MAESTRALI AGDO: ALEXANDRE PERES MAESTRALI AGDO: CARLA PÉRES MAESTRALI ADVOGADO: TERCÍLIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAESTRALI ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA ADVOGADO: LEVINE MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049963-69.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049963-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871755-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00474755 AGTE: CAROLINA BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0058552-50.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058552-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878029-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00560503 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO CARLOS CORREIA PONTES ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0065077-48.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065077-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0085943-65.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00626821 AGTE: KATIA VIEIRA DE VASCONCELLOS AGTE: SANDRA VASCONCELLOS CALDAS AGTE: JOYCE VIEIRA DE VASCONCELLOS AGTE: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO FLAVIO ROTTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0069886-81.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069886-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0254501-92.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00670982 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: URSULA JANOT DE MATTOS BRAGA AGDO: RENATA ANDRADE DE SOUSA PACHECO AGDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0076785-95.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076785-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819287-02.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00736844 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: MARCELO BELO DE SOUZA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092165-61.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092165-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801492-73.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00889328 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALTER MATERA NARCISO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093530-53.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093530-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0883718-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00891928 AGTE: ELOIZA MATTOS PEREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0005748-71.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005748-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0932941-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00063836 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENISE DE LIMA RAMOS ADVOGADO: ENZO GARCIA PAPPACENA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0016689-80.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016689-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0152112-44.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00171968 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GAIA SILVA GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0019330-41.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019330-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0369130-79.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202214 AGTE: ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0020814-91.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020814-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801350-14.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00220334 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA AGDO: CARLOS RENATO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0021806-52.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021806-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS / GREVE / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801920-70.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00230679 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROZELY DA SILVA ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0022170-24.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022170-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0270550-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00235403 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA AGDO: JOÃO VICTOR SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: FABIANA PINGITORE DOS REIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0023803-70.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023803-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002188-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00252877 AGTE: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0026542-16.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026542-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824117-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00285946 AGTE: F MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: YASMIN ROBERTA LIMA DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTINEZ E MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AGERIO S.A. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0028309-89.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028309-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006615-97.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00306428 AGTE: FIEL AMIGO PET SHOP DE MANILHA LTDA ADVOGADO: THAIZI VARGAS NERI BASTOS ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO ADVOGADO: FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0028452-78.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028452-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0378369-44.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00308145 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEA PATETUCCI BELLO SODRE ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0028978-45.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028978-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203748-97.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00314968 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARLETE LIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MICHELE DE ALBUQUERQUE LEAL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0029000-06.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029000-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812138-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00315143 AGTE: BÁRBARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0031145-35.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031145-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0329608-69.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00338051 AGTE: FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL FUNDENOR ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA ADVOGADO: JOSE MOTA FILHO ADVOGADO: RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO AGDO: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SAMANTHA PEREIRA BARROSO ADVOGADO: MARÍLIA CANELA ADAD AGARRA ADVOGADO: ALINE DE BRAGANÇA AMARAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0031469-25.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031469-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0466374-08.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00342617 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVAIR ROQUE DA SILVA AGDO: LUCIANA TELLES DA SILVA AGDO: SABRINA TELLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031974-16.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031974-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL COM INTERSTÍCIO DE DOZE MESES ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811734-20.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00349332 AGTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0032043-48.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032043-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR / FISCALIZAÇÃO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0108839-97.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00350023 AGTE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0032936-39.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032936-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804922-76.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00359918 AGTE: FLAVIO VENTURINI ROSA ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS ADVOGADO: MICHAEL TEIXEIRA VIANA AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034680-69.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034680-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0284119-24.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00380699 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVIÇO FANTASMINHA LTDA ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0036049-98.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036049-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800105-53.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00396854 AGTE: CSN CIMENTOS BRASIL S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: MUNICÍPIO DE ITALVA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0041078-32.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041078-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0418894-29.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00452913 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0043798-69.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043798-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800643-45.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00481772 AGTE: FABIENE BLAZZIO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044057-64.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044057-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0877699-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00485506 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUREA KOBAYASHI FERREIRA PECANHA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0048373-23.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048373-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020328-23.2013.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00530012 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PY SOLUTIONS SERVIÇOS MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DA INFORMÁTICA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054037-35.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054037-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0008492-54.2009.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00592492 AGTE: ALAIR GONÇALVES COUTO FILHO ADVOGADO: JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0055300-05.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055300-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITOS ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0178889-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00606682 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTA LUCIA LOUZADA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0057892-22.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057892-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0062328-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00636869 AGTE: VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO ADVOGADO: ALEX FERREIRA LEITE ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0058101-88.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058101-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018579-06.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00638865 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ILMA CORRÊA XAVIER MORAES ADVOGADO: NELSON MIRANDA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO ADVOGADO: GISELE CAVADAS BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0058687-28.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058687-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0327025-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00644991 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRENE DA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0060297-31.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060297-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008443-49.2007.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00664522 AGTE: R.P.M. INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA. ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0061020-50.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061020-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0890437-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672501 AGTE: LUCIANE LOURENCO PEREIRA SALLES ADVOGADO: SARAH CAROLINNE SOARES DE PAULA PRECIOSO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0061219-72.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061219-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0801376-09.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00674934 AGTE: HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO VALENCA FREITAS ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ASSIS AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA ADVOGADO: ISABELLE ALVES LISBOA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062389-79.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062389-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0408146-40.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00687949 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ELETRONICA REAL SAT LTDA AGDO: RENATO CESAR DA SILVA AMBROSIO ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0062522-24.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062522-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014961-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00689944 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CELI JENDIROBA ADVOGADO: WANDERLEY RIBEIRO NUNES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0063297-39.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063297-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0258393-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00699517 AGTE: ZILDA DO ROSARIO SANTOS ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAIRO CORRÊA DOMINGUES JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0063345-95.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063345-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800307-14.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00700105 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA AGDO: IZABEL TEREZINHA MANHAES DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064068-17.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064068-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0323627-74.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00711112 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SEBASTIÃO LUIS BARBOSA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064921-26.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064921-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806778-83.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00722754 AGTE: JOAO BATISTA MARQUES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0065258-15.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065258-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0082419-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00726983 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0065992-63.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065992-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800772-38.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00734481 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALTER CORREIA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0066702-83.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066702-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817229-87.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00743967 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSELIA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0066721-89.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066721-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800374-91.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00744116 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA MARIA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0067220-73.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067220-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814479-91.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00750180 AGTE: EVELYN OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067343-71.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067343-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822606-20.