Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA,PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.

0097387-39.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA 0097387-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0027116-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061701 IMPTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: EWERTON CARLOS FREIRE JUNIOR IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091815-05.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. HABEAS CORPUS 0091815-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829854-18.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00997156 IMPTE: STÉPHANIE PARIZI MAROCCO PACIENTE: MARCUS MIGUEL PEREIRA CABRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092061-98.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0092061-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0105356-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000327 IMPTE: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092098-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. HABEAS CORPUS 0092098-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091505-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000695 IMPTE: JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA PACIENTE: ADIGLISTON DE SOUZA BILUCA SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092486-28.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0092486-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864082-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005481 IMPTE: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG IMPTE: GABRIEL BORGES D`AVILA PACIENTE: RODRIGO NICACIO DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094938-11.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0094938-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820341-26.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01032025 IMPTE: WAGNER MARTINS SOARES PACIENTE: LUAN DOS REIS MENDONCA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095681-21.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0095681-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0355114-38.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040104 IMPTE: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095771-29.2025.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0095771-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0085574-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041015 IMPTE: SÉRGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES PACIENTE: WESLEY ALVES MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ROBSON LOPES ALVES CORREU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA CORREU: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS CORREU: LEANDRO ASSEM CORREU: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA CORREU: FREDERICO SANTANA REIS CORREU: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO CORREU: WALIDE IBRAHIM CORREU: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORREU: GILBERTO CAPISTRANO COSTA CORREU: DEIJARI DE JESUS BRANDAO CORREU: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO CORREU: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA CORREU: THIAGO DE MOURA ARANTES CORREU: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO CORREU: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA CORREU: SABINO ALVES BAHIA TELES CORREU: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA CORREU: ANDRE SOTERO DA SILVA CORREU: RENATO LÚCIO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096139-38.2025.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0096139-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0087234-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045322 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096334-23.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0096334-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004802-76.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01047708 IMPTE: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097229-81.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0097229-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0007412-11.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01059552 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUMA FARIAS BITTENCOURT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO D'ALDEIA CORREU: MARCOS FELIPE DA CONCEIÇÃO SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097352-79.2025.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0097352-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0358626-19.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061197 IMPTE: NATALIE ANSELMO DA SILVA PACIENTE: ELMO SILVA LOPES JÚNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099074-51.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0099074-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818460-94.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01077879 IMPTE: MATHEUS MELLO BERWANGER PACIENTE: LUCAS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: DENISE NARA DE OLIVEIRA HAUBRICH CORREU: WILLIAN SIQUEIRA DA CONCEICAO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099107-41.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0099107-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807833-36.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01078563 IMPTE: JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR PACIENTE: CAIO VICTOR SOARES DINIZ FERREIRA PACIENTE: MICHAEL BERUTH PIMENTEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099190-57.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0099190-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0813013-97.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01080376 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GUILHERME DA SILVA NOBRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099215-70.2025.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0099215-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809942-87.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01080649 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALAN DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099269-36.2025.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0099269-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0013519-24.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01081342 IMPTE: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR PACIENTE: REGINA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099295-34.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0099295-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818460-94.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01081596 IMPTE: THAÍS DA SILVA BORGES PACIENTE: DENISE NARA DE OLIVEIRA HAUBRICH AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: LUCAS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA CORREU: WILLIAN SIQUEIRA DA CONCEICAO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099307-48.2025.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0099307-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013587-71.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01081691 IMPTE: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099618-39.2025.