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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0090771-82.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. HABEAS CORPUS 0090771-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0065366-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01003635 IMPTE: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800751-32.2024.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA
002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800751-32.2024.8.19.0058 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0800751-32.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00853621 RECTE: SERGIO LOPES MAGDALENO FILHO ADVOGADO: GISELE GOMES FERREIRA DE CASTRO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041245-80.2023.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0041245-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0041245-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013054 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELVIS RIBEIRO GOMES ADVOGADO: SUELLEN BORGES DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0268702-40.2022.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0268702-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0268702-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00597596 APTE: ERICK FERNANDO MARVILA MELLO ADVOGADO: DANIELLE CRISTINA ALVES DA CUNHA APTE: JOÃO VICTOR ALVES DA SILVA APTE: RAFAEL DOS SANTOS PIMENTEL APTE: IURI RANGEL DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MARCOS VINICIOS BARCELOS GONÇALVES ADVOGADO: AMERICO FRANK DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804111-23.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0804111-23.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804111-23.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00800996 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IGOR PATRICK FERREIRA DE FREITAS JOAQUIM ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0439744-70.2016.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0439744-70.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0439744-70.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00970582 APTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES APDO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME LOBO MARCHIONI ADVOGADO: OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA ADVOGADO: KAYO SANT'ANNA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: REINALDO SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR ADVOGADO: BRENO DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: PEDRO VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA AZEVEDO DE OTERO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087268-53.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0087268-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008444-30.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00965219 IMPTE: MATEUS RUST BARCELOS SOUZA PACIENTE: RENATA COSTA PINTO VIDAL HAHN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094715-92.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0094715-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820123-74.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01047134 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALAN CHRISTIAN OLIVEIRA DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821164-51.2023.8.19.0042
009. APELAÇÃO 0821164-51.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821164-51.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00872560 APTE: CAUA DA SILVA FREITAS MARTINS ADVOGADO: ROSANGELA CHAVES DA SILVA APTE: RODRIGO ALBINO VIEIRA DE MOURA APTE: WELLERSON DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801557-59.2023.8.19.0072
010. APELAÇÃO 0801557-59.2023.8.19.0072 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801557-59.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00934524 APTE: JOÃO OTTAVIO RIBEIRO LEONARDO ADVOGADO: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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