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00751714 AGTE: CHRISTIANO BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(A). ROGERIO FERREIRA BORGES AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0067363-62.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067363-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027152-75.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00751977 AGTE: SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IABAS INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0067442-41.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067442-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021389-92.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00752667 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILCILÉA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO ALVES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0067472-76.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067472-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0899361-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00752936 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEUSCELIA ALVES SILVA ROCHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0068261-75.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068261-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820585-23.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00762719 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARTHUR BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0069094-93.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069094-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012973-63.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00771866 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LÚCIA PONTES MACIEIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0069238-67.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069238-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0000671-76.1967.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773738 AGTE: AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0069722-82.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069722-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0831471-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00778861 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZABEL CRISTINA LUCAS BARRETO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0070361-03.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070361-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800781-97.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00785725 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0070730-94.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070730-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0826954-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00789851 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070801-96.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070801-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817168-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00790540 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANE LOUBACK SILVA MATIELO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0070887-67.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070887-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008347-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00791344 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FÁTIMA ABREU SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0071995-34.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071995-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0259085-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00803167 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0074790-13.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074790-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVALIDEZ PERMANENTE / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0075668-81.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00831859 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO BATISTA BYRON ADVOGADO: CINTHYA SANT ANNA LEITÃO ADVOGADO: CAMILA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0074941-76.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074941-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0810304-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00833134 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN ADVOGADO: HELOISA PELLIZZER JANDL RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0074982-43.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074982-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824013-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00833539 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO FLÁVIO ROTTA AGDO: KAUÃ NELSON BASTOS DE PAULA REP/P/S/MÃE ANA CAROLINA DA SILVA BASTOS AGDO: KAYO MARCELO BASTOS DE PAULA REP/P/S/MÃE ANA CAROLINA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0074987-65.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074987-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0050528-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00833586 AGTE: CREDEAL MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO ANTÔNIO BANDEIRA ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0079855-86.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079855-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0803963-22.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00883606 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE FERNANDES COSTA FILHO ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES ADVOGADO: MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0079941-57.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079941-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0860846-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884322 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0080590-22.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080590-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054990-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00894203 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO: CLAUDIO ARAUJO PINHO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO VIEIRA JULIO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0081880-72.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081880-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027467-72.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00908405 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WELLINGTON HORTA DO VALE ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0082730-29.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082730-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250406-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00917311 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0083473-39.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083473-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802006-13.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00926243 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROM: LEONARDO CANÔNICO NETO AGDO: CÂMARA DE VEREADORES DE PARATY ADVOGADO: MORENO BONA CARVALHO ADVOGADO: MORENO BONA CARVALHO AGDO: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: MARCELO ALEXANDRE LIMA BASTOS NEVES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0085436-82.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085436-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125734-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00945982 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIO CÉSAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0085544-14.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085544-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0193317-77.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947154 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0085615-16.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085615-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831000-14.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00947707 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0085671-49.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085671-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800352-79.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00948219 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEUSA MARIA FAGUNDES DOS REIS ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0086203-23.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086203-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0800058-91.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00954136 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELMA REGINA DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO: LUCIO MASULLO ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0086616-36.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086616-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808225-33.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00958140 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0087738-84.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087738-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000247-73.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00970542 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0088310-40.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088310-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801140-72.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00976667 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVANIA SERODIO MALAFAIA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0088693-18.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088693-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALORES ANTECIPADOS NA TUTELA REVOGADA/CASSADA / RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800231-26.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00981351 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADELIA MOURA GOMES ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO: FELIPE REGUEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0088695-85.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088695-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801075-77.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00981375 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THEREZA D AVILA VIGO MANGIA E SILVA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0089529-88.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089529-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0248245-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990053 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0089532-43.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089532-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0221273-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990068 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTENIO LUIZ LOUREIRO DE SOUSA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0089533-28.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089533-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0303723-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990070 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRA SERRA VIEGAS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0089657-11.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089657-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001835-46.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00991510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIANO VIDEIRA MACHADO ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0089969-84.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089969-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004781-17.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00995174 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANI TORRES ADVOGADO: LUCIANA SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090278-08.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090278-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0003792-88.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00998513 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANET TOSTES PADILHA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090654-91.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090654-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800853-60.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.01002280 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: POLYANNA CRISTINA PREVATTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090657-46.2024.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090657-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143044-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01002309 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANE MIRANDA MACHADO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091185-80.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091185-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006595-36.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01008410 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHEILA OLIVEIRA DE PAULA PIRES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091230-84.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091230-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004100-27.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01009272 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INEZ APARECIDA LEITE FERREIRA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091449-97.2024.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091449-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835396-91.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01011572 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUCELMA HERMSDORFF VELLOZO GAICHI ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091452-52.2024.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091452-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800840-61.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.01011580 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CELESTE MARQUES FITARONI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091605-85.2024.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091605-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0904119-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013327 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALVARO SEVERINO DE LIMA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091858-73.2024.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091858-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0803579-94.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01015623 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091860-43.2024.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091860-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806393-59.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01015626 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ELIZABETH DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091862-13.2024.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091862-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0862097-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01015631 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUARACIARA RIOS ROCHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091863-95.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091863-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0969277-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01015632 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHEILA APARECIDA DOMINGOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091867-35.2024.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091867-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826167-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01015641 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UILMA BON RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091874-27.2024.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091874-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800371-94.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.01015658 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDINA AFONSO GONCALVES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091876-94.2024.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091876-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808424-44.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01015661 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLEY CORMACK RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO AZEVEDO NICACIO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091877-79.2024.