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0099618-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0807119-82.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01085526 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CRISTIAN MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099780-34.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0099780-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801089-03.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01087579 IMPTE: ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA PACIENTE: KAUÃ RIBEIRO DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CORREU: DAYVID DE SOUZA DIAS CORREU: LUIS FABIO DE SOUZA GOMES DE OLIVEIRA CORREU: ROGERIO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099908-54.2025.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0099908-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO / CONTRA A PAZ PÚBLICA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0051303-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089347 IMPTE: IDERALDO ILSON FERREIRA DE MACEDO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100223-82.2025.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0100223-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0969509-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093605 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100231-59.2025.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0100231-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0083799-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093744 IMPTE: BRUNO DE SANTANA AFONSO IMPTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100305-16.2025.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0100305-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0094193-24.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01094483 IMPTE: CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100503-53.2025.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0100503-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813838-94.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01096640 IMPTE: BRUNO VINICIOS SILVA DE CARVALHO PACIENTE: DHENIFER LOPES PRISCO PACIENTE: LATIFA DA SILVA DE JESUS PACIENTE: PATRICK SILVA PACIENTE: VANDERLEIA DE LIMA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: ANDERSON CHACON RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100737-35.2025.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0100737-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107032-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099553 IMPTE: JOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO PACIENTE: WILKER PESSOA CAMPOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RODRIGO DA SILVA LIMA CORREU: ANAILTON CONCEIÇÃO DOS SANTOS CORREU: ROBERT DA SILVA DE JESUS CORREU: ARMANDO SANTOS DE JESUS CORREU: RAUFLAN SANTOS COSTA CORREU: MARLON NIZA DOS SANTOS JUNIOR CORREU: LUIZ HENRIQUE TAVARES DA CRUZ CORREU: JUAN DOS SANTOS SOUZA CORREU: MOYSES FELIPE FELIX DOS SANTOS SOUZA CORREU: ALAN BARBOSA FONSECA CORREU: FELIPE NEVES DA SILVA CORREU: PEDRO HENRIQUE MASCARENHAS RIBEIRO CORREU: DAMILSO RODRIGUES LOPES CORREU: MARLON CARLOS DOS SANTOS PEREIRA CORREU: EWERTON SANTANA DOS SANTOS CORREU: PAULO VICTOR MARTINS MELO CORREU: CARLOS ADRIANO DE MATOS CONCEIÇÃO CORREU: DYEGO NAZARENO SOUZA DE PAULA CORREU: MICHAEL DOUGLAS DA SILVA CORREU: FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS CORREU: HELISON CAUA OLIVEIRA DE SOUZA CORREU: RODRIGO DE JESUS COELHO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100905-37.2025.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0100905-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0993508-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102192 IMPTE: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR PACIENTE: LUCIENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101221-50.2025.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0101221-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000237-27.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01105741 IMPTE: JONADAB CARMO DE SOUSA PACIENTE: JOSE ANTONIO BATISTA DA COSTA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÇAO GONÇALO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101260-47.2025.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0101260-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0092272-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106111 IMPTE: DAIANA ANDRADE DOS SANTOS IMPTE: ANA CLARA RIBEIRO DA SILVA PACIENTE: PAUL HENRI PYTHON AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101508-13.2025.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0101508-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824427-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01108925 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACTE: TIAGO DO AMARAL PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101710-87.2025.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0101710-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263379-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01111235 IMPTE: ELTON OLIVEIRA DE FARIAS PACIENTE: OTTO SAMUEL D'ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RODRIGO SILVA DAS NEVES CORREU: YGOR RODRIGUES SANTOS DA CRUZ CORREU: PEDRO EMANUEL D'ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101946-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. HABEAS CORPUS 0101946-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000009-82.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.01114652 IMPTE: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES IMPTE: LUCAS GABRIEL SOUZA DOS SANTOS PACIENTE: ESTEVÃO LOPES MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102017-41.2025.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0102017-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0856934-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01115784 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MICHEL PEREIRA SILVA CORREU: TEOCRITO JUNIO BARBOSA BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102192-35.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. HABEAS CORPUS 0102192-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0345706-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117577 IMPTE: LUIZA FERREIRA DE AGUIAR IMPTE: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO IMPTE: RODRIGO PITANGUY DE ROMANI PACIENTE: MARCELO SIMÕES MESQUEU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALAN PAGIO CATRINCK DALBÓ CORREU: DAVID OLIVEIRA DE ASSIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102261-67.2025.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0102261-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0111814-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118144 IMPTE: FABIO DIAS OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102373-36.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. HABEAS CORPUS 0102373-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001978-35.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01119343 IMPTE: LUIZ FERNANDO IZIDORO MONTEIRO E SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102465-14.2025.8.19.0000

