----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 06:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0042418-74.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0042418-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801868-17.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00454917 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: EMANUEL SOARES VIANA JUNIOR ADVOGADO: JESSYKA GONCALVES MARTINS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065976-46.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065976-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0070970-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00636316 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DA COSTA LIMA ADVOGADO: MARINA AFFONSO SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0024301-35.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024301-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0326208-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00250172 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: JÉSSICA COSTA COLLE ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0040216-27.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040216-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0844356-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00430101 AGTE: VALQUIRIA SOARES DA SILVA CRUZ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0042532-13.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042532-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0861275-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456121 AGTE: EMERSON ROGERIO RIBEIRO ADVOGADO: EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0042824-95.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042824-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823329-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00459160 AGTE: DENIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA AGDO: EBAZAR COM BR LTDA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0047856-81.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047856-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0084534-83.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514367 AGTE: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASLIGHT ADVOGADO: VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA ADVOGADO: DEBORAH EVELIN SALGADO DA SILVA PONTES AGDO: JOSÉ PAULO PALMA DE FRANÇA ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0050495-72.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050495-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812107-84.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00543780 AGTE: EVA RODRIGUES BARROS DA SILVA ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0069278-15.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069278-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836777-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00754644 AGTE: EL MED X COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA AGDO: FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DE JAUÍBA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0076222-33.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076222-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802711-07.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00832504 AGTE: CATIA RIBAS GARCIA FERREIRA AGTE: MELVIM DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ISABELE MACHADO CAMARGO AGDO: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0078989-44.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078989-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819956-49.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00861457 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO DELATORRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0080038-23.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080038-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0943709-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872262 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082510-94.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082510-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0901651-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898301 AGTE: CLAUDIO GOMES TEIXEIRA AGTE: ILANA GERBATIN ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO ADVOGADO: DANIELE LOVATTE MAIA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES ADVOGADO: THAÍS DA SILVA MOURA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO AGDO: SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0083363-06.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083363-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802330-54.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00907068 AGTE: KELLY APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: NATHAN MONTEIRO LIMA AGDO: THAIANE CRISTINE GUIMARAES SILVA ADVOGADO: FLAVIO JOSE CELESTINO ADVOGADO: ROSEANE TEREZINHA LUCIANO FERNANDES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0085843-54.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085843-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810881-40.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00933549 AGTE: JUCELINO CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA ARAÚJO FURTADO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0086090-35.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086090-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0938043-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935998 AGTE: MATHEUS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0092366-82.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092366-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010188-38.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01003831 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SAYONARA PEIXOTO DA CUNHA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0094842-93.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094842-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0802723-43.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01031423 AGTE: CENTRO DE REPRODUCAO EQUINA JACOB LTDA ADVOGADO: FERNANDA CASTRO RENA ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO AGDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0095383-29.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095383-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805304-64.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01037053 AGTE: ADRIANA GONSALVES DINIZ ADVOGADO: ARLISON TIONAS DO ROSÁRIO LIMA ADVOGADO: JOYCE DIAS RESENDE AGDO: ESPÓLIO DE ORLANDO KLOTZ E OLGA SOARES DA ROCHA REP/P/S/INV ORLANDINO KLOTZ NETO ADVOGADO: VITOR HUGO GONÇALVES MIRANDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0096223-39.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096223-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802277-47.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01046064 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: LUCIA MARIA DE AQUINO RODRIGUES GUEDES ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES ADVOGADO: FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0096244-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096244-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0831307-48.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01046155 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: LORENA MEDEIROS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096948-28.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096948-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805237-35.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01056176 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: MICHELY DE SOUZA FERNANDES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0000685-38.2015.8.19.0208