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091877-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811596-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01015662 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZABETH FINDLAY CANTELMO ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091879-49.2024.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091879-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0801752-22.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01015665 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA MARIA RIBEIRO NEVES VEIGA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091880-34.2024.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091880-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0330979-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01015666 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091881-19.2024.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091881-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806566-14.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01015668 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091882-04.2024.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091882-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808086-74.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01015669 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA VALERIA FRANCISCO BERTO ADVOGADO: LIVIA CRESPO DE BARROS FERRAIUOLE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091883-86.2024.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091883-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052323-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01015670 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EUNICE DO NASCIMENTO CAETANO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091884-71.2024.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091884-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800854-60.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.01015671 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE MARCONDES GOMES FELIX ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091885-56.2024.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091885-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007385-83.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01015672 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MÁRCIA LOURDES MARTINS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091908-02.2024.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091908-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0038150-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01016106 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILMA FONTES TAVARES PACHECO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091967-87.2024.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091967-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0848155-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01016844 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA ARAUJO KRAMER ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091968-72.2024.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091968-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819327-75.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01016846 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LAIZA XAVIER LOPES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091969-57.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091969-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0806011-98.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01016848 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MARIA TEREZINHA DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091970-42.2024.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091970-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810523-09.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01016855 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091971-27.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091971-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804596-40.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01016857 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: LUCIO MASULLO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091973-94.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091973-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LICENÇA SAÚDE / LICENÇAS / ABSENTEÍSMO DOCENTE / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0802372-83.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01016863 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSENIR CHRISTO DA COSTA ADVOGADO: ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: THAIS SATIRO DE ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091974-79.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091974-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0803697-33.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01016865 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIO CESAR BALDEZ CORREA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091976-49.2024.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091976-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0873543-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01016872 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA COIMBRA BRAGANCA DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092014-61.2024.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092014-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802493-83.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01017602 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GENI GEORGINA DE FREITAS JANDORNO ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO MIRANDA ADVOGADO: GISELE FRANÇA DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092018-98.2024.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092018-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0208917-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01017626 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA NAZARETH DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092020-68.2024.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092020-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800465-60.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.01017641 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA REZENDE ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092028-45.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092028-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0001089-91.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01017694 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA TURQUES DO CARMO MENDONCA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092031-97.2024.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092031-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0802017-73.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01017734 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEUZA DE MELLO CUNHA ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092044-96.2024.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092044-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868286-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01017850 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092052-73.2024.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092052-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806356-32.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01017930 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CATIA VALERIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092127-15.2024.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092127-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0968514-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01018779 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDUARDO SILVA GOMES DA ROSA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092130-67.2024.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092130-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0292935-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01018791 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONIQUE DA SILVEIRA PIMENTEL MARTINS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092132-37.2024.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092132-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0905020-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01018810 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIVANILDA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: LEVI JEFFERSON BATISTA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092138-44.2024.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092138-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810613-62.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01018839 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIZE FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA SALVIANO GADELHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092150-58.2024.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092150-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828489-03.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01018974 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092154-95.2024.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092154-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015059-15.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01019008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANNE CANDIDO PESSANHA ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MORGANA VIEIRA GOMES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092167-94.2024.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092167-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0859619-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019181 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RITA DE CASSIA ABREU DOS SANTOS SENA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092179-11.2024.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092179-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0048506-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019305 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA FIGUEIREDO DE MORAES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092190-40.2024.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092190-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0072356-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANE DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092223-30.2024.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092223-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800661-75.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.01019801 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA HOMEM BASTOS ADVOGADO: MAURO VINICIUS DA ROCHA MARQUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092262-27.2024.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092262-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0115691-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01020162 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092277-93.2024.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092277-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0803412-27.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01020260 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS AFONSO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: FLORA FARIA SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092307-31.2024.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092307-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008674-26.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01020556 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: MARIA CONCEIÇÃO SILVA MARTINS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092317-75.2024.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092317-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800326-90.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.01020683 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIO JERONIMO BAIA RAMALHO ADVOGADO: FELIPPE FRAGA HEIZER MELO GOMES ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092323-82.2024.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092323-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0804318-44.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01020757 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALVAREZ MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092347-13.2024.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092347-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805769-42.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01020944 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARY DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092350-65.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092350-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800741-43.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.01020956 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MARIA PERES MONTEIRO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092352-35.2024.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092352-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE INGRESSO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811208-28.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01020972 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA EUNICE VANELIS COUTO ADVOGADO: FERNANDA SALEME ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092356-72.2024.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092356-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802189-35.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01020996 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRICE MARIA CABRAL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092358-42.2024.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092358-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800192-06.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.01021011 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANE PINTO SERAFIM CAMPANATI ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092479-70.2024.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092479-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0829031-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01022249 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELY DAS GRACAS COUTINHO DE FREITAS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092518-67.2024.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092518-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800609-04.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01022755 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELCI SEBASTIANA NEVES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092521-22.2024.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092521-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0303341-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01022802 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CEZAR DE SOUZA LINES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092524-74.2024.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092524-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804595-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01022855 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092533-36.2024.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092533-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800518-29.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.01022959 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILDA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092539-43.2024.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092539-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0802528-51.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01023027 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELINA TEIXEIRA PIRES BARTHOLAZZI ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092571-48.2024.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092571-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803185-27.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01023489 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONSUELO FUMIAN SILVA NOVIS ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0092581-92.2024.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092581-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800508-91.2022.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.01023560 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SENI PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: MARIA CLARA MARINHO BOY ADVOGADO: MATHEUS BIANCO SALOMON RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0000600-83.2021.8.19.0065