038. HABEAS CORPUS 0102465-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802497-65.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01121535 IMPTE: MAURÍCIO CABANAS TEIXEIRA PACIENTE: WALLACY SANTOS QUINTANILHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102759-66.2025.8.19.0000

039. HABEAS CORPUS 0102759-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0122236-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125294 IMPTE: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102835-90.2025.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0102835-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0979313-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126024 IMPTE: MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA PACIENTE: TIAGO FIRMO DE ARAUJO PACIENTE: CRISTIAN GONÇALVES ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100362-34.2025.8.19.0000

041. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0100362-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001224-57.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01095043 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102908-62.2025.8.19.0000

042. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0102908-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012622-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01126812 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091943-25.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0091943-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0002690-22.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00998551 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100212-53.2025.8.19.0000

044. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0100212-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809927-64.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01093399 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: YURI MARIANO RAIMUNDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102738-90.2025.8.19.0000

045. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0102738-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0116094-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125060 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCOS AMICI DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5007191-87.2025.8.19.0500

046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007191-87.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007191-87.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01071429 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALISSON BESSA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5007964-35.2025.8.19.0500

047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007964-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007964-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01030740 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUSTAVO RODRIGUES AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5009999-65.2025.8.19.0500

048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009999-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009999-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01076794 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012355-33.2025.8.19.0500

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012355-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012355-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00916736 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OTAVIO PEREIRA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012649-85.2025.8.19.0500

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012649-85.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012649-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00994886 AGTE: JEFFERSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013310-64.2025.8.19.0500

051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013310-64.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013310-64.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00963968 AGTE: RAFAEL CAETANO ROBERTO NEGREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013643-16.2025.8.19.0500

052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013643-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013643-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00934422 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ RENATO MANHÃES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON SILVA DE FARIAS SERAFIM RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5013695-12.2025.8.19.0500

053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013695-12.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013695-12.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01034345 AGTE: JHONATTAN PATRICK GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013795-64.2025.8.19.0500

054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013795-64.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013795-64.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01029120 AGTE: JONATHAN DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013943-75.2025.8.19.0500

055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013943-75.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013943-75.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01040062 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014157-66.2025.8.19.0500

056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014157-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014157-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01048337 AGTE: JONNY TOMAZ DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014195-78.2025.8.19.0500

057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014195-78.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014195-78.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01049075 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANO BALBINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014427-90.2025.8.19.0500

058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014427-90.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014427-90.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00976101 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENAN MOISES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014453-88.2025.8.19.0500

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014453-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014453-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01025039 AGTE: ABEL PEREIRA CRUZ ADVOGADO: VINCENT OLIVIER JEAN ROUX AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5014460-80.2025.8.19.0500

060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014460-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014460-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01076864 AGTE: FÁBIO JOSE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014656-50.2025.8.19.0500

061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014656-50.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014656-50.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01081249 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO ARRUDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014848-80.2025.8.19.0500

062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014848-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014848-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01069724 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVERTON MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014864-34.2025.8.19.0500

063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014864-34.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014864-34.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01049590 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZARÃ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015074-85.2025.8.19.0500

064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015074-85.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015074-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01029457 AGTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5015149-27.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015149-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015149-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01050462 AGTE: GUILHERME DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO ALVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5015153-64.2025.8.19.0500

066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015153-64.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015153-64.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01081838 AGTE: CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015194-31.2025.8.19.0500

067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015194-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015194-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01049011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALAN ROMILDO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015195-16.2025.8.19.0500

068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015195-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015195-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01049053 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO JOSE DE BARROS SAVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015550-26.2025.8.19.0500

069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015550-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015550-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01077080 AGTE: CHARLES DE ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5016201-58.2025.8.19.0500

070. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016201-58.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016201-58.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01119222 AGTE: JAIRO DE ASSIS SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5016314-12.2025.8.19.0500

071. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016314-12.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016314-12.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01105439 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JHONATAN DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016423-26.2025.8.19.0500

072. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016423-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016423-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01081228 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENISE CARLA GRANGEIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017197-56.2025.8.19.0500

073. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017197-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017197-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088172 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL EMILIO DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017212-25.2025.8.19.0500

074. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017212-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017212-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01087480 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEBER ALVIM DE SOUZA ADVOGADO: TATIANE DOS SANTOS TITO ADVOGADO: VITOR SANTOS MONTEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017623-05.2024.8.19.0500

075. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017623-05.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017623-05.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01087219 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ODAIR JOSE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5018313-34.2024.8.19.0500

076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018313-34.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018313-34.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01082024 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO JUNIOR DA SILVA ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5020407-52.2024.8.19.0500

077. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020407-52.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020407-52.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01034241 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUSTAVO GRANJEIRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5020663-92.2024.8.19.0500

078. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020663-92.2024.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020663-92.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01069160 AGTE: MATHEUS DO NASCIMENTO SANTOS OUTRO NOME: TIAGO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099130-52.2023.8.19.0001

079. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0099130-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099130-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060065 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SAMUEL RIGOR DE ALMEIDA RECORRIDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0181672-93.2024.8.19.0001

080. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0181672-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0181672-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034288 RECTE: BRUNO SIQUEIRA VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0253659-97.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

081. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0253659-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253659-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092381 RECTE: THAIS NEVES FERREIRA BRIGAGÃO ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: SANTIAGO ANDRE SCHUNCK ADVOGADO: ISABELLA GONÇALVES FERREIRA RECTE: MÁRCIA CRISTINA NEVES ADVOGADO: THIAGO ZEITUNE DE SOUZA FELIX ADVOGADO: BRUNA APARECIDA ROSA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RICARDO VICENTE NASCIMENTO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805422-49.2025.8.19.0063

082. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805422-49.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0805422-49.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00958904 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: RICARDO DE CARVALHO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0844254-77.2024.8.19.0002

083. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0844254-77.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844254-77.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00980380 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ESTER D'ARC SILVEIRA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0950518-24.2024.8.19.0001

084. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0950518-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0950518-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813381 RECTE: ALINE ANTONOFF LEITE ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000031-15.2020.8.19.0034

085. APELAÇÃO 0000031-15.2020.8.19.0034 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000031-15.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00987136 APTE: WALDEMAR SILVA MARINHO FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000065-17.2017.8.19.0059

086. APELAÇÃO 0000065-17.2017.8.19.0059 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000065-17.2017.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01081139 APTE: GÉSSICA MENDONÇA XAVIER APTE: NOEMIO BRAGA XAVIER ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS ADVOGADO: MATEUS FARIA LEMOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000132-40.2022.8.19.0080

087. APELAÇÃO 0000132-40.2022.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000132-40.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00996548 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000204-50.2025.8.19.0006

088. APELAÇÃO 0000204-50.2025.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000204-50.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00927343 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000691-48.2023.8.19.0084

089. APELAÇÃO 0000691-48.2023.8.19.0084 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000691-48.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00913240 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000771-72.2023.8.19.0064

090. APELAÇÃO 0000771-72.2023.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000771-72.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00994738 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000784-57.2022.8.19.0080

091. APELAÇÃO 0000784-57.2022.8.19.0080 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000784-57.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01102011 APTE: DIEGO PORTO CUNHA APTE: IGOR CUNHA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002645-11.2024.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0002645-11.2024.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0002645-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00982044 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL CARMONA PEREIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002984-42.2019.8.19.0080

093. APELAÇÃO 0002984-42.2019.8.19.0080 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0002984-42.2019.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01124870 APTE: ALDEJAR BERTANHA PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003195-64.2023.8.19.0007

094. APELAÇÃO 0003195-64.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0003195-64.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01063249 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003304-78.2024.8.19.0028

095. APELAÇÃO 0003304-78.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003304-78.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01074791 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003562-56.2021.8.19.0008

096. APELAÇÃO 0003562-56.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003562-56.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00990510 APTE: MATHEUS TAVARES DA CÂMARA ADVOGADO: ELLEN REGINA QUEIROZ DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004207-96.2024.8.19.0066

097. APELAÇÃO 0004207-96.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0004207-96.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01030370 APTE: SAMIR GOULART SIMÕES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CÉLIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: CELIO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004362-07.2020.8.19.0045

098. APELAÇÃO 0004362-07.2020.8.19.0045 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004362-07.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00774394 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALVINHO ALVES VIEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004491-96.2024.8.19.0004

099. APELAÇÃO 0004491-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0004491-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01028188 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004699-05.2020.8.19.0042

100. APELAÇÃO 0004699-05.2020.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004699-05.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01070356 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIS FERNANDO MOTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004766-72.2017.8.19.0042

101. APELAÇÃO 0004766-72.2017.8.19.0042 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004766-72.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01110272 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS ESPERANÇA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO ADVOGADO: FELIPE COUTINHO BARBOSA GIANOTTI CAMPOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004947-29.2019.8.19.0034

102. APELAÇÃO 0004947-29.2019.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004947-29.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01049209 APTE: IVAN COLOMBO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005357-74.2024.8.19.0014

103. APELAÇÃO 0005357-74.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0005357-74.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01109145 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006019-40.2025.8.19.0002

104. APELAÇÃO 0006019-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CONTRA A FÉ PÚBLICA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0006019-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01045264 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012969-18.2020.8.19.0042

