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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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SESSÃO VIRTUAL POR VÍODECONFERÊNCIA
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 17/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 87, § 1º DO REGIMENTO INTERNO.
OS ADVOGADOS DEVERÃO PETICIONAR NO PROCESSO, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INFORMANDO NOME COMPLETO E OAB DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL OU SIMPLESMENTE QUE IRÁ ACOMPANHAR O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 108 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS.
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0802114-48.2022.8.19.0212 - ADIADO
001. APELAÇÃO 0802114-48.2022.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802114-48.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00596726 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: SILVIO DE SOUZA ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0029736-87.2025.8.19.0000 - ADIADO
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029736-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801961-75.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00312067 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: DAYANE CRISTINA CARREIRO NOGUEIRA ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0037585-13.2025.8.19.0000 - ADIADO
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037585-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802073-52.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00398397 AGTE: GUSTAVO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA AGDO: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0009408-43.2016.8.19.0036 - ADIADO
004. APELAÇÃO 0009408-43.2016.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009408-43.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00870352 APELANTE: ROGER DEGANI DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0031309-57.2021.8.19.0209 - ADIADO
005. APELAÇÃO 0031309-57.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031309-57.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00605745 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO ADVOGADO: VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0118296-27.2010.8.19.0001 - ADIADO
006. APELAÇÃO 0118296-27.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0118296-27.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861050 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RALPH GRIMM ADVOGADO: MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0811921-36.2024.8.19.0014 - ADIADO
007. APELAÇÃO 0811921-36.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811921-36.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00681738 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRICA DOS SANTOS FRANCISCO BARRETO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
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