023. APELAÇÃO 0000685-38.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000685-38.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00638496 APELANTE: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: BANCO PANAMERICANO S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSE JACKSON SANTANA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BANRISUL S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0211355-54.2019.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0211355-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0211355-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138050 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: LIRIS CUNHA PATACO GARCIA, REP/ POR ANARIO PATACO GARCIA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000006-97.2022.8.19.0206
025. APELAÇÃO 0000006-97.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000006-97.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01022915 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: JOELMA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0000809-08.2015.8.19.0083 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0000809-08.2015.8.19.0083 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000809-08.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00742141 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000851-62.2021.8.19.0078
027. APELAÇÃO 0000851-62.2021.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000851-62.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00882639 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LOBSTER HOTEL LTDA - ME ADVOGADO: IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0001095-24.2021.8.19.0067
028. APELAÇÃO 0001095-24.2021.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001095-24.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00747959 APELANTE: LUIZ ANTONIO SANTOS LIMA ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001347-93.2018.8.19.0079
029. APELAÇÃO 0001347-93.2018.8.19.0079 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001347-93.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00507638 APTE: MARIA DO CARMO DUTRA FREITAS APTE: ESPÓLIO DE ILDA JOAQUINA VIEIRA JERONIMO REP P INVENT MARIA DO CARMO DUTRA FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: FELIPE AZARA DUTRA ADVOGADO: FABIANA AZARA DUTRA (RJ107852) RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002934-30.2008.8.19.0006
030. APELAÇÃO 0002934-30.2008.8.19.0006 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002934-30.2008.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01030110 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003226-17.2021.8.19.0052
031. APELAÇÃO 0003226-17.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003226-17.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01083259 APELANTE: CLAUDIO JACQUES MORAES ADVOGADO: JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA APELADO: SERGIO VIEIRA PIRES DA SILVA APELADO: RICARDO VIEIRA PIRES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0003580-37.2008.8.19.0007
032. APELAÇÃO 0003580-37.2008.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003580-37.2008.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01089320 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005442-90.2020.8.19.0211
033. APELAÇÃO 0005442-90.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005442-90.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01104512 APELANTE: SHIRLE DA CONCEIÇÃO SUISSO ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0005609-71.2017.8.19.0063
034. APELAÇÃO 0005609-71.2017.8.19.0063 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005609-71.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00864384 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO VILMAR FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EVERTON ALMEIDA DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0006964-70.2022.8.19.0054
035. APELAÇÃO 0006964-70.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006964-70.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01075932 APTE: SIRLEI ALBURQUERQUE VIANA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0007398-36.2020.8.19.0052
036. APELAÇÃO 0007398-36.2020.8.19.0052 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007398-36.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00402950 APTE: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APDO: PANESUL INDÚSTRIAS DE ALUMÍNIO LTDA. ADVOGADO: THALINA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0008152-46.2017.8.19.0031
037. APELAÇÃO 0008152-46.2017.8.19.0031 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0008152-46.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00238762 APTE: COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO APDO: DANIEL JUVENAL LIMA DA GRAÇA ADVOGADO: ADRIANO TINDÓ WENZ ADVOGADO: PATRICIA TINDO WENZ APDO: EULINA MARIA DOROTEU RODRIGUES APDO: LUIZ RAPHAEL COSTA DA GRAÇA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0008391-42.2017.8.19.0066
038. APELAÇÃO 0008391-42.2017.8.19.0066 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008391-42.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00332654 APELANTE: ADÃO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLIBERTO OLIVEIRA CLARO ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA APELADO: LUIZ SILVA CARVALHO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DE BARROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010585-81.2021.8.19.0031
039. APELAÇÃO 0010585-81.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010585-81.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00332613 APTE: ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES APDO: HARPIA PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0013706-52.2022.8.19.0203
040. APELAÇÃO 0013706-52.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013706-52.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01101352 APELANTE: MAURO LUIZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES RIBEIRO APELADO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0013955-35.2020.8.19.0021
041. APELAÇÃO 0013955-35.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013955-35.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00764846 APELANTE: MARIA MATILDE GARCIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: ACT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APELADO: MASTERSON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: JULIO MAX MANSKE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0014670-05.2009.8.19.0008
042. APELAÇÃO 0014670-05.2009.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014670-05.2009.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01089934 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0015630-58.2009.8.19.0202
043. APELAÇÃO 0015630-58.2009.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0015630-58.2009.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00236817 APTE: ALBERTO PEREIRA LACERDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0021000-14.2020.8.19.0014
044. APELAÇÃO 0021000-14.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021000-14.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01089500 APELANTE: VANILDA DA SILVA GOMES PEREIRA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0023147-59.2019.8.19.0204
045. APELAÇÃO 0023147-59.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023147-59.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00855387 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: RACIB CÂNDIDA DOS SANTOS DE FARIAS MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023905-25.2011.8.19.0008
046. APELAÇÃO 0023905-25.2011.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023905-25.2011.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00875876 APELANTE: VICTOR DA SILVA DE PAULO ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL APELADO: TORRES S. R. TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS SOUZA SANTOS ADVOGADO: FABIO CASARES XAVIER RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0024209-77.2015.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
047. APELAÇÃO 0024209-77.2015.8.19.0042 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024209-77.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00938364 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: REGINA ROSA CABRAL ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025715-45.2019.8.19.0205
