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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. LUIZ NORONHA DANTAS PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0097599-94.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0097599-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0129099-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01076636 IMPTE: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS IMPTE: DEAN ARAUJO DE ALMEIDA PACIENTE: ALMYR DA COSTA PRADO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: JEFFERSON ALBERTO DOS SANTOS CORREU: VANTUIL NAZARETH DE ANDRADE CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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