105. APELAÇÃO 0012969-18.2020.8.19.0042 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012969-18.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01082183 APTE: DOUGLAS TAVARES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019479-47.2020.8.19.0042

106. APELAÇÃO 0019479-47.2020.8.19.0042 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019479-47.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01051135 APTE: LUIS GUSTAVO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020150-23.2021.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0020150-23.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0020150-23.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00970396 APTE: WESLLEY DA COSTA RODRIGUES APTE: FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025024-51.2025.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0025024-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0025024-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110462 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025197-59.2019.8.19.0042

109. APELAÇÃO 0025197-59.2019.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025197-59.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01039128 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ISAAC GONÇALVES DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027831-78.2024.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0027831-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027831-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040014 APTE: RICARDO ROCHA DE CARVALHO CURADOR: MARIA DE NAZARÉ DE ROCHA CARVALHO ADVOGADO: LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO ADVOGADO: EDUARDO MÁRIO DA SILVA SAMPAIO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033980-81.2021.8.19.0038

111. APELAÇÃO 0033980-81.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033980-81.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00917984 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034222-15.2025.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0034222-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0034222-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991332 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046599-23.2022.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0046599-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0046599-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075568 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052517-42.2021.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0052517-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052517-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042839 APTE: IVAN PATRYCK RANGEL CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0067580-68.2025.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0067580-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0067580-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113957 APTE: JHONNY DA SILVEIRA ADVOGADO: VANESSA TEIXEIRA DIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: RAYSSA TAIXEIRÃO NOGUEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075452-08.2023.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0075452-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075452-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015488 APTE: DOUGLAS DE SOUZA LOPES APTE: PABLO SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079887-64.2019.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0079887-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0079887-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037933 APTE: ADEMAR SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096926-06.2021.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0096926-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0096926-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101625 APTE: DANIEL MORAIS DE ANDRADE ADVOGADO: CAROLINA DE REZENDE RIBEIRO COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIELLE DE ARAUJO PEDROSO (ASSIST. DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: ALEXANDRE MONTALVAO MONTESANTO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102604-94.2024.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0102604-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0102604-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970624 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106205-11.2024.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0106205-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0106205-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040054 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELICA CRISTINA RESENDE APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: PAULO CESAR COSTA DA SILVA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0133410-49.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0133410-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0133410-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081389 APTE: ADELBE LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0145663-74.2020.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0145663-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0145663-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995964 APTE: MARCOS PAULO GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS APTE: EDSON DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0168382-45.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0168382-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0168382-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897347 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RHAYANE ANTUNES MARTINS FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: ESTHER GAMA DE VASCONCELOS ADVOGADO: FLORENCE ROSA FARIA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DIÊGO GIOVANNY MARQUES FIDELIS DE MOURA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0172443-46.2023.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0172443-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0172443-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831438 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: MENOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0186585-26.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0186585-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0186585-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744935 APTE: SIGILOSO APTE: VÍTIMA ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO LERNER SADCOVITZ ADVOGADO: FABIANO TAVARES DE LIMA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO LERNER SADCOVITZ ADVOGADO: FABIANO TAVARES DE LIMA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0297721-91.2022.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0297721-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0297721-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033012 APTE: ANDERSON EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801266-15.2025.8.19.0064

127. APELAÇÃO 0801266-15.2025.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801266-15.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01118959 APTE: DIEGO EMANOEL DUTRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801498-53.2024.8.19.0002

128. APELAÇÃO 0801498-53.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801498-53.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01076556 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801627-74.2023.8.19.0202

129. APELAÇÃO 0801627-74.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801627-74.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01029936 APTE: JUAN BOUNGRATZ DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801813-07.2022.8.19.0017

130. APELAÇÃO 0801813-07.2022.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801813-07.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01094312 APTE: IAGO DE FIGUEIREDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801952-19.2024.8.19.0039

131. APELAÇÃO 0801952-19.2024.8.19.0039 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801952-19.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01025031 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIEGO VIEIRA DOMINGOS GONÇALVES ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802505-65.2025.8.19.0028

132. APELAÇÃO 0802505-65.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802505-65.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01118701 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GESSE CANEDO SILVA ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802749-56.2024.8.19.0051

133. APELAÇÃO 0802749-56.2024.8.19.0051 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0802749-56.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01045722 APTE: JEFFERSON RODRIGO GUIMARÃES FABIANO OUTRO NOME: JEFERSON RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802960-20.2023.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0802960-20.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802960-20.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01042367 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEX YURI PINHO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803094-03.2023.8.19.0004

