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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 06:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0438277-95.2012.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0438277-95.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0438277-95.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00722157 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: EDSON JOSE CAMPOS PAES ADVOGADO: RACHEL DA PAZ VALE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0004769-51.2018.8.19.0055
002. APELAÇÃO 0004769-51.2018.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004769-51.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00046534 APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: JUCINEA SIQUEIRA LUGAO ADVOGADO: CINDY LUGAO MORAES FONSECA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
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