161. APELAÇÃO 0000600-83.2021.8.19.0065 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000600-83.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00725348 APELANTE: VERA LUCIA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0002809-67.2021.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0002809-67.2021.8.19.0051 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002809-67.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00729621 APELANTE: FRANCISCO EDISON FONTENELE ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008944-38.2019.8.19.0028

163. APELAÇÃO 0008944-38.2019.8.19.0028 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008944-38.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00994383 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MUNICÍPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0020210-72.2021.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0020210-72.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020210-72.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00263193 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO: CRISTINA DE MELLO RAMOS ADVOGADO: DENISE DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE ADVOGADO: VIVIANE SANTOS CARVALHO APELADO: CAMILO JORGE BRAGA ADVOGADO: ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0024146-65.2013.8.19.0028

165. APELAÇÃO 0024146-65.2013.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024146-65.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00218967 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0046027-04.2021.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0046027-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0046027-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00586386 APELANTE: BRASIL INTER COMEX ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA EIRELI ADVOGADO: MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0056784-23.2022.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0056784-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0056784-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00815644 APELANTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A APELANTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A APELANTE: PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A APELANTE: PETSUPERMARKET COMERIO DE PRODUTO ANIMAIS S/A APELANTE: PETSUPERMARKET COMERIO DE PRODUTO ANIMAIS S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105766-78.2016.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0105766-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0105766-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00653457 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:



0119004-28.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0119004-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119004-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00615442 APELANTE: JON RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA APELANTE: PARATY ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. APELANTE: LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA APELANTE: CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO APELANTE: FERNANDA BARBOSA DE SÁ PEREIRA APELANTE: JUST WORDS GERENCIAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: FORTERESS SIMÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: JUST IMÓVEIS GERENCIAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0149046-60.2020.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0149046-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0149046-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00435731 APELANTE: SAGITARIU¿S ASSESSORIA E EVENTOS ADVOGADO: DR(A). ITAMAR RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE BISKER APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0180306-24.2021.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0180306-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0180306-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00347097 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0182749-79.2020.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0182749-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182749-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00411403 APELANTE: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0196392-07.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0196392-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196392-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00559398 APELANTE: JON RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA APELANTE: JUST IMÓVEIS GERENCIAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: PARATY ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA APELANTE: CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO APELANTE: FERNANDA BARBOSA DE SÁ PEREIRA APELANTE: JUST WORDS GERENCIAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: FORTERESS SIMÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0212073-80.2021.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0212073-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0212073-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00624359 APELANTE: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0280062-45.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0280062-45.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0280062-45.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00482324 APELANTE: BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: LUCIANA TAKITO APELADO: AUTARQUIA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0296420-46.2021.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0296420-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA PRÉVIA / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0296420-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00896867 APELANTE: MANOEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0000134-38.2022.8.19.0006

