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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/12/2025 , QUARTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0820716-33.2025.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0820716-33.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820716-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00153713 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LEONARDO MAGALHAES MORAES ADVOGADO: THAYNÁ SANTOS DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0841661-30.2025.8.19.0038
002. RECURSO INOMINADO 0841661-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841661-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151223 RECTE: KARINA HOLANDA MOZAGA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: TM BARROSO REPRESENTACOES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0844746-24.2025.8.19.0038
003. RECURSO INOMINADO 0844746-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844746-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168708 RECTE: ISMAEL DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0913479-56.2025.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0913479-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0913479-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00168863 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: MARCELO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807534-18.2025.8.19.0054
005. RECURSO INOMINADO 0807534-18.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807534-18.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00138960 RCTE/RCIDO: VANIA MAGALHAES DIAS ADVOGADO: VANIA MAGALHAES DIAS RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810685-12.2025.8.19.0209
006. RECURSO INOMINADO 0810685-12.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810685-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00167963 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE GERALDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0827547-97.2025.8.19.0002
007. RECURSO INOMINADO 0827547-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827547-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00168994 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SIMONE AZEVEDO DE ANDRADE ADVOGADO: TALITA MORAES PEREIRA DE CASTRO TORRES ADVOGADO: ELEDIR ALEMÕES DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0839120-24.2025.8.19.0038
008. RECURSO INOMINADO 0839120-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839120-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168895 RECTE: CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLE DIAS BAPTISTA RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0843703-52.2025.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0843703-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843703-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168844 RECTE: ANDRE RICARDO DA CUNHA BRANDAO FILHO ADVOGADO: DEMILSON DE CASTRO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803922-89.2025.8.19.0210
010. RECURSO INOMINADO 0803922-89.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803922-89.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00140302 RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: RACHEL DE DEUS ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804322-73.2025.8.19.0026
011. RECURSO INOMINADO 0804322-73.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804322-73.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00169518 RECTE: ROSSANA BARBOSA DAMASCENO ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805606-54.2024.8.19.0252
012. RECURSO INOMINADO 0805606-54.2024.8.19.0252 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805606-54.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154007 RECTE: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RECORRIDO: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: LIVIA DA ROCHA DIBE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805607-39.2024.8.19.0252
013. RECURSO INOMINADO 0805607-39.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805607-39.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154022 RECTE: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RECORRIDO: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805610-91.2024.8.19.0252
014. RECURSO INOMINADO 0805610-91.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805610-91.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154012 RECTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RECORRIDO: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805614-31.2024.8.19.0252
015. RECURSO INOMINADO 0805614-31.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805614-31.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154018 RECTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RECORRIDO: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806223-09.2025.8.19.0210
016. RECURSO INOMINADO 0806223-09.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806223-09.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00168976 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: ELIANA DE ASSIS AUGUSTO ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801544-70.2025.8.19.0046
017. RECURSO INOMINADO 0801544-70.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801544-70.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00168616 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ILTON MATOS DE MENDONCA ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0817447-47.2025.8.19.0208
018. RECURSO INOMINADO 0817447-47.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817447-47.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00172424 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PAULO CESAR SILVEIRA SALLES ADVOGADO: MARCELA TEDOLDI MASSENA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
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