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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA NA RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 17/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0075187-72.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075187-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0263297-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00835981 AGTE: KATIA BAMBIRRA ELIAS ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMPEIA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0077748-69.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077748-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0075987-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00861827 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ ADVOGADO: FERNANDA LEMOS BARROS AGDO: LOCALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS ADVOGADO: HENRIQUE TUNES MASSARA ADVOGADO: FERNANDO LANDIM DA C. PEREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0082617-75.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082617-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824001-09.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00916254 AGTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA ADVOGADO: MARIA BETÂNIA PAULINO DA SILVA AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0084444-24.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084444-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845656-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00936170 AGTE: ELAYNE CRISTINE ALMEIDA DOS PRAZERES ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0000482-20.2022.8.19.0212
005. APELAÇÃO 0000482-20.2022.8.19.0212 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000482-20.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01038254 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JORGE SOARES ATHAYDE APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA LOPES PADILHA ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDÃO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0008547-25.2021.8.19.0087
006. APELAÇÃO 0008547-25.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008547-25.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00970704 APELANTE: MARIA DAS NEVES CORREIA DE MIRANDA LAGES ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0010399-31.2015.8.19.0011
007. APELAÇÃO 0010399-31.2015.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010399-31.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00858163 APELANTE: JOÃO VITOR PÓVOAS GOMES ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: ZHM EMPREENDIMENTOS IMÓBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA ADVOGADO: RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0015967-09.2021.8.19.0208
008. APELAÇÃO 0015967-09.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015967-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00890820 APELANTE: DOM PEPE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO SOARES DA SILVA APELADO: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0026770-51.2021.8.19.0208
009. APELAÇÃO 0026770-51.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026770-51.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00830038 APELANTE: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO ADVOGADO: MARCELO DE MELLO TAVARES APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0047014-94.2019.8.19.0038
010. APELAÇÃO 0047014-94.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047014-94.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00861957 APELANTE: EDIFICAR LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME REP/P/S/ADMINISTRADORA LEIZE ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATHALIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0062337-47.2019.8.19.0004
011. APELAÇÃO 0062337-47.2019.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0062337-47.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00755052 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: JOÃO VITOR ALMEIDA SOUZA REP/P/S/MAE LYVIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067264-36.2017.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0067264-36.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0067264-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00923021 APELANTE: DENISE SEVERO DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCELO COELHO EDLER APELANTE: BEATRIZ SILVA DE JESUS ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: VICENTE ALVES MONTES ADVOGADO: ALEXANDRE WERNECK MAIA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA ADVOGADO: THIAGO BARBOZA ROLLENBERG DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0071498-66.2014.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0071498-66.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0071498-66.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00839774 APELANTE: NATALIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELADO: GP MOTOS CARIOCA LTDA. ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: BANCO PAN AMERICANO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0167986-15.2016.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0167986-15.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0167986-15.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841201 APELANTE: MARCELO LIMA GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0179261-48.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0179261-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0179261-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824414 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS ADVOGADO: ,RENATA MOLLO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA APELADO: LIDIA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0186216-32.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
016. APELAÇÃO 0186216-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0186216-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00924978 APELANTE: BEHATSLACHA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE APELADO: ESPOLIO DE GEORGES FARAH AWI ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO ADVOGADO: CARLOS CALLAGE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0222091-63.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0222091-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0222091-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00892891 APELANTE: IZAURO TAVARES AMORIM ADVOGADO: ANDRÉ BUCHALLE SILVA APELADO: ROBERTO VIEIRA DA SILVA APELADO: ROSELY DIAS MENDES DA SILVA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0381847-84.2016.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0381847-84.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0381847-84.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01085209 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: HENELICE CAVALCANTE PACHECO ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: SHEYLA PACHECO DA SILVA GRAÇA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0800603-21.2024.8.19.0058
019. APELAÇÃO 0800603-21.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800603-21.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01052472 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FELIPE DA SILVA TAVARES ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0803173-33.2024.8.19.0202
020. APELAÇÃO 0803173-33.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803173-33.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00920229 APELANTE: CHRISLAYNE REGINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0806349-75.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0806349-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0806349-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937429 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0821863-47.2023.8.19.0202
022. APELAÇÃO 0821863-47.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821863-47.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00867054 APELANTE: JORGE ROSA MENDONCA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0851188-74.2023.8.19.0038
023. APELAÇÃO 0851188-74.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851188-74.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00716825 APELANTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0915667-90.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0915667-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0915667-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00820270 APELANTE: JOAO BATISTA TREVIA CAVALCANTI ADVOGADO: WENDELL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA APELADO: SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER ADVOGADO: JOSÉ SELIM KHALILI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0951737-09.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0951737-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0951737-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023245 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOSE CARBON SALVADOR ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
1645500-26.2011.8.19.0004
026. APELAÇÃO 1645500-26.2011.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 1645500-26.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00967016 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: ACACIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: TAYLANA FONSECA AGUIAR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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