177. APELAÇÃO 0000134-38.2022.8.19.0006 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000134-38.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00983798 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: JOÃO DE LIMA RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0000208-51.2020.8.19.0010

178. APELAÇÃO 0000208-51.2020.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000208-51.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00761067 APELANTE: REGINALDO RODRIGUES ADVOGADO: FLAVIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: JULYANA DA SILVA COELHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DA UNIÃO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0000256-40.2013.8.19.0047

179. APELAÇÃO 0000256-40.2013.8.19.0047 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000256-40.2013.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00806175 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO APELADO: JESUS JOSÉ PEREIRA APELADO: ROSA VIDAL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000609-31.2021.8.19.0005 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0000609-31.2021.8.19.0005 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000609-31.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00560605 APELANTE: SOPHIA DE ITALIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO APELADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0001592-44.2020.8.19.0044

181. APELAÇÃO 0001592-44.2020.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001592-44.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00987998 APELANTE: JAQUELINE KENNEDY LIMA DE SÁ ESTANISLAU ADVOGADO: SONIA MARIA APPARECIDA PORTUGAL APELADO: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0001708-70.2017.8.19.0039

182. APELAÇÃO 0001708-70.2017.8.19.0039 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001708-70.2017.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.01013038 APELANTE: LORIENE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: IVAN DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO APELADO: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0002153-37.2003.8.19.0053

183. APELAÇÃO 0002153-37.2003.8.19.0053 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002153-37.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00044660 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: LUIZ ANTONIO MANHAES FONSECA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0002877-62.2004.8.19.0067

184. APELAÇÃO 0002877-62.2004.8.19.0067 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: QUEIMADOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002877-62.2004.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00981695 APELANTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APELADO: BRASFERRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0003026-61.2008.8.19.0053

185. APELAÇÃO 0003026-61.2008.8.19.0053 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003026-61.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00044487 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: JADER DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0003088-42.2021.8.19.0087

186. APELAÇÃO 0003088-42.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003088-42.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00480711 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS APELADO: CRISTIANE RANGEL DE AZEREDO COUTINHO MIRANDA APELADO: THIAGO CORREA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DE ALCANTARA ADVOGADO: JAINER DE ALMEIDA PORTO APELADO: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0003143-02.2022.8.19.0008

187. APELAÇÃO 0003143-02.2022.8.19.0008 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003143-02.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00858692 APELANTE: FABIANA BURICHE DOS SANTOS ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ EVARISTO CARVALHO SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0003439-65.2020.8.19.0017

188. APELAÇÃO 0003439-65.2020.8.19.0017 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003439-65.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00999412 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU APELADO: ELIZA DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005923-43.2007.8.19.0006

189. APELAÇÃO 0005923-43.2007.8.19.0006 ASSUNTO: TAXA DE ÁGUA / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005923-43.2007.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01008088 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: PERICLITO LINO FURTADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006202-14.2009.8.19.0053

190. APELAÇÃO 0006202-14.2009.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006202-14.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00021688 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: GÉCIMO G. DOS SANTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0006388-02.2020.8.19.0037

191. APELAÇÃO 0006388-02.2020.8.19.0037 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006388-02.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00084778 APTE: MADALENA CAMPANUCI CAMPOS ADVOGADO: LUCIANA SANTOS DA SILVA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0006716-43.2022.8.19.0042

192. APELAÇÃO 0006716-43.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006716-43.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00998639 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: LAURA RITA ALVES DA ROSA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0006954-25.2021.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0006954-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0006954-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00420148 APELANTE: MARCELO FERNANDO RAMOS ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0007356-56.2021.8.19.0050

194. APELAÇÃO 0007356-56.2021.8.19.0050 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0007356-56.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00768731 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULA EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: ARICYA COSENDEY ROBERT ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0007703-07.2020.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

195. APELAÇÃO 0007703-07.2020.8.19.0024 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007703-07.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00184287 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA LUIZA RAMOS ADVOGADO: GUILHERME BORGES KALIL HOMSE ADVOGADO: WALDETE KALIL HOMSE APELADO: ZENILDA DE OLIVEIRA GERMANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007870-75.2009.8.19.0067

196. APELAÇÃO 0007870-75.2009.8.19.0067 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: QUEIMADOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007870-75.2009.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00981821 APELANTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APELADO: HERMES MONTEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0008529-50.2021.8.19.0007

197. APELAÇÃO 0008529-50.2021.8.19.0007 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008529-50.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00953088 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: LUCIANA GERALDA DA ROCHA NEVES ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0008987-27.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0008987-27.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008987-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00612239 APELANTE: COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S/A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: FERNANDO PESSOA NOVIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009749-28.2017.8.19.0006