135. APELAÇÃO 0803094-03.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803094-03.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104243 APTE: MÁRCIO CESAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PAULO EDUARDO MARINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803589-38.2024.8.19.0028

136. APELAÇÃO 0803589-38.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803589-38.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01075605 APTE: KAINAN ROBSON MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803700-85.2024.8.19.0007

137. APELAÇÃO 0803700-85.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803700-85.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01124957 APTE: ALICE ROSA FIDELIS CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804106-60.2023.8.19.0066

138. APELAÇÃO 0804106-60.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804106-60.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01117262 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATEUS RODRIGUES DE MELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806759-81.2024.8.19.0007

139. APELAÇÃO 0806759-81.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806759-81.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01060736 APTE: LUCIANO TRANCONI GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807726-61.2024.8.19.0061

140. APELAÇÃO 0807726-61.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807726-61.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01082732 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WENDERSON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL SOUZA DELL OLIO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808031-94.2025.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0808031-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808031-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127359 APTE: RYAN DURVAL ANTUNES APTE: VINÍCIOS DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808476-74.2023.8.19.0004

142. APELAÇÃO 0808476-74.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808476-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01102924 APTE: JESSE LUSTOSA DE MEIRELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809992-97.2024.8.19.0068

143. APELAÇÃO 0809992-97.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0809992-97.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00980440 APTE: MATHEUS AUGUSTO COSTA DA SILVA ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810607-66.2023.8.19.0054

144. APELAÇÃO 0810607-66.2023.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810607-66.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038627 APTE: MATHEUS PAULA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812855-13.2023.8.19.0213

145. APELAÇÃO 0812855-13.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812855-13.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01069691 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALAN CLEBER MENDES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813938-75.2024.8.19.0004

146. APELAÇÃO 0813938-75.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813938-75.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01052289 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814011-35.2024.8.19.0008

147. APELAÇÃO 0814011-35.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814011-35.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00940631 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CAIKE DA CONCEICAO GUIMARAES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIEL ARAUJO SANTOS APTE: GUILHERME ALVES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUIZ MACIEL ITALIANO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO CESAR OLYMPIO CAETANO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821881-34.2024.8.19.0008

148. APELAÇÃO 0821881-34.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821881-34.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00925629 APTE: MATHEUS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825543-85.2024.8.19.0014

149. APELAÇÃO 0825543-85.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825543-85.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01083828 APTE: SAMUEL DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830075-75.2023.8.19.0002

150. APELAÇÃO 0830075-75.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830075-75.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01076490 APTE: VITORIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830302-10.2024.8.19.0203

151. APELAÇÃO 0830302-10.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830302-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01013952 APTE: ANDERSON PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0831017-42.2025.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0831017-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831017-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995567 APTE: ADILSON DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO SYLVESTRE DA CRUZ GALVÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0837149-72.2023.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0837149-72.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837149-72.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01006323 APTE: FELIPE LUIS DA SILVA SERAFIM APTE: MICHAEL DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0851101-72.2023.8.19.0021

154. APELAÇÃO 0851101-72.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0851101-72.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00559267 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ EDUARDO SOUZA COSTA APTE: MATHEUS DORIA PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0863523-71.2025.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0863523-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0863523-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996769 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATEUS HENRIQUE DIAS OLIMPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0880722-43.2024.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0880722-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0880722-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974751 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIO FELIPE TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0900791-96.2024.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0900791-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0900791-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989693 APTE: DIOGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0901460-52.2024.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0901460-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0901460-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113987 APTE: RAPHAEL DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0917380-66.2024.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0917380-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0917380-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089097 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0964595-38.2024.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0964595-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0964595-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644671 APTE: JEFFERSON DA SILVA DE SOUZA APTE: LUIZ MARIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0971815-87.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0971815-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0971815-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105282 APTE: KAUAN DO NASCIMENTO REIS DA SILVA APTE: ALEXSANDRO PINTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0930178-59.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

162. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0930178-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RAÇA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930178-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953561 EMBARGANTE: MICHELLE MYARA ADVOGADO: JOAQUIM QUEIROGA NETO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: HELEN SIMOES MARTINS E SILVA ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO: THIAGO GUILHERME NOLASCO ADVOGADO: ANA HEYMANN ARRUTI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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