048. APELAÇÃO 0025715-45.2019.8.19.0205 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025715-45.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00402872 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028503-70.2021.8.19.0202
049. APELAÇÃO 0028503-70.2021.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028503-70.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01045273 APELANTE: VALDEMIRA DE SOUZA SANTIAGO DUARTE ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LOPES APELADO: LINOSCAR SILVANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: CARLA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0030992-77.2021.8.19.0203
050. APELAÇÃO 0030992-77.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030992-77.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00861201 APTE: JOSEPHINA ROCHA CORREIA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0038278-43.2020.8.19.0203
051. APELAÇÃO 0038278-43.2020.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038278-43.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00518107 APELANTE: RUBENS AUGUSTO BRAZ MARTINELLI ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA APELADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0044773-45.2022.8.19.0038
052. APELAÇÃO 0044773-45.2022.8.19.0038 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044773-45.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00444373 APELANTE: LINDALVA DA SILVA APELANTE: EDSON SEBASTIÃO RODRIGUES ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO CAETANO DA SILVA APELADO: JORGE ROBERTO SANTOS FILHO ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0089693-84.2023.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0089693-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0089693-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765901 APELANTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: GUSTAVO DOS SANTOS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0242256-05.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0242256-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0242256-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758639 APELANTE: ESPOLIO DE SECUNDINO AUGUSTO DA CUNHA ADVOGADO: DENNIS DIAS GONÇALVES APELADO: EDIFÍCIO SANTO AFONSO ADVOGADO: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0295949-06.2016.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0295949-06.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0295949-06.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713265 APELANTE: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL APELANTE: MARIA LUCIA RODRIGUES VIDIGAL ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI APELADO: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0370867-15.2015.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0370867-15.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0370867-15.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763754 APTE: JEANE MASCARENHAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0384410-85.2015.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0384410-85.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0384410-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802215 APELANTE: CARLOS ALBERTO BORGES DOS REIS ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0800493-93.2025.8.19.0023
058. APELAÇÃO 0800493-93.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800493-93.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00901288 APELANTE: JACQUELINE MARIA MELO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0800854-93.2023.8.19.0019
059. APELAÇÃO 0800854-93.2023.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800854-93.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00821148 APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO APELADO: DERLI DINIZ PEREIRA APELADO: EDALMO RIBEIRO ADVOGADO: DIMAS RAMOS FÉLIX ADVOGADO: ADILSON TOPINI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0801406-61.2023.8.19.0212
060. APELAÇÃO 0801406-61.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801406-61.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01078220 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBER RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0802075-67.2025.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
061. APELAÇÃO 0802075-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802075-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01081115 APELANTE: WESLEY JEFFERSON DE FARIA ADVOGADO: THAÍS DIB RODRIGUES APELADO: AQUARELA PRODUCOES CULTURAIS LTDA APELADO: ANDRE TORRES MORAES ADVOGADO: MARCELO MARQUES FORNI APELADO: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0802432-08.2023.8.19.0079
062. APELAÇÃO 0802432-08.2023.8.19.0079 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802432-08.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01087467 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MERONI DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0802506-47.2024.8.19.0008
063. APELAÇÃO 0802506-47.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802506-47.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01107428 APELANTE: JULLYANE BORGES FERNANDES ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0802507-21.2024.8.19.0044
064. APELAÇÃO 0802507-21.2024.8.19.0044 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0802507-21.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00517855 APELANTE: REGINALDO DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: CLEVERSON TAVARES ADVOGADO: ALINE ANTONIA ZIOLI PINTO ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0802606-73.2023.8.19.0028
065. APELAÇÃO 0802606-73.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802606-73.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00914301 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: HGS2 COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ADVOGADO: LUCAS DE SA GUEDES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0802621-93.2023.8.19.0011
066. APELAÇÃO 0802621-93.2023.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802621-93.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00850225 APTE: ALDAIR DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: JAQUELINE MARTINS MACHADO APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0802779-87.2022.8.19.0075
067. APELAÇÃO 0802779-87.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802779-87.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508532 APELANTE: CLAUDIO JORGE SANTOS CARVALHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0803004-70.2022.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA
068. APELAÇÃO 0803004-70.2022.8.19.0055 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803004-70.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01102179 APTE: JACKSON DE OLIVEIRA CONDEIXA APTE: SILVANA DA COSTA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIDNEY GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803702-93.2022.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0803702-93.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803702-93.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00879141 APTE: REDECARD S/A APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS 07762710752 APTE: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0804633-65.2023.8.19.0210
070. APELAÇÃO 0804633-65.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804633-65.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00755252 APELANTE: PAULO VICTOR ALVES DA SILVA ADVOGADO: HUGO MACHADO VACCARI APELADO: TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0804967-80.2023.8.19.0087
071. APELAÇÃO 0804967-80.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804967-80.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01078413 APELANTE: LECY TEIXEIRA JUSTEN ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0805001-17.2022.8.19.0014