199. APELAÇÃO 0009749-28.2017.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009749-28.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00978307 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: PONCIANO BERNARDES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0010775-02.2022.8.19.0066

200. APELAÇÃO 0010775-02.2022.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010775-02.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00952503 APELANTE: GIOVANI DE MENDONÇA ARAÚJO APELANTE: JOSÉ RONALDO MAPELE ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI APELADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0014706-20.2020.8.19.0054

201. APELAÇÃO 0014706-20.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014706-20.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00550522 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA ADVOGADO: RAPHAEL NUNES SEQUEIRA ADVOGADO: MARIA EMILIA SANTOS FLORIM ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0022563-81.2017.8.19.0003

202. APELAÇÃO 0022563-81.2017.8.19.0003 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022563-81.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00978637 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: MARIA EMILIA RODRIGUES GONÇALVES RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0025181-92.2023.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0025181-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0025181-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00978964 APELANTE: MEGAMAMUTE COMÉRCIO ONLINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0029959-42.2022.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0029959-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029959-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00383398 APELANTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0046008-72.2017.8.19.0054

205. APELAÇÃO 0046008-72.2017.8.19.0054 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0046008-72.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01005561 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: AMERICO FERREIRA PORTO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0052685-40.2015.8.19.0038

206. APELAÇÃO 0052685-40.2015.8.19.0038 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052685-40.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00750132 APELANTE: WELLINGTON SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066711-13.2022.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0066711-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0066711-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00471631 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FLÁVIA DE AQUINO BRAGA NASCIMENTO DE FARIA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ESTHER DE AQUINO FARIA ADVOGADO: MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0073786-06.2022.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0073786-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073786-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00277386 APTE: VALCILEA SOARES COSTA DA SILVA APTE: SHIRLEY LISCANO RAMOS MIGLIAVACCA APTE: PATRICIA MACHADO DE CERQUEIRA AQUINO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0075457-64.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

209. APELAÇÃO 0075457-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0075457-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00030144 APELANTE: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0076500-36.2022.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0076500-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076500-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062784 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0080958-68.2011.8.19.0038

211. APELAÇÃO 0080958-68.2011.8.19.0038 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0080958-68.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00978139 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: CENTRO EDUCACIONAL PRINCIPE DA PAZ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0087375-61.2016.8.19.0038

212. APELAÇÃO 0087375-61.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0087375-61.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00925985 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: GENILDA DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: LUCIANA FREITAS PEREIRA RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0099161-20.2017.8.19.0054

213. APELAÇÃO 0099161-20.2017.8.19.0054 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0099161-20.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01004469 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: LUIZ DE ANDRADE FLORES RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0111933-15.2017.8.19.0054

214. APELAÇÃO 0111933-15.2017.8.19.0054 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0111933-15.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00978908 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: MANOEL GONZAGA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0114006-12.2023.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0114006-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0114006-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00798335 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0122575-36.2022.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0122575-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0122575-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00357674 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MOYSÉS DESLANDES MAGNO LIMA ADVOGADO: RAQUEL MORETTI MAGNO LIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0123264-56.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

217. APELAÇÃO 0123264-56.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0123264-56.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103415 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: EDUARDO REIS MAIA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: LUCIANA MIRANDA CUNHA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DANTAS PÉTERLE APELADO: JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE FREITAS E CASTRO JACOB APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0124707-44.2014.8.19.0002

218. APELAÇÃO 0124707-44.2014.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0124707-44.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00900720 APELANTE: VICTORINO MATTOS DE ALMEIDA APELANTE: SERGIO RODRIGUES APELANTE: ZELINA DA SILVA MEDEIROS APELANTE: JORGE DA SILVEIRA APELANTE: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA APELANTE: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO APELANTE: ALDENIR DA SILVA AZEVEDO APELANTE: ARCHIMEDES RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: RUBEM FERREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: ORLANDO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE APELADO: NITEROI PREV ADVOGADO: SUELLEN DOS SANTOS RIBEIRO BARCELOS ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0134838-03.2022.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0134838-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0134838-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00575539 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI ADVOGADO: MARCELO TESHEINER CAVASSANI ADVOGADO: SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0139065-41.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

220. APELAÇÃO 0139065-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0139065-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00554804 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS APDO: MARCOS EMANUEL MORAES AGUIAR ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0143520-55.2017.8.19.0054

221. APELAÇÃO 0143520-55.2017.8.19.0054 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0143520-55.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00974237 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: SIDNEY DE OLIVEIRA ALVES RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0177001-37.2018.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0177001-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0177001-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794721 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO: FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0182090-36.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

223. APELAÇÃO 0182090-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182090-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00565031 APELANTE: RNI NEGÓCIOS IMOBILIÀRIOS S/A. ADVOGADO: DR(A). DIEGO PRIETO AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO NARCIZO GAUDIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0191112-84.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

