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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 17/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0037014-36.2021.8.19.0209
001. APELAÇÃO 0037014-36.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037014-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01043913 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI ADVOGADO: MAYARA MOURA CARVALHO ADVOGADO: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023392-36.2011.8.19.0209
002. APELAÇÃO 0023392-36.2011.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023392-36.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00828596 APELANTE: LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JOISE CRISTINA MARINHO LEAL APELANTE: KELINE KELLER APELANTE: LUDIMILA CRISTIANE KELLER FARAH APELANTE: PAWEL KELLER FARAH ADVOGADO: LUCIANA PERES BATISTA ROMANO APELADO: OS MESMOS APELADO: EDUARDO NALESSO ADVOGADO: VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO APELADO: MONSANTO E FEITOSA IMOBILIARIA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0005473-28.2020.8.19.0206
003. APELAÇÃO 0005473-28.2020.8.19.0206 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005473-28.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01081132 APELANTE: ADRIANA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PROC.DA REP: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0817554-98.2023.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0817554-98.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0817554-98.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01023526 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: ROSANE DOS SANTOS NORONHA ADVOGADO: MARIANO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0023006-37.2018.8.19.0087
005. APELAÇÃO 0023006-37.2018.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023006-37.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00752864 APELANTE: ALEXANDRE VICENTE PINTO COELHO ADVOGADO: LILIAN FIGUEIREDO COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0080176-89.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0080176-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0080176-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676568 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE CEDAE SAÚDE ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: DILLON S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS APELADO: TERRAL CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0801287-91.2023.8.19.0021
007. APELAÇÃO 0801287-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801287-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00902168 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARLY FELISBERTO DE BARROS ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0810451-57.2023.8.19.0061
008. APELAÇÃO 0810451-57.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810451-57.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01026220 APELANTE: ANA CAROLINA DA SILVA KAPPS ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0958213-29.2024.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0958213-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0958213-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979542 APELANTE: F A SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DE JESUS APELADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO: JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0820341-61.2023.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0820341-61.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820341-61.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00629031 APELANTE: ERNESTO FAVARON NETO APELANTE: LEONARDO DE OLIVEIRA FAVARON REP/P/S/PAIS ERNESTO FAVARON NETO E MARCELE XAVIER DE OLIVEIRA FAVARON APELANTE: MARCELE XAVIER DE OLIVEIRA FAVARON ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS APELANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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