072. APELAÇÃO 0805001-17.2022.8.19.0014 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805001-17.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01009981 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RENATO RIBEIRO ABREU ADVOGADO: HELIO LEITE DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0805325-75.2024.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0805325-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0805325-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505558 APELANTE: JULLIA FERREIRA DE SOUZA DOMINGOS ADVOGADO: MARCEL BIOT APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: ANA BEATRIZ SANTOS LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0805444-76.2022.8.19.0075
074. APELAÇÃO 0805444-76.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805444-76.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00835860 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: JOSIANE RODRIGUES RESENDE ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0805886-02.2024.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0805886-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0805886-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870561 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APELANTE: SILAS JANSEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA MAYUMI CAVALCANTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0807598-69.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
076. APELAÇÃO 0807598-69.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807598-69.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00138490 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA DA COSTA ALVAREZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807745-90.2025.8.19.0042
077. APELAÇÃO 0807745-90.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807745-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01092732 APTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APDO: KARLEN ULLMANN FERNANDES DE SA RODRIGUES APDO: MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETÍCIA ULLMANN FERNANDES DE SÁ RODRIGUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0808282-35.2023.8.19.0211
078. APELAÇÃO 0808282-35.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808282-35.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01073364 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809227-60.2025.8.19.0014
079. APELAÇÃO 0809227-60.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809227-60.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00925026 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARIA LUCIA BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: EVÂNIA AZEVEDO DE PAULA FIGUEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0809626-35.2024.8.19.0205
080. APELAÇÃO 0809626-35.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809626-35.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01002215 APELANTE: DENIZE SANTANA DA SILVA COSTA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0811672-74.2022.8.19.0202
081. APELAÇÃO 0811672-74.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811672-74.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01101306 APELANTE: JOSE VALADARES SOBRINHO ADVOGADO: IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0811789-65.2022.8.19.0008
082. APELAÇÃO 0811789-65.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811789-65.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00769837 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: JUVENAL VIRGINIO DE SOUZA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0812351-22.2023.8.19.0014
083. APELAÇÃO 0812351-22.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812351-22.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00719148 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELADO: ALESSANDRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0813439-61.2024.8.19.0014
084. APELAÇÃO 0813439-61.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813439-61.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00924597 APELANTE: MARCIA RANGEL BARBOSA ADVOGADO: NAGIB JORGE FELIX NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0813486-48.2023.8.19.0021
085. APELAÇÃO 0813486-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813486-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01093246 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ALDAIR DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0822314-69.2023.8.19.0203
086. APELAÇÃO 0822314-69.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822314-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00687559 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0822787-49.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0822787-49.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822787-49.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00769524 APELANTE: IRACI LEOPOLDINA DE ASSIS ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA APELADO: LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0823291-52.2023.8.19.0206
088. APELAÇÃO 0823291-52.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823291-52.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00757848 APELANTE: AILTON BARBOSA LIMA ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0825306-57.2024.8.19.0206
089. APELAÇÃO 0825306-57.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825306-57.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00868771 APELANTE: MARINEIDE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0825465-77.2022.8.19.0203
090. APELAÇÃO 0825465-77.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825465-77.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01108025 APELANTE: CLINICA TRAUMA ORTOPEDICA PRACA SECA LTDA ADVOGADO: TATIANA GOMES SANTOS MOTTA DAMASCENO APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0829728-18.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
091. APELAÇÃO 0829728-18.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829728-18.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01110187 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA DIAS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS DE ANDRADE LAFAIETE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836333-10.2024.8.19.0021
092. APELAÇÃO 0836333-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836333-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01093117 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ALICE DE SOUZA PIRES ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: BRUNA GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0838096-80.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
093. APELAÇÃO 0838096-80.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838096-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00757311 APELANTE: BANCOSEGURO S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: DAVI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL MACHADO COUTO ADVOGADO: CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0839853-42.2023.8.19.0205
094. APELAÇÃO 0839853-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839853-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00771522 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: JORGE CRISTIANO GOMES NUNES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0858996-96.2024.8.19.0038
095. APELAÇÃO 0858996-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0858996-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00789068 APTE: CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0902090-11.2024.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0902090-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0902090-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782472 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA HELENA FERREIRA GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0964898-86.2023.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0964898-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0964898-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00511773 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
1620924-66.2011.8.19.0004
098. APELAÇÃO 1620924-66.2011.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 1620924-66.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01072575 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: SULLAGROS BAZAR E RAÇÕES LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
Retornar