224. APELAÇÃO 0191112-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0191112-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00546891 APELANTE: FACULDADES CATÓLICAS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA MONÇÃO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0213427-09.2022.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0213427-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0213427-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00587285 APELANTE: TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0238573-52.2022.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0238573-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0238573-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00993347 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: J ROZA HARINGER EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADO: RODRIGO SCARPINI LESSA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0272278-46.2019.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0272278-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0272278-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00970959 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0290426-37.2021.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0290426-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0290426-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001645 APELANTE: AMANDA FABIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0291666-27.2022.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0291666-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0291666-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00561130 APELANTE: MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS ADVOGADO: VANESSA MARQUES PAIVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0300522-77.2022.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0300522-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300522-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00363741 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0316150-43.2021.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0316150-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0316150-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012754 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0325231-16.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

232. APELAÇÃO 0325231-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0325231-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00550057 APELANTE: GV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0415084-12.2016.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0415084-12.2016.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0415084-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544924 APELANTE: GILSON LEITE CARVALHO ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: EDUARDO BARROS DUARTE DE MORAIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800139-96.2022.8.19.0080

234. APELAÇÃO 0800139-96.2022.8.19.0080 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800139-96.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00203841 APTE: GEILSON SOARES RIBEIRO ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO APDO: MUNICÍPIO DE ITALVA ADVOGADO: MONIQUE ROBAINA PEREIRA SABINO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800147-28.2023.8.19.0019

235. APELAÇÃO 0800147-28.2023.8.19.0019 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800147-28.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00287824 APELANTE: RONALDO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0800334-75.2024.8.19.0027

236. APELAÇÃO 0800334-75.2024.8.19.0027 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800334-75.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00974481 APELANTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ APELADO: HELOIZA MARIA DOS REIS FARIA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0800577-16.2024.8.19.0028

237. APELAÇÃO 0800577-16.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800577-16.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01019408 APELANTE: LIDIANE MELCHIADES GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO ANTONIO TAVARES MENEGHETTI ADVOGADO: KARLA CAROLINA FEIJÓ DA SILVA TORRES ADVOGADO: MARIA EDUARDA SOUTO DA ROSA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0800613-28.2023.8.19.0017

238. APELAÇÃO 0800613-28.2023.8.19.0017 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800613-28.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00778129 APELANTE: ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0801111-41.2024.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0801111-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801111-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013097 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALESSANDRO DIAS RAMOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0801174-98.2023.8.19.0034

240. APELAÇÃO 0801174-98.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801174-98.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00790187 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARLY RONZE UTRINI ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0801734-67.2024.8.19.0046

241. APELAÇÃO 0801734-67.2024.8.19.0046 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0801734-67.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00804830 APELANTE: JOAQUIM GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: SORAIDE DOS SANTOS BORGES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801857-83.2023.8.19.0019

242. APELAÇÃO 0801857-83.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801857-83.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00806535 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARILENE BOARETTO PINHEIRO ADVOGADO: BARBARA SILVA FONTES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0802009-49.2023.8.19.0014

243. APELAÇÃO 0802009-49.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802009-49.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00987335 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA MARIA CRESPO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0802905-94.2024.8.19.0002

244. APELAÇÃO 0802905-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802905-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00551165 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804523-96.2023.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

245. APELAÇÃO 0804523-96.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0804523-96.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00880983 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: JEFFERSON VELOSO DA CRUZ ADVOGADO: MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0805268-44.2022.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

246. APELAÇÃO 0805268-44.2022.8.19.0028 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805268-44.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00558080 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: ADRIANO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0805668-24.2023.8.19.0028

247. APELAÇÃO 0805668-24.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805668-24.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01022318 APELANTE: ANA BEATRIZ DA SILVA ABREU ADVOGADO: ANDRE TORRES MARTINS ADVOGADO: GEORGIA FERRAZ PAES APELADO: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE MACAEPREV ADVOGADO: DANIEL BARROS VALDEZ RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0807992-76.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

248. APELAÇÃO 0807992-76.2022.8.19.0042 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807992-76.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00363917 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ELIZETE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: MARCELLE FELIPE E FELIPE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810446-20.2023.8.19.0066

249. APELAÇÃO 0810446-20.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810446-20.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00297424 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: JOSELENE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0811556-21.2024.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0811556-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811556-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00584623 APELANTE: CATIA PEREIRA PIMENTEL ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0811767-02.2022.8.19.0042

251. APELAÇÃO 0811767-02.2022.8.19.0042 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811767-02.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00853364 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0815790-41.2023.8.19.0014

252. APELAÇÃO 0815790-41.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815790-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00541411 APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: ELIENE DIAS DA COSTA ARUEIRA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0819100-55.2023.8.19.0014

253. APELAÇÃO 0819100-55.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819100-55.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01000270 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANGELA MARIA BAHIENSE PEREIRA ADVOGADO: FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0824556-11.2023.8.19.0038

254. APELAÇÃO 0824556-11.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824556-11.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00986613 APELANTE: JORGE ANDRE COSTA DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0826196-60.2023.8.19.0002

255. APELAÇÃO 0826196-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0826196-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00446845 APTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0831743-50.2024.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0831743-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0831743-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00576377 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MIRIAM DA CUNHA CERQUEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0838030-97.2022.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0838030-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838030-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804660 APELANTE: EVANDRO DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0839083-45.2024.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0839083-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0839083-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00796078 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CEILA MARIA LEMOS DE FREITAS LEMOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0846212-38.2023.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0846212-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846212-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696861 APELANTE: VIVIANE BARROS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0847051-97.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

260. APELAÇÃO 0847051-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0847051-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00549476 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SONIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉRICA CARPIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0853073-06.2024.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0853073-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0853073-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010851 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICENTE DE SOUZA AZEVEDO LIMA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0865573-41.2023.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0865573-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0865573-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00427641 APELANTE: ANA CLAUDIA BARBOZA ADVOGADO: DIONE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: ERIK CALAZANS CARVALHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0871396-93.2023.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0871396-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871396-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00972303 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SILVANIRA DOS SANTOS FERREIRA FREITAS ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR ADVOGADO: JULIANA MARINHO VASCO DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0872108-49.2024.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0872108-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0872108-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01016811 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA HELENA MORI LAZARONI ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0873703-20.2023.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0873703-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0873703-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00565502 APTE: REGINA CELIA GALLO DE CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0888414-30.2023.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0888414-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0888414-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00726645 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INGRID CRISTINA DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0888820-17.2024.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0888820-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0888820-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034011 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DERLI FONSECA DE JESUS ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO ADVOGADO: MARCELLA MARIANO SARZEDAS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0893355-86.2024.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0893355-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0893355-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028291 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MICHELLE ALVES BOA MORTE ROSA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0924539-94.2023.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0924539-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0924539-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00540695 APELANTE: DOUGLAS BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0962005-25.2023.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0962005-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0962005-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00978462 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RENILDA TEIXEIRA CORBETT ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:



0970405-28.2023.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0970405-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0970405-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854717 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FRANCISCA KIRA VALDEZ DE MOURA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0135181-96.2022.8.19.0001

272. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0135181-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VESTIBULAR / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135181-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00106264 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) PROC.JURID.: FERNANDA POLO LOUREDO APDO: VINICIUS MORENO DE OLIVEIRA (REP/P/S/MÃE THEREZA CHRISTINA MORENO DE OLIVEIRA) ADVOGADO: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO AUT.COATORA: PRESIDENTE DO CECIERJ (FUNDAÇÃO CENTRO DE CIENCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AUT.COATORA: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001392-30.2021.8.19.0035

273. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001392-30.2021.8.19.0035 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001392-30.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.01019554 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JUSSARA DA FONSECA SUZANO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0002065-95.2010.8.19.0071

274. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002065-95.2010.8.19.0071 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002065-95.2010.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00368248 APTE: MUNICÍPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL APDO: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0003629-07.2021.8.19.0045

275. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003629-07.2021.8.19.0045 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003629-07.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00393623 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APDO: MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0004274-95.2021.8.19.0024

276. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004274-95.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004274-95.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00522723 APTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES APDO: JORGE LOPES PADUA ADVOGADO: VITOR DE MIRANDA PADUA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0006352-30.2014.8.19.0017

277. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006352-30.2014.8.19.0017 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0006352-30.2014.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00560474 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: BRUNO COSTA MALTA DANTAS APTE: GILMAR ANTONIO DE SANTANA ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0006481-08.2020.8.19.0055

278. REMESSA NECESSARIA 0006481-08.2020.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0006481-08.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00561155 AUTOR: WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA ADVOGADO: PAULA ROBERTA GAMA FERREIRA OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0006842-80.2022.8.19.0014

279. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006842-80.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006842-80.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00417039 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ143664) RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0011175-12.2021.8.19.0014

280. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0011175-12.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011175-12.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01026016 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0036531-78.2017.8.19.0004

281. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0036531-78.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036531-78.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00369054 APTE: DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SERVEL VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: AMÉRICO LUIZ DE CASTRO CASCÃO APDO: ROGÉRIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0170309-95.2013.8.19.0001

282. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0170309-95.2013.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0170309-95.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990668 APTE: ANA CLAUDIA VALENÇA MONIZ ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: BRUNO COSTA MALTA DANTAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0800828-15.2023.8.19.0078

283. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800828-15.2023.8.19.0078 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800828-15.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00972146 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APDO: RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:



0802634-64.2022.8.19.0064

284. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802634-64.2022.8.19.0064 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0802634-64.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00745573 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADRIANA APARECIDA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0803977-72.2023.8.19.0028

285. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0803977-72.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803977-72.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00701026 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APTE: JAQUELINE CESARIO ZOULATI ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0804037-32.2024.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

286. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0804037-32.2024.8.19.0021 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0804037-32.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00532793 APTE: NATHAM MOREIRA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MÃE VIVIANE MOREIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804067-80.2023.8.19.0028

287. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0804067-80.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804067-80.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00723867 APTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APTE: MAICON PINTO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:



0804700-34.2022.8.19.0026

288. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0804700-34.2022.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804700-34.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00618770 APTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0843477-66.2022.8.19.0001

289. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0843477-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843477-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544536 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIA MEDEIROS DE BRITO REP/P/S/FILHO FELIPE MEDEIROS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





Retornar